ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019
Publicação: quarta-feira, 03/04/2019
NR. PROTOCOLO
:
94795-49.2014.8.09.0044
AUTOS NR. : 1979
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: LUCAS DE MELO
ESPOLIO
: ANTONIO CARLOS DE MELO
TERCEIRO INTERES : VALDENICIA BARBOSA MELO
INTERESSADO
: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
HERDEIRO
: MYLENA DOURADO MELO
HABILITANTE
: HD INCORPORAÇÃO LTDA
ADV REQTE
: 9233
GO - MAROZAN APARECIDO DE ARAUJO
ADV TERCEIRO INT : 27737 DF - ABIMAEL DA SILVA ROCHA
ADV INTERESSADO : 40220 GO - RODRIGO MEDEIROS DE LIMA
ADV HERDEIRO
: 59563 DF - ALEXANDRE RIBAS FERRAZZA
ADV HABILITANTE : 32174 GO - FREDERICO DE MELO REIS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201 400947957 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERI
O PUBLICO AS FLS 178/179 INTIME-SE A HABILITADA HD INCORPORACAO
LTDA , POR SEU PROCURADOR, PARA COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, A QUITACAO DA TERCEIRA PARCELA DO NEGOCIO JURI
DICO, BEM COMO A ESCRITURACAO DO IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, LIVRE
DE QUALQUER ONUS E DESEMBARACO, EM NOME DO FALECIDO, EIS QUE O N
EGOCIO FOI REALIZADO EM 2012 E O OBITO DO SR ANTONIO CARLOS DE M
ELO OCORREU APENAS EM 16 03 2014 APOS TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA
CITADO, INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS E O MINISTERIO PUBLICO PA
R A SE MANIFESTAREM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACER
CA DO PEDIDO FORMULADO PELA HERDEIRA MYLENA DOURADO MELO FELIX AS
F LS 186/196 ATENDA-SE FORMOSA, 14 DE MARCO DE 2019 MARINA CARD
OSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
279461-20.2016.8.09.0044
711
INDENIZACAO
MAURO EDUARDO DE OLIVEIRA
ASAS DE PRATA IMOVEIS LTDA
37761 GO - SAULO JOSE LOPES ALENCAR DA SILVA
35679 GO - SAMARA CRISTINA FRAGA DAMASCENO
ADV REQDO
: 33313 GO - FRANCISCO CARLOS FERREIRA FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201602794612 NATUREZA: PRESTACAO DE CONTAS REQUERENTE:
MAURO EDUARDO DE OLIVEIRA REQUERIDA: ASAS DE PRATA IMOVEIS LTDA.
SENTENCA MAURO EDUARDO DE OLIVEIRA AJUIZOU ACAO DE PRESTACAO DE
CONTAS EM DESFAVOR DA EMPRESA ASAS DE PRATA IMOVEIS LTDA., AMBOS
QUALIFICADOS. ADUZ, O REQUERENTE, TER CELEBRADO COM A REQUERIDA C
ONTRATO DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS, TENDO COMO OBJETO A ADMINIST
RACAO DO IMOVEL SITUADO NA RUA JOAO MOREIRA, CENTRO, NESTA CIDADE
, FICANDO ESTABELECIDO NO ITEM 03 A OBRIGACAO DE PRESTAR CONTAS E
M ATE CINCO DIAS APOS A DATA DE PAGAMENTO DE CADA ALUGUEL, REPASS
ANDO-LHE AS IMPORTANCIAS RECEBIDAS APOS DEDUZIDAS A TAXA DE ADMIN
ISTRACAO PELA PRESTACAO DO SERVICO. VERBERA QUE ENTRE MEADOS DE J
ANEIRO DE 2015 E NOVEMBRO DE 2015 A REQUERIDA NAO CUMPRIU COM SUA
S OBRIGACOES CONTRATUAIS, REPASSANDO SOMENTE PARTE DOS VALORES DO
S ALUGUEIS E TAXAS DE CONDOMINIOS. SUSTENTA TER O VALOR ESTIMADO
DE R$ 9.643,07 (NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E SET
E CENTAVOS) A RECEBER DA REQUERIDA, RAZAO PELA QUAL REQUER EXIGE
AS CONTAS REFERENTES AO PERIODO EM QUE A REQUERIDA ADMINISTROU SE
US IMOVEIS COMERCIAIS. INSTRUIU A INICIAL COM DOCUMENTOS DE FLS.
13/27. DESPACHO INICIAL EXARADO AS FLS. 29. DEVIDAMENTE CITADA, A
REQUERIDA APRESENTOU CONTESTACAO E PRESTOU AS CONTAS EXIGIDAS (F
LS. 41/55) E JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 56/116). REPLICA AS FLS. 120
/140. E O RELATORIO. DECIDO. OBSERVADOS E OBEDECIDOS TODOS OS REQ
UISITOS PROCESSUAIS, ENCONTRAM-SE OS AUTOS PRONTOS A ENTREGA DA P
RESTACAO JURISDICIONAL. A DISCUSSAO E EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO,
Documento Assinado Digitalmente
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