28 – quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Diário do Executivo
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 74/2012, instaurado
pela Portaria SCA nº 74/2012, com extrato publicado no Diário Oficial
de 17/04/2012, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Cirça Lopes
Rosa de Andrade, MASP 337.631-6 ocupante do cargo Professor de
Educação Básica, lotada na SRE/Paracatu, Secretaria de Estado de
Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 07 de
abril de 2015.
Sérgio Silva Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa em Exercício
07 682868 - 1
Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 027/2015
Abertura: 22/04/2015
Horário: 13h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em elevador e plataforma
elevatória, conforme especificações constantes no Termo de Referência
- Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 07 de abril de 2015 - Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato nº. 9033905/2015 – (Processo de compra: 1501558
000028/2014). Partes: SEPLAG e MGS. Objeto: Prestação de serviços de apoio, operação e manutenção da UAI – PRAÇA SETE. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor: R$ 28.421.192,12. Dotação
Orçamentária: 1501 04 122 013 1280 0001 33 90 39 1 10 1 e outras.
Assinam: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela SEPLAG; Carlos
Vanderley Soares, pela MGS.
2 cm -07 682895 - 1
1º Termo Aditivo ao Convênio 24/2010. Partes: SEPLAG e UNIFENAS. Objeto: Alteração de cláusulas referentes à obrigação das partes, gestão financeira e denúncia e encerramento. Não haverá qualquer repasse/transferência de recursos financeiros. Assinam: Fernanda
de Siqueira Neves, pela SEPLAG; Larissa Araújo Velano e Maria do
Rosário Araújo Velano, pela UNIFENAS.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 07/4/2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Ramo de
Dotação
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Vigência
Atividade
Orçamentária
2011.10.306.73
Belo
R$
26/03/2015
a
Ed. 04/15
Médico(a)
030.875.026-85 670.800,00
2.4.067.0001.3
Horizonte Andre Fernandes Silva
26/03/2020
39036-8.49.1
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 07/04/2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Ramo de
Dotação
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Vigência
Atividade
Orçamentária
2011.10.306.73
Belo
R$
01/04/2015
a
Médico(a)
040.314.066-81 670.800,00
2.4.067.0001.3
Horizonte Breno Roberto Duarte Silva Ed. 04/15
01/04/2020
39036-8.49.1
Belo
Horizonte
Iucy Sabrina
Veloso
Belo
Horizonte
Flávio William
Moreira
Magalhães Ed. 04/15
Médico(a)
054.583.766-92
R$
670.800,00
Barbosa Ed. 04/15
Médico(a)
034.842.506-56
R$
670.800,00
2011.10.306.73
2.4.067.0001.3
39036-8.49.1
2011.10.306.73
2.4.067.0001.3
39036-8.49.1
01/04/2015 a
01/04/2020
01/04/2015 a
01/04/2020
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 375.572-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Raquel Jorge Vieira da
Costa. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 31/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado: Raquel
Jorge Vieira da Costa.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 234.621-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Wivianne Stherfane Nascimento Mota. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei
Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 31/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado:
Wivianne Stherfane Nascimento Mota.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de compromisso – Matrícula 333.050-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: André Fernandes Silva. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 25/03/2015. Assinam pelo IPSEMG: Susana Maria Moreira Rates e pelo Credenciado: André Fernandes Silva.
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Aviso de Audiência Pública
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, através do Departamento de Assistência Farmacêutica e
Insumos da Saúde, convida a todos os interessados na contratação de
serviços especializados de gestão e operação logística de insumos da
saúde, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, para discussão da minuta do Termo
de Referência, no dia 29/04/2015, às 09:00 (nove) horas, no Auditório
do RH, Mezanino 3 do Hospital Governador Israel Pinheiro, na Alameda Ezequiel Dias nº 225 – Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte
– MG. Os interessados poderão ainda apresentar comentários e sugestões para o aprimoramento do Termo de Referência, encaminhando
suas manifestações a partir do dia 08/04/2015 até as 17:00 horas do
dia 27/04/2015, com a devida identificação (nome, denominação, endereço, e-mail, telefone) para o endereço eletrônico farmacia.hgip@
ipsemg.mg.gov.br . O Edital e o Termo de Referência encontram-se
disponíveis no site do IPSEMG, no endereço www.ipsemg.mg.gov.br
. Belo Horizonte, 07 de abril de 2015. Susana Maria Moreira Rates –
Diretora de Saúde do IPSEMG.
4 cm -07 682729 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Fisiominas Distr. de Mat. Méd. Hospitalar Ltda. ME. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 2828/14. Atraso no fornecimento
de material. Fundamento: Art. 86 da Lei 8.666/93 c/c § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/12 e Item 5.4, do Edital Licitação 210/12 que originou a Ata de Registro de Preços 65/13. Multa de 20% sobre o valor do
fornecimento em atraso pelo prazo superior a 30 dias. Prazo Recurso
05 dias úteis. Susana Maria Moreira Rates - Ordenadora de Despesas
– Portaria nº 04/15
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Multifarma Comercial Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 116/15. Atraso no fornecimento de medicamentos. Fundamento:
Art. 86 da Lei 8.666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/12 e Item
5.4, do Edital Licitação 348/13 que originou a Ata de Registro de Preços 92/14. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento em atraso pelo
prazo superior a 30 dias. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Maria
Moreira Rates - Ordenadora de Despesas – Portaria nº 04/15
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Ratificação da Dispensa de Licitação:Considerando o teor do ato exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, Ratifico a dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº 2012008-390/15 destinada à aquisição de luvas de procedimento constantes no projeto da
GES por emergência, por meio da empresa Nacional Comercial Hospitalar LTDA e Cremer S.A , no valor de R$ 175.006,00 (cento e setenta
e cinco mil e seis reais)
Dotação Orçamentária: 2011.10.302.732.4067.0001.33.90.30.10.0
.49.1.Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.Hugo Vocurca TeixeiraPresidente
3 cm -07 682618 - 1
Ratificação da Dispensa de Licitação:Considerando o teor do ato
exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, Ratifico
a dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº 2012008-393/15
destinada à aquisição de próteses - endoprótese para reconstituição de
fêmur, para paciente do HGIP/IPSEMG, por meio da empresa Trauminas Distribuidora de Materiais Cirúrgicos Hospitalares Ltda , no valor
de R$ 41.247,60 ( quarenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e
sessenta centavos)Dotação Orçamentária: 2011.10.302.732.4067.0001
.33.90.30.10.0.49.1.Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.Hugo Vocurca
Teixeira-Presidente
3 cm -07 682632 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
PARCIALMENTE
Pregão Eletrônico nº: 031/2014
Objeto: Aquisição de Papel Higiênico e Papel Toalha
Empresa adjudicatária: Alicitar Comercial Eireli - ME. (CNPJ
15.234.819/0001-90), Lote 03, valor R$ 352.749,60.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2015.
Equipe do Pregão da MGS
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Minas Gerais - Caderno 1
Minas Gerais Participações S/A
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF: 19.296.342/0001-29
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 01/2015 – EXTRATO
DE RESCISÃO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DE SANÇÕES
Rescisão Contratual: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº
810/2013. Contratante: MGI – Minas Gerais Participações S.A. –
CNPJ/MF: 19.296.342/0001-29. Contratada: Nova Conservação e
Limpeza Ltda-ME – CNPJ/MF: 09.426.061/0001-90. Objeto: Prestação de serviços terceirizados de auxiliar de serviços gerais e motoristas. Fundamento legal: Artigos 78, V e 79, I da lei federal 8.666/93.
Fundamento contratual: Cláusula Décima Quarta. Assina: Mário Assad
Júnior, Diretor Presidente da MGI.
Aplicação de Sanções: Penalidades decorrentes da inexecução contratual. Sanções: Multa de 10% sobre o valor global do contrato, suspensão de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo
de 24(vinte e quatro) meses e inscrição da contratada no CAFIMP
– Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a
Administração Pública Estadual. Fundamento legal: Artigos 24, I; 25,
III e 26, § 1º, III, “b”, todos do Decreto Estadual nº 44.431/2006. Fundamento contratual: Cláusula Décima Quarta. Assina: Mário Assad
Júnior, Diretor Presidente da MGI.
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PARTES:EMG/SEDS e BLOCVIGA PREMOLDADOS LTDA - ME..
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2214/2015 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESIDIO INSPETOR JOSÉ MARTIM DRUMOND, subordinado
à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTORS ARTEFATOS DE
CONCRETO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e CLÁUDIO ERMELINDO DE
OLIVEIRA COELHO. representante legal da BLOCVIGA PREMOLDADOS LTDA - ME.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2178.03.15
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado aos servidores e sentenciados
Presídio de João Monlevade /MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de aproximadamente 11,669% (onze
vírgula seiscentos e sessenta e nove por cento) do valor global atualizado do contrato, equivalente a R$ 92.783,00 (noventa e dois mil,
setecentos e oitenta e três reais), conforme Anexo I deste instrumento.
VALOR: o valor global do contrato, em razão do acréscimo promovido
neste Termo Aditivo corresponde ao montante de R$ 980.698,71 (novecentos e oitenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e um
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da execução deste Termo aditivo, correrão à conta da dotação orçamentária nº 51.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Antônio de Padova Marchi Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis.
Assinatura em: 07/04/2015
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2179.03.15
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao Presídio de Rio Piracicaba /MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) a prorrogação do contrato inicial por mais 70 (setenta) dias a contar de 22/04/2015; b) o reajuste do valor global do contrato, a contar de 22/04/2015, de aproximadamente 7,70% (IPCA/IBGE) – ref.
Fevereiro/2015) VALOR: Em razão do reajuste promovido, o valor
do presente termo aditivo corresponde ao montante de R$ 69.143,90
(sessenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e noventa centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Termo aditivo, correrão à conta da dotação orçamentária nº 14
51.06.421.020.4379.0001.339039.03.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Antônio
de Padova Marchi Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em:
07/04/2015
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e MINAS EMPREENDIMENTOS LTDA ME.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1571/2013
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE JOÃO
MONLEVADE, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE
PRÉ - MOLDADOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA
SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e KATIA GOMES
SILVA. Representante legal da MINAS EMPRENDIMENTOS LTDA
ME.
4 cm -07 682456 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e LUMABRE ALIMENTOS LTDA. ESPÉCIE:
2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1463/2013 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO SÃO JOAQUIM DE BICAS
I, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a
Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de SEPARAÇÃO, LIMPEZA E EMBALAGENS DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS PARA O COMÉRCIO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e ISAI TRINDADE. Representante legal da
LUMABRE ALIMENTOS LTDA.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS, A GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS
S/A - GPA E A ARTEMOLDADOS LTDA ME. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 2222/2015 OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO ANEXO III, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS, MEIO FIO E BLOQUETES.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ELBERT VIANA FERREIRA,
representante legal da ARTEMOLDADOS LTDA ME.
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PARTES:EMG/SEDS e ASSOCIAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÃO E ASSESSÓRIA TECNICA - CIAAT. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1517/2013 OBJETO: o presente
Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena na PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE
PAULA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços NA LIMPEZA E MANUNTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI
PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e
PEDRO CARLOS DOS SANTOS . Representante legal da ASSOCIAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÃO E ASSESSÓRIA TÉCNICA
- CIAAT.
4 cm -07 682455 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e LOCABUSS TURISMOS E EXCURSÕES
LTDA - ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2197/2015
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena na PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços LAVADOR DE ONIBUS, VANS E CARROS DE
ALUGUEL. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e LENILSON GONÇALVES MIRANDA representante legal da LOCABUSS TURISMOS E
EXCURSÕES LTDA - ME.
4 cm -07 682458 - 1
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 04 de janeiro de
2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Ademar Ferreira
Marcal, Matrícula: 1200884-3 - CPF: 054.628.526/06. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 30
de outubro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 23 de maio de
2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Alexandre Ramos
da Silva, Matrícula: 1282357-1 - CPF: 049.178.066/40. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12
de dezembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 20 de novembro de
2012 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Andreia Macedo
Lopes, Matrícula: 1318619-2 - CPF: 071.553.866/77. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 30
de outubro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 03 de dezembro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Anselmo Damazio Bernardo, Matrícula: 1213833-5 - CPF: 034.061.596/64. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12
de dezembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 09 de agosto
de 2012 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Andre Cassio Felix, Matrícula: 1309083-2 - CPF: 071.292.016/14. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 30
de outubro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 02 de setembro
de 2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Angela Maria
Dias, Matrícula: 1205700-6 - CPF: 771.704.586/91. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse,
bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 07 de
novembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
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