8 – terça-feira, 26 de Maio de 2015
UNISSUL SUPERMERCADOS S.A
CNPJ: 06.311.489/0001-07 - NIRE 3130001992-6
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 09
DE MARÇO DE 2015. 1. Data, Horário e Local da Assembléia Assembleia realizada no dia 09 do mês de março de 2015, às 09:00 horas,
na sede da Companhia, localizada na Rua Gaspar Lopes, nº 81, Centro na
cidade de Alfenas, Minas Gerais, CEP 37.130-000. 2. Presença - Presentes acionistas que representam 63% (sessenta e três por cento) do capital
social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação - O Edital de Convocação para a presente assembleia foi publicado por 3 (três) vezes no Jornal “Minas Gerais”
(Diário Oficial), nos dias 25/02/2015, Caderno 2, Folha 5, 26/02/2015,
Caderno 2, folha 5 e 27/02/2015, Caderno 2, folha 5; e no Jornal “Hoje em
Dia”, nos dias 25/02/2015, Caderno Editais, folha 19, 26/02/2015, Caderno Editais, folha 15 e 27/02/2015, Caderno Editais, folha 26. 4. Mesa Instalada a Assembléia, os acionistas escolherem o Sr. Carlos Magno de
Souza Fonseca, representante da acionista irmãos Fonseca Ltda, para Presidente; o qual indicou o Sr. Luiz Henrique Gonçalves, como Secretário da
Mesa. 5. Ordem do Dia - (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício
social de 2014; e (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos do exercício social de 2014. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos - Colocadas em discussão as matérias
constantes da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de
votos, deliberaram: (a) Aprovar, sem ressalvas, as contas da administração, as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer
do Conselho Fiscal, todos referentes ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2014. Os referidos documentos, de que trata o artigo 133,
da Lei 6.404/1976, foram publicados no Jornal "Minas Gerais" (Diário
Oficial), no dia 28/02/2015, Caderno 2, folha 1, e no Jornal "Hoje em Dia",
no dia 27/02/2015, Caderno Editais, folha 30, tendo o aviso aos acionistas
sido publicado por 3 (três) vezes no Jornal "Minas Gerais" (Diário Oficial), nos dias 07/02/2015, Caderno 2, folha 4, 10/02/2015, Caderno 2, folha
5 e 11/02/2015, Caderno 2, folha 4; e no Jornal "Hoje em Dia", nos dias 07/
02/2015, Caderno Editais, folha 16, 10/02/2015, Caderno Editais, folha 17
e 11/02/2015, Caderno Editais, folha 15. (b) A destinação do lucro líquido
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 será objeto de deliberação em nova Assembleia Geral Extraordinária a ser regularmente
designada e realizada nos termos da legislação vigente e Estatuto Social da
Companhia. 7. Encerramento - Nada mais havendo a ser tratado o Sr.
Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi
aprovada e por todos os acionistas presentes assinada. Componentes da
Mesa: (a) Carlos Magno de Souza Fonseca - Presidente; (a) Luiz
Henrique Gonçalves - Secretário; Acionistas presentes: (a) Maiolini Supermercados Ltda - Ednaldo Donizeti Maiolini. (a) Mercadinho Padre
Nicolau Ltda - Paulo Afonso Salles. (a) Supermercado Pilar Ltda Vanderson Goulart Junho. (a) Supermercado Braizinho Ltda - Benedito
Bráz Pereira. (a) Irmãos Fonseca Ltda - Carlos Magno de Souza Fonseca. (a) Luiz Henrique Gonçalves. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - Certifico o Registro Sob o Nro: 5.511.010 Em: 20/
05/2015 #Unissul Supermercados S.A# Protocolo: 15/210.541-7. (a)
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
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EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Contrato nº 042/2015 – Inexigibilidade nº 002/2015 – Processo nº
033/2015 - Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto de
Poços de Caldas - Contratada: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Objeto: Locação de espaço físico correspondente aos estandes nº.s 6,7,8,58 e 59 com área de 75m2, para exposição
dos produtos do DMAE na “Feira de Saneamento” da 45ª Assembléia
Nacional da ASSEMAE - Prazo de locação: 24 a 29 de maio de 2015
das 09h às 19h Data do pagamento: 14/05/2015 – Vigência: O presente
contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31/05/2015
e poderá ser alterado mediante termo aditivo – Valor: R$ 40.000,00
Dotação Orçamentária: 33903900 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – 040101-1712217026.001-Manutenção das Atividades
da Diretoria - Celebração: 22/04/2015 Signatários: Alair Assis - Diretor Presidente – Sílvio José Marques – Representante da ASSEMAE Foro: Comarca de Brasilia/DF - Poços de Caldas - MG.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015
PROCESSO Nº 033/2015
O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de
Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando
o parecer jurídico favorável e enquadrando a situação no Artigo 25,
caput e artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, para decide: Ratificar e Homologar a proposta da empresa ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, inscrita no CNPJ sob nº 20.057.071/0001-38 – Objeto:
Locação de espaço físico correspondente aos estandes nº.s 6,7,8,58 e
59 com área de 75m2 para exposição dos produtos do DMAE, na “Feira
de Saneamento” da 45ª Assembléia Nacional da ASSEMAE, no período de 24 à 29 de maio de 2015, no horário de 9:00 às 19:00 h, com
intervalo para almoço, no Palace Cassino, nesta cidade - Valor total:
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)); Dotação Orçamentária - 33903900
– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 1712217026.001
– Manutenção das atividades da Diretoria - código reduzido: 01186;
Pagamento: será feito através de boleto bancário, enviado pela Contratada, no vencimento, em parcela única - Diretor Presidente- Alair Assis
– Poços de Caldas, 11 de maio de 2015.
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DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – Processo
036/2015 – Pregão 015/2015 – O Diretor Geral do DMAES, no uso de
suas atribuições legais, torna público, que: Homologo o processo, acatando inteiramente a decisão da Pregoeira, Fabiana Dutra Gomides, efetivada em 08/05/2015, ratificando a adjudicação da mesma, conforme
Parecer Jurídico e do Controle Interno favoráveis, juntados ao Processo, nos termos da legislação vigente. Ponte Nova (MG), 22/05/2015.
Guilherme Resende Tavares/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2015 – Processo 036/2015 – Pregão 015/2015 – Partes: DMAES e LAVA RÁPIDO
COELHO E PEREIRA LTDA. Objeto: Serviços de Geral e Lubrificação em Veículos da Frota. Vigência: 12 meses. Recurso Orçamentário:
17.512.0054.4016.3390.39. Recurso Financeiro: Próprio. Valor Total:
R$ 8.664,00 (Oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). Ponte Nova
(MG), 22/05/2015. Guilherme Resende Tavares/Diretor Geral.
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DME ENERGÉTICA S.A. – DMEE -CNPJ: 03.966.583/0001-06
-NIRE 3150021572-9 -ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE
2015.HORA E LOCAL: Às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua
Amazonas, nº 65, Centro.CONVOCAÇÃO EPRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista da Companhia, a
DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo, portanto,
desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º,
da Lei das S.A.MESA:Presidente: Sr. Miguel Gustavo Junqueira
Franco; Secretária: Srta. Mara Rubia dos Reis.ORDEM DO DIA:
EmAssembleia Geral Ordinária:1.Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras da DMEE, referentes ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2014, bem como dos respectivos documentos complementares, publicados no Jornal da Mantiqueira, em 29 de abril de 2015,
e na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em 29 de abril de
2015.2.Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício, no valor
de R$ 22.031.796,93 (vinte e dois milhões, trinta e um mil, setecentos
e noventa e seis reais e noventa e três centavos); emAssembleia Geral
Extraordinária:3.Referendar o pagamento de Juros sobre o Capital
Próprio à DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME, no valor
bruto de R$ 2.033.089,25 (dois milhões, trinta e três mil, oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), referentes ao primeiro bimestre do ano
2015, a serem imputados aos dividendos obrigatórios.4.Deliberar sobre
a aplicação de recursos financeiros, no montante de R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais).DELIBERAÇÕES:Pelo único acionista da
Companhia:(i)foi considerada regular a Assembleia Geral e aprovada a
lavratura desta ata na forma sumária, nos termos do §1º do artigo 130 da
Lei nº6.404/76;(ii)nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, foi
considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos a que se refere aquele artigo;(iii)nos termos do § 2º do
artigo 134 da Lei 6.404/76, foi dispensada a presença do representante
do auditor independente da Companhia, face à desnecessidade de esclarecimentos adicionais.Considerando as deliberações do Conselho de
Administração da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, na
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
62ª Reunião Extraordinária realizada em 30/03/2015 e na 63ª Reunião
Extraordinária realizada em 07/04/2015, após exame, análise e comentários, em conformidade ao inciso XIII, do art. 25, do Estatuto Social
da Companhia, os Conselheiros, por unanimidade, definiram os seguintes votos a serem proferidos pela Companhia: EmAssembleia Geral
Ordinária:1.Aprovar as Demonstrações Financeiras da DMEE, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, e respectivos documentos complementares, publicados na Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais em 29/04/2015, Caderno 2, folhas de nºs 17 à
20, e no Jornal da Mantiqueira (Empresa Jornalística Poços de Caldas)
em 29/04/2014, folhas de nºs G15 à G20.2.Aprovar a seguinte destinação do resultado do exercício de 2014, no valor de R$ 22.031.796,93
(vinte e dois milhões, trinta e um mil, setecentos e noventa e seis reais
e noventa e três centavos), conforme proposta da Administração:(i)o
valor de R$ 1.101.589,85 (um milhão, cento e um mil, quinhentos e
oitenta e nove reais, e oitenta e cinco centavos), correspondente a 5%
(cinco porcento) do lucro líquido do exercício, para constituição da
reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/76;(ii)o valor de
R$1.400.797,55 (um milhão, quatrocentos mil, setecentos e noventa e
sete reais e cinquenta e cinco centavos) para distribuição de dividendos,
correspondentes à diferença entre os dividendos obrigatórios (25%) e
adicionais (25%) no valor total R$10.465.103,54 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e três reais e cinquenta e quatro centavos) e os Juros Sobre o Capital Próprio pagos no exercício
de 2014, no valor total de R$9.064.305,99 (nove milhões, sessenta e
quatro mil, trezentos e cinco reais e noventa e nove centavos);(iii)o
valor de R$9.064.305,99 (nove milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e cinco reais e noventa e nove centavos) para lucros acumulados,
imputando-os aos Juros Sobre o Capital Próprio pagos no exercício de
2014; e(iv)o valor remanescente de R$ 10.465.103,54 (dez milhões,
quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e três reais e cinquenta e
quatro centavos), correspondentes a 50% (cinquenta porcento) do
lucro líquido ajustado, para constituição da reserva de lucros; emAssembleia Geral Extraordinária:3.Referendar o pagamento de Juros
sobre o Capital Próprio à DME Poços de Caldas Participações S.A. DME, referente ao período de janeiro/2015 a fevereiro/2015, no valor
bruto de R$2.033.089,25 (dois milhões, trinta e três mil, oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), do qual será deduzido o montante de
R$304.963,39 (trezentos e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais
e trinta e nove centavos), correspondente à retenção do IRRF sobre o
JCP, perfazendo o valor líquido a ser repassado de R$ 1.728.125,86
(um milhão, setecentos e vinte e oito mil, cento e vinte e cinco reais e
oitenta e seis centavos) – Anexo I, nos termos do § 1º do artigo 48 da
Lei Complementar nº 111 de 26/03/2010, do parágrafo único do artigo
8º do Estatuto Social da DMEE, e do § 1º do artigo 9º do Estatuto
Social da Companhia.4.Aprovar a aplicação, pela DMEE, do montante
de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), no Banco Mercantil do
Brasil, à taxa de 104% (cento e quatro porcento) do CDI (Certificado
de Depósito Interbancário), na modalidade CDB (Certificado de Depósito Bancário), nos termos do artigo 12, inciso VIII do Estatuto Social
da Companhia.ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a ser tratado,
foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. Poços de Caldas, 30 de abril de 2015.Mesa: Miguel Gustavo Junqueira Franco - Presidente; Mara Rubia dos Reis - Secretária; ACIONISTA: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME:
João Deom Pereira - Presidente; Fernando de Paiva Posso - Diretor
Administrativo Financeiro. “Certifico o Registro sob o nº 5511170
em 20/05/2015 #DME ENERGÉTICA S/A - DMEE# - Protocolo:
15/187.745-9. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.” O anexo
encontra-se arquivado na sede social da Companhia.
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SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 190/2014
- PAC nº 336/2014. Objeto: Aquisição de matéria prima para manipulação de medicamentos. Abertura de proposta dia 17/06/2015 às 08:00
hs. Disputa de lances dia 17/06/2015 às 09:00 hs. Edital completo no
site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção
de Compras da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo
da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/
MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 35123401- Coordenadoria de Suprimentos – 25/05/2015.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/007/2015 - Pregão Presencial N° 005/2015, cujo objeto consiste
na Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
Telefonia móvel pessoal - SMP, plano corporativo livre para 40 (quarenta) “chips”, e 02 (dois) “chips” de dados para utilização em Tablet,
com fornecimento dos aparelhos celulares, sendo que a área de cobertura deve abranger o município de Itabira/MG, os distritos de Senhora
do Carmo e Ipoema/MG, com custos de tarifas por minutos para chamada locais e nacionais, conforme especificações constantes no Anexo
II - Termo de Referência do Edital, com vigência de 12 (doze) meses.
Que teve como vencedora a empresa Telefônica Brasil S/A – VALOR
GLOBAL: R$57.686,40. Itabira, 25 de maio de 2015. Geraldo Martins
da Costa - Diretor-Presidente.
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O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna pública a Supressão de itens do contrato 109/2015 e da ata 71/2015 referente ao processo
licitatório nº 200/2014, pregão presencial nº 134/2014 RP 78/2014 –
Objeto – aquisição de computadores e suprimentos para atender as
necessidades das secretarias municipais de administração, educação,
saúde e desenvolvimento social do município de Nova Serrana-MG.
Ganhador: Gráfica Iguaçu Ltda CNPJ: 20.949.657/0001-07 itens 13,23
e 32 valor total a suprimir R$ 52.108,00. Nova Serrana, 25 de maio de
2015. Joel Pinto Martins – prefeito Municipal.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPACIGUARA/MG.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 025/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 016/2015
O Fundo Municipal de Saúde de Tupaciguara/MG, torna público o
Processo Licitatório nº: 025/2015, modalidade Pregão Presencial nº:
016/2015, objetivando a aquisição de um veículo hospitalar tipo ambulância, zero quilometro, conforme convênio nº: 866/2013 celebrado
com o Estado de Minas Gerais e disposições constantes no termo de
referência. A sessão de credenciamento e abertura de envelopes será
realizada no dia 16 de junho de 2015 às 14:00 horas na Sala de reunião
da Comissão Permanente de Licitação, localizada no 2º piso do Centro Administrativo na Praça Antônio Alves de Faria, s/nº, Bairro Tiradentes. Demais informações pelo telefone 34.3281.0009 ou pelo email:
licitacaoecompras@tupaciguara.mg.gov.br.
Elisângela Alves da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Portaria 12/2015 – Nomea candidatos aprovados no concurso público
do SAAE- Carmo do Cajuru – Edital nº 01/2014. Agente de Fiscalização e Leitura: Marina Rabelo de Souza e Lucas Paulo de Freitas. Carmo
do Cajuru, 25 de Maio de 2015.
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O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE
UNAÍ-MG torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 22/2015, com julgamento no dia 02/06/2015 às 09:00
horas. Objeto: Aquisição de Uniformes. Tipo: menor preço por lote.
O Edital, bem como quaisquer informações necessárias à apresentação
das propostas, poderão ser obtidos através do telefax (38) 3676-1521,
do site www.saaeunai.mg.gov.br ou pelo e-mail: licitacao@saaeunai.
mg.gov.br. Unaí-MG, 22 de maio de 2015 – Diane Tereza de Almeida
– Pregoeira.
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SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA - MG. EXTRATO DE DECISÃO DE RESCISÃO. Contrato
Administrativo nº 041/14 - Processo licitatório nº: 206/14. Objeto:
Contratação de empresa especializada em EXECUÇÃO DE OBRA DE
ADEQUAÇÃO DA CABINE DE ENTRADA DE ENERGIA DA ETA
DE ITUIUTABA PARA AMPLIAR A DEMANDA DE ENERGIA
ELÉTRICA constantes no contrato. A Diretoria da SAE tendo em vista
as razões de interesse público devidamente comprovados, pertinentes e
suficientes a justificar sua conduta, decide RESCINDIR o Contrato nº
041/14, oriundo do Processo Licitatório n.º 206/14 - CONCORRÊNCIA n.º 003/14, o que faço com fundamento nos arts. 78, inciso XII
e art. 79, inc. I da Lei nº 8.666/93.Os motivos ensejadores da decisão encontram-se consignados na Decisão da Diretoria, disponível na
página oficial da SAE na Internet (www.saeituiutaba.com.br). Ituiutaba-MG, 21 de maio de 2015. Guilherme Franco Junqueira. Diretor
Adjunto da SAE.
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SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA - MG. Aviso de Retificação da Tomada de Preços N.º 002/15,
cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a elaboração de Estudos de Adequação do Sistema de Distribuição de Água da
cidade de Ituiutaba/MG. Fica retificada a redação do presente edital,
bem como as decorrentes datas: 1)VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA
- 19/06/2015 às 14h00; 2) Documentação para CADASTRO até o dia
26/06/2015, às 17h00.; 3) PROTOCOLO DOS ENVELOPES Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preços: 29/06/2015, até às 14h00;
4) ABERTURA DOS ENVELOPES de Habilitação - 29/06/2015, às
14h00. Serão aproveitados todos os atos praticados pelas empresas que
atenderam ao certame nas condições anteriores. Permanecem inalterados todos os demais itens do presente edital. Todas as alterações e motivos ensejadores encontram-se no site www.saeituiutaba.com.br, ou na
sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua 33, n.º 474, Ituiutaba-MG, CEP 38300-030. Fone: (34)3268-0401. Ituiutaba-MG, 21 de
maio de 2015. Georges Bou Hanna Filho. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015
O SEMASA de Carangola/MG torna público que fará realizar a
seguinte licitação: OBJETO: Registro de preço de peças para os veículos pesados da Autarquia. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 09/06/2015 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se
no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone
(32) 3741-5820 - e-mail: semasacompras@yahoo.com.br, no site
www.cisab.com.br e no site www.semasacarangola.com.br. Carangola,
25/05/2015. Décio Luiz Alvim Cancela. Diretor Geral.
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SAAE de São Lourenço/MG – Aviso de Pregão Eletrônico nº. 014/2015
para registro de preços de ferramentas diversas. Nova data: será realizado no dia 09/06/2015 às 14:00h. Edital na íntegra disponível pelo
tel. (35) 3332-3600 ramal 03, ou e-mail: licitacao@saaesaolourenco.
com.br e nos sites www.saaesaolourenco.com.br e www.licitacoes-e.
com.br .
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SAAE de São Lourenço/MG – Aviso de Pregão Presencial nº. 006/2015
para registro de preços de conexões hidráulicas diversas. Será realizado
no dia 11/06/2015 às 09:00h. Edital na íntegra disponível pelo tel. (35)
3332-3600 ramal 03, ou e-mail: licitacao@saaesaolourenco.com.br e
no site www.saaesaolourenco.com.br .
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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas MG comunica
a suspensão do Edital nº 01/2015 para regularização de Projeto de Lei,
para publicação de novo Cronograma. Maiores informações:www.
seapconcursos.com.br
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O SEMAE-OP informa: Sétimo termo aditivo; Contrato 27/2012; Credenciamento 02/2010; cujo objeto é credenciamento de instituições
financeiras para recebimento da tarifa básica operacional de água e
esgoto (TBO) emitida pelo SEMAE-OP; contratado: Banco Triângulo
S.A, fica aditado o prazo do contrato em 11 (onze) meses, passando o
seu término para 28 de março de 2016.
O (SEMAE-OP informa: Mapa de Homologação; Dispensa por Limite
09/2015; Processo 20/2015. Objeto: Aquisição de materiais de escritório destinados a necessidades do setor administrativo do SEMAE-OP:
Empresa: Terezinha Marques Gomes - ME. Valor: R$ 7.294,20.
O SEMAE-OP informa: Contrato 19/2015; Empresa: Site Manuseio de
Correspondências e Impressão a Laser Ltda; Processo: 05/2015; Pregão Presencial 03/2015; Objeto: Contratação de empresa especializada
para impressão e envelopamento mecânico de guias tarifárias relativos
aos serviços de água e esgoto prestados à população pelo SEMAE com
frete para Ouro Preto/MG; Prazo: 12 meses; Valor R$ 28.800,00
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO, DA TRANSGER S/A
TRANSPORTES GERAIS REUNIDOS
CNPJ 00.375.461/0001-49 - NIRE 31300010856
LOCAL, DATA E HORA:Sede Social à Rua Buri, 121, salas 201 a
204, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte - MG, em 25 de março de
2015, as 17:30 horas.PRESENÇAS:Presentes os seguintes Conselheiros: Aloísio Augusto de Figueiredo Freitas, Joaquim Augusto Nahas,
Eurico Alfeu Távora Meirelles, José Flávio Coutinho, Sergio Augusto
Messeder de Castro.SECRETÁRIO:Aloísio Augusto de Figueiredo Freitas.DELIBERAÇÕES:1) O Conselho de Administração da
TRANSGER S/A – TRANSPORTES GERAIS REUNIDOS, reunido
em conformidade com o Art 16º do Estatuto Social, registrado na Junta
comercial do Estado de Minas Gerais, sob o nº 31300010856, resolve
reeleger por unanimidade, para Presidente do Conselho de Administração o Sr. JOAQUIM AUGUSTO NAHAS, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 072282366-53, CI 10963771 – SSPMG, residente à Rua
Adelina Sales Pereira nº 244, Bairro Planalto, Belo Horizonte – MG,
CEP 31720-440; e para Vice Presidente do Conselho de Administração o Sr. José Flávio Coutinho, brasileiro, casado, contador, CPF
250562806-82, CI 38400- CRC MG, residente à rua San Marino
798,Vila Castela, Nova Lima – MG, CEP 34000-00, ambos com mandato de três anos. 2) Reeleger e empossar para o cargo de Diretor
Presidente o Sr. JOAQUIM AUGUSTO NAHAS brasileiro, casado,
engenheiro, CPF 072282366-53, CI 10963771 – SSPMG, residente
à Rua Adelina Sales Pereira nº 244, Bairro Planalto, Belo Horizonte
– MG, CEP 31720-440. Para o cargo de Diretor Financeiro o Sr. José
Flávio Coutinho, brasileiro, casado, contador, CPF 250562806-82, CI
38400- CRC MG, residente à rua San Marino 798,Vila Castela, Nova
Lima – MG, CEP 34000-000, ambos com mandato de três anos. Nada
mais havendo a tratar foi suspensa a reunião para a lavratura desta ata,
que depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015. Certifico que a presente ata é
cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. a) Joaquim Augusto
Nahas – Diretor. JUCEMG - Certifico registro sob o nº 5497854 em
27/04/2015 da empresa Transger S/A Transportes Gerais Reunidos,
Nire 31300010856 e protocolo 152748385 – 24/04/2015. Marinely de
Paula Bomfim- Secretaria Geral.
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USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS
GERAIS S.A. – USIMINAS
Companhia Aberta
CNPJ/MF 60.894.730/0001-05 - NIRE 313.000.1360-0
FATO RELEVANTE
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. –USIMINAS(“Usiminas”
ou “Companhia”), por seu Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores abaixo assinado, consoante o disposto na Instrução CVM nº 358/02, comunica aos seus acionistas e ao público em
geral que sua Diretoria, em reunião realizada nesta data, decidiu desligar temporariamente os Altos Fornos nº 1 da Usina de Cubatão e nº
1 da Usina de Ipatinga, a partir de 31 de maio e 04 de junho de 2015,
respectivamente.
Com isso, a produção de ferro gusa da Companhia será reduzida em
aproximadamente 120 mil toneladas por mês. Tal ajuste visa a adequar a produção ao atual ritmo de demanda do mercado siderúrgico,
trazendo oportunidades de redução de custo e melhoria da competitividade da Usiminas no atual cenário de mercado.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015.
Ronald Seckelmann
Vice Presidente de Finanças e
Relações com Investidores
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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 12-2015 - A
Fundação Educacional de Patos de Minas torna público a realização
da Tomada de Preços 12-2015. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento e instalação de estrutura metálica destinada
ao Blocos L - START UP do Centro Universitário de Patos de Minas
- UNIPAM, mantido pela Fundação Educacional de Patos de Minas
- FEPAM, conforme quantidades e especificações contidas no edital.
Sessão de recebimento de propostas até às 14h e 30 min do dia 16-062015, na sala da CPL, e abertura às 15hs do mesmo dia. Informações
pelo tel: (34) 3823-0349, e-mail: licita@unipam.edu.br, site: www2.
unipam.edu.br/licitacoes. Patos de Minas 25/05/2015. Cyntia M. Santos. Presidente CPL.
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GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ nº 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677
ATA DA 76ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ATA DA 49ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1. A 76ª Assembleia Geral Extraordinária e a 49ª Assembleia Geral
Ordinária, foram, cumulativamente, realizadas, na sede social da Sociedade, no Km 07, da Rodovia MG 443, no município de Ouro Branco,
MG, às 09h00min, no dia 28 de abril de 2015. As demonstrações financeiras foram publicadas, simultaneamente, no dia 27/03/2015, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (páginas 12 à 15); no Estado de
Minas (páginas 10 à 12), e no Diário do Comércio de Belo Horizonte
(páginas 17 à 19). As assembleias gerais foram convocadas através de
editais publicados nos dias 16; 17; e 24 de abril de 2015, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (páginas 27; 40; e 46, respectivamente),
e nos dias 16; 17; e 22 de abril de 2015, no Estado de Minas (páginas 7;
21 e 15, respectivamente) e no Diário do Comércio de Belo Horizonte
(páginas 7; 13; e 13, respectivamente), para deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: 1) Deliberar sobre a alteração dos seguintes dispositivos
do Estatuto Social: § 1º do Art. 5º; do Art. 8º; caput do Art. 10º e dos §§
1º e 2º; Art. 11º a 15º; § Único do Art. 16º; § 1º do Art. 18º; caput do Art.
19; caput e da alínea ‘c’ do Art. 20; alíneas ‘d’, ‘e’, ‘g’, ‘h’, ‘i’ e ‘l’ do
Art. 21; §§ 4º, 5º e 6º do Art. 22; caput do Art. 24; §§ 1º, 3º e 4º alínea
b, do Art. 26; §§ 1º e 2º do Art. 32; caput do Art. 33; § Único do Art. 34;
caput do Art. 37 e consequente renumeração dos demais artigos; 2)
Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31/12/2014; 3) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; 4) Eleger os membros da Diretoria e
indicar os membros do Comitê Executivo e fixar a remuneração dos
Administradores; e 5) Deliberar sobre os jornais que veicularão as
publicações da Sociedade, previstas na Lei nº 6.404/76. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social
com direito a voto, conforme verificado, bem como, o representante dos
auditores independentes PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, o contador Bernardo Segadaes de Alvarenga Leite, CRC
MG095643/O-7. Os trabalhos foram abertos por Carlos Hamilton de
Oliveira Pimenta que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Leila
Silva Leão, para secretária. 3. A Assembleia Geral Extraordinária, por
unanimidade, e atendendo à Proposta da Administração, de 16/04/2015,
deliberou tomar as seguintes resoluções: Como RESOLUÇÃO Nº
023/2015-AGE, a Assembleia Geral Extraordinária da Gerdau Açominas S.A., resolve deliberar sobre a alteração dos seguintes dispositivos
do Estatuto Social: § 1º do Art. 5º; do Art. 8º; caput do Art. 10º e dos §§
1º e 2º; Art. 11º a 15º; § Único do Art. 16º; § 1º do Art. 18º; caput do Art.
19; caput e da alínea ‘c’ do Art. 20; alíneas ‘d’, ‘e’, ‘g’, ‘h’, ‘i’ e ‘l’ do
Art. 21; §§ 4º, 5º e 6º do Art. 22; caput do Art. 24; §§ 1º, 3º e 4º alínea
b, do Art. 26; §§ 1º e 2º do Art. 32; caput do Art. 33; § Único do Art. 34;
caput do Art. 37 e consequente renumeração dos demais artigos.” Como
RESOLUÇÃO Nº 024/2015-AGE, a Assembleia Geral Extraordinária
da Gerdau Açominas S.A., resolve aprovar as seguintes modificações
ao Estatuto Social: exclusão do § 1º do Art. 5º, alteração na redação do
Art. 8º; alteração na redação do caput do Art. 10º e §§ 1º e 2º; exclusão
dos Art. 11º a 15º; alteração do § único do Art. 16º; alteração§ 1º do Art.
18º; alteração do caput do Art. 19; alteração do caput e da alínea ‘c’ do
Art. 20; alteração das alíneas ‘d’, ‘e’, ‘g’, ‘h’, ‘i’ e ‘l’ do Art. 21; exclusão dos §§ 4º, 5º e 6º do Art. 22; alteração do caput do Art. 24; alteração
dos §§ 1º, 3º e 4º, alínea b, do Art. 26; alteração dos §§ 1º e 2º do Art.
32; alteração do caput do Art. 33; alteração do § único do Art. 34; alteração do caput do Art. 37 e renumeração dos demais artigos, com consequente ajuste na redação do § 1º do art. 30 e alínea “a”. Em razão
dessas alterações, os referidos dispositivos do Estatuto Social, já renumerados, passarão a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º [...]§ único.
As ações da Companhia serão da forma escritural. Art. 8º. A Assembleia
Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, na sua ausência, por qualquer Diretor Vice-Presidente, ou, ainda, na ausência dos
anteriores, por um Acionista presente, e secretariada por Acionistas
escolhidos na ocasião. Art. 10. A Administração da Companhia incumbe
à Diretoria. § 1º. A investidura de cada um dos membros eleitos do da
Diretoria far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, independentemente de caução. § 2º. A remuneração dos membros da Diretoria
será fixada pela Assembleia Geral, podendo ser votada individual ou
globalmente. Art. 11 [...]§ único. Os Diretores, pessoas físicas e residentes no País, serão eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 1
(um) ano. Art. 13 [...] § 1º. O Diretor Presidente presidirá o Comitê
Executivo e será responsável pela condução geral dos negócios,
devendo voltar-se ao direcionamento estratégico da Companhia, pelo
acompanhamento de seus resultados. Art. 14. Os Diretores, sem prejuízo de suas funções individuais, agirão sob orientação do denominado
Comitê Executivo, órgão de deliberação colegiada constituído pelo
Diretor Presidente e pelos Diretores Vice-Presidentes para tanto especificamente designados pela Assembleia Geral. Art. 15 [...] (c) as propostas de alterações relevantes na estrutura organizacional da Companhia.
Art. 16 [...] (d) aprovar a concessão de empréstimos ou outros créditos,
inclusive a colaborares ou membros dos órgãos sociais da Companhia;
(e) elaborar as políticas e práticas financeiras, mercadológica e de
recursos humanos, incluindo remuneração e participação nos lucros ou
resultados; [...] (g) autorizar a participação em outras sociedades, bem
como a formação de consórcio, “joint ventures” e alianças estratégicas,
no Brasil e no exterior; (h) elaborar os programas de expansão ou investimentos, considerando os riscos envolvidos e retornos esperados; (i)
autorizar a captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, no País ou no exterior, inclusive mediante a emissão de títulos e valores mobiliários, bem como a prática de atos que impliquem
em alienar, mesmo fiduciariamente, ou onerar bens sociais do ativo permanente, inclusive hipotecar, empenhar, caucionar, dar em anticrese,
dar aval ou fiança, confessar, renunciar a direito, transigir, acordar, estabelecer ainda, quando julgar conveniente, quais membros da Diretoria
ou procuradores deverão praticar o ato autorizado; [...] (l) instruir os
representantes da Companhia nas reuniões de grupo de controle e de
quotistas e nas Assembleias Gerais das empresas coligadas e controladas. Art. 19. Os Diretores, salvo casos excepcionais autorizados pelo
Comitê Executivo (Art. 17), exercerão seus cargos com dedicação integral de tempo e não darão aval, fiança, nem de qualquer forma garantirão dívidas de terceiros. Art. 21 [...] § 1º. Os atos para cuja prática o
presente Estatuto exija autorização prévia do Comitê Executivo só
poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição preliminar. [...]
§ 3º. O Comitê Executivo poderá autorizar a prática de atos que vinculem a Companhia, por apenas um dos Diretores ou um procurador, ou
ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir,
em determinados casos, a representação da Companhia a apenas um
Diretor ou um procurador. § 4º [...] (b) quando o mandato tiver por
objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização do Comitê
Executivo, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção
dessa autorização. Art. 25 [...] § 1º. Os suplentes, que não sejam os previstos no parágrafo único do Art. 22, serão chamados pela ordem em
que foram eleitos. Art. 27, § 1º. A Companhia poderá declarar, por deliberação da Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento,
dividendos intermediários, à conta de: (a) lucro apurado em balanço
semestral ou em periodicidade inferior; (b) lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º Os
membros da Diretoria fazem jus a uma participação no lucro da Companhia, a ser deliberada pela Assembleia Geral, observados os limites
de Lei. É condição para o pagamento de tal participação a atribuição
aos Acionistas do dividendo obrigatório a que se refere o caput deste
artigo. Sempre que forem levantados balanços semestrais e com base
neles forem pagos dividendos intermediários em valor ao menos igual
ao percentual do dividendo obrigatório sobre o lucro líquido do período, poderá ser paga, por deliberação da Diretoria, aos administradores
que indicar, participação no lucro semestral, “ad referendum” da
Assembleia Geral. Art. 28. A Assembleia Geral Ordinária, mediante
proposta da Diretoria, poderá fixar, em cada ano, respeitadas as eventuais limitações da Lei, o valor a atribuir à participação dos empregados e
administradores nos lucros do exercício, depois de feitas as deduções
legais e estatutárias. Art. 29 [...] § único. A Diretoria poderá propor, e a
Assembleia Geral deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício, uma
parcela de ao menos cinco por cento para a constituição de uma Reserva
