ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016
AUTOS NR. : 1729
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: JM
REQUERIDO
: JPS
FPS
JPS
FPS
OGS
EP
AP
MP
AP
EDP
LPS
APSS
AAF
AAV
LPS
NMR
ADV REQTE
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
ADV REQDO
: 17136 GO - LEANDRO MARTINS PEREIRA
26957 GO - LEONARDO MARTINS PEREIRA
29238 GO - CELSO DOS REIS OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS 1729/2011
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: (A) DECLARAR Q
UE O AUTOR JOAQUIM DANTAS E A FALECIDA AURORA PONCIANO DO CARMO C
ONVIVERAM EM UNIAO ESTAVEL DE 1978 A 2011, DATA DO OBITO DO COMPA
NHEIRO DO AUTOR; (B) DECLARAR QUE EM RAZAO DA INCONSTITUCIONALIDA
DE DO ARTIGO 1.790, III, DO CODIGO CIVIL, RECONHECIDA DE FORMA IN
CIDENTAL NO PRESENTE CASO, O AUTOR TEM DIREITO A INTEGRALIDADE DO
IMOVEL SITUADO NA RUA JOAO DA CRUZ, QUADRA 11, LOTE 16, N 476, B
AIRRO SANTA INES, ITUMBIARA, GOIAS, COM AREA DE 455,00 M DESCRITO
NA CERTIDAO DE F. 15. CONDENO OS REQUERIDOS, VENCIDOS, AO PAGAME
NTO DAS CUSTAS E HONORARIOS, QUE FIXO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL
REAIS). CONSUMADO O TRANSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO D
AS CUSTAS PELOS REQUERIDOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E EXPEC
A-SE CARTA DE SENTENCA EM FAVOR DO REQUERENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
359954-20.2014.8.09.0087
1570
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
CAG
ARFO
IFOJ
HCGO
JFON
: 23370 GO - CLEITON APARECIDO DE SOUZA
12340 GO - JOSE ERINALDO DE SOUZA
: 29238 GO - CELSO DOS REIS OLIVEIRA JUNIOR
:
ADV REQDO
DESPACHO
AUTOS 1570/2014
FICA O DR. CLEITON APARECIDO DE SOUZA, DEVIDAMENTE
INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR A CONTESTA
CAO DE FLS. 189/192.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
150817-47.2004.8.09.0087 ( 200401508174 )
1613
INVENTARIO
LIVIO DA SILVA MENDES
LEORCINO MENDES PEREIRA
JOSE MIGUEL FERREIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1643 de 2956
