ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018
Publicação: quarta-feira, 07/03/2018
O NO 2 DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80. ULTRAPASSADO O PERIODO DE 01
(UM) ANO, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS SEM BAIX
A NA DISTRIBUICAO,EM RAZAO DA APLICACAO AUTOMATICA DO INICIO DA C
ONTAGEM DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, AO TEOR DA SUMULA 314 DO STJ
. CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ E DESNECESSARIA A INTIMA
CAO DA EXEQUENTE, PORQUANTO A SUSPENSAO DO PROCESSO FOI POR ELA M
ESMA REQUERIDA ( STJ - AGRG NO RESP 147971/SP, RELATOR: MINISTRO
HUMBERTO MARTINS, 2 TURMA, DJE 11/03/2015)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
86932-47.2012.8.09.0162
314
EXECUCAO FISCAL
UNIAO
TATIANE SOUZA DA LUZ
25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
13207 GO - ADRIANA GOMES DE PAULA
15132 GO - WALLER CHAVES DA COSTA
DESPACHO
:
SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL, PELO PRAZO MAXIMO DEFINID
O NO 2 DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80. ULTRAPASSADO O PERIODO DE 01
(UM) ANO, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS SEM BAIX
A NA DISTRIBUICAO,EM RAZAO DA APLICACAO AUTOMATICA DO INICIO DA C
ONTAGEM DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, AO TEOR DA SUMULA 314 DO STJ
. CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ E DESNECESSARIA A INTIMA
CAO DA EXEQUENTE, PORQUANTO A SUSPENSAO DO PROCESSO FOI POR ELA M
ESMA REQUERIDA ( STJ - AGRG NO RESP 147971/SP, RELATOR: MINISTRO
HUMBERTO MARTINS, 2 TURMA, DJE 11/03/2015)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
229040-07.2009.8.09.0162 ( 200902290406 )
12946
EXECUCAO FISCAL
UNIAO
WILLIAN MEDEJI SANCHES
20082 GO - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA
13207 GO - ADRIANA GOMES DE PAULA
15132 GO - WALLER CHAVES DA COSTA
DESPACHO
:
SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL, PELO PRAZO MAXIMO DEFINID
O NO 2 DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80. ULTRAPASSADO O PERIODO DE 01
(UM) ANO, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS SEM BAIX
A NA DISTRIBUICAO,EM RAZAO DA APLICACAO AUTOMATICA DO INICIO DA C
ONTAGEM DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, AO TEOR DA SUMULA 314 DO STJ
. CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ E DESNECESSARIA A INTIMA
CAO DA EXEQUENTE, PORQUANTO A SUSPENSAO DO PROCESSO FOI POR ELA M
ESMA REQUERIDA ( STJ - AGRG NO RESP 147971/SP, RELATOR: MINISTRO
HUMBERTO MARTINS, 2 TURMA, DJE 11/03/2015)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
216509-44.2013.8.09.0162
934
EXECUCAO FISCAL
COLETA SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
UNIAO
37790 DF - ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO
41982 DF - THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA
ADV EXEQTE
: 13207 GO - ADRIANA GOMES DE PAULA
15132 GO - WALLER CHAVES DA COSTA
DESPACHO
:
SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL, PELO PRAZO MAXIMO DEFINID
O NO 2 DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80. ULTRAPASSADO O PERIODO DE 01
(UM) ANO, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS SEM BAIX
A NA DISTRIBUICAO,EM RAZAO DA APLICACAO AUTOMATICA DO INICIO DA C
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