ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018
Publicação: terça-feira, 17/04/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 12/04/2018
NR. EDITAIS : 7
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: LIVIA DE SOUZA CONCEICAO
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
170453/2018
COMARCA DE GOIANIA
FÓRUM - RUA 72, QD. C-15/C-19, 1º ANDAR, SALA 119 - JARDIM GOIÁS
TELEFONES: 3018-8000/8189/8187 - CEP: 74805-480
2. JUIZADO DA MULHER
EMITENTE: 4005547
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L072
PROTOCOLO NUMR:
6402-07.2018.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
REQUERIDO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
:
:
:
:
:
115
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
MFDS
29/09/1971
853039331-72
LMF
DEUSIMAR FERNANDES LEAO
15/11/1972
598805201-06
AFL
JBF
LEI 7209/84 ART 140 PAR INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CARLOS LUIZ DAMACENA ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CARLOS LUIZ DAMACENA
( JUIZ 1 ) do(a) 2.JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E
FAMILIAR
CONTRA A MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Objetivo:
PROCEDER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DEUSIMAR FERNANDES LEAO ACERCA
DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS A FAVOR DE MONICA FÁ
TIMA DOS SANTOS.
Despacho:
PROTOCOLO N 201800064025 VISTOS ETC , MONICA FATIMA DOS SANTOS IN
GRESSOU COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM DESFAVOR DE DEUSIM
A R FERNANDES LEAO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUNDAMENTO
NA LEI N 11 340/06 O PEDIDO ESTA DEVIDAMENTE INSTRUIDO, CONFORME
D OCUMENTACAO JUNTADA AS FLS 02-15 CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI
NAIS AS FLS 17-18 APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISA
O E O RELATORIO DECIDO TRATA-SE DE CRIME DE INJURIA NO CONTEXT O
DA LEI MARIA DA PENHA, ONDE A VITIMA RELATA A SITUACAO OCORRIDA
NO RAI N 5046796 (FLS 04), PERANTE A 2 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO
ATENDIMENTO A MULHER DE GOIANIA AB INITIO, CUMPRE SOBRELEVAR QUE
A LEI 11 340/06, VEIO PARA TUTELAR A MULHER VITIMA DE VIOLENC IA
FISICA, PSICOLOGICA, MORAL, PATRIMONIAL E SEXUAL, E PROPORCION A
R AMPARO LEGAL E CONDICOES SOCIAIS INDISPENSAVEIS AO RESGATE E P
LENO EXERCICIO DE SUA DIGNIDADE AS MEDIDAS ADJETIVADAS PELO LEGI
SLADOR COMO DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS COM AS QUAIS SE BUSCA EV
ITAR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NAO MAIS SATISFACA O
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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