34 – terça-feira, 10 de Junho de 2014 Diário do Executivo
II – da Articulação Interfederativa.
Parágrafo único. O incentivo financeiro de que trata esta Resolução
deverá ser utilizado, exclusivamente, para custeio de ações referentes
ao Bloco de Gestão, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 204,
de 29 de janeiro de 2007.
Art. 4º Para receber o incentivo de que trata esta Resolução, os municípios deverão assinar Termo de Compromisso com a Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), por meio de processo
digital no Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas
(GEICOM) sob a supervisão do Conselho Estadual de Saúde de Minas
Gerais (CES/MG).
§ 1º A verificação da aplicação adequada dos recursos ao fim que se
destina se dará mediante o cumprimento das metas estabelecidas no
Anexo II desta Resolução, bem como na Deliberação CES/MG nº
006/2013, de 10 de dezembro de 2013 e na Resolução CES/MG nº001,
de 10 de dezembro de 2013.
§ 2º Para verificação dos resultados provenientes da aplicação dos
recursos disponibilizados por esta Resolução, bem como do alcance
dos compromissos e metas estabelecidos, será realizado, quadrimestralmente, processo de acompanhamento nos termos do Anexo III desta
Resolução e definidos na Deliberação CES/MG nº 006/2013, de 10 de
dezembro de 2013 e da Resolução CES/MG nº 001, de 10 de dezembro de 2013.
§ 3º O resultado apurado no processo de acompanhamento de que trata
o parágrafo anterior acarretará impacto na parte variável do recurso a
ser repassada no período subsequente, conforme o Sistema de Pagamento definido no Anexo III desta Resolução, bem como na Deliberação CES/MG nº 006/2013, de 10 de dezembro de 2013 e na Resolução
CES/MG nº 001, de 10 de dezembro de 2013.
Art. 5º O processo de acompanhamento, controle e avaliação será realizado por meio de processo digital no Sistema GEICOM, nos termos do
Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
GESTOR DO SUS/MG
ANEXOS I, II E III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.360, DE 21 DE
MAIO DE 2014 (disponíveis no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.
br).
09 569476 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Retificação à publicação de 05/06/2014
Ref.: Ordem de Serviço nº0939, Márcia Aparecida Silva Viana
Onde se lê: ...Fica designada...
Leia-se: ... Fica designada, a partir de 27/03/2014...
09 569481 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Atos da Presidente
Junia Guimarães Mourão Cioffi
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que serão abertas
inscrições no período de 10/06 a 16/06/2014, para a vaga abaixo relacionada em substituição a licença maternidade de servidor efetivo, nos termos
do Edital PRE N° 01/2014 de seleção pública simplificada, publicado no “MG” de 09 de maio de 2014, páginas 14 e 15, de acordo com os itens 1.11
e 1.12 do referido edital.
Unidade
Código Categoria
Cargo/Função
Escolaridade Exigida
Hemocentro Regional de Montes Claros
2501
Auxiliar Administrativo
Ensino Médio
Lotação
Gerência Administrativa
Vagas
1
Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2014, disponível no sitio eletrônico da Hemominas - www.hemominas.mg.gov.br.
09 569437 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
julho de 1952, os (as) servidores (as) abaixo relacionados, a afastarem
de suas atribuições, no período de26/06/2014a03/07/2014, para participarem do(a)Treinamento de preparação para Banca Examinadora do
Prêmio Mineiro da Qualidade/Ciclo 2014 em Belo Horizonte/MG, com
ônus para o Estado.
MAYRA GUIMARAES SILVA / 13004353 / CAAST
THAIS HELENA PARIZZI SARAIVA / 11788254 / TST I
09 569052 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 975 DE 05 DE JUNHO DE 2014.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 45.691,
de 12 de Agosto de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e delegar aos servidores relacionados abaixo competência para, no âmbito da Casa de Saúde Padre Damião - CSPD,
Ordenar Despesas, constituir Comissão Permanente de Licitação,
Homologar, Revogar e Anular Processo Licitatório, Autorizar Dispensa, Declarar Inexigibilidade de Licitação, Expedir Ordens de Serviço, Constituir Comissões Multidisciplinares, Praticar todos os atos
necessários à instauração e designação de Comissão e Julgamento de
Sindicância Administrativa Investigatória (SAI), Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD), Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
e Tomada de Contas Especial (TCE).
CSPD Titular
Vânia Lúcia Soares Jacob
10375263
Suplente
Claudinei Emídio Campos
10891919
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente da FHEMIG
09 569021 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE N° 239, DE 09 DE JUNHO DE 2014.
Aprova o Protocolo da Reserva de Hemoderivados para Cirurgia Eletiva – Versão 01 – Junho/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Protocolo da Reserva de Hemoderivados para Cirurgia Eletiva – Versão 01 – Junho/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
09 568992 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
DISPENSAR, NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11,
a servidora:
Masp 1.251.348-7 – Lilian Vieira de Sousa Oliveira, do cargo em comis-
são de DAÍ-15/CH1100144, de Recrutamento Amplo, em exercício no
Hemocentro Regional de Uberaba.
DESIGNAR, NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11,
a servidora:
Masp 1.251.348-7 – Lilian Vieira de Sousa Oliveira, do cargo em
comissão de DAÍ-15/CH1100144, de Recrutamento Amplo, cargo efetivo de Médico da área Hematologia e Hemoterapia/Médico Hematologista, em exercício no Hemocentro Regional de Uberaba, a partir de
27/05/2014.
09 569454 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente:Francisco Antonio Tavares Junior
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da
competência delegada pelo art. 5º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009, autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
Magela Machado – Masp 1248610-6, Cátia Linger Nogueira – Masp
1296879-8.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2014.
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente da FHEMIG
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 976, DE 06 DE JUNHO DE 2014.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da comissão de Pregoeiros e Equipe de
Apoio da Maternidade Odete Valadares Cavalcanti, constante na Portaria nº 805, de 18 de novembro de 2011, que passa a ser composta pelos
seguintes servidores:
MOV – Pregoeiros: Paulo Henrique Ramires de Oliveira – Masp
1197146-2, José Reis Paulo - Masp 1041761-6, Rosângela Elizabete
Lins da Silva – Masp 1206010-9 e Sidronílio Augusto de Souza – Masp
1043599-8.
Equipe de Apoio: Auriland Ribeiro Oliveira – Masp 1041614-7,
Geralda Lúcia de Jesus – Masp 1235494-0, Heloisa Cássia Madeira –
Masp 1094603-6, Jalmir José de Paula – Masp 1198167-7, Jussara Oliveira de Amorim – Masp 1042978-5, Maria de Fátima Ramos Gonzaga
– Masp 1043001-5, Mauro Antônio de Almeida – Masp 1037143-3,
Rosângela Januária Gonçalves Sandro – Masp 1206169-3, Daniela
09 569040 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
SIDRONILIO AUGUSTO DE SOUZA, MASP 1043599-8, da função
gratificada FGH-3 III HO72 Chefe do Serviço de Suprimentos e patrimônio do(a) MOV.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
LEIDIANE CRISTINA WALDOLATO, MASP 1283254-9, para a função gratificada FGH-4 III HO37 Coordenadora de Enfermagem da UTI
do(a) HJXXII.
PAULO HENRIQUE RAMIRES DE OLIVEIRA, MASP 1197146-2,
para a função gratificada FGH-3 III HO72 Chefe do Serviço de Suprimentos e Patrimônio do(a) MOV.
TARCISIO VERSIANI AZEVEDO FILHO, MASP 1082227-8, para
a função gratificada FGH-9 IV HO02 Coordenação da Residência de
Cirúrgia do(a) HJK.
09 569249 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Fundação Caio Martins
Presidente: Genilson Ribeiro Zeferino
Ato Administrativo nº 47/2014
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/03, Art. 5º, ao Masp 1.018.123-8, Edivaldo Tarcísio de Oliveira, cargo efetivo de ASB-III-H, sendo 1 mês
a contar de 14/07/2014 e Masp 1.018.391-1, Jair Francisco de Paula,
cargo efetivo de ASB-I-G, sendo 1mês a contar de 01/07/2014. Belo
Horizonte, 09 de junho de 2014. Cynthia Bernis de Oliveira - Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças.
09 569467 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1384/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
SAO JOAO DEL REI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBERLANDIA
MUNICÍPIO
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
SAO JOAO DEL REI
OURO VERDE DE MINAS
TEOFILO OTONI
ARAGUARI
LOTAÇÃO
METROPOLITANA A
EE CANDIDO PORTINARI
EE PE JOSE MARIA DE MAN
EE DEP MATEUS SALOME
EE VER LUZO FREITAS DE ARAUJO
EE CLOTILDE ONOFRI DE CAMPOS
EE MADRE MARIA BLANDINA
NOME
LIVIA CUSTODIO PUNTEL CAMPOS
LUDMILA SERRA VIEIRA DE SOUZA
ROSANGELA PAULA DA SILVA
APARECIDA ANGELICA PEREIRA DE ASSIS
EUKIA FERNANDES RAMALHO
JOSE WILKER PEREIRA BATISTA
MARLI CARDOSO DOS SANTOS
MASP
1352533-2
1335219-0
1058765-7
1322208-8
1327571-4
1200667-2
1323047-9
ADM
1
1
3
2
1
3
2
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
ATBIA
PEBIA
PEBIA
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
03/02/2014
29/04/2013
18/11/2013
20/01/2014
05/04/2013
12/12/2013
02/06/2014
Belo Horizonte, 09 de junho de 2014
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
09 569483 - 1
RETIFICAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE
AFASTAMENTO EM FÉRIAS-PRÊMIO
ATO N.º 1362 /2014
RETIFICA no ATO nº 1256/2006, publicado no “MG” 20/10/2006,
de autorização para afastamento em férias-prêmio, a parte referente à
servidora:
SRE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO: Monte Santo de Minas
EE “Américo de Paiva”, MaSP 482887-7, Valéria Paulino Naves
Ribeiro, PEBIIC, Admissão 01, por interesse da servidora em reservar
o período para outra forma de usufruição.
Ato nº1382/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, após
cumprimento do disposto no artigo 51 da Lei Estadual nº 14.184,
31/01/2002, indefere o recurso interposto e mantém a conclusão publicada no Diário Oficial dos Poderes de Estado do dia 02/04/2014, página
24, coluna IV, do Processo Administrativo nº 251/2014.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2014.
(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
Onde se lê: por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio, a partir de
04/09/06;
leia-se: por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio, a partir de
04/09/06.
Ato nº 1383 /2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, após
cumprimento do disposto no artigo 51 da Lei Estadual nº 14.184,
31/01/2002, indefere o recurso interposto e mantém a conclusão publicada no Diário Oficial dos Poderes de Estado do dia 02/04/2014, página
24, coluna IV, do Processo Administrativo nº 125/2014.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2014.
(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
09 569069 - 1
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 05 de junho
de 2014.
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
09 569042 - 1
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 276/2014, pela instrução de processo administrativo nos termos da Res. SEPLAG nº
37/2005, para devolução de valores recebidos indevidamente pela servidora RMP, MaSP 10655876, e pela suspensão por 10 dias, nos termos
do inciso III do artigo 244 da Lei Estadual nº 869/52, e de ISSP, Masp
328.127-6, por infração aos incisos I, II, V, VI, VII, VIII do artigo 216
da Lei Estadual nº 869/1952, artigo 4º da Resolução SEPLAG nº 10,
de 01/03/2004.
Belo Horizonte, 6 de junho de 2014.
(a) Antonio Luiz Musa de Noronha
Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 446/2014, pela
“Repreensão”, nos termos do inciso I do artigo 244 da Lei Estadual nº
869/52, de RAS, MaSP 440956, por infração aos incisos VI e VIII do
artigo 216 da Lei Estadual nº 869/1952 e inciso III do artigo 172 da Lei
Estadual nº 7109/77.
Belo Horizonte, 6 de junho de 2014.
(a) Antonio Luiz Musa de Noronha
Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos
09 569067 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Caxambu
Diretora II: Dalva Maria Guedes de Freitas Bolzoni Ilha
PORTARIA N.º 017/2014- Nos termos do art. 1º da Resolução SEE
nº 170, de 29/01/2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de
24/04/2002, artigos 25 e 26 da Resolução CEE n.° 443 de 29/05/2001,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas em caráter definitivo as atividades de Educação Infantil na escola municipal, do município de Serranos – MG.
Escola
Registro
Data de Encerramento
PEM “Cantinho Feliz”
042/96
Dezembro/1998
PORTARIA N.º 018/2014- Nos termos do art. 1º da Resolução SEE
nº 170, de 29/01/2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de
24/04/2002, artigos 25 e 26 da Resolução CEE n.° 443 de 29/05/2001,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas em caráter definitivo as atividades de Educação Infantil na escola municipal, do município de Minduri – MG.
Escola
Registro
Data de Encerramento
EM Pré-Escolar Arco Íris
015/93
30/12/1997
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
10/2014 - Registra afastamento por motivo de casamento nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 1.142.513-9, Thiago
Nicodemus Souza de Oliveira, ANE1A adm 01, a partir de 17/5/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 17/2014 –
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Caxambu: E. E. Domingos Gonçalves de Mello-Mingote, masp
931.260-4, Janete Maria Dias Rezende, PEBT1A adm 01, a partir de
29/5/2014; masp 931.260-4, Janete Maria Dias Rezende, ATBD1A
2ª função, a partir de 29/5/2014; masp 1.142.507-1, Marcos Jeferson
Dijair, PEB1A adm 02, a partir de 23/5/2014; Itamonte: E. E. Nilo
Peçanha, masp 371.229-6, Márcia Helena Morais Fernandes, ATB3G
adm 01, a partir de 30/4/2014; Jesuânia: E. E. João de Almeida Lisboa,
masp 1.271.420-0, Lucimauro dos Santos Corrêa, EEB1A adm 02 a
partir de 21/5/2014
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
17/2014 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 do servidor: Baependi:
E. E. Joaquim Alvarenga Maciel, masp 750.122-4, Ana Pereira Fernandes, a partir de 2/4/2014, referente ao ASB1G, adm 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”
da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 8370 dias de exercício
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 180 h/a;
Caxambu: E. E. Ruth Martins de Almeida, masp 333.507-2, Denise
Ribeiro Leal, a partir de 6/5/2014, referente ao PEB1A adm 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a; SRE
Caxambu, masp 115.705-6, Lydia Anália de Figueiredo Silvério Alves,
a partir da publicação do ato, referente ao PEBT1A adm 02, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/2014 - Altera o nome, à vista
de documento apresentado, do servidor: São Lourenço: E. E. Dr. Humberto Sanches, masp 765.685-3, Ângela Boaventura Ribeiro, para
Ângela Boaventura Pinto.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 17/2014 - Concede três
meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao
servidor: Caxambu: E. E. Ruth Martins de Almeida, masp 877.274-1,
Patrícia Aparecida Arantes Maciel, PEB1A adm 02, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 13/6/2013; masp 877.274-1, Patrícia
Aparecida Arantes Maciel, PEB1A adm 02, referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 13/6/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 18/2014 - Concede três
meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao servidor: Cruzília: E. E. Monsenhor João Câncio, masp 880.875-0,
Luciene Maria Meirelles Ferreira, PEB2A adm 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23/5/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
- ATO Nº 04/2014 – Autoriza contagem em dobro de férias-prêmio
para aposentadoria, nos termos do inciso I do artigo 114 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 115.705-6,
Lydia Anália de Figueiredo Silvério Alves, PEBT1A adm 02, concedidos pelos atos publicados, respectivamente, em 16/2/1995 e 3/9/1997,
04 meses e 03 dias, referentes ao 1º e 2º quinquênios de exercício, restando-lhe 03 meses e 27 dias para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE ATO Nº 07/2014 –
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: Olimpio Noronha: masp 243.543-6, Maria
Elisa de Oliveira, ATB3O adm 01, aposentada em 24/3/2011, referente
ao saldo de 05 meses; São Thomé das Letras: masp 291.132-9, Marisa
Maciel de Souza, PEB2M adm 02, aposentada em 3/12/2012, referente
ao saldo de 03 meses; masp 333.617-9, Maria Aparecida Maciel Vieira,
PEB2F adm 01, aposentada em 30/10/2012, referente ao saldo de 02
meses e 13 dias; masp 335.529-4, Maria Aparecida Isabel da Silva,
PEB3B adm 01, aposentada em 6/12/2011, referente ao saldo de 08
meses e 06 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – Portaria
Caxambu 20/2014 – Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: masp 1.287.851-8, Y.A.M.R.M, PEBS1A
adm 02.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 08/2014 – Revoga no ato de férias-prêmio
concessão, na parte referente ao servidor: Caxambu: E. E. Ruth Martins de Almeida, masp 877.274-1, Patrícia Aparecida Arantes Maciel,
PEB1A adm 02, no ato nº 4007 publicado em 27/12/2012, por concessão na data do exercício a partir de 13/6/2013.
06 568613 - 1
