ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016
IA EM APENSO. ACAO DE COBRANCA N 201500940954: A ACAO DE COBRANCA
FOI PROPOSTA POR MORAIS E DINIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA. EM FACE DE MARIA MARTA DINIZ DE CASTRO. EM SINTESE, PRETEN
DE A CONDENACAO DA RE PARA REEMBOLSAR A EMPRESA/AUTORA O VALOR DE
R$1.000.000,00, TOMADO A TITULO DE EMPRESTIMO EM 29.05.2012 COM
AS CORRECOES DE PRAXE. CITADA, A RE APRESENTOU CONTESTACAO13 E A
PARTE AUTORA IMPUGNACAO A ESTA14. EM SEGUIDA, ESTE JUIZO DETERMIN
OU VARIAS PROVIDENCIAS15 QUE, AGORA, E OBJETO DE EMBARGOS DE DECL
ARACAO. E O RELATO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, PASSO A ANALISAR A IMP
UGNACAO AO VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE NAO HA NECESSIDADE DE PROD
UCAO DE OUTRAS PROVAS PARA A SUA SOLUCAO DEFINITIVA. EM SENDO ASS
IM, O IMPUGNANTE REQUER QUE A IMPUGNADA ADEQUE O VALOR DADO A CAU
SA AO VALOR DE EXPRESSAO ECONOMICA QUE ORA SE DISCUTE NAQUELA ACA
O PRINCIPAL. JA EM PRELIMINAR, FOI ARGUIDO A ILEGITIMIDADE ATIVA,
POIS, SEGUNDO A IMPUGNADA, A CLAUSULA SETIMA DO CONTRATO SOCIAL
ESPECIFICA QUE A ADMINISTRACAO DA SOCIEDADE CABERA AOS SOCIOS (..
) ASSINANDO SEMPRE EM CONJUNTO. NO ENTANTO, E CONSIDERANDO QUE A
ACAO PRINCIPAL REFERE-SE A DISSOLUCAO DA SOCIEDADE, VERIFICA-SE Q
UE, A PRIORI, HOUVE A QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DESSA FORMA,
EXIGIR A ASSINATURA DA IMPUGNADA PARA OS ATOS INERENTES A PROCUR
ACAO OUTORGADA PELA SOCIEDADE IMPUGNANTE, QUE, ASSIM COMO NA ACAO
DECLARATORIA ENCONTRA-SE NO POLO CONTRARIO A MARIA MARTA DINIZ D
E CASTRO, O SEU DIREITO DE DEFESA RESTARIA, SEM QUALQUER RECEIO,
AFASTADO. ISSO PORQUE, SE A PROPRIA IMPUGNADA PROPOS ACAO DECLARA
TORIA EM DESFAVOR DA SOCIEDADE QUE INTEGRA, EXIGIR A SUA ASSINATU
RA PARA A CONSTITUICAO DE PROCURADOR NAQUELES AUTOS, OU NESTES, E
DESARRAZOADO. PORTANTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AT
IVA DA SOCIEDADE IMPUGNANTE. JA NO MERITO DA IMPUGNACAO AO VALOR
DA CAUSA, DENOTA-SE QUE NAO HA COMO, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, AF
ERIR O EVENTUAL PROVEITO ECONOMICO DAS PARTES, O QUE INDICARIA DE
FORMA PRECISA O QUANTUM ARGUIDO. NESSE PASSO, INEXISTE PROVEITO
ECONOMICO DETERMINADO E IMEDIATO A SER AFERIDO NO PRESENTE FEITO,
MOTIVO PELO QUAL SE REVELA ADEQUADO O VALOR DE ALCADA ATRIBUIDO
A CAUSA, POIS OS PLEITOS FORMULADOS SAO ILIQUIDOS E DEPENDEM DE A
RBITRAMENTO16. DESTARTE, A REJEICAO DA IMPUGNACAO E NECESSARIA. J
A EM RELACAO AO EMBARGOS DE DECLARACAO PROPRIAMENTE DITO, VERIFIC
A-SE QUE RAZAO ASSISTE O EMBARGANTE. CONFORME A DETERMINACAO DE F
. 447, FOI DETERMINADO A SUSPENSAO DA EXECUCAO E DO EMBARGOS UMA
VEZ QUE A SUPOSTA DIVIDA POSSUI RELACAO DIRETA COM AS DEMAIS ACOE
S DE CONHECIMENTO. ANALISANDO O DOCUMENTO EXISTENTE NA EXECUCAO17
E POSSIVEL PERCEBER QUE O CONTRATANTE MARLON BRANDO DE MORAIS EF
ETUA EMPRESTIMO DA QUANTIA DE R$674.516,00 PARA A CONTRATANTE MAR
IA MARTA DINIZ DE CASTRO (..) PARA SEU USO PARTICULAR. AINDA, E C
OMO GARANTIA, AS PARTES ACORDARAM QUE CASO NAO OCORRA O PAGAMENTO
(..) A CONTRATANTE MARIA MARTA DINIZ DE CASTRO DARA SUAS COTAS C
OMO GARANTIA AO DEVIDO PAGAMENTO, SENDO QUE SERAO TRANSFERIDAS AO
SOCIO MARLON BRANDO DE MORAIS18. NESSE SENTIDO, EM QUE PESE JA T
ER OCORRIDO A DESCONSTITUICAO DA PENHORA DAS REFERIDAS QUOTAS SOC
IAIS EM OUTRA OPORTUNIDADE, A MATERIA TRATADA NA EXECUCAO E CORRE
LATA A EXISTENTE NAS ACOES DE CONHECIMENTO. DESSA FORMA, A EVENTU
AL PROCEDENCIA (OU NAO) DA ACAO DECLARATORIA PODERA INFLUIR NA EX
ECUCAO DO TITULO QUE TEM, COMO UMA DE SUAS CLAUSULAS ORIGINARIAS,
A TRANSFERENCIA DE QUOTAS ENTRE AS PARTES. E IMPORTANTE MENCIONA
R QUE TAL FATO FOI, INCLUSIVE, O FUNDAMENTO QUE DETERMINOU A REUN
IAO DE PROCESSOS19: O OBJETO DA ACAO DECLARATORIA E A EXTINCAO DA
SOCIEDADE (..) COM ALEGACAO DE AUSENCIA DE INTEGRALIZACAO AS COT
AS SOCIAIS EM QUE O CHEQUE, ALVO DA EXECUCAO, FUNCIONOU COMO GARA
NTIA. SENDO ASSIM, A MANUTENCAO DA SUSPENSAO DETERMINADA TORNA-SE
PRUDENTE PARA A ANALISE DO FEITO. ANTE O EXPOSTO: (A) REJEITO O
PEDIDO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APRESENTADO, JULGANDO EXTI
NTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO; (B) RECEBO O EMBARGOS DE
DECLARACAO OPOSTO, MAS REJEITO-O, MANTENDO-SE A SUSPENSAO DA ACA
O EXECUTIVA N 201502882064 E EMBARGOS A EXECUCAO N 201401367032,
CONFORME DETERMINADO A F. 477, ATE A SOLUCAO FINAL DAS ACOES DE C
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