ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018
Publicação: segunda-feira, 08/10/2018
PRESENTE CASO, ENTENDO QUE A PARTE AUTORA TEM RAZAO AO AFIRMAR QU
E NENHUM VALOR FOI DECLARADO NA AVENCA A TITULO DE VALOR EM RISCO
DECLARADO. NA PRIMEIRA PAGINA DA APOLICE (F. 50) E POSSIVEL OBSE
RVAR A RELACAO DOS BENS SEGURADOS E SEUS RESPECTIVOS VALORES, NO
CAMPO IS (R$), QUE SIGNIFICA IMPORTANCIA SEGURADA, SEGUNDO O GLOS
SARIO PUBLICADO PELA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP)
(HTTP://WWW2.SUSEP.GOV.BR/BIBLIOTECAWEB/GLOSSARIO), SENDO QUE PA
RA LUCROS CESSANTES E PREVISTO A QUANTIA DE R$ 8.020.000,00 (OITO
MILHOES E VINTE MIL REAIS). MAIS ABAIXO, NA MESMA PAGINA, TEMOS
ESSE MESMO VALOR DE R$ 8.020.000,00 (OITO MILHOES E VINTE MIL REA
IS) DISCRIMINADO NO CAMPO COBERTURA, LIMITES MAXIMOS DE GARANTIA
(LMG) (HTTP://WWW2.SUSEP.GOV.BR/BIBLIOTECAWEB/GLOSSARIO). COMO SE
VE, O VALOR INDICADO NA APOLICE DE R$ 8.020.000,00. (OITO MILHOE
S E VINTE MIL REAIS) FOI DISCRIMINADO A TITULO DE LIMITE MAXIMO D
E GARANTIA (LMG) QUE CORRESPONDE AO VALOR DA IMPORTANCIA SEGURADA
(IS). DESSE MODO, NAO PODE PROSPERAR A TESE DA SEGURADORA DE QUE
TAIS VALORES, UMA VEZ DECLARADOS NA APOLICE, TRADUZEM O VALOR EM
RISCO DECLARADO, POIS NAO E ISSO QUE O TEXTO EXPRESSO DO CONTRAT
O NOS DIZ. CORROBORANDO O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO, TEMOS AS FLS.
464/464-VERSO, O DEPOIMENTO DO SR. LARI JOSE DIAS QUE FOI PROFIS
SIONAL QUE ATUOU COMO REGULADOR DO SINISTRO. A PRIORI, ESCLARECO
QUE REGULADOR DE SINISTRO, SEGUNDO A CIRCULAR DA SUSEP 321/06, E
A PESSOA FISICA OU JURIDICA, TECNICAMENTE HABILITADA, ENCARREGADA
PELAS SEGURADORAS E/OU RESSEGURADORES DE EFETUAR AS VISTORIAS DO
S BENS SINISTRADOS, BEM COMO ELABORAR O LEVANTAMENTO DOS PREJUIZO
S SOFRIDOS EM DECORRENCIA DO SINISTRO, INDICANDO A CAUSA, NATUREZ
A E EXTENSAO DAS AVARIAS, APRESENTANDO O RESPECTIVO LAUDO (FLS. 1
06/111). NO REFERIDO DEPOIMENTO O EXPERT E CATEGORICO AO AFIRMAR
QUE () NA APOLICE EM QUESTAO NAO HAVIA INDICACAO DO VALOR EM RISC
O DECLARADO, MAS APENAS DO LMI (LIMITE MAXIMO INDENIZAVEL). MAIS
ADIANTE COMPLEMENTA VALOR EM RISCO DECLARADO CONSISTE NA MARGEM D
E CONTRIBUICAO DA SEGURADORA REFERENTE AO PERIODO INDENITARIO QUE
NO CASO ERA DE QUATRO MESES. () LIMITE MAXIMO INDENIZAVEL, DE OU
TO LADO, E O VALOR MAXIMO QUE A SEGURADORA PAGARA DIANTE DE ALGUM
SINISTRO. NORMALMENTE O LMI TEM VALOR INFERIOR AO DO VALOR EM RI
SCO DECLARADO, PRINCIPALMENTE EM CASOS COMO O DA SEGURADA QUE POS
SUIA DUAS PLANTAS. NAO SERIA RAZOAVEL FIXAR COMO LMI O MESMO VALO
R CORRESPONDENTE AQUELE EM RISCO DECLARADO. E ARREMATA NUM PRIMEI
RO MOMENTO APENAS APONTEI O VALOR INTEGRAL DOS LUCROS CESSANTES R
EFERENTES AOS QUATRO MESES (R$ 4.659.848,11), MAS POSTERIORMENTE
A BRAGA E ASSOCIADOS ME SOLICITOU QUE EU APONTASSE DOIS VALORES,
UM SEM RATEIO E OUTRO COM RATEIO. BEM COMO ME ORIENTOU A EMPREGAR
O VALOR DO LMI PARA O CALCULO DO RATEIO. () EU VERBALMENTE QUEST
IONEI ESSA FORMA DE CALCULO DO RATEIO. () TAMBEM JA DISSE QUE FOI
CONTRA MEU POSICIONAMENTO PESSOAL EMPREGAR O LMI PARA CALCULO DO
RATEIO. () NAO SERIA ABSURDO QUE A AUTORA TENHA CONTRATADO COBER
TURA DE LUCROS CESSANTES A PRIMEIRO RISCO RELATIVO MAS NESSE CASO
, COMO JA DISSE, O VALOR DO RISCO DECLARADO NUNCA CORRESPONDERIA
AO LIMITE MAXIMO INDENIZAVEL. PORTANTO, A CONCLUSAO QUE SE CHEGA,
COM ABSOLUTA SEGURANCA, E QUE MUITO EMBORA O CONTRATO TENHA PREV
ISAO DA CLAUSULA DE RATEIO NAS SUAS CONDICOES GERAIS E ESPECIAIS,
ESTA REGRA NAO SE APLICA A APOLICE ENTABULADA ENTRE OS LITIGANTE
S POR FALTA DE DISPOSICAO CONTRATUAL ESSENCIAL PARA SUA EFICACIA,
QUAL SEJA, INDICACAO DO VALOR EM RISCO DECLARADO. NESSE CONTEXTO
, VEJO QUE E INCONTROVERSO O VALOR JA PAGO AO AUTOR, NA VIA ADMIN
ISTRATIVA, DE 802.638,62 (OITOCENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRI
NTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E O VALOR DO PREJUIZ
O SOFRIDO PELA AUTORA REFERENTE AOS LUCROS CESSANTES, QUE TOTALIZ
A R$ 4.659.848,11 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL,
OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS), CONSOANTE D
OCUMENTOS DE FLS. 116/120. ASSIM, DO MONTANTE DEVIDO PELA SEGURAD
ORA DEVE SER DEDUZIDO O VALOR EFETIVAMENTE JA PAGO, RAZAO PELA QU
AL A COMPLEMENTACAO DA INDENIZACAO SECURITARIA DEVE SER DE R$ 3.8
57.209,49 (TRES MILHOES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZEN
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