48 – sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ha. NRRA Montes Claros. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.8
Alan Francisco Ferreira/Fazenda Galinha - Santa Fé de Minas/MG PA/Nº 12030000317/12 - Área de RL: 196,0000 ha - APP: 86,1200
ha - Área de Intervenção Ambiental: 253,3000 ha. NRRA São Romão.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6. Proposta de Agenda Anual das reuniões da Comissão Paritária Norte de Minas do COPAM para o ano de
2015. APROVADA. (a) Eliana Piedade Alves Machado. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da COPA Norte de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC ZM, torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Medquímica Indústria Farmacêutica Ltda. - Fabricação de
medicamentos exceto aqueles previstos no item c-05-01 - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 26979/2014/001/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata.
Pauta da 78ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 18 de dezembro de 2014, às 13 h. Local: Câmara
Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, nº 594 - Centro, Unaí/
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas, Dr. Danilo Vieira Júnior.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 77ª RO de 20/11/2014. 5. Processo Administrativo para exame de
Adendo da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
- “Ampliação”: 5.1 Kinross Brasil Mineração S.A. - Metalurgia dos
metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos
- Paracatu/MG - PA/Nº 00099/1985/072/2014 - Classe 3. 6. Processo
Administrativo para exame da Licença de Operação: 6.1 Kinross Brasil Mineração S.A - KBM - Posto de abastecimento de combustíveis
- Paracatu/MG - PA/Nº 00099/1985/073/2014 - Classe 5. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 7.1
Antônio Milan/Fazenda Vereda Grande - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima; barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento
de população atingida e armazenamento de produtos agrotóxico e veterinários - Paracatu/MG - PA/Nº 20170/2005/004/2014 - Classe 3. 7.2
Régis Wilson Nunes Ferreira/Fazenda Ryo Matsu II e Ryo Matsu IV
- Culturas anuais, excluindo a olericultura; horticultura; avicultura de
corte e reprodução; barragem de irrigação para agricultura, sem deslocamento de população atingida; silvicultura; armazenamento de produtos
agrotóxico, veterinários e afins e posto de abastecimento de combustível - Unaí/MG - PA/Nº 20984/2011/001/2014 - Classe 3. 7.3 José Aloísio Teixeira de Souza e Outros/Mamoneira Agropastoril S.A - Cultura
de cana-de-açúcar sem queima; barragem de irrigação para agricultura,
sem deslocamento de população atingida; silvicultura; criação de ovinos, bovinos e búfalos de corte (extensivo); criação de equinos, muares,
ovinos, bovinos, búfalos de corte (confinado); formulação de rações
balanceadas de alimentos preparados para animais e posto de abastecimento de combustível - Natalândia/MG - PA/Nº 23703/2010/001/2011
- Classe 4. 7.4 Bárbara Luiza Marques Ferreira e Cia Ltda. ME - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e
de metais não-ferrosos, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial e jateamento e pintura - Vazante/MG - PA/
Nº 12634/2013/001/2014 - Classe 3. 7.5 José Tonin/Fazenda Pedras,
Lugar Palmeiras - Culturas anuais, excluindo a olericultura; avicultura
de corte e reprodução; beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; barragem
de irrigação para agricultura, sem deslocamento de população atingida;
cafeicultura e citricultura; armazenamento de produtos agrotóxico,
veterinários e afins; e posto de abastecimento de combustível - Unaí/
MG - PA/Nº 11190/2005/001/2014 - Classe 3. 8. Processo Administrativo para exame de recurso de Auto de Infração: 8.1 José Rodrigues
Neto/Fazenda Taboca - Culturas anuais, excluindo a olericultura e
Bovinocultura de Leite - Unaí/MG - PA/Nº 90150/2003/005/2012 - AI/
Nº 67.763/2012 - Classe 1. 9. Proposta de agenda anual para as reuniões
da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do COPAM, para
o ano de 2015. 10. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC NOR.
11 641546 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
Torna sem efeito o Comunicado publicado no Diário Oficial em 11 de dezembro de 2014 de folhas 19.
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos de multas administrativas, foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Processo
Autuado
AI
Parecer
Valor R$
04030001741/09
André de Pinho Mourão
037079/2007
Indeferido
449,16
04000002764/09
Antônio Sérgio Libério
036972/2007
Deferido
04030001718/09
Cássio Magalhães Madureira
030578/2009
Indeferido
1.908,92
04030001773/09
Dilermando Alves
027303/2009
Indeferido
449,16
04000002769/09
Eliane da Silva Feliciano
013832/2009
Deferido
04000003569/09
Elizabeth Cristina Dias de Souza
026939/2009
Indeferido
300,00
04000002784/09
Ermínio Gonçalves Dias
027261/2009
Indeferido
112,28
04010003192/09
Enock Delfino do Amaral
030973/2009
Indeferido
786,03
04030001538/09
Edécio Alves de Almeida
024097/2009
Indeferido
3.031,83
04010003808/09
Flávio Balmant Lamarca
031064/2009
Indeferido
224,58
04030001804/09
Francisco de Assis Oliveira
037477/2007
Indeferido
1.852,77
04030001802/09
Geraldo Aguiar Coelho
027263/2009
Indeferido
1.515,90
04030001797/09
Geraldo Pereira de Souza
037080/2007
Indeferido
449,16
04000002852/09
Gilberto Alves de Almeida
034866/2007
Indeferido
1.796,64
04010003217/09
Hilda Penna Fernandes
031630/2009
Indeferido
2.021,22
04030001774/09
Homero Soares de Pinho
027304/2009
Indeferido
1.347,48
04010003117/09
Itamar Pereira de Souza
030477/2009
Indeferido
1.010,61
04030001819/09
José Antônio Pereira de Araújo
030587/2009
Indeferido
673,74
04010003347/09
João Batista Guimarães
029766/2009
Indeferido
786,03
04030001527/09
Jordano de Mirando Coelho
037045/2007
Indeferido
1.515,90
04030001709/09
José Silvino Dias
037015/2007
Indeferido
2.638,81
04010003809/09
Luciano Alves Dutra
037161/2009
Indeferido
336,87
04030001763/09
Luciana Miranda Araújo
027302/2009
Indeferido
449,16
04000002745/09
Mario Pereira de Souza
030440/2009
Indeferido
1.515,87
04010003822/09
Moisés Ribeiro Nogueira
037301/2009
Indeferido
449,16
04010002934/09
Nerivaldo de Oliveira Bicalho
031689/2009
Indeferido
1.010,61
04040001274/09
Nilson Alcides da Silva
028731/2009
Indeferido
1.10,61
Indeferido com
04020001093/10
Nilton Teixeira de Sá
027641/2010
1.080,73
adequação
04040001361/09
Sérvulo Torres
028764/2009
Anulado
04010002771/09
Sivaldo Magalhães Souza
030412/2009
Indeferido
1.010,61
04040001554/09
Sônia Soares da Silva
029243/2009
Anulado
04010002663/09
José do Carmo Costa
030173/2009
Indeferido
1.010,61
04010003075/09
Levimar Pereira Coelho
030942/2009
Cancelado
04000000954/10
Lino Pereira da Silva
027522/2010
Anulado
04040001172/09
Lourdes Gonçalves Moreira de Oliveira
029294/2009
Anulado
Indeferido
com
04000002302/09
Volmar Luiz Colodetti
027252/2009
471,61
adequação
04040001283/09
Vanda Maria Bento
029296/2009
Indeferido
505,30
Indeferido com
04040001194/09
Valdo Almeida de Souza
029440/2009
39,29
adequação
04040001161/09
Orosimo de Moura Leal
029074/2009
Indeferido
1.010,61
04000000905/10
Sérgio Barbieri Biscotto
023520/2010
Indeferido
1.378,75
04030001035/09
Sebastião Carvalho da Costa
038074/2007
Indeferido
336,87
04000002746/09
Oswaldo Braun
030439/2009
Indeferido
1.515,91
04030001756/09
Paulo Emídio de Souza
037078/2007
Indeferido
673,74
04030001496/09
Raimunda Rodrigues dos Santos
026984/2009
Indeferido
1.010,61
04030001491/09
Raimunda Cândida da Rocha
037046/2007
Indeferido
1.010,60
04010003709/09
Raimundo Sérgio Soares
031665/2009
Indeferido
617,59
Realce Material de Construção, Extração e
04000002701/09
029685/2007
Deferido
Mineração Ltda.
04000002992/09
Ronaldo Santos Gualberto
031053/2009
Indeferido
3.503,44
04030001803/09
Sérgio Alves da Silva
027262/2009
Indeferido
1.347,48
04000002802/09
Sérgio Vicente de Morais
029872/2007
Indeferido
5.546,72
04030001540/09
Varnei Batista de Miranda
037076/2007
Deferido
04000000747/10
Valdir Marciano de Miranda
027677/2009
Indeferido
1.010,61
04010003357/09
Vantuil Francisco da Silva
031692/2009
Indeferido
898,32
04010003116/09
Wilmar Fagundes
030446/2009
Indeferido
505,30
04000002729/09
Wilson Ribeiro Amorim
027777/2009
Indeferido
786,02
Wkve Assessoria em Serviços de Informática e
04000002752/09
13830/2009
Deferido
Telecomunicações Ltda.
11000001268/08
Salvador Jacinto de Deus
042290/2007
Deferido parcial
987,00
11000000242/10
Sebastião José Rabelo
010187/2010
Deferido parcial
2.978,00
Indeferido com
04000001373/09
Pedro Porcino Cesário
029917/2009
707,43
adequação
04020001092/09
Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena
013955/C2009
Indeferido
200,00
04010001567/09
Teresinha da Anunciação Gualberto Silva
030183/2009
Indeferido
1.010,61
04000000927/10
Gl Chaves Junior – Frangomar
027790/2010
Indeferido
1.742,94
04030001042/09
Geneci Neiva Reis
038117/2007
Indeferido
505,30
04040000894/09
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A
021903/2006
Indeferido
1.010,61
Indeferido com
04010002703/09
Nivercino Euzébio da Silva
030820/2009
2.358,09
adequação
04040001507/09
Pedro Ferreira Neto
029216/2009
Indeferido
1.684,35
Indeferido com
04020001259/10
Sofia Batista Zeferino
027123/2010
992,18
adequação
Indeferido
com
04020000932/10
Sebastião Fernandes do Prado
027638/2010
115,81
adequação
Indeferido com
04030000891/10
Geraldo Gomes da Silva
027711/2010
386,09
adequação
04010001252/10
Gilmar de Souza
013618/2010C
Indeferido
4.081,16
Indeferido
com
04040001353/09
Joel Cláudio dos Santos
028827/2009
393,01
adequação
Indeferido com
04040001477/09
José Carlos Pain. dos Santos
030274/2009
1.010,61
adequação
04010002538/09
José Bento de Oliveira
029961/2009
04010002315/09
04010001425/09
Vagner Batista Pereira dos Santos
Virgilino Garcia de Oliveira
031010/2009
030014/2009
04040000837/09
Vilma de Souza Mata Vianey
029401/2009
04000000928/10
04020000477/10
04010001549/09
04040000742/09
04010001156/09
Wellington Nunes Coelho
Wellington Carlos Treichel
Walteir Alves Von-Rondon
Wiviander Venáncio do Espirito Santo
Geraldo Barbosa da Silva
027517/2010
027672/2010
029925/2009
029363/2009
030083/2009
0401002807/09
Bruno de Brum Guimarães
029754/2009
04040000802/10
04010002410/09
Betácio Pereira Duarte
Prefeitura Municipal de Caratinga
031449/2010
029680/2009
04040001539/09
04040001551/09
04040001272/09
04010002702/09
04010002504/09
04020001478/09
04010002679/09
04010002680/09
04020000660/10
04010002675/09
04010002677/09
04010002678/09
04030001006/10
04030001016/10
04030000893/10
04010002899/09
04040001636/09
Maria Inês Santana Sales
Marley Ader Pacheco
Marcelo Canicali Viana
Marcelo Pena Genelhu
Márcio Henrique Amaro de Carvalho
Márcio Soares dos Santos
Fidens Engenharia S/A
Fidens Engenharia S/A
Orcinio Correa Sobrinho
Fidens Engenharia S/A
Fidens Engenharia S/A
Fidens Engenharia S/A
Ronaldo Campos Andrade
Ronaldo Alves da Silva
Rikson Mateus Gonçalves
Reinaldo Brum da Silva
Eduardo José de Faria
028853/2009
028839/2009
029298/2009
029964/2009
030172/2009
036810/2007
029752/2009
029686/2009
027039/2010
029753/2009
029685/2009
029683/2009
037303/2010C
027725/2010
316155-4A
030048/2009
028857/2009
04010002427/09
Ezequiel Ferreira da Silva
030410/2009
04010002739/09
Edimilson da Silva Lima
030046/2009
04020001328/09
Eliane Maria Soares
038357/2007
04040001499/09
04010002480/10
04010002430/10
04010002643/10
04010002509/10
04040002059/10
04040002046/10
04030001880/10
04000000162/10
04010002425/10
04010002601/10
04040001727/10
04030000119/11
04010002685/10
04040002052/10
04040001683/10
04040002121/10
04000002933/10
04000002794/10
Eduardo Francisco de Sá
Antônio Fernando de Paula Correa
Flávio José Gomes de Sá
Isso Service – ME
Antônia Maria Camilo da Silva
José dos Reis Matias
Josias Vieira do Nascimento
Carmen Cilira de Oliveira
Sonja Ione Neves Barcellos Costa
Natálio Perón Filho
José Justino de Oliveira
José Vasconcelos dos Santos
Gerton Lane Carvalho
Marlúcio Pereira da Silva
Antônio Paulo da Silva
Alcione Silva Gomes
Antônio Antero Filho
Adônis Lopes de Carvalho
João Custódio de Paula
028736/2009
64578/2010
64618/2010
68433/2010
64566/2010
68389/2010
47090/2010
57474/2010
029059/2009
47119/2010
70627/2010
47062/2010
58891/2010
70628/2010
68380/2010
47081/2010
47097/2010
68402/2010
64526/2010
04010002576/10
Roberto Rocha de Paiva
04000003148/09
Eli Soares Pires
000623/2009C
64567/2010
04040002047/10
04040001711/10
04040002119/10
04010002653/10
04040002058/10
04030001505/09
04020002006/10
04040002088/10
04020002273/10
04040000595/09
José Adélio dos Reis
Edificar Engenharia e Negócios Imobiliários
Andrea Gláucia Pereira Marques
Lázaro de Moura
Paulo de Oliveira Silva
Valdemiro Pedro Perpetuo Alves
Maria de Lourdes Freitas Silva
Manoel das Graças Cota
Maria da Penha Moulin e Silva
Luis Carlos de Paiva
47089/2010
47080/2010
47093/2010
68429/2010
47092/2010
036962/2007
54427/2010
67560/2010
47835/2010
036393/2009C
04040002123/10
Marlene Martins da Silva
68383/2010
04000002368/10
04000002105/10
04040002189/10
Norival Batista Brito
José Antônio da Silveira
João Lelis Pádua Andrade
42791/2010
004711/2010
68397/2010
04000002929/10
José Evaristo Ferreira
58614/2010
04010002702/10
José Lopes do Carmo
68455/2010
04000002481/10
Joubert Francisco Luiz de Almeida
42762/2010
04000002437/10
04030001805/10
José Cipriano da Silva Filho
Jacy Ferreira Filho
62583/2010
57459/2010
04040002006/10
José Rosa de Oliveira
47084/2010
04010002453/10
Jane Maria Rosa da Rocha
64666/2010
04000002810/10
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04000000047/11
04030001861/10
04010002459/10
José Bráulio Alves
Trandiscar Ltda.
Roberto Soares dos Santos
Eustáquio Tavares Queiroz
Elzo Simeão de Souza
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42248/2010
70635/2010
57476/2010
64620/2010
04040000992/10
Eva Serafim de Souza
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Elias Duarte Santos
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04030001799/10
Emilson Juner de Pinho
57461/2010
04040001669/10
Davino Soares dos Santos
47059/2010
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Divina Gomes da Fonseca Pires
47827/2010
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Clausemiro Pereira Leite
42799/2010
04030000003/11
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Carlos Antunes da Silva
Alexandre Alberto de Faria Del Isola
Ailton de Freitas Nogueira
Adilson da Silva Teixeira
Alberto Santos de Araujo Conceição
47377/2010
42810/2010
64552/2010
68395/2010
58889/2010
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Alcides Lopes Moreira
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Ademir Manoel Damasceno
Antônio Victor San Severino
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Aroldo Miranda da Silva
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Amilton Barreto de Oliveira
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Romildo Magalhães
Maurício Prado Alves
José Miguel da Silveira
José Andrade Bitencourt
Izaias Rodrigues Viana
Romildo Magalhães
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Judslene Felix da Silva
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Valter Cassemiro
José Sebastião de Arruda
Sebastião Gandi de Oliveira
Manoel José dos Santos
Élson Rodrigues de Oliveira
Élson Rodrigues de Oliveira Júnior
Edenísio Alves Rodrigues
Marcelo Ferreira Borges
Dener Gonçalves Martins
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