Edição nº 104/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019
DE OLIVEIRA LUIZ. R: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. Adv(s).: DF0030291A - ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO.
R: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: DF4470500A - AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. CONDOMÍNIO.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS. REAJUSTE DE TAXAS CONDOMINIAIS. FORMA DO
RATEIO. VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS. NULIDADE. TAXA DE INADIMPLÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
PROVEITO ECONÔMICO. 1. É nula a assembleia realizada para majoração de taxa de condomínio, bem como a instituição de taxas que não
foram incluídas no edital de convocação dos condôminos, em desacordo com a convenção do condomínio. 2. Descabe ao Judiciário determinar a
forma de utilização de verbas ou de administração do condomínio, limitando-se à análise da existência de vício formal ou material na convocação
e decisões da AGE. 3. Os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o proveito econômico obtido a ser definido em liquidação de sentença.
N. 0705808-20.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: DF4470500A - AGATHA
APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. A: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. A: MARIANA MAYUMI NAZIMA. A: NADIR DIAS DA
COSTA. A: PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA. A: VITOR FERNANDO DE OLIVEIRA LUIZ. Adv(s).: DF3560100A - NATALIA FARIAS DE
CARVALHO. R: MARIANA MAYUMI NAZIMA. R: PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA. R: NADIR DIAS DA COSTA. R: VITOR FERNANDO
DE OLIVEIRA LUIZ. R: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. Adv(s).: DF0030291A - ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO.
R: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: DF4470500A - AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. CONDOMÍNIO.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS. REAJUSTE DE TAXAS CONDOMINIAIS. FORMA DO
RATEIO. VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS. NULIDADE. TAXA DE INADIMPLÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
PROVEITO ECONÔMICO. 1. É nula a assembleia realizada para majoração de taxa de condomínio, bem como a instituição de taxas que não
foram incluídas no edital de convocação dos condôminos, em desacordo com a convenção do condomínio. 2. Descabe ao Judiciário determinar a
forma de utilização de verbas ou de administração do condomínio, limitando-se à análise da existência de vício formal ou material na convocação
e decisões da AGE. 3. Os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o proveito econômico obtido a ser definido em liquidação de sentença.
N. 0705808-20.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: DF4470500A - AGATHA
APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. A: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. A: MARIANA MAYUMI NAZIMA. A: NADIR DIAS DA
COSTA. A: PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA. A: VITOR FERNANDO DE OLIVEIRA LUIZ. Adv(s).: DF3560100A - NATALIA FARIAS DE
CARVALHO. R: MARIANA MAYUMI NAZIMA. R: PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA. R: NADIR DIAS DA COSTA. R: VITOR FERNANDO
DE OLIVEIRA LUIZ. R: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. Adv(s).: DF0030291A - ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO.
R: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: DF4470500A - AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. CONDOMÍNIO.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS. REAJUSTE DE TAXAS CONDOMINIAIS. FORMA DO
RATEIO. VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS. NULIDADE. TAXA DE INADIMPLÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
PROVEITO ECONÔMICO. 1. É nula a assembleia realizada para majoração de taxa de condomínio, bem como a instituição de taxas que não
foram incluídas no edital de convocação dos condôminos, em desacordo com a convenção do condomínio. 2. Descabe ao Judiciário determinar a
forma de utilização de verbas ou de administração do condomínio, limitando-se à análise da existência de vício formal ou material na convocação
e decisões da AGE. 3. Os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o proveito econômico obtido a ser definido em liquidação de sentença.
N. 0705808-20.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: DF4470500A - AGATHA
APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. A: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. A: MARIANA MAYUMI NAZIMA. A: NADIR DIAS DA
COSTA. A: PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA. A: VITOR FERNANDO DE OLIVEIRA LUIZ. Adv(s).: DF3560100A - NATALIA FARIAS DE
CARVALHO. R: MARIANA MAYUMI NAZIMA. R: PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA. R: NADIR DIAS DA COSTA. R: VITOR FERNANDO
DE OLIVEIRA LUIZ. R: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. Adv(s).: DF0030291A - ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO.
R: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: DF4470500A - AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. CONDOMÍNIO.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS. REAJUSTE DE TAXAS CONDOMINIAIS. FORMA DO
RATEIO. VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS. NULIDADE. TAXA DE INADIMPLÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
PROVEITO ECONÔMICO. 1. É nula a assembleia realizada para majoração de taxa de condomínio, bem como a instituição de taxas que não
foram incluídas no edital de convocação dos condôminos, em desacordo com a convenção do condomínio. 2. Descabe ao Judiciário determinar a
forma de utilização de verbas ou de administração do condomínio, limitando-se à análise da existência de vício formal ou material na convocação
e decisões da AGE. 3. Os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o proveito econômico obtido a ser definido em liquidação de sentença.
N. 0705808-20.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: DF4470500A - AGATHA
APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. A: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. A: MARIANA MAYUMI NAZIMA. A: NADIR DIAS DA
COSTA. A: PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA. A: VITOR FERNANDO DE OLIVEIRA LUIZ. Adv(s).: DF3560100A - NATALIA FARIAS DE
CARVALHO. R: MARIANA MAYUMI NAZIMA. R: PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA. R: NADIR DIAS DA COSTA. R: VITOR FERNANDO
DE OLIVEIRA LUIZ. R: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. Adv(s).: DF0030291A - ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO.
R: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: DF4470500A - AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. CONDOMÍNIO.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS. REAJUSTE DE TAXAS CONDOMINIAIS. FORMA DO
RATEIO. VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS. NULIDADE. TAXA DE INADIMPLÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
PROVEITO ECONÔMICO. 1. É nula a assembleia realizada para majoração de taxa de condomínio, bem como a instituição de taxas que não
foram incluídas no edital de convocação dos condôminos, em desacordo com a convenção do condomínio. 2. Descabe ao Judiciário determinar a
forma de utilização de verbas ou de administração do condomínio, limitando-se à análise da existência de vício formal ou material na convocação
e decisões da AGE. 3. Os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o proveito econômico obtido a ser definido em liquidação de sentença.
N. 0705808-20.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: DF4470500A - AGATHA
APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. A: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. A: MARIANA MAYUMI NAZIMA. A: NADIR DIAS DA
COSTA. A: PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA. A: VITOR FERNANDO DE OLIVEIRA LUIZ. Adv(s).: DF3560100A - NATALIA FARIAS DE
CARVALHO. R: MARIANA MAYUMI NAZIMA. R: PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA. R: NADIR DIAS DA COSTA. R: VITOR FERNANDO
DE OLIVEIRA LUIZ. R: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. Adv(s).: DF0030291A - ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO.
R: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: DF4470500A - AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. CONDOMÍNIO.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS. REAJUSTE DE TAXAS CONDOMINIAIS. FORMA DO
RATEIO. VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS. NULIDADE. TAXA DE INADIMPLÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
PROVEITO ECONÔMICO. 1. É nula a assembleia realizada para majoração de taxa de condomínio, bem como a instituição de taxas que não
foram incluídas no edital de convocação dos condôminos, em desacordo com a convenção do condomínio. 2. Descabe ao Judiciário determinar a
forma de utilização de verbas ou de administração do condomínio, limitando-se à análise da existência de vício formal ou material na convocação
e decisões da AGE. 3. Os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o proveito econômico obtido a ser definido em liquidação de sentença.
N. 0705808-20.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: DF4470500A - AGATHA
APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. A: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. A: MARIANA MAYUMI NAZIMA. A: NADIR DIAS DA
COSTA. A: PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA. A: VITOR FERNANDO DE OLIVEIRA LUIZ. Adv(s).: DF3560100A - NATALIA FARIAS DE
CARVALHO. R: MARIANA MAYUMI NAZIMA. R: PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA. R: NADIR DIAS DA COSTA. R: VITOR FERNANDO
DE OLIVEIRA LUIZ. R: ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ. Adv(s).: DF0030291A - ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO.
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