ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
RECATORIA CRIMINAL PROCESSO: 201601146030 TERMO DE AUDIENCIA AOS
DEZESSETE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (17.
5.2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE FORMOSO, PRECISAMENTE AS 11H40
, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O EXMO. SR. DR. ANDREY MAXIMO FORMI
GA, MM. JUIZ DE DIREITO, DIGNA PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. CRISTIN
A EMILIA MATA, COMIGO ANALISTA JUDICIARIO AO FINAL FIRMADO, DECLA
RADA ABERTA A AUDIENCIA DE INTERROGATORIO, VERIFICANDO A AUSENCIA
DA MESMA EM RAZAO DE NAO TER SIDO LOCALIZADO, CONFORME CERTIDAO
DE FLS. 17 . INICIADA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ, PROFERIU O SEGUINT
E DESPACHO: EM RAZAO DA CERTIDAO ACIMA, PROCEDA-SE A DEVOLUCAO DA
CARTA PRECATORIA PARA O JUIZO DE ORIGEM, COM OS CUMPRIMENTOS DE
PRAXE. NADA MAIS HAVENDO DETERMINOU O MM. JUIZ QUE ENCERRASSE O P
RESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (WARLEY MOREIRA V
ELOSO), ANALISTA JUDICIARIO O DIGITEI E SUBSCREVI. ANDREY MAXIMO
FORMIGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 354041-88.2011.8.09.0046
AUTOS NR. : 107
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO DA SILVA FERREIRA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 8630
GO - VALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSO FORMOSO VARA JUDICIAL PROTOCO
LO: 201103540410 ACUSADO:JOAO DA SILVA FERREIRA NATUREZA: ACAO PE
NAL TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE M
AIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (17.5.2016), NESTA CIDADE E CO
MARCA DE FORMOSO, PRECISAMENTE AS 10H50, ONDE PRESENTE SE ENCONTR
AVA A EXMO. SR. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA, MM. JUIZ DE DIREITO, P
RESENTE O REPRESENTANTE MINISTERIAL, DRA. DRA. CRISTINA EMILIA MA
LTA , COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AO FINAL FIRMADO. O MM. JU
IZ DECLAROU ABERTA A AUDIENCIA DE ADMONITORIA, VERIFICANDO A PRES
ENCA DO ACUSADO , ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. INICIADA A AUDIENC
IA, O MM. JUIZ ADVERTIU O SENTENCIADO DA CONDICAO A QUE ESTA SUBO
RDINADO, QUAIS SEJAM: O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA PROPOSTA D
E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE DOIS ANOS, OBED
ECIDAS AS SEGUINTES CONDICOES: 1) O PAGAMENTO DE R$ 510,00 (QUINH
ENTOS E DEZ REAIS) DIVIDIDOS EM 03 PARCELAS DE R$ 170,00 (CENTO E
SETENTA REAIS), SENDO QUE O PRIMEIRO PAGAMENTO SERA NO DIA 17 DE
JUNHO DE 2016, E AS DEMAIS NOS DIAS E MESES SUBSEQUENTES, TAL VA
LOR SERA DESTINADO PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE, MEDIANTE DEPOSI
TO BANCARIO NA AGENCIA 5405, CONTA CORRENTE 08720-5, BANCO ITAU .
2 ) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE NA PROPORCAO DE UMA HORA
POR DIA DE CONDENACAO; 3) O REEDUCANDO PRESTARA SERVICOS A COMUNI
DADE, SENDO QUE TAL SERVICO SERA DESIGNADO PELA PREFEITURA DE TRO
MBAS, NA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, PELO PRAZO DE DOIS ANOS
A SEREM CUMPRIDOS A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDE
NACAO, SENDO NO MINIMO DE 07 HORAS SEMANAIS. O SENTENCIADO BEM CO
MO SEU ADVOGADO FICARAM CIENTES DAS CONDICOES IMPOSTAS AS QUAIS F
ORAM LIDAS A ELES, BEM COMO FOI INFORMADO AO JUIZO QUE O REEDUCAN
DO ATUALMENTE RESIDE RUA JOSE CAETANO, QD. 79, LT. 2, SETOR RODOV
IARIO, TROMBAS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ AINDA PROFERIU O SEGUINTE D
ESPACHO: CONSIDERANDO QUE FOI EFETUADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO D
E PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO JOAO DA SILVA FERREIR
A E QUE ESTE COMPARECEU EM AUDIENCIA ACEITANDO AS DETERMINACOES A
CIMA MENCIONADAS, REVOGO A PRISAO DO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE INE
XISTENTES OS REQUISITOS PARA MEDIDA EXTREMA. DE-SE BAIXA NOS SIST
EMAS SPG E BNMP. OFICIE-SE A SECRETARIA OBRAS E URBANISMO PARA QU
E VIABILIZE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA SUPRA, ENVIANDO A ESTE JU
IZO MINUCIOSO RELATORIO MENSAL A RESPEITO DA PRESTACAO DE SERVICO
S POR PARTE DO REEDUCANDO. O SENTENCIADO FICA ADVERTIDO QUE O NAO
CUMPRIMENTO DA PENA ACIMA ESPECIFICADA PODERA ACARRETAR A CONVER
SAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, BEM
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