Edição nº 186/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018
Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Órgão: 3ª Turma Cível Autos nº 0707822-37.2017.8.07.0000 Classe judicial: AgR - Agravo Regimental/
Interno Embargante: Maria Francisca de Jesus Embargada: OI S/A Relator Desembargador Alvaro Ciarlini D e s p a c h o Trata-se de embargos
de declaração interpostos pela sociedade anônima OI S/A (fls. 1-3, ID 4272641) contra o acórdão de fls. 1-11 (ID 4237425), que negou provimento
ao recurso manejado pela ora embargante. Verifica-se que Maria Francisca de Jesus informou (fls.1-14, ID 4842281) ter havido o julgamento do
Agravo em Recurso Especial nº 1.156.426/DF (2017/0209037-2) interposto pela sociedade anônima OI S/A. Sustenta que o Colendo Superior
Tribunal de Justiça já analisou a mesma matéria discutida nestes autos. Requer, portanto, a juntada do referido julgado aos autos. Dessa forma,
percebe-se que não há novo requerimento a ser considerado neste caso, pois a petição de fls.1-14 (ID 3690709) limita-se a reiterar os termos das
contrarrazões ao agravo de instrumento e da petição de fls. 1-14 (ID 3690709) ofertadas pela ora requerente (Maria Francisca de Jesus). Procedase, portanto, à devolução dos presentes autos para a laboriosa Secretaria Egrégia 3ª Turma Cível. Publique-se. Brasília-DF, 24 de setembro de
2018. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
DECISÃO
N. 0706239-93.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: MOANA FILOMENA DE JESUS AMORIM. A: PETRINA FILOMENA DE JESUS
AMORIM. Adv(s).: DF4855600A - CARMEN LUCIA SOARES REINALDO, DF5034900A - HEITOR SOARES REINALDO. R: ANGELA JERONIMO
RIBEIRO. Adv(s).: DF3466000A - BRUNO RODRIGUES DA SILVA, DF3323900A - MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA. R: ESPOLIO DE
MARCUS LANNA LYRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAFAEL DRISTIG LYRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo:
0706239-93.2017.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: MOANA FILOMENA DE JESUS AMORIM, PETRINA FILOMENA
DE JESUS AMORIM APELADO: ANGELA JERONIMO RIBEIRO, ESPOLIO DE MARCUS LANNA LYRA REPRESENTANTE: RAFAEL DRISTIG
LYRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Recebo o recurso de apelação de MOANA FILOMENA DE JESUS AMORIM E OUTRA no efeito
devolutivo, nos termos do artigo 58, inciso V, da Lei nº. 8.245/1991. Publique-se. Intime-se. Preclusa esta decisão, retornem os autos para
apreciação do mérito recursal. Brasília, 26 de setembro de 2018. Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator
N. 0706239-93.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: MOANA FILOMENA DE JESUS AMORIM. A: PETRINA FILOMENA DE JESUS
AMORIM. Adv(s).: DF4855600A - CARMEN LUCIA SOARES REINALDO, DF5034900A - HEITOR SOARES REINALDO. R: ANGELA JERONIMO
RIBEIRO. Adv(s).: DF3466000A - BRUNO RODRIGUES DA SILVA, DF3323900A - MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA. R: ESPOLIO DE
MARCUS LANNA LYRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAFAEL DRISTIG LYRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo:
0706239-93.2017.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: MOANA FILOMENA DE JESUS AMORIM, PETRINA FILOMENA
DE JESUS AMORIM APELADO: ANGELA JERONIMO RIBEIRO, ESPOLIO DE MARCUS LANNA LYRA REPRESENTANTE: RAFAEL DRISTIG
LYRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Recebo o recurso de apelação de MOANA FILOMENA DE JESUS AMORIM E OUTRA no efeito
devolutivo, nos termos do artigo 58, inciso V, da Lei nº. 8.245/1991. Publique-se. Intime-se. Preclusa esta decisão, retornem os autos para
apreciação do mérito recursal. Brasília, 26 de setembro de 2018. Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator
N. 0706239-93.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: MOANA FILOMENA DE JESUS AMORIM. A: PETRINA FILOMENA DE JESUS
AMORIM. Adv(s).: DF4855600A - CARMEN LUCIA SOARES REINALDO, DF5034900A - HEITOR SOARES REINALDO. R: ANGELA JERONIMO
RIBEIRO. Adv(s).: DF3466000A - BRUNO RODRIGUES DA SILVA, DF3323900A - MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA. R: ESPOLIO DE
MARCUS LANNA LYRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAFAEL DRISTIG LYRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo:
0706239-93.2017.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: MOANA FILOMENA DE JESUS AMORIM, PETRINA FILOMENA
DE JESUS AMORIM APELADO: ANGELA JERONIMO RIBEIRO, ESPOLIO DE MARCUS LANNA LYRA REPRESENTANTE: RAFAEL DRISTIG
LYRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Recebo o recurso de apelação de MOANA FILOMENA DE JESUS AMORIM E OUTRA no efeito
devolutivo, nos termos do artigo 58, inciso V, da Lei nº. 8.245/1991. Publique-se. Intime-se. Preclusa esta decisão, retornem os autos para
apreciação do mérito recursal. Brasília, 26 de setembro de 2018. Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator
N. 0706239-93.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: MOANA FILOMENA DE JESUS AMORIM. A: PETRINA FILOMENA DE JESUS
AMORIM. Adv(s).: DF4855600A - CARMEN LUCIA SOARES REINALDO, DF5034900A - HEITOR SOARES REINALDO. R: ANGELA JERONIMO
RIBEIRO. Adv(s).: DF3466000A - BRUNO RODRIGUES DA SILVA, DF3323900A - MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA. R: ESPOLIO DE
MARCUS LANNA LYRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAFAEL DRISTIG LYRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo:
0706239-93.2017.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: MOANA FILOMENA DE JESUS AMORIM, PETRINA FILOMENA
DE JESUS AMORIM APELADO: ANGELA JERONIMO RIBEIRO, ESPOLIO DE MARCUS LANNA LYRA REPRESENTANTE: RAFAEL DRISTIG
LYRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Recebo o recurso de apelação de MOANA FILOMENA DE JESUS AMORIM E OUTRA no efeito
devolutivo, nos termos do artigo 58, inciso V, da Lei nº. 8.245/1991. Publique-se. Intime-se. Preclusa esta decisão, retornem os autos para
apreciação do mérito recursal. Brasília, 26 de setembro de 2018. Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator
DESPACHO
N. 0708520-09.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARIA DOS REIS RODRIGUES. Adv(s).: GO27940 - LEONARDO
LOURENCO DE CARVALHO, GO3494500A - RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA. R: BERNADETE DOS ANJOS CELESTINO. Adv(s).:
DF4331200A - JANE RAMALHO DA COSTA CUNHA, DF5100900A - ADRIANA DA SILVA MACIEL. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0708520-09.2018.8.07.0000 Classe judicial: EMD AGIEmbargos de declaração em Agravo de Instrumento Embargante: Maria dos Reis Rodrigues Embargado: Bernadete dos Anjos Celestino D e
s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos por Maria dos Reis Rodrigues (fls. 1-9, ID 5376434), contra o acórdão (fls. 1-8,
ID 5212434) que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento manejado pela embargante. De acordo com o disposto no art. 1023,
§ 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília-DF, 24 de setembro de 2018.
Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
N. 0708520-09.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARIA DOS REIS RODRIGUES. Adv(s).: GO27940 - LEONARDO
LOURENCO DE CARVALHO, GO3494500A - RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA. R: BERNADETE DOS ANJOS CELESTINO. Adv(s).:
DF4331200A - JANE RAMALHO DA COSTA CUNHA, DF5100900A - ADRIANA DA SILVA MACIEL. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0708520-09.2018.8.07.0000 Classe judicial: EMD AGIEmbargos de declaração em Agravo de Instrumento Embargante: Maria dos Reis Rodrigues Embargado: Bernadete dos Anjos Celestino D e
s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos por Maria dos Reis Rodrigues (fls. 1-9, ID 5376434), contra o acórdão (fls. 1-8,
ID 5212434) que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento manejado pela embargante. De acordo com o disposto no art. 1023,
§ 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília-DF, 24 de setembro de 2018.
Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
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