MINAS GERAIS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
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circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 184 – 64 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 01 de Outubro de 2014
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.610, de 30 de setembro de 2014)
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
QUANTITATIVO DE VALORES UNITÁRIOS REMANEJADOS À SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
ÓRGÃOS
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria de Estado de Cultura
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado de Governo
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes
Escritório de Prioridades Estratégicas
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
QUANTITATIVO DE
DAD-UNITÁRIO
12,75
14,50
3,50
19,50
QUANTITATIVO DE
FGD-UNITÁRIO
6,00
3,00
23,00
QUANTITATIVO DE
GTE-UNITÁRIO
1,00
1,00
1,00
5,00
7,00
-
5,00
5,50
6,00
6,00
1,00
-
-
5,00
10,25
10,00
1,00
3,00
-
3,00
-
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
ANEXO II
(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.610, de 30 de setembro de 2014)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 28
QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIOS
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
Escritório de Prioridades Estratégicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
ÓRGÃOS
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria de Estado de Cultura
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado de Governo
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes
Escritório de Prioridades Estratégicas
Diário do Executivo
Leis e Decretos
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 36 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014,
.................
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
327,25
67,00
114,00
1.205,91
1.615,28
114,00
132,00
379,00
198,00
508,16
209,00
222,00
2.227,04
1.991,66
663,49
188,77
1.885,50
472,00
135,00
37,00
457,00
281,00
145,00
38,00
I.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
....................................................................................................................................................
I.1.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL
QUANTITATIVO
GTED-1
IDENTIFICAÇÃO
AG1100001, AG1100003 a AG1100006, AG1100008 a AG1100011,
AG1100014 a AG1100018, AG1100421 a AG1100423
17
(...)
..............
....................................................................................................................................................
I.3 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - os
valores de quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários atribuídos às Secretarias de Estado e aos órgãos autônomos especificados no Anexo I.
§ 1º Os quantitativos de DAD, FGD e GTED unitários remanejados nos termos do caput destinam-se ao Centro de Serviços Compartilhados - CSC -, de que trata o Decreto nº 46.552, de 30 de junho de
2014.
§ 2º Em decorrência do remanejamento de que trata o caput, e considerando os saldos a que se
refere o § 3º do art. 2º do Decreto n° 44.485, de 14 de março de 2007, os quantitativos de DAD, FGD e GTEDunitários atribuídos à SEPLAG, a outras Secretarias de Estado e aos órgãos autônomos especificados no Anexo
I passam a corresponder aos quantitativos constantes no Anexo II.
§ 3º Em decorrência do remanejamento de que trata o caput, o Anexo I do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo III.
Art. 2º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão,
funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na SEPLAG, passando os itens I.15.1,
I.15.2 e I.15.4 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo IV deste
Decreto.
§ 1º As alterações de que trata o caput atendem às necessidades temporárias da SEPLAG com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo V deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos dois dias após
a data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
QUANTITATIVO DE
GTE-UNITÁRIO
109,00
89,00
116,00
1.085,00
175,00
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto n.º 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
DECRETO Nº 46.610, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
Remaneja valores de DAD, FGD e GTED-unitários das
Secretarias de Estado e órgãos autônomos que menciona
para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá
outras providências.
QUANTITATIVO DE
FGD-UNITÁRIO
26,00
86,00
88,00
923,00
96,00
ANEXO III
(a que se refere o § 3° do art. 1º do Decreto nº 46.610, de 30 de setembro de 2014)
Governo do Estado
Governador: Alberto Pinto Coelho
QUANTITATIVO DE
DAD-UNITÁRIO
409,66
278,75
494,00
3.384,00
611,32
I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL
QUANTITATIVO
DE CARGOS
IDENTIFICAÇÃO
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
(...)
DAD-3
CI1100013 e CI1101136
2
-
2
DAD-4
CI1100078 a CI1100081, CI1100085 a CI1100087,
CI1100089, CI1100092, CI1100094 a CI1100096, CI1100098,
CI1100099, CI1100101 a CI1100104, CI1100106, CI1100109,
CI1100110, CI1100112, CI1100113, CI1102555, CI1102569
35
25
-
-
10
CI1100111, CI1100114 a CI1100116, CI1100118, CI1100120,
CI1100121, CI1100123, CI1100125, CI1100126
(...)
I.3.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/NÍVEL
QUANTITATIVO
FGD-2
1
FGD-5
6
IDENTIFICAÇÃO
CI1101112
CI1100004, CI1100005, CI1100007, CI1100013 a CI1100015
(...)
I.3.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL
GTED-1
QUANTITATIVO
1
CI1100409
(...)
IDENTIFICAÇÃO
