ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019
Publicação: sexta-feira, 17/05/2019
EMBARGADO
ADV EMBGTE
: COOPCERRADO COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES F
: 30972 GO - CHARLESMAN DA COSTA SILVANO
24336 GO - GILBERTO PEREIRA BORGES
ADV EMBGDO
: 11472 GO - AILTAMAR CARLOS DA SILVA
36917 GO - RAUL MELO OLIVEIRA
DESPACHO
:
ALEXANIA VARACIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZ
ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201602595849 DECISAO TRATA
-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR COOP
CERRADO EM DESFAVOR DE MUNICIPIO DE ALEXANIA , DEVIDAMENTE QUALIF
ICADOS. ADUZ O EXEQUENTE QUE POR INTERMEDIO DA CHAMADA PUBLICA N.
001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANIA, FIRMOU COM ESTE CO
NTRATO DE AQUISICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SEM LICITACAO DA AGR
ICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTACAO FAMILIAR. VERBERA QUE HONROU
COM TODAS AS OBRIGACOES PACTUADAS (47.280 UNIDADES DE BARRA DE C
EREAIS BARU COM COBERTURA DE CHOCOLATE 25G), ENTRETANTO, 16 (DEZE
SSEIS) FORNECIMENTOS NAO TERIAM SIDO PAGOS PELA CONTRATANTE. POR
OUTRO LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANIA ARGUMENTA QUE A EX
EQUENTE NAO FEZ PROVA DE QUE OS SERVICOS OU PRODUTOS FORAM PRESTA
DOS, ALEGANDO QUE DESCONHECE AS ASSINATURAS DO RESPONSAVEL PELO R
ECEBIMENTO DOS PRODUTOS. INFORMA, AINDA, QUE NAO FOI ENCONTRADO N
ENHUM REGISTRO DE EMPENHO OU PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO ATINENTE
AO REFERIDO CONTRATO. SENDO ASSIM, A FIM DE EVITAR, EVENTUAL, NUL
IDADE FUTURA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO. ALEXANIA, 14/05/2019. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZEN
DE JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE - 2 DO ART. 205 DO NCPC
)
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/05/2019
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE ALEXANIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: JOAO BATISTA VIEIRA
JUIZ DE DIREITO : FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE
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NR. PROTOCOLO
: 390483-12.2016.8.09.0003
AUTOS NR. : 657
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PABLO TELES TOSCANO
VITIMA
: FERNANDA DA SILVA SOUSA DE BRITO
ADV ACUS
: 47219 DF - ALEXANDRE FURTADO BRIETO
DESPACHO
:
ALEXANIA VARACIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZ
ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201603904837 DESPACHO RECE
BIDOS NESTA DATA. EXPECA-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO. APOS, OP
ORTUNAMENTE ARQUIVEM-SE OS PRESENTES. ALEXANIA-GO, 06/05/2019 FER
NANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITAL
MENTE LEI N 11.419/2006)
NR. PROTOCOLO
: 138906-42.2017.8.09.0003
AUTOS NR. : 341
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROBSON PEREIRA LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 39124 GO - NATHALIA VIEIRA
DESPACHO
:
ALEXANIA VARACIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZ
ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201701389066 DESPACHO RECE
BIDOS NESTA DATA. EXPECA-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO. APOS, OP
ORTUNAMENTE ARQUIVEM-SE OS PRESENTES. ALEXANIA-GO, 06/05/2019 FER
NANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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