ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
DANOSO (SUMULA 43 DO STJ) - COM JUROS MORATORIOS A PARTIR DA CITA
CAO, DE ACORDO COM A SUMULA N 426 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
, E NOS TERMOS DA LEI N 11.482/2007, LEI N 11.945/2009, BEM COMO
DO ART. 93, IX, DA CF. CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 1
5% DO VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 3, DO CPC. AP
OS O TRANSITO EM JULGADO, FICA A PARTE VENCEDORA CIENTE DE QUE TE
RA O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGA
DO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. VINDO AOS AUTOS PETICAO DE CUMPR
IMENTO DE SENTENCA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA COM MEMORIA DISCRIMIN
ADA E ATUALIZADA DO CALCULO, INTIME-SE, NA PESSOA DE SEU PROCURAD
OR CONSTITUIDO, SE CASO FOR, OU PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PAG
AR, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E EXECUCAO FORCADA - ART
IGO 475-J, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E HONORARIOS ADVOCATICIOS
, TAMBEM NO PATAMAR DE 10%, A TEOR DO QUE DECIDIDO PELA CORTE ESP
ECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO RECURSO ESPECIAL N 11341
86. EM CASO DE CUSTAS FINAIS PENDENTES, INTIME-SE A PARTE REQUERI
DA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O DEVIDO RECOLHI
MENTO, COM A COMPROVACAO NOS AUTOS, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBU
ICAO, COM A AVERBACAO DO VALOR DAS CUSTAS (DESPACHO N 979/2007/PR
OC. N 2307731/2007 CGJ), E REMESSA A FAZENDA ESTADUAL, PARA, SE F
OR O CASO, PROMOVER A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. OPORTUNAMENTE, D
E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
444958-83.2011.8.09.0134
1705
COBRANCA
JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
22010 GO - LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
22141 GO - PAULO HENRIQUE GARCIA ANDRADE
5685
GO - CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRICAO DO FEITO, COM FUNDAMENTO N
O ARTIGO 1 DO DECRETO N. 20.910/32 E, DE CONSEQUENCIA, JULGO IMPR
OCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV, D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE SUCUMBENTE AO PAGAMEN
TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARB
ITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 4, D
O CPC. MAS POR FORCA DA GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA, SUSPENDO
A EXIGIBILIDADE DO CREDITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, CAPUT, DA L
EI 1.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-S
E. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
347542-47.2013.8.09.0134
1411
COBRANCA
MARIA JOSE DIAS DURANTE RIBEIRO
SANTANDER SEGUROS S.A
25923 GO - JENNER CANDIDO SILVA
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA COND
ENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 2.531,25 (DOIS MIL QUINHENTOS
E TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), ATINENTE AO SEGUR
O OBRIGATORIO DPVAT, MONETARIAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DO EVENTO
DANOSO (SUMULA 43 DO STJ) - COM JUROS MORATORIOS A PARTIR DA CITA
CAO, DE ACORDO COM A SUMULA N 426 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
, E NOS TERMOS DA LEI N 11.482/2007, LEI N 11.945/2009, BEM COMO
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