Edição nº 115/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018
DESPACHO
162ª Sessão
162ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
Mandado de Segurança
Número Processo
Relator.
Impetrante:
Advogado(s)
Informante(s):
Advogado
Interessado(s):
Advogado
Interessado:
Advogado
Interessado:
Advogado(s)
Origem
Despacho fls.
2015 00 2 017053-2 MSG - 0017243-63.2015.8.07.0000
TEÓFILO CAETANO
ANA PAULA ROCHA ESPÍRITO SANTO
RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE (DF039489), JOAO ANGELILDO JOSE ROCHA (DF009299)
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E OUTROS
HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENÍCIO E OUTROS
JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO (DF014746)
FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA
FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA (DF006448)
UNIÃO
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO (DF006721), HITALA MAYARA PEREIRA DE VASCONCELOS (DF031975)
CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE
REGISTRO DO DF (ED. Nº 1 TJDFT, DE 20-1213) - INCLUSÃO NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL DO CERTAME
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Vistos etc. Cotejando-se os autos depura-se que o aperfeiçoamento da relação processual nesta ação de segurança carece ainda
da citação dos litisconsortes André Pinto Garcia, Francisco Dalla Valle Von Kossel, Felipe de Melo Franco, João Alberto de Oliveira Góis,
Adenilton Feitosa Valadares, Virgílio Maurício de Mattos Barroso Filho, Cyro Alexander de Azevedo Martiniano, Alexandre Kaiser Rauber, Vincenzo
Papariello Junior, Juliano Martins de Godoy, Fernando Mauro de Siqueira Borges, José Eduardo Lins de Araújo e Samuel Ricardo Silva Gomes.
Assinalo que foram expedidas cartas precatórias volvidas à citação de Francisco Dalla Valle Von Kossel (fls. 687/690), Felipe de Melo Franco
(fls. 683/686), João Alberto de Oliveira Góis (fls. 727/730), Adenilton Feitosa Valadares (fls. 731/734), Virgílio Maurício de Mattos Barroso Filho
(fls. 735/738), Cyro Alexander de Azevedo Martiniano (fls. 739/742), Alexandre Kaiser Rauber (fls. 679/682) e Samuel Ricardo Silva Gomes
(fls. 691/694). A efetivação das diligências requeridas em relação a Francisco Dalla Valle Von Kossel (fls. 763/774), Adenilton Feitosa Valadares
(fls. 751/754), Cyro Alexander de Azevedo Martiniano (fls. 755/759) e Alexandre Kaiser Rauber (fls. 746/749), aguardando as deprecatas o
recolhimento das custas correspondentes. Destarte, considerando que é ônus que lhe está afetado viabilizar o trânsito processual, promova
a impetrante o preparo das aludidas precatórias, comprovando a consumação das diligências nos autos. Outrossim, aguarde-se a devolução
das cartas precatórias expedidas para citação de Felipe de Melo Franco, João Alberto de Oliveira Góis, Virgílio Maurício de Mattos Barroso
Filho e Samuel Ricardo Silva Gomes. De outra parte, o litisconsorte André Pinto Garcia não fora encontrado no endereço informado nos autos,
conquanto efetivamente nele resida (certidão de 699). Desentranhe-se, pois, o mandado de fls. 697/699 e renove-se a diligência citatória no
mesmo endereço, observando o já determinado na decisão de fl. 720. Alfim, diligencie a impetrante conforme determinado na decisão de fl. 711,
colacionando aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os endereços dos citandos Vincenzo Papariello Junior, Juliano Martins de Godoy, Fernando
Mauro de Siqueira Borges e José Eduardo Lins de Araújo. I
MONICA REGINA SILVA HAUSCHILD
Secretario Conselho Especial
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS – PAUTA AVULSA
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
AÇÃO PENAL
Núm Processo
Relator Des.
Revisor Des.
Relator Desig. Des.
Autor(es)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Despacho fl. 2191
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2015 00 2 014124-3
JAIR SOARES
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
ALFEU MACHADO
M.P.D.F.T.
F.M.L.
BRUNO RODRIGUES (DF02042A), JOE DA CRUZ BARBOSA (DF035682)
CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA – 20120020202817PET – Petição (PA 14366/2012)
“Em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo
legal, tendo em vista o conteúdo e objeto dos embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público
(fls. 2.161/2.165), intime-se o réu para lhe possibilitar o oferecimento de resposta aos aclaratórios da parte
adversa no prazo legal.
(...)
Brasília, 18 de junho de 2018
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