ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
O PROCESSO E NA UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA AS INFO
RMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E LOCAL DE TRABALHO; 5- RE
COLHER-SE EM SUA RESIDENCIA EM TEMPO INTEGRAL, ESTANDO AUTORIZADO
A SAIR APENAS PARA TRABALHAR E/OU ESTUDAR E EM SITUACOES DE FORC
A MAIOR OU CASO FORTUITO, DEVENDO COMUNICAR TAIS SITUACOES PREVIA
MENTE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TEL
EFONE (62) 3201-9296; 6- APRESENTAR, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIA
S, PERANTE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CARTA D
E EMPREGO E COPIA DO CONTRATO DE TRABALHO OU DOCUMENTO EMITIDO PE
LO EMPREGADOR CONTENDO OS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DO EMPREGO
A FIM DE QUE A UNIDADE PRISIONAL ELABORE O COMPETENTE LAUDO DE FI
SCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO, TRATANDO-SE O LAUDO DE DOCUMENTO
INDISPENSAVEL A SUA MANUTENCAO NA MONITORACAO ELETRONICA; 7- ATEN
DER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDIC
IARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS P
ELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 8- CONDUZIR DOCUMEN
TO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLI
CITADOS. 9- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTAB
ELECIMENTOS CONGENERES; 10- RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA M
ONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS
ORIENTACOES; 11- NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA
AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIA
LMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DA
S INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, C
AUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 12INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRON
ICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 13- RECARREGAR A TORNOZELE
IRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; 14- COMPARECER, QUANDO CONV
OCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE Q
UE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISAO E
REVOGACAO DO BENEFICIO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REG
IME SEMIABERTO, LOCAL EM QUE O REEDUCANDO ESTA RECOLHIDO, PARA PR
OVIDENCIAR A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO APENADO JUN
TO A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA. OFICIE-SE A CENTRAL DE MO
NITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO, DEVENDO COM
UNICAR NO PROCESSO, VIA OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DA INSTALACAO
DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. QUANTO AO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REG
IME FORMULADO NO INCIDENTE EM APENSO, DEIXO DE DEFERI-LO EM RAZAO
DO APENADO NAO TER IMPLEMENTADO O REQUISITO OBJETIVO, SENDO QUE
O CALCULO LIQUIDATORIO QUE INSTRUI O REFERIDO PEDIDO NAO PERTENCE
AO APENADO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2018. VIVIAN M
ARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 313222-08.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1360
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SAULO LOPES SOARES JUNIOR
VITIMA
: THIAGO SIRQUEIRA RODRIGUES QUEIROZ
ADV ACUS
: 38732 GO - LAILTON MOREIRA MARTINS
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR MUTIRAO DE AUDIENICAS JANEIRO/2018 DATA DA AUDIENCIA: 25/0
1/2018 HORARIO: 11:30 PROTOCOLO N 201403132229 JUIZA: DRA. ITALA
COLNAGHI BONASSINI DA SILVA PROMOTORIA: DR. CASSIO SOUSA LIMA ADV
OGADO: DR. JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUSA (DEFENSOR PUBLICO) APENADO
: SAULO LOPES SOARES JUNIOR (SEMIABERTO CPP) MAE : MARIA LUCIA DA
SILVA SOARES ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICAC
AO RELATIVA A PRATICA DE SEGUNDA FUGA DO REGIME SEMIABERTO EM 03.
06.2017 E PRATICA DE FATO NOVO EM 07.09.2017, AUTOS N 222142-55.2
017 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO, CONSTATOU-SE QUE NAO FOI JUNT
ADO ATE A PRESENTE DATA O DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISC
IPLINAR QUE APURA AS FALTAS GRAVES. O MINISTERIO PUBLICO ASSIM SE
MANIFESTOU: MM JUIZA, ESTE ORGAO PUGNA PELA EXPEDICAO DE OFICIO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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