ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019
Publicação: segunda-feira, 03/06/2019
OMERCIO E SERVICOS DE CAMINHOES LTDA AO ALEGAR QUE A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO DEVE POSTERGADA PARA MOMENTO SUBSEQUENTE
A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL. POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE SU
SPENSAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA AS FLS.
254/255, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INTIME-SE A PARTE AUT
ORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O DEPOSITO DA VERBA H
ONORARIA PERICIAL. REALIZADO O DEPOSITO, INTIME-SE O PERITO NOMEA
DO PARA INFORMAR DATA E LOCAL PARA INICIO DOS TRABALHOS TECNICOS.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 24 DE MAI
O DE 2019.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
372387-03.2015.8.09.0158
862
INDENIZACAO
ITAMAR LEMES DO PRADO
O DESCOBERTO E COMUNICACAO LTDA
VALTER PEREIRA DE MELO
ADERIZELIO CORDEIRO
VANESSA MELO
ADV REQTE
: 36213 GO - ELIANE LAURINDO AMARAL
DESPACHO
:
PROCESSO NO: 201503723873 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE INDENIZACA
O POR DANOS MORAIS, PROPOSTA POR ITAMAR LEMES DO PRADO, EM DESFAV
OR DE O DESCOBERTO E COMUNICACOES LTDA ME, VALTER PEREIRA DE MELO
, VANESSA MELO E ADERIZELIO CORDEIRO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICA
DOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. ADUZIU O AUTOR QUE E EMPRESARIO NESTA
COMARCA, E QUE A EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO EXERCIA O CARGO ELE
TIVO DE PREFEITO, GOZANDO DE PRESTIGIO PESSOAL E POLITICO NA COMU
NIDADE LOCAL. ASSEVEROU AINDA QUE OS REUS VEICULARAM DIVERSAS REP
ORTAGENS COM O OBJETIVO DE OFENDER A HONRA OBJETIVA, AFIRMANDO QU
E O AUTOR SERIA CHEFE DE QUADRILHA E QUE SERIA RESPONSAVEL POR DE
SVIO DE VERBA PUBLICA; QUE TERIA SIDO CONDENADO A DEVOLVER VALORE
S PELO TRIBUNAL DE CONTAS MUNICIPAL; QUE EXIGIRIA PAGAMENTO DE PR
OPINA E QUE SERIA O RESPONSAVEL PELA FALTA DE ABASTECIMENTO DE AG
UA POTAVEL PARA A POPULACAO RESIDENTE NO BAIRRO BEATRIZ, NESTA CO
MARCA. NESTE DIAPASAO, PUGNOU PELA (O): A) CITACAO; B) CONCESSAO
DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE OS REQUERIDOS SE ABSTENHAM DE VEICU
LAR DENUNCIAS INFUNDADAS SOBRE O AUTOR, SOB PENA DE MULTA; C) PRO
CEDENCIA DOS PEDIDOS DE CONDENACAO DOS REUS A INDENIZAR POR DANOS
MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA CADA REU,
PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DEVENDO
ATE A LIQUIDACAO DA SENTENCA SER ACRESCIDO DE JUROS DE 1% A.M. E
ATUALIZACAO PELA INFLACAO OFICIAL (INPC); C) CONDENACAO PARA A DE
VIDA RETRATACAO FEITA PELO REU, POR MEIO DE NOTA ELABORADA PELO A
UTOR, DEVENDO SER PUBLICADA NO MESMO JORNAL QUE NOTICIOU OS ATAQU
ES E DISPONIBILIZADO NA INTERNET PELO PERIODO DE DOIS MESES; D) C
ONDENACAO DO REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS
ADVOCATICIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 19/293. DECISAO AS FLS
. 296/300, INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA E DETERMI
NADA A CITACAO DOS REUS. OS REUS FORAM CITADOS AS FLS. 359 (O DES
COBERTO EDTORA E COMUNICACAO E VALTER PEREIRA DE MELO), 376 (ADER
IZELIO GOMES CORDEIRO) E 405 (VANESSA MELO), TENDO TODOS DEIXADO
TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTACAO. AS FLS.
409/410, A PARTE AUTORA PUGNOU PELA DECRETACAO DA REVELIA DOS RE
US, BEM COMO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. E O RELATORIO. D
ECIDO. EM RAZAO DA INERCIA DOS REUS, FORCOSO TORNA-SE APLICAR A N
ORMA DO ART. 344, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECENDO
A REVELIA DOS DEMANDADOS. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM SANADA
S, PASSO A ANALISE DO MERITO. LIBERDADE DE EXPRESSAO E ATRIBUTO D
A NATUREZA RACIONAL DO INDIVIDUO E E O DIREITO DE QUALQUER UM MAN
IFESTAR, LIVREMENTE, OPINIOES E PENSAMENTOS PESSOAIS SEM MEDO DE
RETALIACAO OU CENSURA POR PARTE DO GOVERNO OU DE OUTROS MEMBROS D
A SOCIEDADE. E UM CONCEITO FUNDAMENTAL NAS DEMOCRACIAS MODERNAS N
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