ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018
:
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Publicação: quarta-feira, 25/04/2018
ACAO PREVIDENCIARIA
OTAVIO ALVES TEIXEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
32108 GO - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
DESPACHO
:
O NOVO DIPLOMA LEGAL PROCESSUAL EXTINGUIU A EXECUCAO DA SENTENCA
CONTRA A FAZENDA PUBLICA, CUJA SATISFACAO OCORRERA MEDIANTE CUMPR
IMENTO DE SENTENCA QUE RECONHECA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACAO DE
PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUBLICA, CONSOANTE DISPOE OS ART
IGOS 534 E SEGUINTES DA LEI N 13.105/2015. ASSIM SENDO, INTIMEM O
INSS, VIA REMESSA DOS AUTOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS
UTEIS (CONSIDERADOS ESTES EM DOBRO, NA FORMA DO ARTIGO 183 DO NO
VO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), E NOS PROPRIOS AUTOS, APRESENTAR IM
PUGNACAO (ART. 535 DO CPC/15). APRESENTADA IMPUGNACAO , INTIMEM O
EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (
QUINZE) DIAS UTEIS , SOB PENA DE PRECLUSAO. NAO HAVENDO IMPUGNACA
O, EXPECAM PRECATORIO OU RPV (ART. 535, 3 DO CPC/2015). EM TEMPO
, CASO AINDA NAO TENHA FEITO , INTIMEM O INSS PARA, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS CORRIDOS , IMPLANTAR O BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM F
AVOR DA PARTE AUTORA, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE NOS AUTOS, SOB
PENA DE MULTA DIARIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MINACU, 13 DE ABRIL D
E 2018 HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
98659-44.2016.8.09.0103
AUTOS NR. : 134
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: TERCILIO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 31443 GO - CLAUDIA PAULA GUEDES
DESPACHO
:
O NOVO DIPLOMA LEGAL PROCESSUAL EXTINGUIU A EXECUCAO DA SENTENCA
CONTRA A FAZENDA PUBLICA, CUJA SATISFACAO OCORRERA MEDIANTE CUMPR
IMENTO DE SENTENCA QUE RECONHECA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACAO DE
PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUBLICA, CONSOANTE DISPOE OS ART
IGOS 534 E SEGUINTES DA LEI N 13.105/2015. ASSIM SENDO, INTIMEM O
INSS, POR SUA PROCURADORIA JUDICIAL, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE
30 DIAS UTEIS (CONSIDERADOS ESTES EM DOBRO, NA FORMA DO ARTIGO 1
83 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), E NOS PROPRIOS AUTOS, APRES
ENTAR IMPUGNACAO (ART. 535 DO CPC/15). APRESENTADA IMPUGNACAO, IN
TIMEM O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS , SOB PENA DE PRECLUSAO. NAO HAVENDO IM
PUGNACAO, EXPECAM PRECATORIO OU RPV (ART. 535, 3 DO CPC/2015). EM
TEMPO, CASO AINDA NAO TENHA FEITO, INTIMEM O INSS PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS , IMPLANTAR O BENEFICIO PREVIDENCIARIO
EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE NOS AUTOS,
SOB PENA DE MULTA DIARIA. CUMPRA-SE. MINACU, 16 DE ABRIL DE 2018
. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 213716-13.2016.8.09.0103
AUTOS NR. : 297
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 22993 GO - JANINE MOREIRA FRAGA
DESPACHO
:
O NOVO DIPLOMA LEGAL PROCESSUAL EXTINGUIU A EXECUCAO DA SENTENCA
CONTRA A FAZENDA PUBLICA, CUJA SATISFACAO OCORRERA MEDIANTE CUMPR
IMENTO DE SENTENCA QUE RECONHECA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACAO DE
PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUBLICA, CONSOANTE DISPOE OS ART
IGOS 534 E SEGUINTES DA LEI N 13.105/2015. ASSIM SENDO, INTIMEM O
INSS, POR SUA PROCURADORIA JUDICIAL, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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