Edição nº 132/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018
ESPÓLIO DE JOSINO NAVES DE SOUZA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JORLAN S/A VEÍCULOS AUTOMOTORES e OUTROS,
nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam omissão e contradição no acórdão recorrido, bem como que a matéria está prequestionada. Aduzem ainda, que é desnecessário o
reexame de provas. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão
geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, defiro o pedido formulado à id. 4396750 ? pág. 6, para que todas as intimações
sejam feitas, exclusivamente, em nome do advogado, Dr. IVO TEIXEIRA GICO Jr., OAB/DF 15.396. Assim, em observância ao disposto no artigo
1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C.
OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0711386-24.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E
COMERCIO. A: ESPÓLIO DE ORLANDO CARLOS DA SILVA. A: ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA. A: ORLANDO CARLOS DA SILVA
JUNIOR. A: ESPÓLIO DE MARIA ABADIA MACHADO E SILVA. A: ERNANI CESAR E SILVA CABRAL. A: CARLOS FREDERICO E SILVA
CABRAL. A: MARISA MACHADO E SILVA. A: REGINA MARIA MACHADO E SILVA. A: MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA
GOMIDE. A: ANTONIO AUGUSTO E SILVA DE SA PEIXOTO. A: CARLOS FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO. A: ADRIANA MACHADO E
SILVA DE SA PEIXOTO. A: ORLANDO CARLOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. A: CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO.
A: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA. Adv(s).: DF1539600A - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR. R: ESPÓLIO DE JOSINO NAVES DE SOUZA.
Adv(s).: DF941 - MARCO ANTONIO MUNDIM, GO16880 - MICAEL HEBER MATEUS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
(1711) PROCESSO: 0711386-24.2017.8.07.0000 AGRAVANTES: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO,
ESPÓLIO DE ORLANDO CARLOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA, ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR, ESPÓLIO
DE MARIA ABADIA MACHADO E SILVA, ERNANI CESAR E SILVA CABRAL, CARLOS FREDERICO E SILVA CABRAL, MARISA MACHADO
E SILVA, REGINA MARIA MACHADO E SILVA, MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA GOMIDE, ANTONIO AUGUSTO E SILVA
DE SA PEIXOTO, CARLOS FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO, ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO, ORLANDO CARLOS
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO, LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA AGRAVADO:
ESPÓLIO DE JOSINO NAVES DE SOUZA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JORLAN S/A VEÍCULOS AUTOMOTORES e OUTROS,
nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam omissão e contradição no acórdão recorrido, bem como que a matéria está prequestionada. Aduzem ainda, que é desnecessário o
reexame de provas. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão
geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, defiro o pedido formulado à id. 4396750 ? pág. 6, para que todas as intimações
sejam feitas, exclusivamente, em nome do advogado, Dr. IVO TEIXEIRA GICO Jr., OAB/DF 15.396. Assim, em observância ao disposto no artigo
1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C.
OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0711386-24.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E
COMERCIO. A: ESPÓLIO DE ORLANDO CARLOS DA SILVA. A: ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA. A: ORLANDO CARLOS DA SILVA
JUNIOR. A: ESPÓLIO DE MARIA ABADIA MACHADO E SILVA. A: ERNANI CESAR E SILVA CABRAL. A: CARLOS FREDERICO E SILVA
CABRAL. A: MARISA MACHADO E SILVA. A: REGINA MARIA MACHADO E SILVA. A: MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA
GOMIDE. A: ANTONIO AUGUSTO E SILVA DE SA PEIXOTO. A: CARLOS FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO. A: ADRIANA MACHADO E
SILVA DE SA PEIXOTO. A: ORLANDO CARLOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. A: CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO.
A: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA. Adv(s).: DF1539600A - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR. R: ESPÓLIO DE JOSINO NAVES DE SOUZA.
Adv(s).: DF941 - MARCO ANTONIO MUNDIM, GO16880 - MICAEL HEBER MATEUS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
(1711) PROCESSO: 0711386-24.2017.8.07.0000 AGRAVANTES: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO,
ESPÓLIO DE ORLANDO CARLOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA, ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR, ESPÓLIO
DE MARIA ABADIA MACHADO E SILVA, ERNANI CESAR E SILVA CABRAL, CARLOS FREDERICO E SILVA CABRAL, MARISA MACHADO
E SILVA, REGINA MARIA MACHADO E SILVA, MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA GOMIDE, ANTONIO AUGUSTO E SILVA
DE SA PEIXOTO, CARLOS FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO, ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO, ORLANDO CARLOS
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO, LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA AGRAVADO:
ESPÓLIO DE JOSINO NAVES DE SOUZA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JORLAN S/A VEÍCULOS AUTOMOTORES e OUTROS,
nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam omissão e contradição no acórdão recorrido, bem como que a matéria está prequestionada. Aduzem ainda, que é desnecessário o
reexame de provas. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão
geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, defiro o pedido formulado à id. 4396750 ? pág. 6, para que todas as intimações
sejam feitas, exclusivamente, em nome do advogado, Dr. IVO TEIXEIRA GICO Jr., OAB/DF 15.396. Assim, em observância ao disposto no artigo
1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C.
OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0711386-24.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E
COMERCIO. A: ESPÓLIO DE ORLANDO CARLOS DA SILVA. A: ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA. A: ORLANDO CARLOS DA SILVA
JUNIOR. A: ESPÓLIO DE MARIA ABADIA MACHADO E SILVA. A: ERNANI CESAR E SILVA CABRAL. A: CARLOS FREDERICO E SILVA
CABRAL. A: MARISA MACHADO E SILVA. A: REGINA MARIA MACHADO E SILVA. A: MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA
GOMIDE. A: ANTONIO AUGUSTO E SILVA DE SA PEIXOTO. A: CARLOS FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO. A: ADRIANA MACHADO E
SILVA DE SA PEIXOTO. A: ORLANDO CARLOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. A: CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO.
A: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA. Adv(s).: DF1539600A - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR. R: ESPÓLIO DE JOSINO NAVES DE SOUZA.
Adv(s).: DF941 - MARCO ANTONIO MUNDIM, GO16880 - MICAEL HEBER MATEUS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
(1711) PROCESSO: 0711386-24.2017.8.07.0000 AGRAVANTES: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO,
ESPÓLIO DE ORLANDO CARLOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA, ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR, ESPÓLIO
DE MARIA ABADIA MACHADO E SILVA, ERNANI CESAR E SILVA CABRAL, CARLOS FREDERICO E SILVA CABRAL, MARISA MACHADO
E SILVA, REGINA MARIA MACHADO E SILVA, MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA GOMIDE, ANTONIO AUGUSTO E SILVA
DE SA PEIXOTO, CARLOS FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO, ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO, ORLANDO CARLOS
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO, LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA AGRAVADO:
ESPÓLIO DE JOSINO NAVES DE SOUZA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JORLAN S/A VEÍCULOS AUTOMOTORES e OUTROS,
nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam omissão e contradição no acórdão recorrido, bem como que a matéria está prequestionada. Aduzem ainda, que é desnecessário o
reexame de provas. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão
geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, defiro o pedido formulado à id. 4396750 ? pág. 6, para que todas as intimações
sejam feitas, exclusivamente, em nome do advogado, Dr. IVO TEIXEIRA GICO Jr., OAB/DF 15.396. Assim, em observância ao disposto no artigo
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