ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/03/2014
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 12A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ERNANI SERGIO MAGALHAES
JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA
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NR. PROTOCOLO
: 432412-67.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1178
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TONIEL PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: ROSEVANIA GOMES DOS SANTOS
WANESSA LONI FONSECA
CARLOS CESAR ARAUJO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
"RECEBO O RECURSO DE FL.347, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OB
JETIVOS E SUBJETIVOS. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO APELANTE PARA
APRESENTAR AS RAZõES DO RECURSO, NO PRAZO DE OITO(08) DIAS. APóS,
AO MINISTéRIO PúBLICO PARA AS CONTRARAZõES,PELO MESMO PRAZO.AGUAR
-DE A DEVOLUçãO DO MANDADO DE INTIMAçãO DO SENTENCIADO (FL. 344).
GOIâNIA, 19 DE MARçO DE 2014. (AS) CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
E MOURA - JUíZA DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
:
18576-13.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 321
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SAULO AUGUSTO LOPES DE MENDONCA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 18908 GO - MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 321/2010 (201000185766) ACUSADO: SAULO AUGUSTO LOPES DE
MENDONçA
VISTOS, ETC
TENDO EM VISTA O OFíCIO DE FL 133,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SAULO AUGUSTO LOPES DE
MENDONçA, FACE AO SEU FALECIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107,
INCISO I, DO CóDIGO PENAL
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
GOIâNIA, 07 DE
MARçO DE 2014
CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 133004-19.2013.8.09.0175
: 670
: ACAO PENAL
: CANDIDA MARIA DIAS GOBBO
DIVINO JOSE DIAS
JACI DIAS MELO DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
161363 SP - SILVIA LA LAINA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 670/2013 (201301330048) ACUSADOS: CâNDIDA MARIA DIAS
GOBBO E OUTROS
VISTOS, ETC
ACOLHO O PARECER DO
MINISTéRIO PúBLICO (FL 548), RAZãO PELA QUAL RECONHEçO E DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE CâNDIDA MARIA DIAS GOBBO,
DIVINO JOSé DIAS, JACIA DIAS MELO DE OLIVEIRA E MARCOS ANTôNIO DE
OLIVEIRA (AUTOS Nº 201301330048), NOS TERMOS DO ARTIGO 9º,
PARáGRAFO 2º, DA LEI Nº 10 684/03
TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
CAMILA NINA ERBETTA
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