TJMG 23/12/2014 -Fl. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 23 de Dezembro de 2014
2. Presença e Convocação: Os trabalhos foram instalados com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, sendo
dispensada a convocação, em observância aos termos do §4º do artigo
124 da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”). Dispensada, ainda, a publicação do aviso a que se refere o art. 133 da Lei das S.A.
3. Mesa: Presidente, Rômel Erwin de Souza; Secretário: Bruno Lage
de Araújo Paulino
4. Ordem do Dia: (1) Destituir e Eleger membro efetivo do Conselho
de Administração para um mandato até a Assembléia Geral Ordinária a
ser realizada em 2016. io.
5. Deliberações: Após leitura, análise e discussão, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade:
5.1. Aprovada a destituição do sr. MARCELO HECTOR BARREIRO
do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração.
Em virtude da destituição acima, foi aprovada a eleição do sr. TULIO
CESAR DO COUTO CHIPOLETTI, brasileiro, casado, engenheiro industrial, carteira de identidade nº 7.328.015 SSP-SP, CPF
nº 920.859.118-20, com endereço profissional na Rua Professor José
Vieira de Mendonça, 3011, bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP nº 31310-260, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, com mandato vigente até a Assembléia Geral
Ordinária a ser realizada em 2016.
O conselheiro ora eleito renuncia, neste ato, irretratável e irrevogavelmente, a qualquer tipo de remuneração referente ao cargo ora assumido em razão de já auferir remuneração adequada ao desempenho
de suas funções em outra companhia do seu respectivo conglomerado
empresarial.
Permanecem vagos, até posterior deliberação da Assembleia Geral, os
demais cargos de suplente do Conselho de Administração.
Em conformidade com as deliberações acima, a composição do Conselho de Administração ficou assim consolidada, todos com mandato até
a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016:
TITULARES SUPLENTES
Rômel Erwin de Souza (Presidente) Vago
Nobuhiko Takamatsu Vago
Tulio Cesar do Couto Chipoletti Vago
Ronald Seckelmann vago
Kazuyuki Takahashi Haruhiko Aritomo
Shoichiro Oka Sosuke Takubo
6. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: O administrador eleito
declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de
exercer a administração da sociedade e nem condenado ou sob efeito
de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o
Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.
7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura da Ata, sob a forma de sumário nos termos do
artigo 130, § 1º, da Lei das S.A., a qual foi lida, aprovada e assinada
pelos acionistas e Conselheiro presentes e pelo Secretário. Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2014. Mesa: (aa) Rômel Erwin de Souza,
Presidente; (aa) Bruno Lage de Araújo Paulino, Secretário; Acionistas: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS, por (aa)
Rômel Erwin de Souza e (aa) Ronald Seckelmann; Sumitomo Corporation do Brasil S.A., por (aa) Ken Yasuhara; Serra Azul Iron Ore LLC.,
por (aa) Kazuyuki Takahashi; Conselheiro Eleito: (aa) Tulio Cesar
do Couto Chipoletti. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG. Certifico o registro sob o nº 5424488 - Data - 05/12/2014,
Protocolo 14/800.899-2 #Mineração Usiminas S.A.# Marinely de Paula
Bomfim, Secretária Geral.
18 cm -18 643724 - 1
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/2014.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG torna público
a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto
a aquisição de EPI’s, para a empresa: ACM DISTRIBUIDORA &
COMÉRCIO DE EPI LTDA ME, como vencedora dos itens 01, 03, 04,
07, 08, 11, 13, 16, com o valor total de R$18.310,00 e a empresa JBR
COMERCIAL GRÁFICA E INFORMÁTICA LTDA ME, como vencedora dos itens 02, 05, 06, 09, 10, 12, 14, 15, 17, 18, 19, com o valor total
de R$15.543,00. Unaí-MG, 04 de agosto de 2014. Petrônio Cordeiro
Valadares –Diretor Geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 25/2014.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG torna público
a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto
a aquisição de Materiais de Expediente e Informática, para as empresas: ANA MARIA DE OLIVEIRA, vencedora dos itens 01, 03, 04, 05,
06, 07 e 22, como o valor total de R$956,50; GESTTI-GESTÃO E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, vencedora do item
22, com o valor total de R$6.600,00; JBR COMERCIAL GRÁFICA
E INFORMÁTICA LTDA ME, vencedora dos itens 02 e 19, com o
valor total de R$2.150,00; KARBOPRESS INFORMÁTICA LTDA
EPP, vencedora dos itens 10, 11, 14 e 16, com o valor total R$7.282,00;
LUIS PEREIRA SILVA, vencedora dos itens 12,13 e 15, com o valor
total de R$2.346,00 e PETTYTA PAPELARIA E PRESENTES LTDA,
como vencedora dos itens 08, 09, 18, 20, 21 e 23, com o valor total
de R$17.598,00. Unaí-MG, 01 de outubro de 2014. Petrônio Cordeiro
Valadares –Diretor Geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 34/2014.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG torna público
a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto
a contratação de empresa para execução do “Projeto Paisagístico e
de Urbanização” e “Projeto plantio de árvores típicas do cerrado”, na
ETE, Unaí-MG, para a empresa: PLANTA NATIVA CONSULTORIA
E EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA ME, como vencedora do certame, com o valor total de R$120.233,43. Unaí-MG, 02 de
dezembro de 2014. Petrônio Cordeiro Valadares –Diretor Geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 35/2014.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG torna público
a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto
a aquisição de materiais de limpeza e cozinha, para a empresa: PETTYTA PAPELARIA E PRESENTES LTDA, vencedora dos itens 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10,11,12,13 e 14, com o valor total de
R$4.096,00. Unaí-MG, 04 de dezembro de 2014. Petrônio Cordeiro
Valadares –Diretor Geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 36/2014.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG torna público
a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto
a aquisição de Brita e Pó de Brita para serviços específicos: área externa
da ETA, para auxiliar na drenagem do terreno da ETE e para adutora na
Avenida Governador Valadares, em Unaí-MG, para a empresa: ZICO
MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME, vencedora
dos itens 01 e 02, com o valor total de R$43.099,50. Unaí-MG, 04 de
dezembro de 2014. Petrônio Cordeiro Valadares –Diretor Geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 37/2014.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG torna público
a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto
a contratação de empresa para locação, instalação e implantação de
Sistema de Circuito Fechado de TV Vigilância Eletrônica CFTV para
captação, geração, visualização, gravação digital e armazenamento de
imagens a ser instalado na sede do Saae, na Central de Atendimento
do Saae, na Estação de Tratamento de Água, na Captação e na Estação
Elevatória de Esgoto Final, para a empresa: LEORIC SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, como vencedora do certame, com o valor total de
R$45.900,00. Unaí-MG, 12 de dezembro de 2014. Petrônio Cordeiro
Valadares –Diretor Geral.
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O SEMASA DE CARANGOLA/MG torna público que, referente ao
Processo nº 355/2014, Convite nº 004/2014, visando a prestação de
serviços diversos de serralheria, homologou a firma Maurílio Estrela
e Cia Ltda, com o valor unitário de R$ 42,00, no dia 22/12/2014 às
08:10 horas.
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publicações de terceiros e editais de comarcas Minas Gerais - Caderno 2
DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF nº 16.614.075/0001-00 - NIRE: 313.000.258-37
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014
1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 10 dias do mês de
Dezembro de 2014, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na
Rua Grão Pará, no 466, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Presente a totalidade
dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendoVH YHUL¿FDGR TXRUXP GH LQVWDODomR H DSURYDomR H GLVSHQVDQGRVH
portanto, a convocação. Presente, ainda, na condição de convidado
e, portanto, sem direito a voto, o Sr. Fernando Jose Mancio Ramos,
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia.
3. MESA: Presidente: Sr. Wilson Nélio Brumer. Secretário: Sr.
Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar
sobre a alienação de imóvel da Companhia em processo competitivo
envolvendo parte relacionada aos seus administradores, nos
termos das alíneas “l”, “k” e “l” do artigo 20 do Estatuto Social da
Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, o Sr. Wilson
Nélio Brumer, Presidente da mesa, indicou aos demais conselheiros
TXHDSUHVHQWHUHXQLmRIRLFRQYRFDGDFRPRLQWXLWRGHGHOLEHUDUVREUH
a alienação de imóvel detido pela Companhia, objeto da matrícula n.º
MXQWRDRž2ItFLRGH5HJLVWURGH,PyYHLVGH%HOR+RUL]RQWH
Minas Gerais, com endereço à Rua dos Ottoni, n.º177, na cidade de
%HOR+RUL]RQWH0LQDV*HUDLVQRTXDOD&RPSDQKLDGHYHUiLQVWDODU
VXDVHGHVRFLDODVVLPTXH¿QDOL]DGDVDVREUDV ³Imóvel”), bem como
GH ORFDomR GR UHIHULGR LPyYHO MXQWR DR FRPSUDGRU VDOH DQG OHDVH
back), por meio de processo competitivo organizado por empresa
LQGHSHQGHQWH ³Operação”). Antes de iniciadas as discussões sobre
a Operação, os conselheiros Ricardo Valadares Gontijo, Ana Lúcia
Ribeiro Valadares Gontijo, Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo e
Ana Carolina Ribeiro Valadares Gontijo, em observância à Política
GH7UDQVDo}HVFRP3DUWHV5HODFLRQDGDVGD&RPSDQKLD ³Política”),
bem como ao disposto nos artigos 155 e 156 da Lei n.º 6.404, de 15
GHGH]HPEURGHFRQIRUPHDOWHUDGDGHFODUDUDPVHLPSHGLGRV
de participar das discussões e da deliberação sobre a matéria. Tal
impedimento se caracteriza pela apresentação de uma proposta pelo
BRL Edifícios Comerciais Fundo de Investimento Imobiliário –
),,LQVFULWRQR&13-0)VRERQž ³)XQGR´ 
QR FRQWH[WR GD 2SHUDomR TXH SRVVXL FRPR FRWLVWDV LQGLUHWRV R
conselheiro, acionista e diretor da Companhia, o Sr. Ricardo Ribeiro
Valadares Gontijo e a conselheira e acionista da Companhia, a Sra.
Ana Carolina Ribeiro Valadares Gontijo. Os conselheiros Ricardo
Valadares Gontijo e Ana Lúcia Ribeiro Valadares Gontijo declararam
seu impedimento em tomar parte nas discussões e na deliberação por
VHUHPSDUHQWHVGHSULPHLURJUDXGRVUHIHULGRVFRQVHOKHLURV5LFDUGR
H$QD &DUROLQD$VVLP D UHXQLmR IRL UHWRPDGD FRP D SDUWLFLSDomR
dos conselheiros independentes da Companhia, os senhores Wilson
Nélio Brumer, Luiz André Rico Vicente e Paulo Nobrega Frade. O
Sr. Fernando Jose Mancio Ramos, Diretor Financeiro e de Relações
com Investidores da Companhia, apresentou aos conselheiros todo
R SURFHVVR DGRWDGR SDUD D 2SHUDomR TXH HQYROYHX D FRQWUDWDomR
de uma empresa especializada independente e com reconhecida
experiência no mercado, a CBRE Consultoria do Brasil Ltda.
³&%5(´ SDUDDFRQGXomRGHDYDOLDomRGRYDORUMXVWRGHYHQGDHGH
locação do Imóvel, organização de um processo estruturado de venda,
UHFHELPHQWRGDVSURSRVWDVHHPLVVmRGHXPDRSLQLmRIXQGDPHQWDGD
VREUHDVSURSRVWDVUHFHELGDV(PVHJXLGDIRUDPDSUHVHQWDGDVSDUD
análise dos conselheiros o Relatório de Comercialização preparado
pela CBRE, as propostas recebidas para a compra e locação
GR ,PyYHO H D RSLQLmR GD &%5( VREUH DV UHIHULGDV SURSRVWDV
GRFXPHQWRV TXH ¿FDUmR DUTXLYDGRV QD VHGH GD &RPSDQKLD $SyV
revisar os documentos e discutir as propostas apresentadas, os
conselheiros independentes da Companhia, os senhores Wilson
Nélio Brumer, Luiz André Rico Vicente e Paulo Nobrega Frade
GHOLEHUDUDP SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV
aprovar a proposta apresentada pelo Fundo, por entenderem ser
a mais vantajosa para a Companhia, autorizando a Diretoria da
Companhia a tomar todas as medidas necessárias visando a conclusão
da Operação nos termos da proposta ora aprovada, devendo o
&RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHU SUHYLDPHQWH QRWL¿FDGR VREUH
TXDOTXHUSRWHQFLDODOWHUDomRGHVHXVWHUPRVSDUDTXHSRVVDGHOLEHUDU
VREUHWDOPRGL¿FDomR$SyVDGHOLEHUDomRRVFRQVHOKHLURV5LFDUGR
Valadares Gontijo, Ana Lúcia Ribeiro Valadares Gontijo, Ricardo
Ribeiro Valadares Gontijo e Ana Carolina Ribeiro Valadares Gontijo
IRUDPFLHQWL¿FDGRVSHORVGHPDLVFRQVHOKHLURVVREUHRVHXWHRU3RU
se tratar de parte relacionada à Companhia, os membros do Conselho
GH$GPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDUHVVDOWDUDPTXHD2SHUDomRGHYHUi
ser amplamente divulgada por meio de Comunicado ao Mercado
H VHU DGHTXDGDPHQWH UHÀHWLGD QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD
Companhia, em estrita observância à Política e às demais normas
aplicáveis.6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado,
HLQH[LVWLQGRTXDOTXHURXWUDPDQLIHVWDomRIRLHQFHUUDGDDSUHVHQWH
UHXQLmRGDTXDOVHODYURXDSUHVHQWHDWDTXHIRLOLGDHDSURYDGDSRU
todos. Wilson Nélio Brumer - Presidente; Ricardo Ribeiro Valadares
Gontijo – Secretário. Conselheiros: Ricardo Valadares Gontijo, Ana
Lúcia Ribeiro Valadares Gontijo, Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo,
Ana Carolina Ribeiro Valadares Gontijo, Luiz André Rico Vicente,
Wilson Nélio Brumer, Paulo Nobrega Frade. Belo Horizonte, 10 de
'H]HPEURGH&RQIHUHFRPRRULJLQDOODYUDGRHPOLYURSUySULR
Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo.
21 cm -22 644741 - 1
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20141201-47.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: PREFISAN LTDA. Objeto:
serviços diversos de engenharia. Valor: R$ 142.906,90 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e seis reais e noventa centavos). Prazo: 60
dias.Governador Valadares, 22 de dezembro de 2014. (a): Omir Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20141201-48.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: MS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: obras e serviços de engenharia para
implantação de rede de esgoto. Valor: R$ 667.799,11 (seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e onze centavos).
Prazo: 120 dias. Governador Valadares, 22 de dezembro de 2014. (a):
Omir Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20141205-49.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: EVANDRO LIEVORE
EPP. Objeto: serviços de engenharia hidráulica/mecânica. Valor: R$
137.223,52 (cento e trinta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e
cinquenta e dois centavos). Prazo: 90 dias. Governador Valadares, 22
de dezembro de 2014. (a): Omir Quintino Soares - Diretor Geral do
SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20141210-50.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: CONSTRUTORA VIEIRA
PRADO LTDA. Objeto: construção de muro de arrimo para contenção de talude e construção de canal de barragem para captação de
água. Valor: R$ 78.871,88 (setenta e oito mil, oitocentos e setenta e
um reais e oitenta e oito centavos). Prazo: 60 dias.Governador Valadares, 22 de dezembro de 2014. (a): Omir Quintino Soares - Diretor
Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – ADITIVO Nº: 04
- PRORROGAÇÃO
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: CRUZEIRO FUTEBOL
CLUBE. Objeto: locação de uma área medindo 3.714 m2, de uma
porção de 18.000 m2.Valor: R$ 18.403,20 (dezoito mil quatrocentos
e três reais e vinte centavos). Prazo: 12 meses. Governador Valadares,
22 de dezembro de 2014. (a): Omir Quintino Soares - Diretor Geral
do SAAE.
9 cm -22 645035 - 1

SEMEAR SERVIÇOS E ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA.
CNPJ/MF: 21.526.259/0001-40 - NIRE 31210294316
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA
EM 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
DATA, HORA E LOCAL: Em 19 de dezembro de 2014, às 13:00
horas, na sede social da Sociedade, situada na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena, nº
3.577, 8º andar, Bairro Mangabeiras, CEP 30130-008 (“Sociedade”).
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades
de convocação, em razão da presença da totalidade dos sócios
representando a totalidade do capital social da Sociedade, nos termos
do artigo 1.072, §2º do Código Civil. MESA: Presidente: Sra. Lilian
Lucia Leão de Azevedo Pessoa; Secretário: Sr. Vinícius de Paula
Michel. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a participação da
Sociedade em operação de distribuição pública com esforços restritos
GHFRORFDomRGH&HUWL¿FDGRVGH5HFHEtYHLV,PRELOLiULRVGD6pULH
GD  (PLVVmR GD ÈSLFH 6HFXULWL]DGRUD ,PRELOLiULD 6$ ³Oferta
Restrita”, “CRI” e “Securitizadora”, respectivamente), no montante
total de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), de acordo
com as Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n°
476, de 16 de janeiro de 2009, e 414, de 30 de dezembro de 2004,
conforme alteradas (“Instrução CVM 476” e “Instrução CVM 414”,
UHVSHFWLYDPHQWH  ODVWUHDGRV HP FUpGLWRV LPRELOLiULRV GHFRUUHQWHV
(a) de contratos de locação vigentes celebrados pela Seculus
Empreendimentos e Participações S.A. (“SEP”) com determinados
locatários de unidades imobiliárias de propriedade da SEP nos
edifícios denominados Edifício Seculus Business Center, Edifício
Veneza, Edifício Ciala, Edifício Labor, Casa Paraíba e Edifício
Galeria do Ouvidor, todos localizado na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais (“Imóveis”), incluindo a totalidade dos
respectivos acessórios, tais como atualização monetária, encargos
moratórios, multas, indenizações e penalidades previstos nesses
contratos (“&UpGLWRV ,PRELOLiULRV GRV &RQWUDWRV GH /RFDomR
Vigentes´  E  GD WRWDOLGDGH GRV FUpGLWRV LPRELOLiULRV UHODWLYRV
ao contrato de locação com condição suspensiva a ser celebrado
HQWUH D 6(3 H D 6RFLHGDGH HP UHODomR DRV ,PyYHLV FRP ¿DQoD GD
6HPHDU3DUWLFLSDo}HV6$FXMDH¿FiFLDGHSHQGHUiGRLPSOHPHQWR
de qualquer condição suspensiva ali prevista (“Contrato de Nova
Locação”), incluindo a totalidade dos respectivos acessórios,
tais como atualização monetária, encargos moratórios, multas,
indenizações e penalidades previstos nesses contratos (“&UpGLWR
Imobiliário Semear´ H HP FRQMXQWR FRP RV &UpGLWRV ,PRELOLiULRV
dos Contratos de Locação Vigentes, “&UpGLWRV ,PRELOLiULRV”);
(ii) a autorização para a celebração pela Sociedade, no âmbito da
Oferta Restrita, do Contrato de Nova Locação; (iii) a autorização
à Administração da Sociedade e/ou seus procuradores, conforme
o caso, para a prática de todo e quaisquer atos necessários à sua
participação e à satisfatória realização da Oferta Restrita, incluindo,
sem limitação, a negociação dos termos e condições e a celebração
de todos os documentos necessários e seus eventuais aditamentos;
e (iv) D UDWL¿FDomR GH WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 6RFLHGDGH
relacionados às deliberações acima. DELIBERAÇÕES: Os sócios
deliberaram, nos termos do Contrato Social da Sociedade, datado de
18 de novembro de 2014 e registrado perante a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais sob o n.º 3121029431-6, por unanimidade
e sem quaisquer ressalvas: 1. Autorizar a participação da Sociedade
na Oferta Restrita, em conformidade com o disposto na Ordem do
Dia. 2. Autorizar a celebração pela Sociedade, no âmbito da Oferta
Restrita, do Contrato de Nova Locação. 3. Autorizar a Administração
e/ou os procuradores da Sociedade, conforme o caso, a praticar
todos e quaisquer atos necessários à participação da Sociedade e à
satisfatória realização da Oferta Restrita, incluindo, sem limitação, a
negociação de todos os termos e condições, e a celebração de todos
os documentos necessários e seus eventuais aditamentos. 4.5DWL¿FDU
HFRQ¿UPDUWRGRVRVDWRVUHODWLYRVjVGHOLEHUDo}HVRUDDSURYDGDVTXH
tenham sido praticados pela Sociedade anteriormente à data desta
Reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais a ser tratado, após ter
VLGRRIHUHFLGDDSDODYUDDTXHPGHODTXLVHVVHID]HUXVRHQLQJXpP
se manifestou, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente
ata, que foi lida e aprovada por todos os sócios da Sociedade, pela
presidente e pelo secretário. Belo Horizonte, 19 de dezembro de
2014. Lilian Lucia Leão de Azevedo Pessoa - Presidente e Vinícius
de Paula Michel - Secretário. Lilian Lucia Leão de Azevedo Pessoa
- Sócia. Semear Participações S/A - Sócia - Na pessoa de seu diretor
0iUFLR-RVp6LTXHLUDGH$]HYHGR
16 cm -22 644781 - 1

Fundo Previdenciário Municipal de Carandaí/MG – Publicação de
Ratificação – Processo de Licitação nº 004/2014 – Modalidade Dispensa nº 002/2014. O Fundo Previdenciário Municipal de Carandaí,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso II, do artigo
24, combinado com o artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93,
com suas alterações posteriores, Ratifica a Dispensa de Licitação, cujo
objeto é a contratação da empresa Della Savia e Marteleto LTDA para
o fornecimento de 02 (dois) computadores e 02 (dois) Notebooks para
atender os serviços administrativos do Fundo Previdenciário. Valor
global: R$5.270,00(cinco mil e duzentos e setenta reais). SUPERINTENDENTE DO FPMC, FABIANA FRANCISCA RESENDE DO
CARMO.
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CISSUL - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios Sul
Mineiros - Contrato administrativo nº 044, 045, 046 e 047/2014. A
Comissão Permanente de Licitações, torna público a assinatura dos
seguintes contratos: - Contrato Administrativo n.º 044/2014 - Endogastro Varginha Ltda. Objeto: A aquisição de Profissional para Exames
de Endoscopia Digestiva Alta e Baixa, na microrregião do CISSUL. O
valor total é de R$ 61.480,00 (Sessenta e um mil quatrocentos e oitenta
reais). Vigência: Quatro meses a partir da data de assinatura. - Contrato
Administrativo n.º 045/2014 - Clínica Urológica Ltda-ME. Objeto: A
aquisição de Exames de Cistoscopia, Exames Cistoscopia com Biopsía
e Estudo Urodinâmico, na microrregião do CISSUL. O valor total é de
R$ 29.540,00 (Vinte e nove mil quinhentos e quarenta reais). Vigência:
Quatro meses a partir da data de assinatura. - Contrato Administrativo
n.º 046/2014 - Hospital Nossa Senhora da Piedade. Objeto: A aquisição de Exames de Endoscopia Digestiva Alta, na microrregião de Elói
Mendes. O valor total é de R$ 17.500,00 (Dezessete mil quinhentos
reais). Vigência: Quatro meses a partir da data de assinatura. - Contrato
Administrativo n.º 047/2014 - Clínica Médica São Francisco de Assis.
Objeto: A aquisição de Exames de Tomografia, na microrregião de Três
Pontas. O valor total é de R$ 58.682,00 (Cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais). Vigência: Quatro meses a partir da data de
assinatura. Paulo Luis Rabello - Presidente do CISSUL / Aline Reis da
Costa - Presidente da CPL
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ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S/A
CNPJ/MF 03.601.314/0001-38
NIRE 3130001538-6
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 dias do mês de dezembro de 2014, às
10h, na sede social da Companhia, na Avenida do Contorno, n° 8123,
Cidade Jardim, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30110-937.
PRESENÇA: totalidade dos membros do Conselho de Administração da
Companhia. PRESIDENTE: Álvaro Furtado de Andrade. SECRETÁRIO: Eduardo Borges de Andrade. ORDEM DO DIA: deliberar sobre
a distribuição de dividendos intercalares. DECISÃO UNÂNIME: aprovada a proposta apresentada pela Diretoria de pagamento de dividendos intercalares no valor de R$ 79.999.999,84 (setenta e nove milhões
novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e
oitenta e quatro centavos), equivalente a R$ 0,686086991 por ação ordinária e R$ 0,754695691 por ação preferencial, à conta de lucros acumulados apurados no balanço social levantado em 30/09/2014. Estes
dividendos serão pagos no dia 29/12/2014 e terão como base acionária a data de 15/12/2014, sendo negociados ex-dividendos a partir de
16/12/2014. Conforme previsto no §3º, do artigo 31, do Estatuto Social
da Companhia, tais dividendos serão imputados ao dividendo mínimo
obrigatório do exercício social de 2014, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária que examinará as contas do exercício social de
2014. A proposta, conforme aprovada, foi arquivada na sede da Companhia. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião da qual se
lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Belo
Horizonte, 15 de dezembro de 2014. ASSINATURAS: SÉRGIO LINS
ANDRADE. EDUARDO BORGES DE ANDRADE. ÁLVARO FURTADO DE ANDRADE. ÂNGELA GUTIERREZ. RICARDO COUTINHO DE SENA. A presente ata confere com a original lavrada no livro
próprio. EDUARDO BORGES DE ANDRADE – SECRETÁRIO.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o
nº 5430067 em 16/12/2014. Andrade Gutierrez Concessões S/A. Protocolo: 14/815.493-0. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 038/2014
Dispõe sobre a divulgação dos valores da compensação da gratuidade
do Registro Civil das Pessoas Naturais para o exercício fiscal de 2015.
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade
do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, nos termos regimentais
e em obediência ao disposto no art. 39 e na forma do art. 50 da Lei nº
15.424, de 30 de dezembro de 2004, mediante deliberação do Plenário da Comissão que aprovou esta Resolução Deliberativa, em reunião
ordinária do dia dezoito de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º. Para os fins e efeitos do art. 39 e na forma do art. 50 da Lei nº
15.424, de 30 de dezembro de 2004, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado
de Minas Gerais divulga, em seu nome e em nome das entidades que a
compõem, o RECIVIL – Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das
Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, a SERJUS – Associação
dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais e a ANOREG
– Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais,
em face da variação da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais –
UFEMG, fixada pela Resolução nº 4.723, de 21 de novembro de 2014,
do Secretário de Estado de Fazenda, em R$ 2,7229 (dois reais, sete mil
e duzentos e vinte e nove décimos de milésimos), divulga os seguintes
valores para a compensação da gratuidade para o exercício fiscal de
2015 (dois mil e quinze):
I – Receita Bruta Mínima Mensal, nos termos do inciso II do art. 34 e
do art. 36, ambos da Lei nº 15.424, de 2004, até o limite de R$ 1.312,68
(mil e trezentos e doze reais e sessenta e oito centavos);
II – registro de nascimento e de óbito, nos termos do § 1º do art. 34 da
Lei nº 15.424, de 2004, até o limite de R$ 51,07 (cinquenta e um reais
e sete centavos);
III – casamento, nos termos do § 1º do art. 34 da Lei nº 15.424, de 2004,
até o limite de R$ 62,15 (sessenta e dois reais e quinze centavos);
Art. 2º. Esta Resolução Deliberativa entra em vigor na data de sua publicação, a qual se dará no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Sala de reuniões da Comissão Gestora, aos dezoito dias do mês de
dezembro de 2014.
Adriana Patrício dos Santos
Coordenadora da Comissão Gestora
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CIA VALE DO SUBAÉ EMPREENDIMENTOS MINERAIS
S/A, CNPJ nº. 07.455.167/0001-96, para reunirem em ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06/01/2015, às
14:00 horas, na Rua Marechal Foch, nº. 41, 4º andar, Bairro Grajaú,
na cidade de Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) Prestação de contas do exercício social do ano de
2014; b) Aprovação do balanço patrimonial; c) Apresentação de contas
a pagar; d) Orçamento para o exercício de 2015; e) Chamada de Capital
para complementação de despesas do ano de 2014 e referente às despesas de 2015; e f) Demais assuntos de interesse da sociedade.
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LEMA – Participações Ltda,CNPJ nº. 65.286.551/0001-09, para reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se
no dia 09/01/2015, às 14:00 horas, na Avenida Dr. Emilio de Vasconcelos Costa, nº. 133, 9º andar, sala 901, Centro, na cidade de Sete Lagoas/
MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração de
endereço da sede; b) Demais assuntos de interesse da sociedade.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO
PARDO – CISARP. Pregão Presencial nº 002/2014. O presidente do
CISARP, no uso de suas atribuições, torna público a HOMOLOGAÇÃO, do Pregão Presencial nº 002/2014, à empresa: VIA TERRA VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.700.579/0001-44, sagrou-se
vencedora no item 01, totalizando um valor de R$ 95.900,00 (Noventa
e cinco mil e novecentos reais). Taiobeiras – MG, 22 de dezembro de
2014.Danilo Mendes Rodrigues Presidente.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
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Gestão e Finanças
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3237-3410
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3237-3467
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3237-3407
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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