ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016
ANA GO. DECIDO. NO CASO EM TELA, A AUTORIDADE REPRESENTANTE ALMEJ
A A QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS TELEFONICOS, COM IDENTIFICACAO DAS
LIGACOES ORIGINADAS E RECEBIDAS, BEM COMO DAS RESPECTIVAS ESTACO
ES DE RADIOS BASE (ERB"S) E INTERCEPTACAO TELEFONICA DO TERMINAL
MOVEL DE N (62) 99971-7028, PERTENCENTE AO INVESTIGADO SILVIO ADR
IANO DE OLIVEIRA. PARA TANTO, CONSTA DA REPRESENTACAO QUE NO DIA
30.8.2016, FOI PRATICADO CRIME DE HOMICIDIO QUE VITIMOU O CIDADAO
MOZAIR MARTINS COSTA, SENDO QUE, DAS INVESTIGACOES PRELIMINARES,
APUROU-SE POSSIVEL ENVOLVIMENTO DO REPRESENTADO, QUE E PESSOA BA
STANTE TEMIDA NA REGIAO, O QUE TEM DIFICULTADO AS INVESTIGACOES.
ESCLARECEU A AUTORIDADE POLICIAL QUE O REPRESENTADO JA FOI SUBMET
IDO A JURI POPULAR NESTA URBE, SENDO ABSOLVIDO POR TEMOR DOS JURA
DOS. O PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM PARECER ACOSTADO AS F
LS. 29/31, PUGNOU PELO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS. POIS BEM. DISPOE,
O ARTIGO 2 DA LEI N 9.296/96: ART. 2 NAO SERA ADMITIDA A INTERCE
PTACAO DE COMUNICACOES TELEFONICAS QUANDO OCORRER QUALQUER DAS SE
GUINTES HIPOTESES: I - NAO HOUVER INDICIOS RAZOAVEIS DA AUTORIA O
U PARTICIPACAO EM INFRACAO PENAL; II - A PROVA PUDER SER FEITA PO
R OUTROS MEIOS DISPONIVEIS; III - O FATO INVESTIGADO CONSTITUIR I
NFRACAO PENAL PUNIDA, NO MAXIMO, COM PENA DE DETENCAO. NO CASO EM
QUESTAO, PELOS ELEMENTOS PROBATORIOS ATE ENTAO COLHIDOS E CONSTA
NTES DA PRESENTE REPRESENTACAO, DENOTA-SE A PLAUSIBILIDADE DA MED
IDA, VISTO QUE, HA INDICIOS RAZOAVEIS DE AUTORIA E/OU PARTICIPACA
O DO REPRESENTADO NO CRIME DE HOMICIDIO QUE VITIMOU O CIDADAO MOZ
AIR MARTINS COSTA, O QUAL E PUNIDO COM PENA DE RECLUSAO. DOS ELEM
ENTOS ACOSTADOS, INFERE-SE QUE MOMENTOS ANTES DO HOMICIDIO, O REP
RESENTANDO PASSOU NA RUA ONDE OCORREU OS FATOS. PESSOA DESCONHECI
DA CRIOU UMA PAGINA NO FACEBOOK E POR MEIO DE MENSAGEM, RELATOU A
VIUVA QUE O AUTOR TERIA SIDO O REPRESENTADO. A VIUVA RELATOU EM
SEDE POLICIAL QUE MORADORES DA CIDADE APONTARAM O REPRESENTADO CO
MO SENDO O RESPONSAVEL PELO DELITO. POR ESSES ARGUMENTOS, E POSSI
VEL EXTRAIR POSSIVEIS INDICIOS DE PARTICIPACAO DO REPRESENTADO NO
EVENTO DELITUOSO. ADEMAIS, A MATERIALIDADE DO ILICITO E CERTA E
INQUESTIONAVEL DIANTE DOS ELEMENTOS CARREADOS. SOBREMAIS, E POSSI
VEL CONCLUIR QUE A INTERCEPTACAO E O UNICO MEIO DE PROVA DISPONIV
EL NO MOMENTO PARA VIABILIZAR A DESCOBERTA DA AUTORIA DO ILICITO,
CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO NARRADO, O REPRESENTADO E PESSOA PERIG
OSA E TEMIDAS NESTA CIDADE, O QUE TEM DIFICULTADO SOBREMANEIRA AS
INVESTIGACOES. DEMAIS DISSO, A INTERCEPTACAO ALEM DE AUXILIAR NA
DESCOBERTA DE OUTRAS PROVAS, VIABILIZARA NA INTERRUPCAO DE OUTRA
S POSSIVEIS PRATICAS DELITUOSAS, UMA VEZ QUE, A DESPEITO DO REPRE
SENTADO TER SIDO ABSOLVIDO EM JURI POPULAR NESTA URBE, NAO E A PR
IMEIRA VEZ QUE ELE ENVOLVE EM PRATICA SEMELHANTE. EM RELACAO AO P
EDIDO DE QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS TELEFONICOS DO TERMINAL SUPRA
, PERCEBO, IGUALMENTE, QUE ELE SE ENCONTRA FORMALMENTE ADEQUADO,
ESTANDO PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA SEU DEFE
RIMENTO. A MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME DE HOMICIDIO E CERTA A
VISTA DOS DOCUMENTOS CARREADOS, DISPENSANDO MAIORES DIGRESSOES.
HA TAMBEM INDICIOS RAZOAVEIS DE AUTORIA, CONFORME JA ENFATIZADO A
LHURES. O CRIME E APENADO COM RECLUSAO, SENDO A MEDIDA PLEITEADA
IMPRESCINDIVEL PARA A INVESTIGACAO CRIMINAL DIANTE DA IMPOSSIBILI
DADE DE OBTENCAO DE PROVAS POR OUTROS MEIOS, UMA VEZ QUE O SUPOST
O DELITO FOI COMETIDO PRATICAMENTE NA CLANDESTINAMENTE. POR OUTRO
LADO, A DEMORA CERTAMENTE IMPOSSIBILITARA A OBTENCAO DE PROVAS D
ECORRENTE DA MEDIDA PLEITEADA. ADEMAIS, CUMPRE NAO DESLEMBRAR QUE
CABE AO PODER JUDICIARIO TOMAR TODAS AS MEDIDAS POSSIVEIS, VISAN
DO NAO DEIXAR FATOS DE TAO GRANDE GRAVIDADE ENTRAR NA ALARMANTE E
STATISTICA NACIONAL DOS CRIMES NAO SOLUCIONADOS. ASSIM SENDO, A Q
UEBRA DO SIGILO DOS DADOS TELEFONICOS SE MOSTRA IMPRESCINDIVEL, O
QUE AFASTA A INVIOLABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 5, INCISO XII, D
A CF/88. NESSE SENTIDO, NAO DESTOA A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL.
VEJAMOS: CORREICAO PARCIAL. PEDIDO DE QUEBRA DE DADOS TELEFONICOS
. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. 1- A QUEBRA DE SIGILO DE DADOS CADASTR
AIS DE NUMERO TELEFONICO NAO SE CONFUNDE COM A INTERCEPTACAO TELE
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