ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019
Publicação: terça-feira, 16/04/2019
ACUSADO
: PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA
YURE MORAES DE SOUZA
ODILIO PEREIRA DE AMORIM
RODRIGO GARCIA DE AMORIM
ADV ACUS
: 14934 GO - RAIMUNDO ALVES MAGALHAES
48622 GO - DOUGLAS RAMON DOS SANTOS VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800302503 ACUSADO: PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA E
OUTROS ACAO PENAL D E C I S A O I - PASSAMOS A ANALISAR EM RELACA
O AOS ACUSADOS PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA E YURE MORAES DE S
OUZA. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENAL ORIGINARIAMENTE
INSTAURADA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS PAULO CESAR NASCIMENTO DA SIL
VA E YURE MORAES DE SOUZA, IMPUTANDO-LHES A CONSECUCAO DOS ARTIGO
S 155, 1 E 4, II E IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ART. 244-B DA
LEI 8.069/90 C/C ART. 70 E 71 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ANALISA
NDO DETIDAMENTE O FEITO, VERIFICO QUE OS ACUSADOS, APESAR DE TERE
M SIDO REGULARMENTE CITADOS, POR EDITAL, NAO APRESENTARAM DEFESA
PRELIMINAR, CONFORME CONSTA DA CERTIDAO DE FLS. 58V. O MINISTERIO
PUBLICO INSTADO A MANIFESTAR AS FLS. 66, REQUEREU A SUSPENSAO DO
PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, BEM COMO A DECRETACAO DA PRIS
AO DE AMBOS OS DENUNCIADOS. A VISTA DESTA CIRCUNSTANCIA, DEVO DEC
RETAR A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL E
M FACE DOS ACUSADOS REVEL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. CONCOMITANTEMENTE, FAZ-SE NECESSARIO DECRETAR
A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA
E YURE MORAES DE SOUZA COMO MEDIDA ACAUTELATORIA DA INSTRUCAO CR
IMINAL. DEVE-SE TER EM MENTE QUE OS ACUSADOS EVADIRAM-SE DO DISTR
ITO DA CULPA TAO LOGO PRINCIPIOU A ACAO E ENCONTRAM-SE ATUALMENTE
EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OCASIONANDO, ASSIM, A POSSIBILIDA
DE FUNDADA DE INSUCESSO PARA O PROCESSO CRIMINAL E PARA A EFETIVA
APLICACAO DA PENA. DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A SUSPENSAO DO CUR
SO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM FACE DOS ACUSADOS PAUL
O CESAR NASCIMENTO DA SILVA E YURE MORAES DE SOUZA COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETO A PRISAO PREV
ENTIVA DO REU PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEI
RO, FILHO DE KENIA NASCIMENTO DOS SANTOS E PAULO SEBASTIAO DA SIL
VA, NASCIDO AOS 13/10/1997, RESIDENTE NA RUA 25 DE MARCO, CENTRO,
CORUMBA DE GOIAS-GO, COM FULCRO NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL BRASILEIRO. DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO REU YURE MOR
AES DE SOUZA, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, SERVICOS GERAIS, FILHO D
E MIRIAN ABADIA MENDES DE MORAES E DE CLAUDIO MIGUEL FERREIRA, NA
SCIDO AOS 15/08/1998, RESIDENTE NA RUA 25 DE MARCO, CENTRO, CORUM
BA DE GOIAS-GO, COM FULCRO NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL BRASILEIRO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO COM DATA
DE VALIDADE ATE 06/06/2026. PROMOVA O CADASTRAMENTO DO MANDADO D
E PRISAO JUNTO AO CNJ CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. OFICIE-SE A P
OLICIA CIVIL, MILITAR E FEDERAL. AINDA, PROMOVA O DESMEMBRAMENTO
DOS AUTOS COM RELACAO AOS ACUSADOS PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILV
A E YURE MORAES DE SOUZA, EXTRAIA-SE COPIAS DOS PRESENTES AUTOS,
BEM COMO FORME AUTOS PROPRIOS. APOS, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSO P
ARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. II - PASSAMOS A ANALISAR QUANTO OS A
CUSADOS RODRIGO GARCIA DE AMORIM E ODILIO PEREIRA DE AMORIM: DEVI
DAMENTE CITADOS OS ACUSADOS, APRESENTARAM DEFESA PRELIMINAR, FLS.
32/40 E 62/64. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 397 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, NAO ENCONTRO FUNDAMENTO JURIDICO OU FATICO PA
RA A ABSOLVICAO SUMARIA, UMA VEZ QUE NAO ENCONTRO NENHUMA CAUSA E
XCLUDENTE DE CULPABILIDADE A SER RECONHECIDA LIMINARMENTE. BEM CO
MO O FATO NARRADO NA DENUNCIA EM TESE CONFIGURA CRIME E NAO ENCON
TRA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE NESTE MOMENTO. DESSA FORMA, MANTENH
O O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
EM RELACAO AOS ACUSADOS PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA E YURE M
ORAES DE SOUZA DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 410 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA O DIA 27/06/
2019, AS 09:30 HORAS. INTIMEM-SE OS ACUSADOS PARA A AUDIENCIA, CA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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