ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015
VMM
CMP
SGMC
MGM
JGM
ADV REQTE
: 22462 GO - AURIBERTO GOMES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502360424 - DECISAO VISTOS, I - DAS CUSTAS PROCESS
UAIS PELA ANALISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA REQUERENTE AS FLS
26/53, CONCLUI-SE TER O ESPOLIO CAPACIDADE ECONOMICA DE ARCAR CO
M AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PORTANTO DEFIRO O PEDIDO DE P
AGAMENTO DECUSTASAOSFINALDO PROCESSO II - DA NOMEACAO DE INVENT
ARIANTE NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE VANIA MARIA MOREIRA ALV
ES III - DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA QUANTO AO PEDIDO D
E BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS QUE A DE CUJUS POSSUIA CONJUNTAM
E NTE COM OUTRAS PESSOAS, ENTENDO SER IMPRESCINDIVEL QUE A REQUER
EN TE ESCLARECA QUEM SAO OS OUTROS POSSUIDORES DAS CONTAS BANCARI
AS, VISTO QUE O BLOQUEIO DAS CONTAS PODERIA CAUSAR PREJUIZOS AOS
OUT ROS TITULARES IV- PROVIDENCIAS INTIME-SE A REQUERENTE, POR SE
U P ROCURADOR, PARA ESCLARECER QUEM SAO OS OUTROS TITULARES DAS C
ONTA S CONJUNTAS DA DE CUJUS, PARA PRESTAR COMPROMISSO EM 5 (CINC
O) DI AS, BEM COMO PARA, NOS 20 (VINTE) DIAS SUBSEQUENTES, APRESE
NTAR A S PRIMEIRAS DECLARACOES GOIANIA, 20 DE AGOSTO DE 2015 SIMO
NE MO NTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 252739-93.2014.8.09.0051
: 1297
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
: LGP
DGP
DGP
LGP
REQUERIDO
: IGP
ADV REQTE
: 11702 GO - THIAGO MATHIAS CRUVINEL
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE INTERDICAO PROMOVIDA POR LEONARDO GOMES PORTO
, DANUZIA GOMES PORTO, DIONY GOMES PORTO E LAMARTINE GOMES PORTO,
EM FACE DE IRES GOMES PORTO, TODOS QUALIFICADOS. INFORMAM QUE A
REQUERIDA E PORTADORA DE DOENCA DE ALZHEIMER (CID G 30.1), COM IN
CAPACIDADE IRREVERSIVEL E DE CARATER PROGRESSIVO, O QUE A IMPOSSI
BILITA DE GERIR SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS, MOTIVO PELO Q
UAL REQUERERAM A NOMEACAO DO PRIMEIRO REQUERENTE COMO CURADOR DA
INCAPAZ. JUNTARAM DOCUMENTOS (FLS. 09/130). DECISAO NOMEANDO O PR
IMEIRO REQUERENTE CURADOR PROVISORIO, BEM COMO DESIGNANDO DATA PA
RA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO (FLS. 132/133). REALIZOU-SE INTERR
OGATORIO DA REQUERIDA, OPORTUNIDADE EM QUE FOI DETERMINADA A REAL
IZACAO DE PERICIA MEDICA (FLS. 138/139). LAUDO MEDICO PERICIAL JU
NTADO AS FLS. 143/146. COM VISTA DOS AUTOS O MINISTERIO PUBLICO M
ANIFESTOU-SE PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL, BEM COMO PELA PR
ESTACAO DE CONTAS A CADA 02 (DOIS) ANOS DA ADMINISTRACAO (FLS. 15
1/153). E O RELATORIO. DECIDO. ESTAO PRESENTES AS CONDICOES DA AC
AO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RAZAO PELA QUAL PASSO A
O JULGAMENTO DO PEDIDO. A CURATELA E UM MUNUS PUBLICO EXISTENTE P
ARA A ADMINISTRACAO DE INTERESSES DE MAIORES INCAPAZES, ESTANDO P
REVISTA NO ART. 1.767 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL. A LEGITIMIDADE
DOS REQUERENTES PARA PLEITEAREM A INTERDICAO SE JUSTIFICA, EIS Q
UE SAO FILHOS DA REQUERIDA, RESTANDO POIS OBEDECIDA A ORDEM LEGAL
PARA A NOMEACAO DO ENCARGO DE CURADOR. FOI REALIZADA PERICIA MED
ICA A QUAL CONSTATOU QUE A INTERDITANDA POSSUI DIAGNOSTICO DE DOE
NCA MENTAL (DOENCA DE ALZHEIMER CID-10: G.30) E E INCAPAZ DE MANE
IRA PLENA E DEFINITIVA DE GERIR A SI PROPRIA E SEUS BENS (FLS. 14
3/146). ALEM DISSO, O RELATORIO MEDICO JUNTADO AOS AUTOS CONFIRMA
QUE A INTERDITANDA SE ENCONTRA EM ACOMPANHAMENTO AMBULATORIAL, C
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