quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 – 55
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Alice da Silva Serafim
05524425296/MG
000077/2013 - 002496/2013 - 03/07/2013
Aline Aparecida da Silva
05675688703/MG
000150/2013 - 005147/2013 - 23/12/2013
Bryan Soares Fialho
05796235350/MG
000063/2014 - 001486/2014 - 09/06/2014
Everton de Oliveira Couto
05526079352/MG
000077/2013 - 002521/2013 - 03/07/2013
Fernando Ferreira da Silva
05829958117/MG
000082/2014 - 001918/2014 - 23/07/2014
Ivany Alves da Silva
05171581202/MG
000035/2012 - 000962/2012 - 23/03/2012
Jackson da Silva Gomes
05620617809/MG
000124/2013 - 004245/2013 - 21/10/2013
Julio Cesar da Silva
05125394989/MG
000010/2012 - 000243/2012 - 23/01/2012
Lucilia Aparecida Justo Andrade Fialho 05786142778/MG
000058/2014 - 001338/2014 - 28/05/2014
Marco Aurelio Pereira de Lana
05322790500/MG
000120/2012 - 003591/2012 - 10/10/2012
Mariana Tomazeto da Costa
04848509476/MG
000138/2010 - 005274/2010 - 22/12/2010
Patricia de Castro Pedro
04967531767/MG
000081/2011 - 002438/2011 - 11/07/2011
Robson Basilio
05761740716/MG
000044/2014 - 001041/2014 - 25/04/2014
Ronnan Carlos Alves Mendes
05600267675/MG
000129/2013 - 004384/2013 - 01/11/2013
Sandro Lucio Silva Reis
05797829700/MG
000065/2014 - 001535/2014 - 13/06/2014
Silio Francisco Alves
05681926576/MG
000002/2014 - 000034/2014 - 06/01/2014
Tulio Alves Silva
05816581687/MG
000074/2014 - 001740/2014 - 04/07/2014
Tulio Cesar Felix
05823630683/MG
000078/2014 - 001825/2014 - 14/07/2014
Vasco Pereira Santana
04865640750/MG
000009/2011 - 000282/2011 - 21/01/2011
Vicente Augusto da Silva
05075371439/MG
000132/2011 - 004187/2011 - 11/11/2011
Wagner Dias de Almeida
05817591007/MG
000075/2014 - 001755/2014 - 07/07/2014
Wanderson Lucio de Souza
04266334311/MG
000003/2009 - 000094/2009 - 16/01/2009
Zilma Ferreira da Costa
05685511157/MG
000005/2014 - 000107/2014 - 13/01/2014
Belo Horizonte/MG, 8 de Setembro de 2014
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50007/2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
torna sem efeito o cancelamento da permissão para dirigir dos condutores abaixo identificados, conforme determinado na publicação feita
no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Caique Tassito de Sousa Ferreira
05504961851/MG
000077/2014 - 001776/2014 - 11/07/2014
Douglas Nill da Silva Rodrigues
05101663901/MG
000069/2014 - 001621/2014 - 23/06/2014
Gilson Felipe da Silva
05834860631/MG
000084/2014 - 001985/2014 - 28/07/2014
Renato Carbonaro da Silva
03965098375/MG
000071/2014 - 001683/2014 - 27/06/2014
Rodrigo Soares Barbosa
05845827439/MG
000090/2014 - 002107/2014 - 11/08/2014
Belo Horizonte/MG, 8 de Setembro de 2014
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50107/2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam
suspensos os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando
sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Arivenes de Oliveira Freitas
04808892484/MG
000126/2010 - 004708/2010 - 19/11/2010
90161389120118130024 - Processo Judicial
Celia Maria Ramos Nascimento
05725536461/MG
000027/2014 - 000624/2014 - 10/03/2014
00152687920148130418 - Processo Judicial
Fernando de Oliveira Silva
05698566613/MG
000013/2014 - 000258/2014 - 31/01/2014
00136647620148130388 - Processo Judicial
Greicy Kelly Nunes Marques Lobato
05325352305/MG
000121/2012 - 003625/2012 - 15/10/2012
0480130150133 - Processo Judicial
Joao Batista Henrique da Rocha
05279353208/MG
000097/2012 - 002800/2012 - 15/08/2012
90192717320138130024 - Processo Judicial
Joel Fagner dos Santos
05652076562/MG
000140/2013 - 004821/2013 - 29/11/2013
0024142192186 - Processo Judicial
Luiz Alberto Lopes
05572222026/MG
000123/2013 - 004208/2013 - 18/10/2013
0702140002479 - Processo Judicial
Patricia Carvalho Machado
05809890466/MG
000071/2014 - 001668/2014 - 27/06/2014
90465621420148130024 - Processo Judicial
Patricia Pereira de Souza
05681270003/MG
000152/2013 - 005206/2013 - 30/12/2013
10433130247110001 - Processo Judicial
Belo Horizonte/MG, 8 de Setembro de 2014
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00102 /2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Carlos Alan Reis Souza
05871649003/MG
DBY-2430
A-104618177 5763979
Gravissima
Davidson Cassiano Chagas Ferreira
05870761768/MG
HIC-6725
A-500900830 5456460
grave
HIC-6725
A-205527494 5571974
Gravissima
Douglas Junior Ribeiro
05872151159/MG
OWP-6041 A-105061779 5555185
Gravissima
Fabiano Vieira
05872766960/MG
OLR-1417
C-158890501 5503181
media
OLR-1417
C-159023501 5512589
media
OLR-1417
C-159076501 5514220
media
OLR-1417
C-159109701 5526704
media
OLR-1417
C-159219701 5529227
media
OLR-1417
C-159346901 5544484
media
Gustavo Henrique da Silva Nonato
05872113302/MG
HCK-2839
A-028254482 5435132
grave
Hugo Leonardo Oliveira de Souza
05872127516/MG
GQP-4207
A-105664167 5559739
Gravissima
GQP-4207
A-105664164 5559742
Gravissima
GQP-4207
A-105664802 5576726
Gravissima
GQP-4207
0-001198747 5578547
grave
Joao da Paixao Miranda
05872946437/MG
HAO-2790
A-102659207 5819674
grave
Joel Candido Lopes
05871586230/MG
OLS-6448
L-030424576 5642044
media
OLS-6448
L-030425751 5642064
media
Jordana Alves Pereira
05872189078/MG
HEX-6194
A-105421188 5496816
grave
Julio Cesar de Paula Lima
05870760308/MG
HHQ-1789
A-501899869 5627482
media
HHQ-1789
A-105420719 5523737
Gravissima
Maciel Ferreira Junior
05872117706/MG
HJI-9777
A-104600898 5414376
Gravissima
HJI-9777
A-104600899 5414379
Gravissima
HJI-9777
A-104600900 5414380
Gravissima
Marilete de Oliveira Almeida
05871606362/MG
GVS-1302
A-500951797 5491630
Gravissima
Rai Gomes Pereira
05870787283/MG
HFJ-8984
A-501091968 5632000
grave
Renato Ferreira da Silva
05872964455/MG
GUG-4753
A-104509147 5454503
grave
GUG-4753
A-104509146 5454517
Gravissima
Rodrigo Carvalho Sousa
05873077891/MG
HCT-9589
A-105656426 5464454
Gravissima
Sergio Jhonatas da Silva
05874666364/MG
HFN-0356
A-103505632 5404557
Gravissima
HFN-0356
A-103505631 5404560
Gravissima
Suely Aparecida dos Santos
05872878631/MG
LKW-9147 0-001104152 5347960
grave
Tayna Rafaela Nascimento Souza
05872067702/MG
HOD-8616
A-104094098 5564571
grave
Valdivino Pinheiro de Souza
05835885950/MG
NMT-6810
L-030264825 5858943
grave
Belo Horizonte/MG, 8 de Setembro de 2014
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
CNH n°
02716799428
03252451010
02983056480
02774537054
04077503142
03087974510
05274161080
00737850941
04406839721
04306709852
01900076820
01589274521
02430910905
05017453856
03980866762
05351773850
03029642007
02691823409
02386130514
03892465783
60177/14 3017024/14
60179/14 3017035/14
60182/14 3017180/14
60184/14 3017181/14
60186/14 3017191/14
60188/14 3017198/14
60192/14 3017202/14
60195/14 3017208/14
60198/14 3017229/14
60199/14 3017624/14
59235/14 3020430/14
60201/14 3026941/14
60203/14 3026946/14
60204/14 3026949/14
60206/14 3027100/14
60208/14 3027108/14
60209/14 3027150/14
60210/14 3027217/14
60211/14 3027241/14
60213/14 3027321/14
Artigo 165, 244 inciso I, do CTB / pelo prazo de 395 (trezentos e
noventa e cinco) dias:
Carlos R. dos S. Junior
01744325520 60258/14 2993678/14
Artigo 165, 244 inciso I, do CTB / pelo prazo de 425 (quatrocentos e
vinte e cinco) dias:
Emerson Alipio Linhares
04520915070 59228/14 3017777/14
Artigo 165, 175 do CTB / pelo prazo de 455 (quatrocentos e cinquenta
e cinco) dias:
Marcio Mendes Pinto
03805505477 59186/14 3019544/14
Artigo 175, do CTB / pelo prazo de 60 (sessenta) dias:
Bernardo B. Pacifici
03198784861 60239/14
Guilherme C. de Oliveira
04462528607 60236/14
Ronnie H. A. de Oliveira
04213361553 60229/14
Túlio M. Barbosa de Souza 04279638943 60392/14
Alexandre A. de Carvalho
04969886807 60338/14
Daniel Ferreira
05943909936 60356/14
Anderson Elias da Silva
04725977905 60358/14
Mario Thiago Santos
03931113570 60359/14
Mariano J. de Lima Neto
04862336803 60361/14
Bruno Gonçalves Soares
04398756157 60363/14
Henrique Stafleu Almeida
04056379000 60365/14
Ernane R. de S. Rufino
02592207386 59203/14
Filipe Martins Marques
02214075219 59204/14
Gustavo Manetta de Morais 03379805640 59205/14
Felipe de S. Belchior
04329129176 59206/14
Diego S. L. Maranha
04399227701 59207/14
Gustavo H. N. de Queiros
04286541374 60366/14
3035102/14
3034912/14
3034533/14
3024611/14
3012671/14
3077171/14
3077196/14
3077227/14
3077241/14
3077310/14
3077338/14
3027315/14
3027382/14
3027739/14
3027744/14
3027778/14
3024668/14
Artigo 175, do CTB / pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:
Washington M. O. Fonseca 04967603640 60243/14 3035225/14
Artigo 175, do CTB / pelo prazo de 90 (noventa) dias:
Philipe Jose Avelar
05179809302 60244/14
3125028/14
Artigo 175, 170 do CTB / pelo prazo de 60 (sessenta) dias:
Thomaz L. M. L. Oliveira
01642687702 60227/14 3034518/14
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
Walkyria Rodrigues Aguiar
Wesley Jesus Bambirra
Taciana Alves Figueiredo
Wander de Souza Paula
Leandro Botelho
Wesley Barros dos Santos
Wellington M. da Silva
Webert Moreira Olivetto
Thiago J. de S. Pereira
Bruno Torres Machado
Guilherme M. Arcanjo
Adriano M. dos S. Santana
Alisson G. Conceição
Antonio Fonseca de Sousa
Bernardo A. Gomes
Bruno Ribeiro Gomes
Daniel V. de O. Rabello
Eder Luiz Barbosa
François Kallab
Guilherme B. N. Marques
Portaria nº PA/PCnet
Artigo 165 do CTB / pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Israel P. Costa Alves
03734339840 60245/14 3125283/14
Denílson E. dos Santos
02485011453 60247/14 3125636/14
Edílson Artur Afonso
03398322950 60249/14 3125800/14
Rodrigo O. C. Carneiro
00501403405 59198/14 3018145/14
Silas da Rocha Vailante
05405201925 59176/14 3018205/14
Thalles O. E. L. Martins
05082998563 59177/14 3018252/14
Rodrigo P. C. Guerra
03835941208 59178/14 3018359/14
Cleverson Pereira Abreu
01294358959 59179/14 3019348/14
Kátia A. Gomes de Freitas 02091139298 59181/14 3019351/14
Julio Sodré Ferreira
01639092012 59182/14 3019426/14
Jailson Joaquim Diolindo
03929005113 59183/14 3019427/14
Kesia C. G. da Silveira
05148784610 59184/14 3019432/14
Leonardo V. de Mattos
02514708990 59185/14 3019499/14
Marcone de Paula Cruz
05314330310 59188/14 3019583/14
Marcelo Miranda Marinho 04887160721 59192/14 3020067/14
Mauricio Roberto de Paula 03022920880 59193/14 3020083/14
Márcia Helena Ambrosio
03047214147 59199/14 3020100/14
Pedro Lucas C. Teixeira
05108922340 59212/14 3020246/14
Rodrigo Carvalho de Lima 00837699247 59217/14 3020270/14
Rafael César Pereira
05315971634 59218/14 3020401/14
Ronaro M. F. G. e Silva
04572941048 59220/14 3017251/14
Rivaldo Ferreira de Souza
05400524256 59221/14 3017313/14
Andreza Rego Pazelli
02439360935 59226/14 3017642/14
Elder Rodrigues Cardoso
04837905116 59230/14 3017796/14
Helder G. B. M. dos Santos 01324630176 59231/14 3017970/14
Marisia R. dos S. Jeremias 02890296630 59232/14 3018028/14
Marco V. A. V. Aparecido
03965604812 59234/14 3018083/14
Sebastião Rodrigues Pinto 01089539054 59237/14 3020957/14
Wellington F. de O. Silva
04042359231 59238/14 3021051/14
Rodrigo Lelis Diogo
03445462952 60381/14 3012531/14
Elmar Correa de Paulo
03822623837 60382/14 3023621/14
Daniel S. Campos Junior
04313043708 60383/14 3023635/14
Christian Ricardo Ferreira
03628563967 60384/14 3023648/14
Claudia R. de Oliveira
02417937901 60385/14 3023663/14
Cássio R. dos Santos Lopes 04766104277 60386/14 3023673/14
Brener Feres Duarte
03250767626 60387/14 3023750/14
Alessandro do A. Gomes
05214359159 60388/14 3023826/14
Alexandre F. M. de Abreu
03431251239 60389/14 3023862/14
Atila A. Duarte de Sousa
03956478804 60390/14 3023888/14
Thompson Lee T. Marçal
03124302350 60253/14 2993637/14
Cristiano Miranda Bianchi 01719665612 60255/14 2993666/14
Carlos A. Correa Barreto
01199538710 60256/14 2993671/14
Jose C. de Oliveira Neto
04196472326 60260/14 2993683/14
Wellington A. Barbosa
04951681370 60266/14 2993787/14
Flavio Luiz Santiago
03007640076 60273/14 2993916/14
Erica L. Fagundes Ramalho 04321821995 60276/14 2994027/14
Thiago T. S. Nascimento
03139791416 60279/14 2994041/14
Edimilson Vieira de Melo
01205929637 60284/14 2994052/14
Edson Candido Barbosa
01426093676 60296/14 2994070/14
Carlos A. G. A. Junior
04003215909 60313/14 3008134/14
Bruno Luiz Gonçalves
03562970525 60318/14 3008314/14
Bruno Paes de Oliveira
04610797613 60321/14 3008322/14
Daniel R. Pettersen
01732153335 59201/14 3023637/14
Cristiano F. Correa
04519837855 59208/14 3028761/14
Ademar Geraldo Coelho
00521459025 60467/14 3052778/14
Allan Ribeiro Vieira
00396867376 60468/14 3054075/14
Gislaine da C. R. de Paula 01135883003 60471/14 3057984/14
Hudson Almeida Viveiros
03888217061 60472/14 3058106/14
Jose Maria Gomes
02059358803 60473/14 3058221/14
Jacqueline O. Vidal
02313920238 60474/14 3058344/14
Leonardo de C. Abud
02140134350 60475/14 3058368/14
Gustavo Lopes de Freitas
05085301614 60374/14 3025493/14
Gustavo L. de C. Feres
02819291066 60375/14 3025517/14
Fernando R. Vieira
01528469045 60376/14 3027335/14
Ildeu Dal Ferro Filho
00044113794 60377/14 3027373/14
Norival Aguiar da Silva
00788366368 60378/14 3027699/14
Marcos T. F. Silva
04762290200 60160/14 3014365/14
Leandro Ferreira Tavares
02342872401 60161/14 3014822/14
Nilton Safar Nascimento
04158819080 60162/14 3015077/14
Ivanildo Muniz de Souza
05185322873 60164/14 3016034/14
Sidney Imaculado Silva
01643140176 60166/14 3016038/14
Vinicius T. da S. Cunha
05242134986 60169/14 3016919/14
Vinicius V. F. de Moura
03571495504 60171/14 3016935/14
Wemerson R. dos Santos
03010613080 60172/14 3016943/14
Edson P. P. Junior
04326857794 60173/14 3016972/14
Sebastião Ribeiro Sobrinho 02358898831 60174/14 3016979/14
Rodrigo C. R. Mascarenhas 00214861371 60176/14 3017011/14
Artigo 175, do CTB / pelo prazo de 30 (trinta) dias:
Dener Pereira Santos
04301217400 60225/14
Antonio L. L. L. C. Rocha 03812278200 60223/14
3034399/14
3034325/142
Artigo 244, inciso III, do CTB/pelo prazo de 30(trinta) dias:
Athos Ribeiro Ferreira
04847027462 60240/14 3035130/14
Thiago F. de Castro
04270425432 60393/14 3024616/14
Leonardo P. de Andrade
03532825259 60415/14 3024698/14
Marcos V. da S. Pereira
04480596469 59202/14 3024835/14
Tiago H. de O. Rocha
04679113427 60367/14 3024721/14
Adriano B. da S. Souza
04481971306 60372/14 3024883/14
Giambattista M. Coscarelli 02273334171 60373/14 3024890/14
Rodrigo Braga dos Santos
04704531009 60219/14 3033707/14
Artigo 244, inciso I, do CTB/pelo prazo de 30(trinta) dias:
Sergio Luiz Domingos
02805850230 59191/14 3019662/14
Daniel Ferreira
04843909936 60421/14 3024846/14
Tayoro F. da S. Martins
04616826614 60331/14 3011860/14
Diego R. Alves Vaz
04269062177 60333/14 3012652/14
Marcelo Batista
04962320052 60335/14 3012656/14
Bruno S. Lima 02225219523 60339/14 3012691/14
Lucas M. de F. Rocha
03179140793 60340/14 3012743/14
Wilton da C. de Oliveira
02958828507 60341/14 3012857/14
Antoniel R. de Souza
03806836867 60344/14 3050206/14
Ivan Gonçalo dos Santos
04167915821 60346/14 3050246/14
Junio Barbosa de Almeida 02471595380 60347/14 3050249/14
Luiz F. Rocha Pereira
04893117245 60348/14 3050266/14
Wallysson G. Ferreira
04860843209 60349/14 3050289/14
Luiz F. Dias de Oliveira
05128281566 60351/14 3051273/14
Leandro Batista de Freitas 04137179580 60352/14 3051309/14
Maílson F. do Amaral
05056853878 60353/14 3051498/14
Mateus Ramos de Paula
05054746436 60354/14 3051519/14
Paulo J. Zaldana Aragão
04160205825 60464/14 3049531/14
Fabio E. Oliveira de Jesus
04111717407 60463/14 3049465/14
Diego Munhoz Martins
04704947758 60477/14 3076133/14
Thales Henrique Alves
04989432637 60368/14 3024840/14
Mauro H. S. Pena
01592251332 60369/14 3024852/14
Mauricio Ferreira Santos
05190892768 60370/14 3024871/14
Artigo 244, incisos I e II, do CTB/pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Juan Rodrigues Santos
05071127678 60418/14 3024839/14
Douglas M. Marcelino
04968804131 60342/14 3012895/14
Leonardo Cláudio Costa
02254539833 60379/14 3048804/14
Artigo 175, 170 do CTB / pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias:
Fernando Magno Ferreira
03440638041 60414/14 3024657/14
Cristiano Santos de Freitas 04482130650 60220/14 3033780/14
Artigo 170, 244 inciso III, do CTB/pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Robson G. de Almeida
04702005130 60427/143024878/14
Artigo 175, 170 do CTB / pelo prazo de 30 (trinta) dias:
Alexsander Camargos
00873688564 60391/14 3024414/14
Artigo 244, inciso II, do CTB/pelo prazo de 30(trinta) dias:
Vanterlanio G. dos Santos
01623310377 59209/14 3003739/14
Daniel Duarte de Oliveira
04477637520 60345/14 3050209/14
Dickson Jonathas Santana
04211166039 60350/14 3051096/14
Peter Frank da C. Santos
04810426298 60465/14 3049578/14
Artigo 244, incisos I e III, do CTB/pelo prazo de 90(noventa) dias:
Kleber Eustaquio Pereira
03791418137 60343/14 3012936/14
Artigo 175, 244 inciso I, do CTB/pelo prazo de 90(noventa) dias:
Tarcisio de S. Brandão
02484939655 60355/14 3077161/14
Artigo 244, incisos I, II e IV, do CTB/pelo prazo de 120(cento e vinte)
dias:
Felipe da Silva Antunes
05225496697 60357/14 3077193/14
Artigo 175, 170 do CTB / pelo prazo de 90 (noventa) dias:
Josué Gonçalves de Souza 04520917330 60360/14 3077229/14
Artigo 170 do CTB / pelo prazo de 60 (sessenta) dias:
Claudiano dos Santos
03081060951 60362/14
Anderson Antonio da Silva 03948068755 60222/14
3077297/14
3033840/14
Artigo 175, 244 incisos I e II , do CTB/pelo prazo de 90(noventa)
dias:
Thiago Silva dos Anjos
04479022259 60364/14 3077327/14
Artigo 165, 175 do CTB / pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias:
Tancredo D. Barbosa
03777018480 60466/14 3052676/14
Artigo 175, 170, 244 inciso III, do CTB/pelo prazo de 120(cento e
vinte) dias:
Hudson S. D. Coimbra
04232587110 60476/14 3076079/14
Artigo 162 inciso III, 244 incisos I, do CTB/pelo prazo de 60(sessenta)
dias:
Luiza A. Leal Domingues
01786302746 60371/14 3024879/14
Artigo 170, 244 inciso I, do CTB/pelo prazo de 105(cento e cinco)
dias:
Hebert T. de S. G. Soares
04178364713 60215/14 3027452/14
Artigo 175, 170, do CTB/pelo prazo de 270(duzentos e setenta) dias:
Elmo Gonçalves Bento
02782587500 60217/14 3033667/14
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria n° 823, de 29 de agosto de 2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e
Considerando a revisão nos autos do Processo Administrativo n°
4829/2006, em que o condutor(a) Frederico Ayres Lima, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n° 007170596-81, categoria AB,
expedida pelo DETRAN/MG, figura como parte.
Considerando o acórdão transitado em julgado, proferido pela 4ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em favor do condutor, referente ao Processo Judicial n.°1152973-62.2010.8.13.0024.
RESOLVE:
Art. 1°: Revogar a Portaria n° 961/2008, datada de 18 de fevereiro de
2008, arquivando-se o Processo Administrativo n° 4829/2006.
Art. 2°: Dar ciência ao DENATRAN e aos demais DETRANs.
Art 3°: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no CIRETRAN - Delegacia De Transito Da 1ª. DRPC/Teófilo Otoni/MG, Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/
Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 14:30 às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Belo
Horizonte, 9 de setembro de 2014. Eu, Marizelda Figueiredo Santos,
secretária, o digitei.
Condutor: Marciria Castellani Rocha Oliveira
Pontos: 20
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003257946
Registro da CNH: 1499528674 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Jayme Silva de Araujo Pontos: 26
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003257952
Registro da CNH: 2716049654 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Sirlei Alves dos Santos Pontos: 20
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003258059
Registro da CNH: 4520171625 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Petrus Rodrigues Gonçalves Pontos: 38
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003258822
Registro da CNH: 4272704133 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Maria dos Anjos Peixoto da Rocha
Pontos: 22
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003258055
Registro da CNH: 3595012577 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Mauricio Catta Preta Chaves
Pontos: 20
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003258154
Registro da CNH: 1115952135 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Rosalvo Lopes Souza
Pontos: 37
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003258041
Registro da CNH: 5078503169 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Luciano Rodrigues de Souza Ramos
Pontos: 34
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003258042
Registro da CNH: 4384699580 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Mauro Santiago Neves
Pontos: 30
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003258299
Registro da CNH: 2160162087 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Jo Junio Wittig
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003259619
Registro da CNH: 3470581637 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Gilberto Soares de Almeida
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003149750
Registro da CNH: 4455801179 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Jesus Almeida Rodrigues
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003259294
Registro da CNH: 937705229 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Jesus Almeida Rodrigues
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003259294
Registro da CNH: 937705229 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Mizael pereira Gomes
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003259469
Registro da CNH: 3038581510 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Gilberto Soares Almeida
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003149742
Registro da CNH: 4455801179 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Condutor: Marciria Castellani Rocha Oliveira Pontos ; 20
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003257886
Registro da CNH: 1499528674 Período: 09/09/2014 a 25/09/2014.
Portaria nº 829, de 2 de setembro de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Luzia, do 3º Departamento de Polícia Civil
- para a prática de atos necessários à realização de leilão público de
veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à
legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Santa Luzia/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de
14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em
leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados
pelos proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Luzia, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de
junho de 2004, presidida pelo Bel. Christian Nunes de Andrade, masp.
668.140-7 e composta pelos membros: Marcelo Nonato Magalhaes,
masp. 341.693-0 e Anderson Expedito da Silva, masp. 341.596-5
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
