quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 – 65
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 058/2014
DESIGNA MEMBRO DE CÂMARA DE ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII,
do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º
Designar os especialistas abaixo para comporem as respectivas Câmaras de Assessoramento: I) Câmara Especial de Assessoramento do Programa de Capacitação de Recursos Humanos – PCRH, para mandato de
02 (dois) anos, a partir de 1º de dezembro de 2014.
Coronel Luciene Magalhães de Albuquerque
Prof. Dr. Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz
II) Câmara de Medicina Veterinária e Zootecnia – CVZ para mandato
de 02 (dois) anos, a partir de 1º de março de 2015.
Prof. Dr. Roberto Mauricio Carvalho Guedes
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, sendo
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte,
10 de novembro de 2014. Ass) Prof. Mario Neto Borges, PhD - Presidente da FAPEMIG
11 629235 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 059/2014
CONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VIII, do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, e em cumprimento ao Decreto 46.638, de 29 de outubro de 2014, Resolve: Art. 1º Constituir, no âmbito da FAPEMIG, as Comissões abaixo relacionadas,
para cumprimento do Decreto 46.638/2014, integradas pelos servidores
a seguir designados:
Comissão Especial para Inventário Físico e Financeiro de Materiais:
Márgara Aparecida de Freitas Moreira - MASP 1164078-6, CPF
611.603.776-34 - Presidente
Rodrigo Patrício da Silva - MASP 1333496-6, CPF 040.444.916-66
Ingrid Lamounier Machado - MASP 1371800-2, CPF 097.957.756-00
Comissão Especial para Inventário Físico e Financeiro dos Bens
Móveis e Imóveis:
Rosimeire Ramos Vieira - MASP 1147936-7, CPF 821.243.536-91
- Presidente
Luísa Israel Leite - MASP 1298935-6, CPF 099.828.156-52
Josefina Delogo de Castro - MASP 1176036-0, CPF 859.121.076-04
Comissão Especial para a Dívida Flutuante e Outros:
Maria Guilhermina Vale - MASP 1183235-9, CPF 003.297.266-09
- Presidente
Cynthia Mendonça Barbosa - MASP 1292517-8, CPF 062.807.716-52
Luciana Paula Lourenço - MASP 1181820-0, CPF 919.421.286-49
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014. Mario Neto Borges, PhD
- Presidente
11 629531 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 184/2014-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do
art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp: 1052324-9,
JOSÉ MAGALHÃES ANDRADE, AFGMQ ref. ao 8ºqq a partir de
27.10.2014. Masp: 1052480-9, MARIA DE FÁTIMA DUARTE,
AUGMQ, ref. ao 7ºqq a partir de 27.10.2014. Masp: 1052882-6,
MARIA LINDOMAR FERREIRA DE ASSIS, AUTO, ref. ao 7ºqq a
partir de 17.10.2014.
11 629302 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
Resolução SEMAD nº 2198, de 11 de Novembro de 2014.
Delega competência para a prática de Atos aos Superintendentes
Regionais de Regularização Ambiental, aos Subsecretários de Gestão e Regularização Ambiental Integrada e de Controle e Fiscalização
Ambiental Integrada, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo-se em vista o disposto nos Decretos 44.844, de 25 de
junho de 2008 e 45.824, de 20 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art.1º. Ficam delegadas ao Secretário Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, aos Subsecretários de Gestão e Regularização Ambiental Integrada e de Controle e Fiscalização Ambiental
Integrada e aos Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental as seguintes competências:
I – assinatura de termos de ajustamento de conduta, para fins de permitir a continuidade da instalação ou do funcionamento de empreendimento ou atividade concomitantemente com o trâmite do processo
de Licenciamento Ambiental ou de Autorização Ambiental de Funcionamento, nos termos do art. 14, §3º do Decreto 44.844, de 25 de junho
de 2008;
II – assinatura de termos de ajustamento de conduta, conforme disposições constantes dos incisos I, II e III do art. 49 c/c art. 74, §§ 1°, 4° e 5°
e art. 76 §§ 3º e 4º, do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008; e
III – assinatura de termos de compromisso, para fins de conversão de até
cinquenta por cento do valor da multa aplicada em medidas de controle,
nos termos do art. 63 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008;
Art. 2º. Esta delegação perdurará até 31 de janeiro de 2015.
Art. 3º. Ficam revogadas as Resoluções SEMAD nº 843, de 21 de
novembro de 2008 e n° 1912, de 04 de setembro de 2013.
Art. 4º. Esta resolução entrará em vigor à data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11 629517 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Francisco Glycério de Freitas Neto/Fazenda Anjo da Ave Maria
- Criação de bovinos de corte (extensivo), Culturas anuais (excluindo a
olericultura), Silvicultura, Criação de eqüinos e bovinos de corte (confinados), Barragem de irrigação ou perenização para agricultura sem
deslocamento da população atingida e Bovinocultura de leite - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 2417/2007/002/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foi cancelada a
Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF dos empreendimentos a seguir: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Poligran
Mármores e Granitos do Brasil ME - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - São José da Lapa/MG - PA/Nº 26681/2010/001/2011
- Classe 1. *Granibras Granitos do Brasil Ltda. - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração. São José da Lapa/MG - PA/Nº
02198/2006/001/2009 – Classe 1. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Rio das Velhas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas
- URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV
torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença
de Operação: *Posto Três Poderes Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 03181/2001/003/2014 Classe 3. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RV.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 11/11/2014, pág. 26)
Onde se lê:
(...)
“Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Zona da
Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ZM torna
público que solicitaram através do processo a seguir: ”
(...)
“(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ZM.”
Leia-se:
(...)
“Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através do processo a seguir: ”
(...)
“(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.”
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul
de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Leste Mineiro, torna público o arquivamento do processo a seguir: 1)
Licença de Operação Corretiva: *Gustavo Henrique de Souza e Silva/
MGA - Lavanderia Ltda. ME - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos - Santa Bárbara/MG - PA/
Nº 04826/2012/001/2012 - Classe 03 - Motivo: Não atendimento às
informações complementares requeridas pelo órgão ambiental no prazo
concedido (04 meses). (a) Maria Helena Batista Murta - Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do
Leste Mineiro.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental torna
público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento a seguir: *Valmir Cláudio da Cruz Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Diamantina//MG - PA/Nº
21174/2014/001/2014. Classe 1. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Jequitinhonha.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Valdemar Valentin Cenci e Outros/Fazenda Serra Acima ou
Poções através do processo nº 3068/2009/002/2014 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de culturas anuais (excluindo a olericultura), criação de bovinos de corte (extensivo),
posto de abastecimento de combustíveis (aéreo), silvicultura, armazenamento de agrotóxicos, veterinário e afins, no município de Buritis/
MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das
08:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de
Minas - SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana,
10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 08:00h às 11:00h
e das 14:00h às 17:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/Noroeste de Minas.
11 629690 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se o processo nº 21041 de 12/09/2013. Requerente: Instituto
Inhotim – CNPJ: 05.422.243/0001-31 – Motivo: Tendo em vista que a
Resolução Conjunta SEMAD IGAM nº 1.964/2013, que em seu artigo
2º instruiu o cadastramento dos processos de outorga de travessia.
Município: Brumadinho – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Novembro de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Norte
de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280,
de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06288/2010, Empreendedor: AGROVEMA - Agropecuária
Verde Mata Ltda, Município: Verdelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01731/2014. *Processo: 06289/2010, Empreendedor: AGROVEMA - Agropecuária Verde Mata Ltda, Município: Verdelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01732/2014.
*Processo: 06290/2010, Empreendedor: AGROVEMA - Agropecuária
Verde Mata Ltda, Município: Verdelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01733/2014. *Processo: 06291/2010, Empreendedor: AGROVEMA - Agropecuária Verde Mata Ltda, Município: Verdelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01734/2014.
*Processo: 06292/2010, Empreendedor: AGROVEMA - Agropecuária
Verde Mata Ltda, Município: Verdelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01735/2014. *Processo: 06293/2010, Empreendedor: AGROVEMA - Agropecuária Verde Mata Ltda, Município: Verdelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01736/2014.
*Processo: 11138/2013, Empreendedor: José Carlos Grossi, Município:
Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01737/2014.
*Processo: 22686/2012, Empreendedor: José Carlos Grossi, Município:
Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01738/2014.
*Processo: 06956/2011, Empreendedor: Congregação das Irmãs do
Sagrado Coração de Maria – Província Brasileira, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01739/2014. *Processo: 02034/2009, Empreendedor: Posto Patão Ltda, Município: Patos
de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01740/2014.
*Processo: 01881/2013, Empreendedor: Posto Salitre Ltda - EPP,
Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01741/2014. *Processo: 00343/2014, Empreendedor: João Batista Teixeira, Município: Uberaba, Status: Deferido, Portaria: 01742/2014.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00879 publicada dia 14/05/2014. Outorgado:
Jorge de Sousa Espíndula. CPF: 262.659.156-49. Onde se lê: Irrigação
de uma área de 62,0 ha através do método de gotejamento. Leia-se:
Irrigação de uma área de 62,0 ha através do método pivô central. Município: Santa Juliana- MG.
Retifica-se a portaria nº 02923 publicada dia 18/11/2010. Onde
se lê: Outorgada: Luciana Queiroz Menezes – ME. CNPJ:
03.341.571/0001-88. Leia-se: Outorgado: Auto Posto Balanção Ltda.
CNPJ: 03.341.571/0001-88. Município: Comendador Gomes – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO
& ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Novembro de 2014.
11 629598 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”do art.201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao servidor:
1.059.654-2 Cláudio Fernando Medeiros de Souza, a partir de
08.10..2014.
REATIVAÇÃO DE QUINQUÊNIOS
REATIVA os 1º, 2º e 3º qqs, de acordo com o Parecer SEPLAG/AJA
Nº 369/2011, da servidora:
131261.0 - Maria da Conceição Soares Costa, a partir de 03.07.2014..
11 629670 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 11 de novembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
30 625181 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE
TURISMO E ESPORTES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 48 DE NOVEMBRO DE
2014.
Altera o art. 2º da Resolução Conjunta nº 01, de 4 de setembro de 2014
que institui Comissão Especial de Licitação para o processo de licitação que visa à contratação de concessionária para a parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, da operação
e manutenção, precedida de obras de implantação dos equipamentos
obrigatórios, dos equipamentos facultativos, bem como equipamentos
afins do centro de eventos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, A
SECRETÁRIA DEEstado dePLANEJAMENTO E GESTÃO, O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SECRETÁRIO-GERAL DA GOVERNADORIA, no uso
das atribuições que lhes confere o disposto no inciso III do §1º do art.
93 da Constituição Estadual e com fundamento nos arts. 26, 151, 211
e 253 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e alterada pela
Lei Estadual nº 21.077, de dezembro de 2013;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º da Resolução Conjunta nº 01, de 4 de
setembro de 2014 que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Ficam nomeados como membros da Comissão Especial de
licitação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
I – Gustavo Henrique Campos dos Santos, MASP 1.160.079-8
II – Rafael Almeida de Oliveira MASP 669.747-8;
III - Bernardo Alves Moraes de Souza, MASP 752.417-6;
IV – José Ricardo Esteves Rodrigues, MASP 127.029-6;
V – Leandro Gouvêa Coelho, MASP 1.362.191-7;
VI – Ramsés Machado Resende Dutra, MASP 669.748-6;
VII – Carlos Eduardo Simões Moraes – Masp 752.915-9;
VIII – Cláudia Bolognani Pereira, MASP 876.430-0.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de Novembro de 2014. TIAGO NASCIMENTO DE
LACERDA - Secretário de Estado de Turismo e Esportes; RENATA
MARIA PAES DE VILHENA - Secretária de Estado de Planejamento e
Gestão; ROGÉRIO NERY DE SIQUEIRA SILVA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; CUSTÓDIO
ANTÔNIO DE MATTOS - Secretário-Geral da Governadoria.
11 629506 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, em caráter
excepcional, ao servidor:
Masp 1018055-2, Márcio Naves Silveira, cargo efetivo de Analista de
Desenvolvimento Rural, Nível IV - E, 6 (seis) mês, referentes aos 5º e
7° quinquênios, no período de 08/12/2014 a 08/06/2015
11 629566 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 372/2014 RETIFICA os atos 363/2014 e 364/2014, publicados
em 8-11-2014, referente aos servidores: Caio Cesar Diniz Neves, masp
1202351-1 e Renata Nobre Vieira, masp 0326691-3, onde se lê: “recrutamento amplo”, leia-se: “recrutamento limitado”.
ATO Nº 373/2014 RETIFICA o ato 366/2014, publicado em 8-112014, referente à servidora Rosaria Maria Fatima Pires Agripino, masp
1017022-3, onde se lê: “recrutamento limitado”, leia-se: “recrutamento
amplo”.
ATO Nº 374/2014 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, os servidores: Paulo Henrique Vieira Coutinho, masp 1215461-3, do município de Poté, para o município de Teófilo Otoni; Edson De Vette Santos, masp 1216849-8, do município de
Ataléia para o município de Teófilo Otoni, com lotação na coordenadoria; Gilberto Da Costa Franco, masp 1211407-0, do município de
Pará de Minas, para o município de Bom Despacho, com lotação na
coordenadoria.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 310/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 (um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, ao servidor Humberto Antunes De Almeida, masp
1017901-8, referente ao 2º quinquênio, a partir de 24-11-2014.
ATO Nº 311/2014 REGISTRA AFASTAMENTO POR
MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201
da lei n º 869/1952, por 8 (oito) dias, à servidora Sabina de
Souza Lage, masp 1017643-6, a partir de 3-11-2014.
11 629629 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DESIGNA, o servidor Rafael
Romão Pereira, Masp 1035019-7, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI-19 ER1100093, para responder pelo Núcleo Administrativo da 14ª Coordenadoria Regional Pólo – Patos de Minas – MG, no
período de 24/11/2014 a 05/12/2014.
Atos assinados pela Gerente de Pessoal, da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição
Estadual/1989, dos servidores:
Ciriaco Ferreira da Silva, Masp 1032452-3, a partir de 30/10/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Helder Teodoro de Melo Silva, Masp 1032674-2, a partir de 30/10/2014,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau C.
Jair José de Oliveira, Masp 1031117-3, a partir de 29/10/2014, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
José Ribeiro da Silva, Masp 1032971-2, a partir de 29/10/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Leozino Ribeiro de Castro, Masp 1032582-7, a partir de 29/10/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Noé Rodrigues, Masp 1032400-2, a partir de 30/10/2014, referente ao
cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
Rubens Pinheiro Rubim Soares, Masp 1033519-8, a partir de
05/11/2014, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1032835-9 – Raimundo de Jesus Soares, a partir de 30/10/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora Cássia Correa Freitas da Silveira, Masp 1033403-5, a partir
de 30/06/2014, para fins de regularização funcional.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art. 7º, c/c o 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1360902-9 - Ricardo Duarte Sebbe, a partir de 20/10/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033369-8, Paulo Roberto da Silva,
referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/02/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033369-8, Paulo Roberto da Silva,
referente ao 8º quinquênio a partir de 22/10/2014.
Torna público para fins de correção de vício de forma, O ATO DE
CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 31 § 4º da
Constituição Estadual de 21/09/1989, ao servidor: Masp 1033369-8,
Paulo Roberto da Silva, referente ao 1º decênio a partir de 20/03/1993.
Torna público para fins de correção de vício de forma, O ATO DE
CONVERSAO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 3º do
decreto 30.586 de 05/12/1989 ao servidor: Masp 1033369-8, Paulo
Roberto da Silva, 30 em novembro/1993; 30 dias em novembro/1994;
30 dias em novembro/1995.
“ERRATA”
Na matéria publicada no Minas Gerais de 08/11/2014, servidora: Maria
de Lourdes Barbosa, Masp 1028323-2, onde se lê: referente ao 7º quinquênio. Leia-se: referente ao 6º quinquênio.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 08/11/2014, servidor:
Geraldo Lúcio Miranda, onde se lê: Masp 1028402-6. Leia-se: Masp
1028420-6.
Atos assinados por Kátia Cilene Lucas de Almeida Chefe da Gerência de Pessoal da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
(Competência Delegada pela Portaria 3.252, de 22/01/2014)
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.254,
publicada no “Minas Gerais” de 22 de janeiro de 2014, Adicional de
Periculosidade aos servidores Edson Cardoso, Masp 1033333-4, a partir
de 21/10/2014, por prazo indeterminado, Geraldo Eustáquio da Silva,
Masp 1032165-1, a partir de 21/10/2014, por prazo indeterminado e
Ricardo Alves dos Reis, Masp 1032806-0, a partir de 21/10/2014, por
prazo indeterminado.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.254,
publicada no “Minas Gerais” de 22 de janeiro de 2014, Adicional de
Insalubridade, grau máximo aos servidores Ailton Antunes Jardim,
Masp 1032226-1, no período de 01/11/2014 a 31/12/2014, Altamiro
Ramos dos Santos, Masp 1033759-0, no período de 01/09/2014 a
05/11/2014 e Izael Ferreira de Matos, Masp 1033200-5, no período de
01/06/2014 a 05/10/2014.
SUSTA a partir de 21/10/2014 o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 23/10/2014, ao servidor
Anisio Inácio de Miranda, Masp 1033835-8.
SUSTA a partir de 21/10/2014 o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 07/09/2013, ao servidor
Décio Tomaz de Almeida, Masp 1031454-0.
