ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
TA MBEM QUALIFICADA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DA PECA INICIAL (F
LS 03/05), OS QUAIS PASSAM A FAZER PARTE DO PRESENTE RELATORIO A
F L 26 O AUTOR FOI INTIMADO PARA RECOLHER CUSTAS, POREM DEIXOU TR
A NSCORRER O PRAZO IN ALBIS E, EM SINTESE, O RELATORIO DECIDO CO
NFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, FOI DETERMINADO A PARTE AUTORA O RECO
LHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS (FL 16/17), SENDO QUE, DEVIDAMENTE
INTIMADA PARA RECOLHE-LAS, QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDAO D
E FL 26 VEJA-SE QUE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO PELO NAO REC
OLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEGUNDO A ORIENTACAO JURISPRUDE
NCIAL DO STJ, INDEPENDE DA INTIMACAO PESSOAL DA PARTE: PROCESSUA
L CIVIL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL BRASIL TELE
COM S/A IMPUGNACAO DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA CUSTAS RECOLHIME NT
O INTIMACAO DESNECESSIDADE DISTRIBUICAO CANCELAMENTO DIVER GENCIA
JURISPRUDENCIAL NAO COMPROVADA AGRAVO INTERNO DESPROVIDO 1 O SUP
ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA POSSUI ORIENTACAO JURISPRUDENC IAL FIRM
ADA DE QUE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PROCESSO, PO R AUSEN
CIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, INDEPENDE DA PREV IA INT
IMACAO PESSOAL DA PARTE [ ] 3 AGRAVO INTERNO A QUE SE N EGA PROVI
MENTO (AGRG NO ARESP 216 288/RS, REL MINISTRO RAUL ARA UJO, QUART
A TURMA, JULGADO EM 23/10/2012, DJE 19/11/2012) DIANTE DO EXPOSTO
, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E, DE CONSEQ UENCIA, A
REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM FUNDAMENTO NO ART 25 7, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL INTIMEM-SE APOS, ARQUIVEM-SE CU MPRA-SE MIN
EIROS-GO, 20 DE MAIO DE 2015 FABIO VINICIUS GORNI BO RSATO JUIZ D
E DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL (DECRETO N 2212/20 13)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
297187-23.2013.8.09.0105
995
ALIMENTOS
GCR
SRO
9592
GO - VASCO REZENDE SILVA
16681 GO - KATIA REZENDE SILVA
26885 GO - FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO
31397 GO - MARCOS PAULO MARQUES FRANCO
DESPACHO
:
DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACORDO FIRMADO ENTRE AS P
ARTES ENCONTRA-SE EM CONSONANCIA COM AS DISPOSICOES LEGAIS INEREN
TES A MATERIA, BEM COMO RESGUARDA OS DIREITOS DA MENOR. DESTA FEI
TA, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E HAVENDO AQUIESCENCIA
MINISTERIAL, NAO RESTA DUVIDA DE QUE A HOMOLOGACAO DO PRESENTE A
CORDO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FI
RMADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 69/70 PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS
E LEGAIS EFEITOS E, DE CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, CO
M RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCE
SSUAIS. INTIME-SE PARA PAGA-LAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB
PENA DE ANOTACAO NO DISTRIBUIDOR JUDICIAL. DECORRIDO O PRAZO SEM
PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ANOTEM AS REFERIDAS CUSTAS, OBSERVAND
O A APLICACAO DO PROVIMENTO 07/2015 DA CGJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. MINEIROS - G
O, 20 DE MAIO DE 2015. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREI
TO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL (DECRETO N 2212/2013)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
187535-37.2014.8.09.0105
612
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
PBS
AJS
16518 GO - JENETE VILELA SOUZA
36856 GO - MURILO HENRIQUE MORAES SOUSA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1797 de 2758
