Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivos
janeiro de 2011, VITOR FONSECA LIMA, para o cargo de provimento
em comissão DAI-24 MT1100108, de recrutamento amplo, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
27 679077 - 1
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana de Belo Horizonte, designado para responder
pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA
ALEN GONÇALVES DA SILVA, Masp 752.712-0, do cargo de provimento em comissão DAI-20 MT1100008, de recrutamento limitado,
constante do Anexo X do Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
partir de 31 de março de 2015.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana de Belo Horizonte, designado para responder
pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, revoga, a contar de 31 de
março de 2015, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a FERNANDA ALEN GONÇALVES DA SILVA, MASP 752.712-0, a
gratificação temporária estratégica GTEI-4 MT1100003.
31 680551 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva Verneque
PROCESSO ADM. DISCIPLINAR - PORTARIA Nº 6121
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos II e
VIII do Estatuto da Empresa; RESOLVE: I- Prorrogar o prazo da Portaria nº 6092 por mais 30 dias, com início em 08/02 do ano em curso, para
que a Comissão proceda à finalização dos trabalhos de processo administrativo disciplinar. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2015. Flávio
Eustáquio Ássimos Maroni – Presidente.
01 681073 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 098/2015 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, os servidores: Nilfan Fernandes da Silva Junior,
masp 1304943-2, do município de Uberaba, para o município de Uberlândia; Waldemar Mundim Filho, masp 1017522-2 -9, do município
de Frutal para o município de Monte Carmelo; Janaina Ribeiro Prado
de Araujo, masp 1206280-8, do município de São João Del Rei para o
município de Entre Rios de Minas; Valquiria Bessa, masp 1250243-1,
do município de Monte Carmelo para o município de Perdizes; Carla
Valeria Martuscelli, masp 0887590-8, do município de Coronel Fabriciano para o município de Santana do Paraíso; Vitor Honorio Pinto,
masp 1306014-0, do município de Monte Carmelo para o município de
Carmo Paranaíba; Samuel Eduardo Santos, masp 1119329-9, do município de Pará de Minas para o município de Bom Despacho, a partir
de 02/03/2015.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 053/2015 TORNA SEM EFEITO os atos 014/2015 e 028/2015,
publicados em 13/03/2015 no que se refere ao servidor Márcio da Silva
Botelho, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 054/2015 CONCEDE O DIREITO DE OPÇÃO DE VENCIMENTO, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182 de 21-012011, opção pelo percentual de 50% (cinquenta por cento) do cargo
comissionado, ao servidor Marcio da Silva Botelho, masp 1386135-6,
do cargo comissionado, nos termos do § 2º, artigo 7º da Lei Delegada
nº 182, de 22/01/2011, a partir de 18/03/2015.
ATO Nº 055/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 (um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, à servidora Elisabete Rodrigues dos Santos, masp
1017564-4, referente ao 3º quinquênio, a partir de 06-04-2015.
ATO Nº 056/2015 RETIFICA o ato 048/2015, publicado em 31-032015, no que se refere ao servidor Aristides Jose Galdino, masp
1017590-9, onde se lê: “masp 1017590-3”, leia-se: masp 1017590-9”.
ATO Nº 057/2015 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do parágrafo 5º do artigo 2º da EC nº 41/2003, à servidora Marcia
Abrao de Castro, masp 1017307-8, a partir de 1-4-2015.
01 681366 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Produtos agrotóxicos aptos para o comércio no Estado de Minas
Gerais
Mês de Atualização ABRIL/2015: GRAOLIN 500 EC, PUGIL WG,
STINGER WG.
01 681175 - 1
ATO Nº 092/2015 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de
junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, à servidora Gilda de Souza Freitas e Oliveira, masp
1017686-5, GAFA, IM 707, a partir de 16-03-2015.
ATO Nº 093/2015 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, ao servidor Mizael De Souza Lima Filho, masp
1017038-9, GAFA, IM 321, a partir de 01-04-2015.
ATO Nº 094/2015 DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
da Função Gratificada, o servidor Mizael De Souza Lima Filho, masp
1017038-9, FGI-4, IM 1100224, a partir do dia 01-04-2015.
31 680867 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Diretor Geral do DER/MG: Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
ILCA CAMARGO MONTES, MASP 1.032.785-6, CPF
277.875.406-72, no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau B, a partir de 02 de março de
2015.
MARIA APARECIDA FARIA DE ARAÚJO CARVALHO, MASP
1.033.629-5, CPF 420.046.086-68, no Cargo Público de Agente
de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau C, a
partir de 12 de fevereiro de 2015.
NILTON BONIFÁCIO, MASP 1.028.283-8, CPF 221.848.806-04, no
Cargo Público de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 23 de fevereiro de 2015.
NIVALDO ARCANJO PEREIRA, MASP 1.030.411-1, CPF
348.676.606-63, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 12 de
fevereiro de 2015.
OSCAR MESSIAS, MASP 1.032.342-6, CPF 284.248.326-04, no
Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 12 de fevereiro de 2015.
REINALDO PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1.034.987-6, CPF
308.234.206-04, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 26 de
fevereiro de 2015.
ROBERTO LAGARIS DE PAULA, MASP 1.031.064-7, CPF
270.282.836-15, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 23 de
fevereiro de 2015.
RONALDO LUIZ DOS SANTOS, MASP 1.032.816-9, CPF
307.480.116-68, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau B, a partir de 25 de
fevereiro de 2015.
SINVAL BATISTA FERREIRA, MASP 850.731-1, CPF
176.094.026-72, no Cargo Público de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D.
VALDECI BELISÁRIO DA SILVA, MASP 1.023.696-6, CPF
170.064.906-00, no Cargo Público de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 09 de
março de 2015.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS, MASP 1.032.153-7, CPF
335.921.106-59, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 23 de fevereiro
de 2015.
INILZO TEREZA LEMES, MASP 1.032.250-1, CPF 262.738.456-20,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 23 de fevereiro de 2015.
MANOEL ALVES DE LUCENA, MASP 1.032.238-6, CPF
431.204.406-63, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 13 de fevereiro
de 2015.
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FERNANDES, MASP 1.028.474-3,
CPF 124.760.992-87, no Cargo Público de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau C, a partir de 12 de
fevereiro de 2015.
RACHEL PISSOLATE MATTOS LODI, MASP 1.028.422-2, CPF
220.057.906-30, no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 27 de fevereiro
de 2015.
VALMIR FERREIRA DA SILVA, MASP 1.033.477-9, CPF
386.857.286-49, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 19 de fevereiro
de 2015.
Torna Público para fins de correção de vício de forma, aprovação de
Exercício em Substituição:
Substituto: Mary de Fátima R. M. da Costa, Matrícula: 401.471-5
Cargo/FC: Coordenador de Área do Serviço de Administração de Concessões (SEACO)
Titular: Adilson Martins Machado, Matrícula 400.540-6
Período: 01/07/1991 a 02/08/1991 – 33 dias
Período: 26/12/1991 a 30/01/1992 – 36 dias
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Josias de Moura, Masp 1034915-7, a partir de 19/03/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível IV, Grau F.
Máximo Barbosa da Silva, Masp 1028275-4, a partir de 24/03/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau F.
Stênio de Abreu Silva, Masp 1032694-0, a partir de 09/03/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor José Xavier dos Santos,
Masp 1031933-3, a partir de 23/03/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor
Luiz Donizetti Silva, Masp 1030664-5, a partir de 03/01/2014, tendo
em vista a exclusão de tempo de serviço prestado ao INSS, conforme
ofício/INSS nº 11.028.03.0/025/2015, ficando, assim, retificado o ato
publicado no “Minas Gerais” de 13/09/2011.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1197554-7 – Adrian Franco Silva, a partir de 08/03/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
Masp 1028578-1 – Selma Márcia Rocha Muniz, a partir de
09/03/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
Dionísio Carlos de Lima, Masp 1023708-9, a partir de 20/03/2015.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 030ª Sessão Ordinária realizada em 01/04/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GTB6397
3852304
Damiao Antonio Gontijo
HJM7954
3839387
Davidson Junio R. Nascimento
GVI0384
3843228
Nelson Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
Recursos Indeferidos
Placa
Processamento
Recorrente
HLU1299
3848812
Amauri Silverio Fernandes
DQI1021
3822851
Adair Dalcin Francisco
JGA3123
3847573
Aluisio Meireles
HIH0665
3845268
Americana Tecidos Ltda
HMW2841 3846353
Amilton Fabiano G. Oliveira
GZE5845
3852258
Andre Luiz Maggi
JOL0348
4296827
Antonio Carlos Esteves Lima
GYN8702
3821144
Antonio Carlos Santana
HNC0018
3830054
Antonio Elismar Alves Pereira
GSO7354
3851526
Belmiro Alves De Oliveira
HLO1134
3844887
Caio Agostini Silva
HLO1134
3844886
Caio Agostini Silva
CAV9744
3817390
Cleimar Fernandes Carmo
BWR0563
3842120
Daniel Camargo Vieira
ATX0157
3863144
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
HMQ3317
3852472
Dist. Mangueiras Brasil Ltda
HKU9821
3855475
Domenico Morano
HKU9821
3855467
Domenico Morano
GXL9755
3826330
Edirlei Marcio M. L. Junior
CEP0064
3825315
Eduardo Jose Ferreira
HDX4920
4018009
Edvard Cardoso Costa
HJM1185
3854201
Evandro Soares De Souza
HIA8349
3840086
Expresso Alvorada Ltda
JOC4878
3831598
Fernando Lucio Da Silva
DLJ7960
4011326
Francisco Assis Da Silva
HBI2554
3843368
Franklin Dos Santos
GYC6812
3823842
Geraldo Correa De Sousa
GLF3859
3809728
Geraldo Xavier De Faria
HGZ3869
3837440
Gerson Candido Goncalves
KQS1417
3835832
Gilberto Rosa Moreira
HMB3258
3859004
Guilherme Amaral Simoes
HLU7151
3847983
Ismael Nascimento Da Silva
CPG4886
3837267 Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
CPG4886
3821067 Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
GWE2010
4002757 Jenifer Juliana A. Teixeira
GTQ1352
3820695 Joao Pereira Dos Santos
HDK4394
3834637 Jorge Martins Da Silva
HDK4394
3834227 Jorge Martins Da Silva
HDK4394
3834638 Jorge Martins Da Silva
HDK4394
3834220 Jorge Martins Da Silva
GSF8896
3808216 Jose Carlos B. Machado
JPG3344
3841411 Jose Cosme P. Freitas
HBN1271
3833731 Jose Dilson De Macedo
BSO0480
4023198 Jose Miguel Dos Santos
GUW2940
4027537 Jose Valdemiro A. Matos
HFA5555
3832074 Julio Cesar Neves
DTP7454
3841701 Katia Regina Suzuki
GPY3785
3836323
Laercio Silva Dias
HHY0657
3846974
Lazaro Roberto Marcussi
MSH1010
4031750
Luiz Antonio Ribeiro Rocha
HCH2889
3835804
Luiz Fernando Tavares
ASI4651
3835639
Manoel Bezerra Neto
HIJ3158
3810074
Marcio Medeiros Do Carmo
EIB9317
3863436
Marcos Antonio Librelon
HCF6645
3840704
Marcos Moreira De Castro
NPJ1399
3860474
Maria Da Graca S. Resende
AFG6159
3851943
Marlene Jassek De Oliveira
GSW4131
3827315
MGM Prod. Siderurgicos Ltda
JGH2157
4303602
Paulo Henrique Jardim
HJT1036
3846285
Paulo Roberto Da Silva
GZR6366
3820007
Paulo Sergio Da Silva
HJL1887
3841987
Pedro Fernandes Costa
GPN5902
3828100
Raimunda Francisca Barros
HJU6786
3835361
Rayssa Dias Batista
MFI9797
3870221
Rogerio Leite Reis
HFH0128
3848931
Sandes Alisson Da Cruz
HKU8541
3887526
Sandra De Cassia P. Veloso
DUD1183
3829378
Sebastiao Nilson De Souza
CLE9033
3832344
Sebastiao Silverio Braga
HJA1036
3832561
Sergio Jose De Souza
HMG9927
3843808
Silvan Alves De Andrade
HCU2944
3839328
Sonia Maria Alves Morais
HCU2944
3839345
Sonia Maria Alves Morais
EKO1058
3828809
Sonia Maria Valori N. Silva
GLP0805
3870004
Tarcisio Mota Dos Santos
HHX0608
3853586
Thais Cristofaro Alves Silva
GQY3945
3836405
Thiago Henrique C. Silva
GYB8460
4009296
Wagner Goncalo Da Cruz
COC5664
3839571
Wellington Sales Barbosa
HMO2034
3832581
Wilson Rodrigues Da Silva
HAY9997
3854160
Zilma Alves Barbosa Leal
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento
Recorrente
EAP1492
3847378
Arlete Maria Pereira
AFJ1133
3820134
Caetano Fontes Beltran
HLU7320
4038653
Eliton Nogueira
HLU7320
4040590
Eliton Nogueira
HLU7320
4040606
Eliton Nogueira
KPC7787
3830210
Guilherme Henrique Menezes
MET0664
3822091 Jfernandes Transportes Ltda
GOF0418
3809656 Joaquim Jose De Freitas
HMW7600 4038882 Jose Geraldo De Melo
KAF2720
4013117 Jose Geraldo Duarte
GSU4834
3837925
Manoel Amaral Costa
GYR7300
4021983
Orlando Barbosa Lucas
HEM2220
4038634
Pedro Vargas
GKV4115
3822649
Rafael Thiengo Bernardes
LTI1105
3856238
Simao Bolivar Sento Fachinetti
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 031ª Sessão Ordinária realizada em 01/04/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HAD7553
3832168
Antonio Gomes De Oliveira
GVG9840
4027606
Daniele Marques De Oliveira
HAR7212
3845345
Marcos Goncalves Vilaca
HNT1064
3823923
Michele Silvestre
HFL3337
3830594
Rafael De Oliveira Zaparoli
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
quinta-feira, 02 de Abril de 2015 – 39
no DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
Recursos Indeferidos
Placa
Processamento
Recorrente
GPZ5185
3850525
Agenor Mingote Da Silva
GUY6662
3828583
Alexandre Da Silva Nogueira
MQG1199
3833049
Altair Gomes De Faria
GWQ9898
3857391
Altair Vaz Dos Santos
EPS4757
3861456
Ana Claudia Luchi
HJK9849
3855498
Ana Elisa Alves Santos
HNP2148
3832854
Angelo Americo Zanon
HLZ8435
3842481
Antonio Carlos C. Sanches
NHO8776
3846185
Antonio Jose Brandao Pereira
DRQ8113
3838884
Arlindo Agostinho Teixeira
DBZ8540
4040821
Armando Carlos Ramos Filho
DXQ9671
3853430
Arnaldo Freitas
HHS1499
3855562
Barros E Braga Loc. De Veic. Ltda
HBX2217
3863299
Bruno Martins Silva
HMT7179
3832032
Celso Goncalves Xavier Junior
HEK9009
3844247
Claiton Rodrigues De Souza
HNT4345
3838251
Compusoft Com. Imp. E Exp. Ltda
HNT4345
3843553
Compusoft Com. Imp. E Exp. Ltda
HMQ6388
3825897
Constr. E Terraplenagem Vfn Ltda
GVJ2297
3840233
Cristiano Bley Franco E Coura
KAE0453
3849622
Disber Transportes Ltda
GLN4941
3863860
Djair Vicente Da Cunha
JGQ7333
3827345
Edina Maria Alvarenga
HJR1355
3848849
Edson Rosa De Souza
MRY4331
3864011
Elias Feres Paiva
EAX2876
3813909
Elisabete Sebastiana Dos Santos
HVA9270
3997606
Erika Izabel G. Pereira
HCM4338
3857605
Euripedes Mariano Andrade
JOY1267
3834279
Fabio Raimundo S. Fernandes
HCO5420
4021255
Fernando Correa De Aquino
AEK3366
3832447
Flavia Silva De Souza Caselli
KCM9140
3998970
Genaro Marcos Pereira
HFO0054
3814635
Genesio Alves De Andrade
HHZ6829
3844414
Getulio Barbosa
HHW1442
3833853
Gilmar Antonio De Carvalho
GVH4504
3815645 Helcio Jose Pedro
GVX6863
3840333
Industria E Com. De Colchoes Polar
GLF1639
3835845
Iveraldo Ronaldo Rosa
GQS1637
3863252 Joao Pedro Vaz Da Costa
HFD1012
3847549 Joaquim Antonio Da Silva
GMS7239
3857321 Joelma Rivania Fernandes
DIE6393
3861010 Jose Acacio Filho
LXN1324
3817456 Jose Brenzan
JPG3344
3841622 Jose Cosme Pereira Freitas
GPM2297
3857815 Jose Francisco Pereira
GWL2203
3838624 Jose Ricardo Pinheiro
GXF8509
3816707 Jose Vagner Pereira
BKJ9456
3837660 Juraima Eterna Ribeiro Rodrigues
GRK2910
4014900
Lenilson Mianti De Lima
HFN1871
3837396
Leonardo Furtado De Paulo
HFN1871
3837422
Leonardo Furtado De Paulo
MSH1010
4016248
Luiz Antonio Ribeiro Da Rocha
LBU6017
3852708
Luiz Canuto
HFM7070
4016168
Luiz Gonsaga Dias
HGL6475
3834812
Marcos Feliciano Cezar De Moura
GNB8820
4035035
Maria Alice Borges Da Silveira
HBD3610
4021521
Maria De Cassia Andrade Gouveia
HIL0030
4038412
Mario Lucio Machado
HIL0030
4038411
Mario Lucio Machado
MUT0452
4279568
Mauro Lucio Miranda
HHW6433
3848900
Max Jose Almeida Murta
HHW6433
3848902
Max Jose Almeida Murta
GOE1712
3831589
Milton Pereira Dos Reis
JJA7507
3857357
Olinto De Morais Teixeira
HDR6674
3843067
Paulo Sergio Da Silva
DSZ4460
4040980
Ricardo Minoru Iida
JML7693
3848648
Rodrigo Manoel Pereira
LAR2910
4011362
Rogerio Salviano Pinto
EQC4125
4262702
Ronaldo Eustaquio Vieira
CLE9033
3826404
Sebastiao Silverio Braga
GLH5653
3830483
Servidros Cargas Ltda
HAP7423
3824782
Seyhras Coelho Vaz
HCI7484
3818004
Simone Maria B. M. De Abreu
GVU7389
3816453
Sinval De Carvalho
GVU7389
3815438
Sinval De Carvalho
KNS4753
3832618
Tersia Brito Nunes Ferreira
ABV9696
3823789
Transportadora Boa Viagem Ltda
JGQ6193
4068140 Valdeci Barcelos
KDG0855
3840905 Vale Do Verdao S/A A. E Álcool
JFW7002
3819381 Vanuza Andrde Sa
GTT3663
3860643
Wanderley Correa De Brito
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento
Recorrente
GYI1361
3829684
Arcelormittal Bioflorestas Ltda
HAW7006
3828330
Calixto Bruno Da Silva Neto
HAW7006
3828331
Calixto Bruno Da Silva Neto
HAA4375
3841260
Gerson Correa
GUZ8767
3876593 Jose Antonio Da Cunha
HGL5985
3835201
Luciano Celso De Oliveira
JFM2931
3863999
Onezimo Das Gracas Sousa
NGN0888
3838917
Roberto Martino Barbosa
HEG3208
3840244
Rodrigo Marques Carvalho
GSH8281
3835499
Sadi Transportes Ltda
GSH8281
3846313
Sadi Transportes Ltda
HBN0869
3814284
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
01 681516 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 010415-0286, 010415-0287,
010415-0288 e 010415-0289.
01 681522 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e nos termos do
art. 7ºda Lei Delegada nº175, de 26 de janeiro de 2007, do Decreto
nº45.537, de 27 de janeiro de 2011 e do Decreto 45.785 de 29 de
Cidadania
Economize água, pois todo o planeta precisa dela.
ECONOMIZE
