ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017
Publicação: quinta-feira, 07/12/2017
ARTES INDICAR SUAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CO
NTAR DESSA PUBLICACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 357, PARAGRAFO 4, DO
CPC. DESTAQUE-SE QUE O NUMERO MAXIMO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NAO
PODERA SER SUPERIOR A 10 (DEZ), SENDO 3 (TRES), NO MAXIMO, PARA
A PROVA DE CADA FATO, O QUE DEVERA SER PREVIAMENTE JUSTIFICADO. N
OS TERMOS DO ART. 455 DO CPC, CABE AO ADVOGADO DA PARTE, INFORMAR
OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA, DO DIA, DA HORA E DO L
OCAL DA AUDIENCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMACAO DO JUIZO.
REFERIDA INTIMACAO DEVERA SER REALIZADA POR CARTA COM AVISO DE R
ECEBIMENTO, CUMPRINDO AO ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS, COM ANTECEDEN
CIA DE PELO MENOS 3 (TRES) DIAS DA DATA DA AUDIENCIA, COPIA DA CO
RRESPONDENCIA DE INTIMACAO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO. A INE
RCIA NA REALIZACAO DA INTIMACAO IMPORTA DESISTENCIA DA INQUIRICAO
DA TESTEMUNHA. POR FIM, CUMPRE PONTUAR QUE, NA HIPOTESE DA PARTE
SE COMPROMETER A LEVAR SUA TESTEMUNHA A AUDIENCIA, INDEPENDENTE
DE INTIMACAO, SUA AUSENCIA ACARRETARA NA PRESUNCAO DE QUE HOUVE D
ESISTENCIA DA PROVA TESTEMUNHAL, COMO TRADUZ O PARAGRAFO 2, DO AR
TIGO 455, DO CPC. PROCEDA-SE A INTIMACAO DAS PARTES PARA COMPAREC
ER A AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA, ADVERTINDO-AS DAS IMPLICACOES LEG
AIS DECORRENTES DO NAO COMPARECIMENTO. OUTROSSIM, QUANTO AO FATO
CONTROVERSO CONSTANTE NO ITEM 2 DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AU
TORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMEN
TO DA MOTO BROZ, A FIM DE DEMONSTRAR O MOMENTO DA AQUISICAO DO RE
FERIDO VEICULO. NOUTRO PONTO, ANTE O TEOR DA MANIFESTACAO MINISTE
RIAL DE FLS. 108/109, VISANDO PRESERVAR O BEM ESTAR DOS INFANTES,
DEFIRO, POR ORA, A REGULAMENTACAO DE VISITAS NOS TERMOS SUGERIDO
S PELO AUTOR NA PETICAO DE FL. 89, DEVENDO A VISITA OCORRER DE FO
RMA ASSISTIDA POR ALGUM FAMILIAR OU PESSOA DE CONFIANCA DO REQUER
ENTE, NOS SABADOS E DOMINGOS (ALTERNADOS) DAS 08:00 HORAS AS 18:0
0 HORAS. CUMPRA-SE. ITAPACI, 06 DE NOVEMBRO DE 2017. EDUARDO DE A
GOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
248919-62.2017.8.09.0083
517
BUSCA E APREENSAO
LUCAS FERNANDES CARDOSO
ROSULINA FERNANDES CASTILHO MORAES
JOAQUIM FERNANDES DA SILVA
ADV REQTE
: 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201702489196 AUTOR: LUCAS FERNANDES CARDOSO REUS: RO
SULINA FERNANDES CASTILHO MORAES E JOAQUIM FERNANDES DA SILVA D E
S P A C H O TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR DENOMINADA DE BUSCA E APRE
ENSAO PROPOSTA POR LUCAS FERNANDES CARDOSO CONTRA ROSULINA FERNAN
DES CASTILHO MORAES E J OAQUIM FERNANDES DA SILVA , COM O OBJETIV
O DE, LIMINARMENTE, SER DECRETADA A BUSCA A APREENSAO DE 34 (TRIN
TA E QUATRO) VACAS COM A MARCA LC (LUCAS CARDOSO) QUE SE ENCONTRA
M NA POSSE DA RE, E PARA TANTO, EXPEDINDO-SE MANDADO A SER CUMPRI
DA (SIC) N O (SIC) FAZENDA ENGENHO SAO PEDRO OU EM OUTRO LOCAL QU
E PORVENTURA A RE TIVER VENDIDO MAIS CABECAS DE GADO (FL. 9). COM
O PEDIDO CAUTELAR FINAL, BUSCA A CONSOLIDACAO DA BUSCA E APREENSA
O EM FAVOR DO AUTOR. AS FLS. 33/34 FOI DETERMINADO QUE O AUTOR PR
OCEDESSE A EMENDA DA INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA A SUA PR
ETENSAO E APRESENTASSE COMPROVACAO DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA. F
LS. 36/43, O AUTOR EMENDOU A INICIAL PARA ALTERAR O VALOR DA PARA
R$ 50.000,00, CORRESPONDENTE AO VALOR DE 34 VACAS, BEM COMO REIT
EROU O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL, COM A JUNTADA DE OUTROS D
OCUMENTOS. OS REQUERIDOS, ESPONTANEAMENTE, COMPARECERAM AO PROCES
SO E REQUERERAM O INDEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA NA INICIAL (
FL. 44/45). E O RELATO. APESAR DA INICIAL NAO TER SIDO RECEBIDO,
NECESSARIO FAZER UMA ESPECIE DE SANEAMENTO A FIM DE EVITAR O TUMU
LTO PROCESSUAL. DE PLANO, TENDO EM VISTA QUE A INICIAL NEM MESMO
FOI RECEBIDA POR ESTE JUIZO, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETI
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