12 – sexta-feira, 01 de Maio de 2015 Diário do Executivo
integral às quintas-feiras, da servidora JULIANA XAVIER DE CASTRO, MASP 752623-9, GEFAZ, lotada na Superintendência Regional
da Fazenda I/Uberlândia, com exercício na AF/1º Nível/Uberlândia,
para participar do Curso de Mestrado em Controladoria pelo Programa
de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de
Uberlândia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas à mesma.
30 692004 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente em exercício: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 275.718-5, Lucio Carlos Ferraz de Sousa, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 29.04.2015.
Masp 290.434-0, Geraldo Pereira Borges, AFRE, referente ao 9º quinquênio a partir de 22.04.2015.
Masp 295.823-9, Helenice Machado Mendes Rutkowski, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 17.04.2015
Masp 299.815-1, Vera Regina Froes Villela, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 28.04.2015.
Masp 309.060-2, Margarida Maria Soares, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 26.04.2015.
Masp 310.037-7, Wieland Silberschneider, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 19.10.2012.
Masp 326.520-4, Rosangela Claret Ferrão, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 28.04.2015.
Masp 341.107-1, José Carlos de Paula, GEFAZ|, referente ao 8º quinquênio a partir de 26.04.2015.
Masp 349.429-1, Evandir Fernandes das Neves, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 24.04.2015.
Masp 355.286-6, Aluízio Garcia de Araújo, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 29.04.2015.
Masp 355.727-9, Antônio Ribeiro de Barros, TFAZ, referente ao 9º
quinquênio a partir de 28.04.2015.
Masp 361.877-4, Roberto da Silva Vieira, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 24.04.2015.
Masp 361.889-9, Robson Gonçalves dos Santos, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 16.04.2015.
Masp 381.014-0, Roberto Soares Neto, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 5º quinquênio a partir de 23.04.2015.
Masp 387.760-2, Sebastião Luiz Valadares, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 23.04.2015.
Masp 902.349-0, Regina Maura Guimarães Braga Freire, AFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 21.04.2015.
Masp 905.977-5, Edna do Carmo Pereira, Oficial de Serviços Governamentais, referente ao 6º quinquênio a partir de 16.04.2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 275.718-5, Lúcio Carlos Ferraz de Sousa, a partir de 29.04.2015,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 295.823-9, Helenice Machado Mendes Rutkowski, a partir de
17.04.2015, referente ao cargo de GEFAZ,
Masp 310.037-7, Wieland Silberschneider, a partir de 19.10.2012, referente ao cargo de AFRE.
Masp 326.520-4, Rosangela Claret Ferrão, a partir de 28.04.2015, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 905.977-5, Edna do Carmo Pereira, a partir de 16.04.2015, referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais GEFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 288.885-7, Lindolfo Fernandes de Castro, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 26.10.2012.
Masp 297.871-6, Demerval Franco Frossard, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 17.04.2015.
Masp 315.361-6, Edilson de Souza Oliveira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 15.08.2013.
Masp 322.984-6, Elane Alves de Andrade, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 25.04.2015.
Masp 326.516-2, Marina Rodrigues Marques, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 10.09.2014.
Masp 336.465-0, Cláudia Machado de Amorim Gomes, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23.04.2015.
Masp 339.842-7, Roberto Barbosa Campolina, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 16.04.2015.
Masp 341.533-8, Maria Helena de Assis Ferreira, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 24.04.2015.
Masp 348.785-7, José Humberto Pereira Silva, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 19.04.2015.
Masp 355.195-9, Alcides Vilarinho da Costa Filho, AFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 08.05.2013.
Masp 355.286-6, Aluízio Garcia de Araújo, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29.04.2015.
Masp 355.609-9, Antônio Cezar de Araújo, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21.04.2015.
Masp 355.623-0, Antônio Donizetti Rodrigues, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 28.04.2015.
Masp 355.827-7, Arnaldo Ribeiro Lima, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26.04.2015.
Masp 356.548-8, Domingos Teodolindo Costa Mota, TFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.04.2015.
Masp 358.883-7, Juarez Lazaro Ferreira Borges, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 16.04.2015.
Masp 359.908-1, Maria Cleuza Pelinsari Camilo, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 30.04.2015.
Masp 361.889-9, Robson Gonçalves dos Santos, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 16.04.2015.
Masp 362.577-9, Tulio Ribeiro Sabino, TFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19.12.2013.
Masp 374.865-4, Valdir Aparecido de Andrade, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 19.04.2015.
Masp 381.014-0, Roberto Soares Neto, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23.04.2015.
Masp 668.975-6, Milena Sousa Moreira, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16.04.2015.
Masp 668.978-0, José Augusto Savino Mariosa, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 16.04.2015.
Masp 668.982-2, Celio Vieira Santos, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16.04.2015.
Masp 668.983-0, Airton Almeida da Silva, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 16.04.2015.
Masp 668.986-3, Wagner Arlindo Marques, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 16.04.2015.
Masp 669.056-4, Mariluci Bertoline Martinelli, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.04.2015.
Masp 899.931-0, Gilmar Pereira da Costa, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 24.09.2013.
Masp 921.122-8, Afrânio Braga, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 25.04.2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 261.954-2, José Alberto Lima, a partir de 18.12.2014.
Masp 271.034-1, Dárcio Luiz Barbosa Weydt, a partir de 17.09.2014.
Masp 285.637-5, José Maurilo Lopes Loures, a partir de 26.11.2014.
Masp 310.580-6, Eduardo Kenhichi Abe, a partir de 22.12.2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, aos servidores
Masp 355.907-7, Benedito Cezar Osório Marques, a partir de
22.12.2014.
Masp 366.109-7, Luzia Lamounier Alves, a partir de 19.12.2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 234.800-1, Lucia Helena de Oliveira, a partir de 06.04.205.
Masp 301.472-7, Maria de Fatima Monteiro, a partir de 01.04.2015.
Masp 339.220-6, Rosana Maria Manfrin Ribeiro Silva, a partir de
08.04.2015.
Masp 362.157-0, Sandra Aparecida Ribeiro, a partir de 06.04.2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, da servidora:
Masp 669.608-2, Cecília Santos, pela remuneração do cargo efetivo de
GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador,
código CH-25, símbolo F-4, grau “A”, FA14, a partir de 10.04.2015,
data do protocolo do requerimento.
Secretaria de Estado de Defesa Social
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do inciso II, do artigo 1º, da Lei Delegada nº. 183, de
26/1/2011, que acrescentou o § 3º ao artigo 1º da Lei Delegada nº 176,
de 26/1/2007, da servidora:
Masp 347.672-8, Maria Aparecida de Almeida Monteiro, pela remuneração do cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ4,
nível IV, grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de Diretor Central do Tesouro Estadual II, código DCTE-02,
símbolo TE-02 FA04, a partir de 15.04.2015, data do protocolo do
requerimento.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E OPÇÃO
POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, referente aos servidores:
Masp 262.907-9, Arnaldo Chaves Somavilla, publicados em 25.09.1999,
13.08.2004, 25.07.2009 e 08.08.2014: onde se lê 5ºquinquenio a partir de 18.07.1999, leia-se a partir de 25.03.1999; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 16.08.2004, leia-se a partir
de 22.03.2004; 7º quinquênio a partir de 15.07.2009, leia-se a partir
de21.03.2009; 8º quinquênio a partir de 14.07.2014, leia-se a partir de
20.03.2014.
Masp 272.090-2, Maria Alice Santos do Nascimento, publicados
em 29.12.1994, 10.04.1999, 08.04.2004 e 04.04.2009: onde se lê
3ºquinquenio a partir de 03.04.1994, leia-se a partir de 19.07.1994; 4º
quinquênio a partir de 02.04.1999, leia-se a partir de 15.01.1999; 5º
quinquênio a partir de 31.03.2004, leia-se a partir de 14.01.2004; 6º
quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 30.03.2009,
leia-se a partir de 12.01.2009.
Masp 310.037-7, Wieland Silberschneider, publicados em 05.11.2003,
22.01.2005 e 09.01.2010: onde se lê 2ºquinquenio a partir de
11.01.1995, leia-se a partir de 10.01.1995 data do protocolo da certidão
da Pref. Municipal de Ipatinga; 3º quinquênio a partir de 10.01.2000,
leia-se a partir de 25.12.1999; 4º quinquênio a partir de 08.01.2005,
leia-se a partir de 21.12.2004; 5º quinquênio a partir de 07.01.2010,
leia-se a partir de 22.12.2009.
Masp 325.858-9, Maria da Conceição Freitas Rocha, publicado em
18.04.2015: onde se lê Masp 325.585-9, leia-se Masp 325.858-9.
Masp 356.548-8, Domingos Teodolindo Costa Mota, publicado em
18.04.2105: onde se lê Domingos Teodolindo Costa, leia-se Domingos
Teodolindo Costa Mota,
Masp 358.522-1, José Felipe Zeitune de Oliveira, publicados em
01.03.2003, 01.09.2007 e 01.09.2012: onde se lê 5ºquinquenio a partir de 27.08.2002, leia-se a partir de 25.06.2002; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 26.08.2007, leia-se a partir de
24.06.2007; 7º quinquênio a partir de 24.08.2012, leia-se a partir de
22.06.2012, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 007/2006.
Masp 918.342-7, Antônio Carlos Fiuza, publicados em 22.12.1992 e
05.11.1997: onde se lê 3º quinquênio a partir de 01.10.1992, leia-se
a partir de 01.09.1992; 4º quinquênio a partir de 25.09.1997, leia-se a
partir de 31.08.1997
Masp 668.343-7, Geórgia Mongarde Paiva, publicado em 29.07.2003:
onde se lê 1º quinquênio a partir de 30.09.2002, leia-se a partir de
12.03.2003.
Masp 366.104-8, Cláudia Maria Mendes Pereira Fonseca, publicado em
18.04.2015: onde se lê Cláudia Maria Mendes Pereira, OSO4, leia-se
Cláudia Maria Mendes Pereira Fonseca, OSO5.
30 692008 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Juliana Maria Correa de Souza CPF: 699.134.476-15
Rua Ramalho Ortigão, 110, Apto.202, Santa Branca-Belo Horizonte
-MG
Auto de Infração: 15.000026106-88
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/BH-3
SRF II – BELO HORIZONTE - DF / BH - 3
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do Art. 4° da instrução normativa SCT 001, de 3 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do
(s) sócio (a) (s), gerente (s), diretor (es) ou administradores (es) no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo
16, inciso IV da Lei N° 6763/75. Procede-se também a ratificação dos
demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Nutriara Alimentos Ltda
CNPJ: 03.267162/0001-40 I.E. 578.063178.00-02
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
José Marcos Calsavara – CPF: 523.220.849-72
Rua Drongo, 1418 Ap 501 – Centro -Arapongas – PR
Cargo: Sócio Gerente
Data de início de participação na empresa: 04.02.2000
Auto de Infração: 01.000229042.61
Carlos Luiz Lobo – CPF: 210.348.936-53
Rua Eurilemos, 837 – Centro -Arapongas – PR
Cargo: Sócio Gerente
Data de início de participação na empresa: 04.02.2000
Auto de Infração: 01.000229042.61
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 263.326-1
Delegado Fiscal – DF/BH-3
30 692017 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
RESOLUÇÃO N° 1534/15, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
§1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 112 e 117, de 25 de janeiro de 2007 e o Decreto Estadual nº 43.295, de 29 de abril
de 2003, e
CONSIDERANDO o disposto no art.10, da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, com as alterações produzidas pelo art. 2º, da Lei 15.788, de 27 de
outubro de 2005,
CONSIDERANDO o disposto no art.16 da Lei 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art.1º - Fica concedida a progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de carreira de AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO e ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO I
MASP
DV
1134629
1092536
1214923
3
0
3
SERVIDOR
ADMISSAO
CARREIRA
01
01
01
ASP
ASP
ASEDS
ALISSON DE PINHO TAVARES
RAMON LARA FAGUNDES
GISELLE DA SILVA CYRILLO
NÍVEL
ATUAL
I
I
I
GRAU
ATUAL
A
A
A
NOVO
GRAU
B
B
B
VIGÊNCIA
01/04/2012
06/04/2012
01/12/2011
30 692311 - 1
RESOLUÇÃO N° 1530/2015, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
§1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual
nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, e
CONSIDERANDO o disposto no art.10, da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, com as alterações produzidas pelo art. 2º, da Lei 15.788, de 27 de
outubro de 2005, no art. 14, da Lei nº 15.301 de 10 de agosto de 2004 e no art. 13 da Lei nº 15.302 de 10 de agosto de 2004.
RESOLVE:
Art.1º - Concede a progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO e ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO I
MASP
11717840
11290343
12110516
12205324
12132007
3700085
11176369
Nome Servidor
CLAUDINEI ALVES MALTA
EMERSON OLIVEIRA ABREU
ERICA GONÇALVES COSTA
JOSÉ GOMES NEVES
KASSIA CRISTINA DE CASTRO
KASSIA MARIA GONÇALVES
MARCELO GOMES DOS SANTOS FARIA
Carreira
ASP
AGSE
ANEDS
ASP
ASEDS
ASP
ASP
Nível
I
I
I
I
I
III
I
Grau
B
B
B
B
B
I
C
NOVO GRAU
C
C
C
C
C
J
D
VIGÊNCIA
01/01/2015
05/04/2015
30/03/2015
03/04/2014
01/01/2014
01/01/2015
01/01/2015
30 692315 - 1
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ATO Nº 004/2015 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
MaSP. 223.380-7, Ronaldo Pereira Brandão, saldo de 06 meses e 25 dias
, ref. ao 1º, 2º, e 3º quinquênio de exercício, do cargo de MADS,IV/C.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2015.
30 691864 - 1
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1533 DE 30 DE ABRIL DE 2015.
Altera a Resolução SEDS N.º 1527 de 30 de dezembro de 2014, que
regulamenta os Processos Seletivos Simplificados, destinados a selecionar profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º e §4º do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas n° 179, de 1° de janeiro de 2011,
e nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual n° 46.647, de
11 de novembro de 2014.
CONSIDERANDO o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de
1988, a Lei Estadual n° 18.185, de 04 de junho de 2009, e o Decreto
Estadual n° 45.155, de 21 de agosto de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 58, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 58 [...]
II – Frequência mínima de 90% (noventa por cento) do total da carga
horária das disciplinas teóricas;
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 58.
SRF II - Varginha
Art. 3º Fica alterado o caput do art. 59, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/ VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO 007.775/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Av. Presidente Getúlio Vargas, 154, centro, em Três Corações, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Três Corações.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001541769.00-58 SALIM DE CARVALHO CPF 77284410604 -ME
Quinta-feira, 30 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira
30 692018 - 1
Art. 59 Para a função de Agente de Segurança Penitenciário será exigido, no ato de credenciamento do Curso Introdutório, o atestado
médico comprovando aptidão física para participação nas aulas práticas ministradas durante o curso.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
30 692318 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1386455-9, DILSON AMARAL DE SILVA JUNIOR, referente
ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para Unidade Gestora de
Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1386455-9, SAMANTA MENDONÇA PIMENTA LOPES,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, de Presídio de Sabará, para Unidade Gestora de
Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1303607-4, MAX PAULO DOMINGOS SILVA ALVES, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Antônio Dutra Ladeira, para Unidade Gestora de
Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1294117-5, MATEUS SALUM COSTA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1266929-9, IGOR SILVA DE ALMEIDA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Centro
de Remanejamento do Sistema Prisional - Betim, para Unidade Gestora
de Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1156864-9, LEONARDO MADEIRA DA SILVA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio de São Joaquim de Bicas I, para Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 951150-2, JUNIA SOARES DE PAULA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Centro
de Remanejamento do Sistema Prisional – Centro-Sul, para Unidade
Gestora de Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1209715-0, PAULO CLÁUDIO PEREIRA SAMPAIO, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1383351-2, OTÁVIO MAIA DA CUNHA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1380103-0, GUILHERME AUGUSTO DA SILVA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Gameleira, para Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1133411-7, GLÊNIA CRISTIANE HORTA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Antônio Dutra Ladeira, para Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1083332-5, CLAUDIA VALERIA TRIGUEIRO DRUMOND,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Complexo Penitenciário Estevão Pinto, para Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1388530-6, ANDRÉ FELIPE ELIAS, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de
São Joaquim de Bicas II, para Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1374082-4, CARLOS ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Penitenciária José Maria Alkimim, para Unidade Gestora
de Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1386459-0, CAIO CÉZAR NICÁCIO VICENTE, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para Unidade Gestora de
Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1176116-0, AMANCIO DE OLIVEIRA NETO, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio de São Joaquim de Bicas I, para Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1127079-0, WANDERSON NUNES SOARES, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para Unidade Gestora de
Monitoração Eletrônica - UGME.
MASP 1380149-3, PEDRO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA, referente ao cargo EFETIVO AGENTE SE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Doutor Expedito de Faria Tavares, para Presídio São
Sebastião Sátiro.
MASP 1205460-7, ANTONIO FAGNER DA SILVA, referente ao cargo
