40 – quinta-feira, 19 de Junho de 2014 Diário do Executivo
Aviso: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, torna
público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na Internet
(www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e
arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 18 de
junho de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 18 de junho de 2014. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente.
04 567164 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
realizada no dia 27 de junho de 2014, às 09:00 horas, na sede da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, Rua
Zita Soares de |Oliveira, n. 212, 4º andar, na cidade de Ipatinga, a 2ª
Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço , conforme Regimento Interno.
Informa também, que o quórum de instalação da reunião em primeira
chamada, será composto da maioria simples de seus membros e, em
segunda convocação que será realizada uma hora após a primeira convocação, com qualquer número de membros, conforme art. 6º de seu
Regimento Interno.
Na oportunidade, informa a todos os interessados que a pauta dessa reunião ordinária será: PDDI – Eixo Meio Ambiente.
THALES REZENDE COELHO ALVES
Diretor Geral da Agência RMVA
Presidente do Conselho Deliberativo Metropolitano da RMVA
18 573473 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretor-Geral: Thales Rezende Coelho Alves
Convocação para 2ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Ipatinga, 19 de junho de 2014.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO
AÇO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, convoca os
membros do Conselho e torna público a todos os interessados que será
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Atos do Chefe de Gabinete
Mário Queiroz Guimarães Neto
QUINQÜÊNIO
CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989,
a servidora:
929.392-9, VILMA SIQUEIRA DA ROCHA, ASGPD III/F, referente
ao 5º (quinto) qüinqüênio, a partir de 13/05/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora:
929.392-9 – VILMA SIQUEIRA DA ROCHA, referente ao 5º(quinto)
qüinqüênio de exercício, a partir de 13/05/2014.
18 573596 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Expediente
Atos do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: André Luiz Coelho Merlo
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento justifica nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/
ATIVIDADE
Responsável pela gestão das ações necessárias ao cumprimento do
Leandro Pinheiro Diniz 1.308.688-9 GTE-2 indicador
“Inserções de 1.500 propriedades no banco de dados SGT (Sistema de Acordo de Resultados
Gerenciamento Territorial)”.
Responsável pela gestão das ações necessárias ao cumprimento do indica“Percentual de famílias beneficiadas com as linhas de crédito do ProAndré Luiz Marinho
355.449-0 GTE-1 dor
grama Nacional de Crédito Fundiário aprovadas no CEDRAF, em relação Acordo de Resultados
ao número total de propostas encaminhadas”.
pela execução das ações necessárias ao cumprimento do
Rosilane Ramalho dos 611.824-4 GTE-1 Responsável
indicador “Índice de conformidade dos processos de taxação contidos na Acordo de Resultados
Santos Pinho
amostra de conferência de pagamento”.
18 573488 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Edital IMA Nº 002/2014
RETIFICAÇÃO Nº 02
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, COMUNICA que foram efetuadas as seguintes correções no Edital IMA Nº 002/2014, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais, expediente de 14 de junho de 2014:
1. No ANEXO I - FUNÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO ficam processadas as correções no quadro, devendo ser considerada a seguinte
redação:
ANEXO I
(a que se refere o item 1.15 do Edital IMA nº 02/2014)
FUNÇÃO
Fiscal Agropecuário/ médico veterinário
Fiscal Agropecuário/ médico veterinário
Fiscal Agropecuário/ médico veterinário
Fiscal Agropecuário/ engenheiro agrônomo
Fiscal Agropecuário/ engenheiro agrônomo
FUNÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
Inspeção Sanitária de Produtos de origem animal
Defesa sanitária animal
Agroindústria familiar e educação sanitária
Defesa sanitária vegetal
Certificação
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Minas Gerais - Caderno 1
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
Medico Veterinário
São João da Ponte
Taiobeiras
Formiga
São Roque de Minas
Carmo do Paranaíba
Vazante
Varjão de Minas
São Gotardo
Itajubá
Conceição das Alagoas
Sacramento
Manhuaçu
São Francisco de Sales
Rio Casca
Pará de Minas
Paraopeba
Pará de Minas
Passos
Patos de Minas
Ponte Nova
Janaúba
Serro
Bambuí
Bom Despacho
Patos de Minas
Itabira
Santana do Jacaré
Borda da Mata
Paraopeba
Guanhães
Carlos Chagas
Ubá
Nova Serrana
Patrocínio
Três Corações
Delta
Boa Esperança
Poté
Caratinga
Estiva
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Defesa Sanitária Animal
Inspeção Geral
Inspeção Geral
Inspeção Geral
Inspeção Geral
Inspeção Geral
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Inspeção/Frigorífico
Defesa
Defesa
Defesa
Defesa
Defesa
Defesa
Defesa
Defesa
Defesa
Defesa
Defesa
Defesa
Defesa
Defesa/Aves
Defesa/Aves
Defesa/Aves
Defesa/Suínos
Defesa/Suínos
Defesa/Suínos
Defesa/Suínos
Inspeção Geral
Inspeção Geral
Inspeção Geral
Inspeção Geral
Inspeção Geral
Frigorífico de Ave
Frigorífico de Ave
Frigorífico de Bovino e Suíno
Frigorífico de Bovino e Suíno
Frigorífico de Bovino e Suíno
Frigorífico de Bovino e Suíno
Frigorífico de Bovino e Suíno
Frigorífico de Bovino e Suíno
Frigorífico de Bovino e Suíno
Frigorífico de Bovino e Suíno
Frigorífico de Bovino e Suíno
Frigorífico de Bovino e Suíno
Frigorífico de Bovino e Suíno
Frigorífico de Bovíno e Suíno
Frigorífico de Suíno
18 573455 - 1
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
NOME
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
REMUNERAÇÃO
R$ 2.983,31
(Dois mil, novecentos e oitenta e
três reais e trinta e um centavos)
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: José Ricardo Ramos Roseno
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
Divulga os índices referentes ao critério “Produção de Alimentos” para
os municípios do Estado de Minas Gerais, a vigorar no 1º semestre de
2014, de acordo com Art. 3º, § 3º da Lei nº 18.030 12 de janeiro de
2009, para efeito da composição do índice de distribuição da parcela
da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, no endereço eletrônico www.emater.mg.gov.brwww.emater.
mg.gov.br, menu serviço e produtos, submenu ICMS-Solidário. Belo
Horizonte 18 de dezembro 2013.
18 573211 - 1
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
PORTARIA/PRESI/ N.º 09/2014
Extingue a Gerência Regional de Patos de Minas
O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS,
Luiz Afonso Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições,
que lhe confere o Decreto 45.752/2011,
RESOLVE:
Extingue a Gerência Regional de Patos de Minas, com sede na cidade
de Patos de Minas/MG. subordinada tecnicamente à Diretoria Técnica
e administrativamente à Presidência da RURALMINAS.
Determinar que os setores internos, em suas áreas de competência, adotem as providências administrativas decorrentes.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
18 573729 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Expediente
2. No ANEXO II - QUADRO DE VAGAS, ÁREA DE FORMAÇÃO, ÁREA DE ATUAÇÃO, MUNICÍPIO E CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ficam processadas as correções no quadro, devendo ser considerada a seguinte redação:
Atos da Diretora de Recursos Humanos
ANEXO II
(a que se refere o item 1.15 do Edital IMA nº 02/2014)
QUADRO DE VAGAS, ÁREA DE FORMAÇÃO, ÁREA DE ATUAÇÃO, MUNICÍPIO E CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO.
IMA
Código Vagas Área de Formação
Município
Área de atuação
Classificação do Estabelecimento
1
1
Engenheiro Agrônomo
Belo Horizonte/Sede
Certificação
Gerência de Certificação
2
1
Engenheiro Agrônomo
Iturama
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa
3
1
Engenheiro Agrônomo
Carangola
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa
4
1
Engenheiro Agrônomo
Paraisópolis
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa
5
1
Engenheiro Agrônomo
Buritis
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa
6
1
Engenheiro Agrônomo
Jaíba
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa
7
1
Engenheiro Agrônomo
Belo Vale
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa
8
1
Engenheiro Agrônomo
Ubá
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa
9
1
Engenheiro Agrônomo
Uberaba
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa
10
1
Engenheiro Agrônomo
Itajubá
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa
11
1
Engenheiro Agrônomo
Belo Horizonte
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa
12
1
Engenheiro Agrônomo
Belo Horizonte/Sede
Defesa Sanitária Vegetal
Gerência de Defesa Vegetal
Agroindústria
Familiar
e
EducaAgroindústria
Familiar e Educação
13
1
Medico Veterinário
Guanhães
ção Sanitária
Sanitária
Agroindústria
Familiar
e
EducaGerência
da
Agroindústria
Familiar
14
1
Medico Veterinário
Belo Horizonte/Sede
ção Sanitária
e Educação Sanitária
15
1
Medico Veterinário
Betim
Defesa Sanitária Animal
Defesa
16
1
Medico Veterinário
Dores do Indaiá
Defesa Sanitária Animal
Defesa
17
1
Medico Veterinário
Lagoa da Prata
Defesa Sanitária Animal
Defesa
18
1
Medico Veterinário
Pará de Minas
Defesa Sanitária Animal
Defesa
19
1
Medico Veterinário
Curvelo
Defesa Sanitária Animal
Defesa
20
1
Medico Veterinário
Caratinga
Defesa Sanitária Animal
Defesa
21
1
Medico Veterinário
Guanhães
Defesa Sanitária Animal
Defesa
22
1
Medico Veterinário
Virginópolis
Defesa Sanitária Animal
Defesa
23
1
Medico Veterinário
São João Evangelista
Defesa Sanitária Animal
Defesa
24
1
Medico Veterinário
Porteirinha
Defesa Sanitária Animal
Defesa
25
1
Medico Veterinário
Jaíba
Defesa Sanitária Animal
Defesa
26
2
Medico Veterinário
Janaúba
Defesa Sanitária Animal
Defesa
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, a
servidora:
261.958-3 – Vanessa Cristina Amaral, a partir de 16/05/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 56, de 14/08/2009, ao servidor:
1028.401-6 – Kleber Antônio Soares, Agtop, por 01 (um) mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 07/07/2014.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX
do art.7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
1164.712-0 – Rodrigo Luiz Lopes Freitas, a partir de 07/06/2014.
EXONERAÇÃO
EXONERA, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ADRIANO FERREIRA DUARTE DE LIMA, Masp
1365.873-7, do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, nível I, grau A, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, a partir de 09 de junho de 2014, data do desligamento do
servidor.
EXONERA, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, AURÉLIO DIAS MOREIRA, Masp 340.164-3, do cargo
efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, nível V, grau A, da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, a partir de 05 de
junho de 2014, data do desligamento do servidor.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):
1341.833-0 – Cristina Maria da Silva Souza, para Cristina Maria da
Silva Souza Andrade.
1328.532-5 – Silvia Santos Salazar, para Silvia Santos Salazar da
Silva.
1340.835-6 – Debora Campos Lima Bessades, para Debora Campos
Lima Bessades Bethônico.
PRORROGAÇÃO DE POSSE
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do §1º do art.66 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do(s) servidor(es):
Angélica Cristina de Paula, a partir de 30/05/2014, referente ao cargo
efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, código OP72.
Barbara Carvalho Souza, a partir de 06/06/2014, referente ao cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, código OP46.
Nilton José Damião, a partir de 13/06/2014, referente ao cargo efetivo
de Agente de Transportes e Obras Públicas, código OP42.
18 573204 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 03 ER1100025, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria Nilva Alves, Masp: 1022833-6,
a contar de 16 de junho de 2014.
18 573658 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG/DER/DEOP Nº
06/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 - CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento de Obras
Públicas (DEOP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação
(IBFC), considerando o edital em epígrafe, INFORMAM:
1. O Resultado da análise de recursos contra o somatório das notas das
Provas Objetivas e Redação (classificação) está disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.
Retificação: Na matéria publicada no “Minas Gerais” do dia 11 de
junho de 2014, na página 43, Portaria 3304, onde se lê “Contrato PRC29.080/80”. Leia-se Contrato PRC-29.080/08.
Retificação: Na matéria publicada no “Minas Gerais” do dia 12 de
junho de 2014, na página 30, Portaria 3306, onde se lê “Contrato PRC29.080/80”. Leia-se Contrato PRC-29.080/08.
PORTARIA Nº 3310, DE 17 DE JUNHO 2014. Altera o Anexo da Portaria nº 2.990, de 10 de novembro de 2011, que concedeu promoção
na carreira pela regra geral e concede promoção na carreira por escolaridade adicional. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10
do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em
vista o disposto no art. 20 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro
de 2005, no Decreto Estadual nº 44.769, de 7 de abril de 2008 e na
Resolução Conjunta SEPLAG-DER/MG nº 6.562, de 9 de junho de
2008, DETERMINA: Art. 1º Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 2.990, de 2011, que concedeu promoção na carreira pela regra
geral, para exclusão do servidor Jose Raimundo Soares de Souza,
MASP 1033128-8, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011. Art.
2º Fica concedida promoção na carreira por escolaridade adicional ao
servidor Jose Raimundo Soares de Souza, MASP 1033128-8, ocupante
de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER/MG, de
AUTOP III grau B para AUTOP IV grau A, com efeitos a partir de 1ºde
janeiro de 2012. Art. 3º Fica concedida promoção na carreira por escolaridade adicional ao servidor Jose Raimundo Soares de Souza, MASP
1033128-8, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER/MG, de AUTOP IV grau A para AUTOP V grau A, com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014. Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3311 DE 17 DE JUNHO DE 2014. Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785,
de 29 de novembro de 2011, tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei
Estadual n° 869, de 5 de julho de 1952, e a Lei Estadual n° 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, DETERMINA: Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo
para apurar possíveis responsabilidades por eventuais irregularidades
praticadas pela sociedade empresária ALMEIDA E FILHOS TERRAPLENAGEM., CNPJ/MF N° 32.487.258/0001-50, consistentes na
falta de regularidade fiscal durante a execução dos serviços além dos
previstos em contrato e não incluídos em respectivo Termo Aditivo,
eventual inconsistência técnica na execução dos serviços contratados
e dos valores a ele atribuídos, bem como na vantagem unilateral na
realização de serviços referentes à execução de obras de melhoramentos e pavimentação dos seguintes trechos: Passa Vinte/Entroncamento
da MG-457, numa extensão de 25 km, rodovia municipal e Santa Rita
do Jacutinga/Bom Jardim de Minas, numa extensão de 32,64 km, da
rodovia estadual MG-457, infringindo assim cláusulas contratuais,
notadamente, Cláusula Primeira, Parágrafo Único, Cláusula Terceira,
Cláusula Quarta e Parágrafo Primeiro, Terceiro e Quarto do Contrato
PJU-22.027/08, e normas do Edital nº 142/2007, conforme autos do
Protocolo nº 0090039-2300/2010-4, e apensos 0089753-2300/2008-2,
0063313-2300/2009-2 e 0206266-2300/2010-4, estando sujeita às
penalidades previstas nas normas de regência. Art. 2º Fica designada
comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual n° 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores; I
