2 – quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
* Portaria nº 307/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Cabo Verde, Marcello Moraes Barros de Campos,
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Campestre, no
período de 24 de março a 23 de abril do corrente ano, no afastamento
do titular.
* Republicada com alteração.
- Fica revogada a Portaria n° 2354/2013, referente ao Promotor de Justiça Breno Nascimento Pacheco (exercer funções/Nova Ponte).
- Fica revogada a Portaria n° 165/2014, referente ao Promotor de Justiça Flávio Márcio Lopes Pinheiro (cooperar/Brasília de Minas).
Concedendo férias prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º da
Emenda à Constituição 57/03 e da Resolução 35/05: Carlos Gonçalves
de Moura, 03 (três) meses, referentes ao 7º quinquênio. Dásio Pires de
Souza, 03 (três) meses, referentes ao 5º quinquênio. Eduardo Pimentel
de Figueiredo, 03 (três) meses, referentes ao 5º quinquênio.
Concedendo férias prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º
da Emenda à Constituição 57/03 e da Resolução 35/05: Celso Penna
Fernandes Júnior, 03 (três) meses, referentes ao 6º quinquênio. Luciana
Teixeira Guimarães Christofaro, 03 (três) meses, referentes ao 3º quinquênio. Tatiana Pereira, 03 (três) meses, referentes ao 2º quinquênio.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
Z.R.C.
1177
1
Em: 05/02/2014
R.D.R.
1388
1
Em: 17/12/2013
J.C.H.
1818
4
Período: 01/02/2014 a 04/02/2014
E.M.C.
1838
2
Período: 28/01/2014 a 29/01/2014
C.P.T.
1875
10
Período: 27/01/2014 a 05/02/2014
A.C.L.P.
1929
20
Período: 25/01/2014 a 13/02/2014
A.P.S.C.
2272
2
Período: 03/02/2014 a 04/02/2014
R.S.C.
2559-01
3
Período: 29/01/2014 a 31/01/2014
P.P.F.O.
2618
11
Período: 28/01/2014 a 07/02/2014
R.C.O.
2682
3
Período: 27/01/2014 a 29/01/2014
J.B.L.L.
2690
1
Em: 30/01/2014
M.H.F.C.P.
2818
1
Em: 03/02/2014
A.V.C.K.
2882
2
Período: 29/01/2014 a 30/01/2014
M.R.F.
2965
7
Período: 30/01/2014 a 05/02/2014
C.G.S.G.
3198
1
Em: 31/01/2014
C.C.M.P.
3475
1
Em: 29/01/2014
B.L.S.R.
3501
2
Período: 08/01/2014 a 09/01/2014
E.M.O.F.
3659
1
Em: 29/01/2014
A.T.S.T.R.
3892
12
Período: 27/01/2014 a 07/02/2014
P.F.M.Q.
4143
1
Em: 31/01/2014
D.A.S.
4269
1
Em: 23/01/2014
S.C.B.
4339-01
20
Período: 28/01/2014 a 16/02/2014
V.S.B.
4425
1
Em: 31/01/2014
M.M.F.
4661
2
Período: 30/01/2014 a 31/01/2014
M.A.S.S.
4705
10
Período: 29/01/2014 a 07/02/2014
M.F.R.
4752
1
Em: 27/01/2014
L.S.S.A.
4929
1
Em: 03/02/2014
M.M.S.
5020
2
Período: 03/02/2014 a 04/02/2014
C.F.M.P.
5380
1
Em: 29/01/2014
M.B.F.
5500
4
Período: 27/01/2014 a 30/01/2014
C.S.C.
5568
30
Período: 03/02/2014 a 04/03/2014
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP
NOME
DIAS
M.H.S.S.
2591
1
Em: 27/01/2014
J.C.S.
2754
1
Em: 31/01/2014
L.O.M.
2829-01
1
Em: 21/01/2014
S.M.S.F.
2089
1
Em: 28/01/2014
L.L.P.
5104
1
Em: 31/01/2014
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
105 cm -19 522952 - 1
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS,
PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: FABIO ROBERTO MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.14.000115-1, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDILBERTO CASTRO ARAÚJO, MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS. Representado(s): ARIVALDO DE ALMEIDA COSTA.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000116-9, instaurado em 05/02/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
ABRAÃO HENRIQUE MOREIRA COSTA SANTOS.
Representado(s): ANDRÉ RICARDO RODRIGUES SILVA.
diário da justiça
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000117-7, instaurado em 14/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): ALESSANDRA FERREIRA DOS
SANTOS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO BRUM VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000093-0, instaurado em 18/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MARCELA FERREIRA DOS SANTOS.
Reclamante(s): CONSUMIDOR ANÔNIMO, PROCON DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): DMA DISTRIBUIDORA S/A.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.14.001771-6, instaurado em 18/02/2014. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): C. E. P. F. L., G.
D. L., J. M. L..
COMARCA: ALPINOPOLIS
RESPONSÁVEL:
ANDRESSA
ISABELLE
FERREIRA
BARRETO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0019.13.000167-0, instaurado em 18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MARCELO RODRIGUES DA SILVA-EXVICE PREFEITO DE SÃO JOSÉ DA BARRA.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL:
EDUARDO
HENRIQUE
SOARES
MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.14.000368-5, instaurado em 18/02/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
LUCAS BARBOSA DE SOUZA. Representado(s): FORÇA DE
VENDAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS.
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027
.14.000376-8, instaurado em 18/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): T. C. M.. Investigado(s): P. M. N. I. D. G..
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: WAGNER IEMINI DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.12.000128-9, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROSANGELA FERRARI GRANATO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.13.000011-5, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.13.000071-9, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.13.000159-2, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ANDRADAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.14.000003-0, instaurado
em 18/02/2014. Assunto: CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO.
Representante(s): A COLETIVIDADE. Representado(s): ALFINHA EDUCAÇÃO INFANTIL, COLÉGIO ADVENTISTA DE
ANDRADAS, COLÉGIO JUNQUEIRA, COLÉGIO ULTRA EDUCAÇÃO INFANTIL, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALFA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035
.13.001044-6, instaurado em 18/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035
.13.001540-3, instaurado em 18/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): T. M.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000081-7, instaurado em
18/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARIA DA DORES COSTA, VALMIR BORGES DELGADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000082-5, instaurado em
18/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RAMI AGROPECUÁRIA LTDA.
COMARCA: BARROSO
RESPONSÁVEL: WILLIAM GARCIA PINTO COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0059.08.000009-0, instaurado em
29/07/2008. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANDERSON GERALDO DE PAULA, GERALDO TADEU DE
MORAIS, JOSÉ BERNARDO MENEGHIN, RUBEM GERALDO
DE CASTRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BARROSO.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.011772-4, instaurado em
18/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ANDRÉ SOARES DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001019-0, instaurado em
18/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DILMA MARIA
DA SILVA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.006531-1, instaurado em 18/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Investigado(s): A. Q. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.006547-7, instaurado em 18/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Investigado(s): D. D. P. A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.14.001818-5, instaurado em 18/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Investigado(s): L. A. D. S., R. A. S., R. P. D. S..
RESPONSÁVEL:
EDUARDO
HENRIQUE
SOARES
MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.012891-1,
instaurado em 18/02/2014. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS
PESSOAIS, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): CENTRO DE ESTÉTICA SOCILA - UNIDADE
OURO PRETO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.001806-0,
instaurado em 18/02/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): CAROLINA ALVES REZENDE OLIVEIRA,
PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
LUCIANA MARIA PYRAMO COSTA, UNIMED-BH.
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.012210-4, instaurado em 18/02/2014. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. M. C. R..
Investigado(s): B. S. L..
RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.012740-0, instaurado em 18/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Investigado(s): C. D. O. D. C. D. D. D. P..
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002967-1, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL - SEDS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.012784-8, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
KLAUSS ATHAYDE. Representado(s): IMDC- INSTITUTO
MINEIRO DE DIREITO DE DESENVOLVIMENTO DA
CIDADANIA.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.005632-8,
instaurado em 25/06/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamante(s): ERIK
DE SOUZA OLIVEIRA, PROCON DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): TNL PCS S.A. - OI TV.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.012030-6, instaurado em 18/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): “.. Representado(s): C. N. A..
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001795-5, instaurado em 18/02/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO METODISTA DE AÇÃO
SOCIAL E CULTURAL.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.001464-8,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0071.14.001059-7, instaurado em 18/02/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s):
ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA, SAMARA DA SILVA
PEREIRA, VITOR LÚCIO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: GILMAR DE ASSIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0071.14.000031-7, instaurado em 18/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.13.000281-4, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): “ A APURAR “.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.14.000044-4, instaurado em
18/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000030-0, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CRISTINA ZAMBALDE DOMINGOS SILVA.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132
.14.000019-2, instaurado em 18/02/2014. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): W. D. N. D. P..
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000075-2, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GESTÃO
MUNICIPAL
DE
CARANGOLA/2013..
Representado(s): PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE-PREFEITO MUNICIPAL DE CARANGOLA NOS ANOS
2010/2012..
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000015-6, instaurado em
18/02/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000018-0, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CATAGUASES.
Representado(s): “A APURAR”.
Minas Gerais - caderno 2
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000077-4,
instaurado em 18/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000078-2,
instaurado em 18/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE
CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000158-5, instaurado em
17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RAIMUNDO VALNEIR DA COSTA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.14.000156-8, instaurado em 18/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - GOVERNADOR VALADARES.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105
.13.001044-7, instaurado em 04/02/2014. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): R. C. B. D. S..
Investigado(s): A. P. I. D. G. D. I. T. -. G. -. D. P. R. D. G..
COMARCA: GUAXUPE
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE REZENDE GRILLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.14.000015-2,
instaurado em 18/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BANCO BRADESCO
SA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.14.000016-0,
instaurado em 18/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.14.000017-8,
instaurado em 18/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.14.000018-6,
instaurado em 18/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): COOPERATIVA DE
CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE ALPINÓPOLIS LTDA.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000075-2, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Representado(s): SEBASTIANA DE SOUZA
VAZ.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.03.000019-1,
instaurado em 18/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): ESCRITÓRIO GERAL DE DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAISECAD.
COMARCA: CLAUDIO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS LAMAS MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0166.11.000014-7, instaurado em 18/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ELISAMARA ALEXANDRE DE OLIVEIRA.
MINAS GERAIS
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE
PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.14.000006-8, instaurado em
14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CLAUDINEY APARECIDO ALVARENGA. Representado(s):
ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A.
Governo do Estado de Minas Gerais
COMARCA: CONCEICAO DO RIO VERDE
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0177.14.000009-8, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LEANDRO FERNANDES GORGULHO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000310-8, instaurado em
18/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HÉLCIO LUIZ ALEIXO.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079
.14.000425-4, instaurado em 18/02/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M.
G. -. R. C.. Investigado(s): C. B. U. D. L., S. L. T. A..
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000323-5, instaurado em
18/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LUTE ALUMÍNIOS LTDA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000118-9, instaurado
em 18/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA ELEIDE DOS SANTOS SIQUEIRA.
Representado(s): LUCIANO BRUZZI.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000145-4, instaurado em
18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JULIANE APARECIDA MÁRTIR SILVA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
COMARCA: ERVALIA
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0240.14.000004-5, instaurado em
18/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): CAROLINA APARECIDA
MOREIRA DA SILVA.
COMARCA: ESPERA FELIZ
RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES
DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.13.000018-3, instaurado em 18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
MOISÉS
DA
SILVA
GULARTE.
Representado(s): R.S.D.
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
