ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: SESLEY ELIAS MARCAL CALACA
JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL
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NR. PROTOCOLO
: 425177-70.2009.8.09.0029 ( 200904251777 )
AUTOS NR. : 1167
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCIA MACHADO DE SILVA DE PAULA
ACUSADO
: EDSON MENDES DE SOUZA
MARCIO NOVIKOFF
ADV ACUS
: 50783 GO - ISABELA SILVA BRAGA
DESPACHO
:
AUTOS 425177-70.2009.8.09.0029 (200904251777) REU MARCIO NOVIKOFF
AOS TRINTA DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ OITO ( 3
0 . 0 5 .201 8 ) , NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO-GO, NO EDIFI
CIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACH
A PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL ,
COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS 1 5 : 5 5 HOR
AS , PRESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. FERNAND
O GOMES ROSA . AUSENTE O ACUSADO MARCIO NOVIKOFF , POREM PRESENTE
O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A), DR(A). ISABELA SILVA BRAGA , OAB/GO
N 50.783. ABERTA A AUDIENCIA, COLHEU-SE O DEPOIMENTO DE 03 (TRES
) TESTEMUNHAS, SENDO DISPENSADA A VITIMA MARCIA MACHADO DA SILVA
DE PAULA , APESAR DE TER ASSINADO O TERMO DE COMPARECIMENTO DE VI
TIMA E TESTEMUNHAS , OS QUAIS FORAM GRAVADOS EM ARQUIVOS AUDIOVIS
UAIS. ASSIM, O MM. JUIZ DECIDIU: EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA
A COMARCA DE UBERLANDIA-MG, PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADO MARC
IO NOVIKOFF, QUE SE ENCONTRA RECOLHIDO NA PENITENCIARIA PROFESSOR
JOAO PIMENTA DA VEIGA (FLS. 111V) . CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVEND
O, LAVREI O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____
__________ (LUCIANO PARANHOS NETTO), SECRETARIO DE AUDIENCIAS, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
65951-95.2018.8.09.0029
: 1284
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JUSTICA PUBLICA
JOSE DELCIDES OLIVEIRA PIRES
DANIEL MORAIS SILVA PEREIRA
INDICIADO
: HUGO BRASILEIRO ALVES
DESPACHO
:
PROCESSO N 65951-95.2018.8.09.0029 (201800659517) - A OITIVA DO P
RESO FOI GRAVADA EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, EM MIDIA PROPRIA, QUE DE
VERA SER ARQUIVADO NA SERVENTIA CRIMINAL. APOS, FOI DEFERIDO AO M
INISTERIO PUBLICO E A DEFESA REPERGUNTAS ACERCA DA NATUREZA DO AT
O, SEM ADENTRAR NO MERITO DO FATO IMPUTADO AO PRESO. COM EFEITO,
O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DIZENDO QUE "O FLAGRANTE ESTA
FORMAL E MATERIALMENTE EM ORDEM, TENDO SIDO O SUPOSTO AUTOR DO FA
TO ENCAMINHADOS A DELEGACIA LOGO APOS O COMETIMENTO DO CRIME E IN
FORMADO DOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. INEXISTINDO QUALQUER I
LEGALIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO DA PRISAO, POIS TO
DOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 302 E SEGUINTES DO CPP FORAM
SEGUIDOS. HA PROVA SUFICIENTEMENTE DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS
DE AUTORIA SOBRESSAEM CRISTALINOS DIANTE DA SITUACAO DE FLAGRANC
IA EM QUE FOI ENCONTRADO O AUTUADO, RESTANDO, ADEMAIS, PRESENTES
OS PRESSUPOSTOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVEN
TIVA, NOS TERMOS DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A
CUSTODIA CAUTELAR DO AUTUADO SE FAZ NECESSARIA PARA GARANTIR A OR
DEM PUBLICA, ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, ESCLARECER MELHOR
O FATO E ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, EVITANDO-SE QUE O AUTUADO CONTI
NUE A PRATICA DELITUOSA COM PREJUIZO PARA A SOCIEDADE. HA QUE SE
CONSTAR QUE O AUTUADO POSSUI OUTRA ACAO CONTRA SI. PRESENTES, POR
TANTO, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, PREVISTO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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