ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017
Publicação: sexta-feira, 04/08/2017
OR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NE
CESSARIO. GOIANIA/GO, 27 DE JULHO DE 2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 202427-16.2014.8.09.0051
: 654
: ACAO PENAL
: THIAGO ANTONIO DE ARAUJO
WILKE PEREIRA DE ARAUJO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201402024279 DESPACHO PRIMEIRAMENTE, PROCEDA-SE O DESME
MBRAMENTO DO PROCESSO PARA O ACUSADO WILKE PEREIRA DE ARAUJO . AP
OS CUMPRIMENTO DO FEITO, DETERMINO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MAND
ADO DE PRISAO PREVENTIVA EM NOME DO ACUSADO CONFORME DECISAO AS F
LS. 244. QUANTO AO ACUSADO THIAGO ANTONIO DE ARAUJO , ESTE FOI DE
VIDAMENTE CITADO (FLS. 201) E OFERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACU
SACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39
6 A, DO CPP (FL. ___). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A
EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU
DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO
CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES Q
UE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA
___/___/____ AS ___:___ HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CP
P. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO,
SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATO
RIA, SE NECESSARIO. GOIANIA/GO, 27 DE JULHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
: 188846-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: MARKUS LUIZ DA SILVA
ADV ACUS
: 40344 GO - BRUNA MENDES ROSA
DESPACHO
:
POR FIM, NAO OBSERVO NENHUM FATO NOVO ELENCADO PELO DEFENSOR PARA
QUE SUSCITE OUTRA DECISAO DIFERENTE DA PROFERIDA NO MOMENTO DA A
UDIENCIA DE CUSTODIA. DIANTE DO EXPOSTO, EM HAVENDO INDICIOS SUFI
CIENTES DA EXISTENCIA DO CRIME E DE SUPOSTA AUTORIA, COM FUNDAMEN
TO NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIRO O P
EDIDO FORMULADO AS FLS. 02/10, MANTENDO A PRISAO PREVENTIVA DE MA
RKUS LUIZ DA SILVA.
NR. PROTOCOLO
: 183626-63.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 506
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WELLINGTON CARLOS PIRES
VITIMA
: JOAO BATISTA FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO
S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM
BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E
LEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC
IENTES DE AUTORIA.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2017
NR. NOTAS : 39
Documento Assinado Digitalmente
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