ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
ERROGADO, O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA CRIMINOSA, IN VERBIS: ()
QUE E VERDADEIRA A IMPUTACAO QUE LHE E FEITA; QUE NA EPOCA DOS FA
TOS ERA POS CARNAVAL, QUE TINHA ALUGADO UMA CHACARA PARA PASSAR C
OM OS AMIGOS E A FAMILIA, QUE TINHA BEBIDO UM DIA ANTES, QUE NO D
IA DO FATO LAVARAM A CHACARA PARA ENTREGAR E O DECLARANTE FOI EMB
ORA DE MOTO, QUE NAO BEBEU NAQUELE DIA, TANTO QUE ESTAVA DE MOTO
E SEMPRE PASSAVA POR ALI SABIA QUE TINHA AQUELA BLITZ, MAS FAZIA
O USO DE LISTERINE ENXAGUANTE BUCAL, QUE NA EPOCA TINHA CINCO POR
CENTO DE ALCOOL, QUE HOJE NAO TEM MAIS ALCOOL MAS NA EPOCA TINHA
, E FEZ USO DELE NAQUELE DIA, QUE NAO APRESENTAVA NENHUM SINAL DE
EMBRIAGUES, TANTO QUE FICOU FORA DO FURGAO DA PRF, E NAO FOI ALG
EMADO, E OS OUTROS FICARAM NO FURGAO, E O DR. VANDERICK TAMBEM DI
SSE QUE ELE NAO TINHA SINAIS DE EMBRIAGUEZ, QUE FEZ O TESTE DO BA
FOMETRO, QUE ACREDITA QUE O ALCOOL INDICADO NO TESTE FOI DO LISTE
RINE. (HEDER NAVES MARTINS, FLS. 73/74) NO MESMO SENTIDO, TEM-SE
O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ALESSANDRA DE BARCELOS CARNEIRO, FLS.
72, IN VERBIS: () QUE SE RECORDA QUE SE TRATAVA DE UMA OPERACAO V
OLTADA PARA O COMBATE DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, MAS NAO SE RECORD
A DO ACUSADO PORQUE O NUMERO DE PRISOES SAO MUITO GRANDE NESSE TI
PO DE OPERACAO, QUE APOS A LEITURA DE SUAS DECLARACOES PRESTADAS
PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS AS FOLHAS 09 CO
NFIRMA SUAS DECLARACOES E RECONHECE SUA ASSINATURA. DAS PROVAS PR
ODUZIDAS DURANTE A INSTRUCAO DO PROCESSO, FICOU COMPROVADO DE FOR
MA ISENTA DE DUVIDAS QUE O ACUSADO ESTAVA EMBRIAGADO QUANDO DIRIG
IA, VEZ QUE A CONCENTRACAO DE ALCOOL ENCONTRADA EM SEU HALITO FOI
EQUIVALENTE A 0.37 MG/L, CONFORME ATESTOU O TESTE DE BAFOMETRO D
E FLS. 16.
ESSOU A PRATICA CRIMINOSA, DESCREVENDO COM RIQUEZA DE DETALHES OS
FATOS POR ELE PRATICADOS, SENDO SUA DECLARACAO CORROBORADA PELAS
DECLARACOES DA TESTEMUNHA ALESSANDRA DE BARCELOS CARNEIRO, FLS.
72.
A, E MEDIDA QUE SE IMPOE.
QUANTO A MATERIA: APELACAO CRIMINAL - CRIME DE TRANSITO - CONDUCA
O DE VEICULO SOB ESTADO ALCOOLICO - OFENSA AO ARTIGO 306 DO CTB PRETENDIDA A ABSOLVICAO SOB ALEGACAO DE NAO-COMPROVACAO DA RELAC
AO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO DE DIRIGIR EMBRIAGADO E O ACIDENTE
CAUSADO - IMPOSSIBILIDADE - SIMPLES DIRECAO DE VEICULO EM VIA PU
BLICA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ - CONFIGURACAO DO DELITO - PRETENDI
DA AFASTAMENTO DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR E A EXCLU
SAO DA PENA PECUNIARIA IMPOSTA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
NAO HA FALAR EM ABSOLVICAO QUANDO COMPROVADA A EMBRIAGUEZ DO APEL
ANTE AO CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR EM VIA PUBLICA POR MEIO DE TES
TE DE ALCOOLEMIA E DA SUA PROPRIA CONFISSAO. NAO SE EXCLUI PENA P
ECUNIARIA IMPOSTA E TAMPOUCO A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRI
GIR QUANDO O MAGISTRADO OBSERVOU ATENTAMENTE OS REQUISITOS DO ART
IGO 59 E 60 DO CP PARA A APLICACAO DAS PENAS, MORMENTE QUANDO EST
AS SE MOSTRAM NECESSARIAS PARA PREVENCAO E REPREENSAO PELO DELITO
COMETIDO. (TJ-MS - APR: 1510 MS 2006.001510-2, RELATOR: DES. CAR
LOS STEPHANINI, DATA DE JULGAMENTO: 29/03/2006, 2 TURMA CRIMINAL,
DATA DE PUBLICACAO: 11/04/2006) PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELA
CAO CRIMINAL - CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOTOR SOB A INFLUENCIA DE
ALCOOL - APELO MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENACAO - POSSIBILIDADE
. 1- COMPROVADO O DELITO PREVISTO NO ART. 306 DO CODIGO DE TRANSI
TO BRASILEIRO, QUE PARA A SUA CONFIGURACAO APENAS EXIGE CONDUCAO
DE VEICULO, EM VIA PUBLICA, SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL, E DE SER
PROVIDO O APELO. 2- APELO PROVIDO. UNANIME. (TJ-AC , RELATOR: DES
. FELICIANO VASCONCELOS, DATA DE JULGAMENTO: 21/01/2010, CAMARA C
RIMINAL) QUANTO AS PONDERACOES DO CULTO E ZELOSO DEFENSOR, O QUAL
REQUER A ABSOLVICAO DO ACUSADO, RAZAO NAO LHE ASSISTE, VEZ QUE R
ESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS AUTORIA E MATERIALIDADE DO
DELITO EM TELA.
ENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE CONFESSOU ESTAR DIRIGIND
O SEU AUTOMOVEL SOB INFLUENCIA DE ALCOOL.
UAISQUER CIRCUNSTANCIAS QUE EXCLUAM O CRIME OU ISENTEM O ACUSADO
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