30 – quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Diário do Executivo
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos dos artigos 19 e 17 da Lei 15462/2005 de 13 de janeiro de 2005, respectivamente, da servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Conceder as progressões na carreira, por decisão judicial, nos termos dos artigos 19 e 17 da Lei 15462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder a promoção na carreira, por decisão judicial, nos termos do artigo 18 da Lei 15462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 4805/2015)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL GRAU
PUBLICAÇÃO
VIGENCIA
B
15/09/2011
13/08/2011
LUCIMARA RIBEIRO PEREIRA
0669318-8
01
EPGS
III
C
01/02/2014
01/01/2014
NOME
LUCIMARA RIBEIRO PEREIRA
NOME
LUCIMARA RIBEIRO PEREIRA
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 4805/2015)
NIVEL
GRAU
MASP
ADM
CARREIRA
ATUAL ATUAL
A
0669318-8
01
EPGS
III
B
C
NOVO
GRAU
B
C
D
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 4805/2015)
NIVEL GRAU NOVO
MASP
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL NIVEL
0669318-8
01
EPGS
III
D
IV
NOVO
GRAU
A
VIGENCIA
11/09/2009
01/01/2012
01/01/2014
VIGENCIA
01/01/2015
RESOLUÇÃO SES Nº 4806/2015 DE 8 DE JUNHO DE 2015
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º do inciso
III do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, em cumprimento à decisão da Ação Ordinária nº 0480.14.003809-6 em que foi deferido
parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, concede aos servidores abaixo nominados, EXTENSÃO DE JORNADA PARA 40
HORAS, nos termos da Lei 15.788/2005, alterada pela Lei 16.192/2006 e Decreto 44.410/2006:
NOME
MASP
ADMISSÃO
CARGO
IONNE LOPES DE SOUZA
367583/2
01
EPGS4D
LUIZ CARLOS LEITE
367589/9
01
EPGS4D
MARIA AUXILIADORA MUCIDA
272576/0
01
EPGS4D
ROBSON LOPES VELOSO
375445/4
01
EPGS4D
MARIA GERALDA LIMA
383896/8
01
TGS5B
Art 1º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, respeitada para efeitos de pagamento a data do recebimento do Oficio Nº 538/2015/
AGE/Patos de Minas, em 27/04/2015.
Belo Horizonte, 8 de junho de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
Errata
Referente a publicação de 28/05/2015, Resolução SES 4793/2015, na parte a que se refere aos servidores:
CLEUSA AUGUSTA SANTOS FERREIRA, MASP 382058-6, onde se lê: nível II, grau C, leia-se nível II, grau B
CONSUELO DA SILVA FERNANDES, MASP 377547-5, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
EDIMA MARIA DA SILVA E SILVA, MASP 391593-1, onde se lê: nível II, grau C, leia-se nível II, grau B
EDNA BASILIO DOS SANTOS FERREIRA, MASP 913014-7, onde se lê: nível II, grau D, leia-se nível II, grau C
ELENIR MARIA DOS SANTOS LOPES, MASP 913316-6, onde se lê: nível II, grau C, leia-se nível II, grau B
EULA MARIA ROMAO CAMPOS, MASP 384306-7, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
GERALDO AFONSO MONTEIRO, MASP 915181-2, onde se lê: nível II, grau D, leia-se nível II, grau C
IMAR BARBOSA NERES, MASP 919160-2, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
JOVELINA MARIA VIEIRA, MASP 387072-2, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
MANOEL TAVARES NETO, MASP 359411-6, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
MARCOS ROMERO DA SILVA, MASP 913059-2, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
MARIA APARECIDA DELFINO, MASP 913943-7, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
MARIA ARLETE DE SOUZA, MASP 366068-5, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
MARIA AUXILIADORA R. TRINDADE, MASP 914162-3, onde se lê: nível II, grau D, leia-se nível II, grau C
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA, MASP 914717-4, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
MARIA DE FATIMA PINTO GONÇALVES, MASP 383262-3, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
MARIA FILOMENA ANDRADE XAVIER, MASP 384653-2, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
MARIA IEDE ALMEIDA GONÇALVES, MASP 384155-8, onde se lê: nível II, grau D, leia-se nível II, grau C
NAIR NOEME DE CASTRO IGNACIO, MASP 382259-0, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau C
RONALDO JOSE MOREIRA, MASP 388128-1, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
TADEU ESTANISLAU GUIMARAES, MASP 914545-9, onde se lê: nível II, grau D, leia-se nível II, grau C
ZENAILDE CARDOSO G. GONÇALVES, MASP 919527-2, onde se lê: nível II, grau C, leia-se nível II, grau B
Referente a publicação de 28/05/2015, Resolução SES 4794/2015, anexo II, na parte a que se refere aos servidores:
CLEUSA AUGUSTA SANTOS FERREIRA, MASP 382058-6, onde se lê: nível II, grau D, leia-se nível II, grau C
CONSUELO DA SILVA FERNANDES, MASP 377547-5, onde se lê: nível II, grau F, leia-se nível II, grau E
EDIMA MARIA DA SILVA E SILVA, MASP 391593-1, onde se lê: nível II, grau D, leia-se nível II, grau C
EDNA BASILIO DOS SANTOS FERREIRA, MASP 913014-7, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
ELENIR MARIA DOS SANTOS LOPES, MASP 913316-6, onde se lê: nível II, grau D, leia-se nível II, grau C
ELENIR MARIA DOS SANTOS LOPES, MASP 913316-6, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
GERALDO AFONSO MONTEIRO, MASP 915181-2, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
GERALDO AFONSO MONTEIRO, MASP 915181-2, onde se lê: nível II, grau F, leia-se nível II, grau E
IMAR BARBOSA NERES, MASP 919160-2, onde se lê: nível II, grau F, leia-se nível II, grau E
IMAR BARBOSA NERES, MASP 919160-2, onde se lê: nível II, grau G, leia-se nível II, grau F
JOVELINA MARIA VIEIRA, MASP 387072-2, onde se lê: nível II, grau F, leia-se nível II, grau E
MANOEL TAVARES NETO, MASP 359411-6, onde se lê: nível II, grau F, leia-se nível II, grau E
MANOEL TAVARES NETO, MASP 359411-6, onde se lê: nível II, grau G, leia-se nível II, grau F
MARCOS ROMERO DA SILVA, MASP 913059-2, onde se lê: nível II, grau F, leia-se nível II, grau E
MARCOS ROMERO DA SILVA, MASP 913059-2, onde se lê: nível II, grau G, leia-se nível II, grau F
MARIA APARECIDA DELFINO, MASP 913943-7, onde se lê: nível II, grau F, leia-se nível II, grau E
MARIA APARECIDA DELFINO, MASP 913943-7, onde se lê: nível II, grau G, leia-se nível II, grau F
MARIA ARLETE DE SOUZA, MASP 366068-5, onde se lê: nível II, grau F, leia-se nível II, grau E
MARIA AUXILIADORA R. TRINDADE, MASP 914162-3, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA, MASP 914717-4, onde se lê: nível II, grau F, leia-se nível II, grau E
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA, MASP 914717-4, onde se lê: nível II, grau G, leia-se nível II, grau F
MARIA FILOMENA ANDRADE XAVIER, MASP 384653-2, onde se lê: nível II, grau F, leia-se nível II, grau E
MARIA FILOMENA ANDRADE XAVIER, MASP 384653-2, onde se lê: nível II, grau G, leia-se nível II, grau F
MARIA IEDE ALMEIDA GONÇALVES, MASP 384155-8, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
NAIR NOEME DE CASTRO IGNACIO, MASP 382259-0, onde se lê: nível II, grau F, leia-se nível II, grau D
RONALDO JOSE MOREIRA, MASP 388128-1, onde se lê: nível II, grau F, leia-se nível II, grau E
RONALDO JOSE MOREIRA, MASP 388128-1, onde se lê: nível II, grau G, leia-se nível II, grau F
SONIA TEREZINHA DE A. NASCIMENTO, MASP 372898-7, onde se lê: nível II, grau D, leia-se nível II, grau C
TADEU ESTANISLAU GUIMARAES, MASP 914545-9, onde se lê: nível II, grau E, leia-se nível II, grau D
ZENAILDE CARDOSO G. GONÇALVES, MASP 919527-2, onde se lê: nível II, grau D, leia-se nível II, grau C
09 706190 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA 0049249-1320/2015-2 (Sipro) / 00069938-13212015 (Siged)
e publicado no MG de 31/03/2015 referente a servidora: MASP:
376513-8
JOSE ACÁCIO LADEIRA , que determina providenciar os descontos
conforme a lei.
09 706539 - 1
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/047/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ALBENDAZOL 400 mg/ COMPRIMIDO, MEDICAMENTO GENÉRICO,
lote L14H6F1, fáb. 09/2014, val. 09/2016, fabricado por PRATI,
DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ: 73.856.593/0001-66, localizada
na RUA MITSUGORO TANAKA, Nº145 - CENTRO IND. NILTON
ARRUDA - TOLEDO/PR, CEP: 85.903-630, considerando Laudo de
Análise 5826.01/2014/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao
ensaio de dissolução do Albenzadol.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 09 de junho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
09 706549 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
ALTERA NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora
Masp. 292250-8, VIRGÍNIA CALDAS DANTAS LOPES, para VIRGÍNIA CALDAS DE FIGUEIREDO DANTAS.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias das
servidoras: Masp. 290378-9 GILBERTO ANTÔNIO REIS a partir de
14/05/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.669429-3, CRISTIANE
BARBOSA MARQUES, por um período de 120 dias, a partir de
18/05/2015.
09 706575 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99. Empresa: G&M COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ME – MATRIZ, CNPJ: 19.062.342/0001-64,
Endereço: Avenida Simon Bolívar, nº 1104, compl. Loja 01, bairro:
Cidade Nobre, Ipatinga/MG, Cadastro nº: 003/201, Superintendência
Regional de Saúde de Coronel Fabriciano.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99. Empresa: ALCANTRA DE OLIVEIRA
& CIA LTDA – EPP – FILIAL, CNPJ: 01.688.707/0003-67, Endereço:
Rua Capitão Pinto, nº 125, compl. A – Centro – Cruzília/MG, Cadastro
nº: 001/2015, Superintendência Regional de Saúde de Varginha.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344
de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99. Empresa: DROGARIA MINAS
GERAIS LTDA – ME – MATRIZ, CNPJ: 03.303.697/0001-68, Endereço: Avenida Afonso Queiroz, nº 1294, bairro: Sebastião Amorim Patos de Minas/MG, Cadastro nº: 67/D, Superintendência Regional de
Patos de Minas.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344
de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99. Empresa: DROGALUXO LTDA –
ME – MATRIZ, CNPJ: 23.293.491/0001-01, Endereço: Avenida Frei
Gabriel, nº 165, bairro: Centro, Carmo do Paranaíba/MG, Cadastro nº:
007/DROG/SMS/CP/VISA, Superintendência Regional de Saúde de
Patos de Minas.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de
uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº.
344 de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99. Empresa: DROGARIA SÃO
GERALDO CAMPOS GERAIS LTDA – ME – MATRIZ, CNPJ:
08.803.357/0001-10, Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 496, bairro:
Centro, Campos Gerais/MG, Cadastro nº: 006/2015, Superintendência
Regional de Saúde de Alfenas.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344
de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99. Empresa: FARMÁCIA SETE DE
SETEMBRO LTDA – ME – MATRIZ, CNPJ: 06.192.431/0001-83,
Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 835, bairro:
JK, Carmo do Paranaíba/MG, Cadastro nº: 003/Farm/SMS/CP/VISA,
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
09 706253 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 373170-0, IRMA VIEIRA NICOLATO, referente ao
1º decênio publicado em 20/09/2014: onde se lê a partir de 26/12/1991,
leia-se a partir 08/03/1992, referente ao 1º quinquênio publicado
em 20/09/2014: onde se lê a partir de 03/02/1996, leia-se a partir de
29/01/1996, referente ao 2º quinquênio publicado em 20/09/2014:
onde se lê a partir de 06/02/2001, leia-se a partir de 01/02/2001, referente ao 3º quinquênio publicado em 20/09/2014: onde se lê a partir
de 05/02/2006, leia-se a partir de 31/01/2006, referente ao 4º quinquênio publicado em 20/09/2014: onde se lê a partir de 05/02/2011,
leia-se a partir de 31/01/2011, conforme Nota Técnica nº 0286/2015;
MASP 0914152-4, MARCIO GERALDO RODRIGUES, referente ao
1º quinquênio publicado em 28/06/1995, onde se lê 18/11/1990, leia-se
18/12/1990, conforme Nota Técnica nº 0287/2015; MASP 0914152-4,
MARCIO GERALDO RODRIGUES, referente ao 1º quinquênio
publicado em 28/06/1995, onde se lê 18/11/1990, leia-se 18/12/1990,
conforme Nota Técnica nº 0287/2015; MASP 0382463-8, RITA DE
CÁSSIA A. DE SOUZA VALE, referente ao 1º quinquênio publicado
em 04/04/1997, onde se lê 04/01/1992, leia-se 06/01/1992, 2º quinquênio publicado em 04/04/1997: onde se lê a partir de 03/01/1997,
leia-se a partir de 05/01/1997; referente ao 3º quinquênio publicado em
18/11/2005, onde se lê 02/01/2002, leia-se 04/01/2002, referente ao 4º
quinquênio publicado em 01/05/2008, onde se lê 01/01/2007, leia-se
03/01/2007; MASP 0913842-1 MARCIO DOMINATO, referente
ao 2º quinquênio publicado em 15/03/1997, onde se lê 15/04/1995,
leia-se 14/04/1995, 3º quinquênio publicado em 09/02/2002: onde se
lê a partir de 23/04/2000, leia-se a partir de 22/04/2000; referente ao
4º quinquênio publicado em 23/08/2005, onde se lê 22/04/2005, leia-se
21/04/2005, referente ao 5º quinquênio publicado em 11/05/2010, onde
se lê 21/04/2010, leia-se 20/04/2010; Masp 383757-2, BERNADETE
CUNHA TOLEDO, publicado em 03/02/2015: onde se lê a partir de
19/12/1996, leia-se a partir de 19/12/1995, conforme Nota Técnica nº
0288/2015; Masp 388075-4, MARIA DOMINGOS DA SILVA, referente ao 2º quinquênio publicado em 21/06/1997: onde se lê a partir
de 19/11/1996, leia-se a partir de 02/12/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 09/05/2003: onde se lê a partir de 18/11/2001,
leia-se a partir de 01/12/2001, referente ao 4º quinquênio publicado
em 03/06/2008: onde se lê a partir de 17/11/2006, leia-se a partir de
30/11/2006, conforme Nota Técnica nº 0289/2015.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 1040148-7, Eliete Albano de Azevedo Guimaraes, publicado em 04/06/2015: onde se lê por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 22/05/2015, leia-se por 1 mês referente
ao 4º quinquênio a partir de 23/06/06/2015; Masp 376328-1, DIRCE
MAFALDA COSTA GONÇALVES, publicado em 02/09/2006: onde
se lê por 2 meses referente ao 1º decênio a partir de 04/09/2006, leia-se
por 2 meses referente ao 4º e 5º quinquênio a partir de 04/09/2006, conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382463/8, RITA
DE CASSIA A DE SOUZA VALE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2013; Masp 0388085/3, MARIA HELENA GONCALVES DA SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 25/05/2015; Masp 0913842/1, MARCIO DOMINATO, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 21/04/2015; Masp 0914152/4,
MARCIO GERALDO RODRIGUES, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 18/02/2014; Masp 0914232/4, SERGIO LUIZ DE
PAIVA ALMEIDA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 20/04/2015; Masp 0919696/5, AMAURY OLIVEIRA DE SOUZA,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/04/2015.
09 706718 - 1
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/44/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso
I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto
ALBENDAZOL 400 mg/COMPRIMIDO, MEDICAMENTO GENÉRICO, lote 14G79R, fáb. 08/2014, val. 08/2016 fabricado por PRATI,
DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ 73.856.593/0001-66, localizada
na RUA MITSUGORO TANAKA, Nº145 - CENTRO IND. NILTON
ARRUDA - TOLEDO/PR, CEP: 85.903-630, considerando Laudo de
Análise 5698.01/2014/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao
ensaio da DISSOLUÇÃO DE ALBENDAZOL.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 08 de junho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/045/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso
I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto
ÁCIDO MEFENÂMICO 500mg, marca STANDOR, lote 1424475,
fáb. 09/2014, val. 09/2016 fabricado por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ 60.665.981/0001-18, localizada na RUA CEL. LUIZ TENÓRIO DE BRITO, Nº 90 – CENTRO
- EMBU-GUACÚ/SP, CEP: 06.900-000, considerando Laudo de Análise 1173.00/2015/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio
do aspecto.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 02 de junho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/046/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do
Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto COMPRESSAS CIRÚRGICAS DE GAZE HIDRÓFILA, marca HÉRIKA, lote
0623, fáb. 11/2014, val. 11/2019 fabricado por AMÉRICA MEDICAL
LTDA, CNPJ: 01.310.212/0001-38, localizada na AV. SAROBÁ, Nº
35, - MARIA AMÁLIA - CURVELO/MG, CEP: 35.790-000, considerando Laudo de Análise 115.50743/LABORATÓRIO CENTRAL DE
SAÚDE PÚBLICA PROF. GONÇALO MONIZ - INSATISFATÓRIO
quanto ao ensaio do aspecto.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 08 de junho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
09 706151 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 016/2011
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Belo
Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando que o
estabelecimento NERF HAIR COSMÉTICOS LTDA foi notificado
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°
016/2011 em 08/11/2011 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2015.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora de Vigilância Sanitária
NUVISA-SRS/BH
09 706132 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
PORTARIA PRESIDENCIAL N.º 1072 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e Considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao servidor Getúlio Ferreira de Morais,
Masp 1124107-2, CPF 577.063.796-04, na condição de titular, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, para praticar os seguintes atos, no âmbito da Unidade Hospitalar Casa de Saúde Santa Isabel
(CSSI).
I - de gestão orçamentária e financeira:
a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas;
b) assinar os documentos necessários à execução de despesas;
c) autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços;
II - de gestão de compras e contratações:
a) designar pregoeiro e equipe de apoio para os fins da Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de
2002, e do Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008;
b) nomear comissões para os fins previstos nos arts. 15, § 8º, 51 e 73,
inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
c) autorizar:
1. a realização de licitações nas modalidades de concorrência, tomada
de preços, convite e pregão, para aquisição de materiais e execução de
obras ou serviços;
2. a realização de despesas na forma dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993;
3. a liberação da garantia prestada por licitante vencedor, de acordo
com o previsto no § 4º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993;
4. a contratação de empresas estatais prestadoras de serviço público
essencial sob o regime de monopólio ou empresas privadas concessionárias de serviço público essencial sob o regime de monopólio,
inadimplentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou, se já prestados os
serviços, autorizar o respectivo pagamento, nos termos da Decisão nº
431/1997 e do Acórdão nº 1.105/2006, ambos do Plenário do TCU;
d) proceder à homologação dos processos licitatórios, adjudicando o
respectivo objeto, ou promovendo o cancelamento, a revogação ou a
anulação do certame;
e) proceder à homologação de leilão de bens permanentes;
f) aplicar aos fornecedores ou executantes adjudicatários de obras ou
serviços as penalidades previstas no art. 87, incisos I a III, da Lei nº
8.666, de 1993, no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, no art. 12 da Lei
Estadual nº 14.167, de 2002 e art. 16 do Decreto Estadual nº 44.786,
de 2008;
g) assinar, em conjunto com o delegatário ou servidor por este designado, em nome da Unidade Hospitalar e no interesse da Administração, contratos, convênios, ajustes, termos de cessão de servidor, de bens
móveis e/ou de bens imóveis, termos de doação de bens móveis e/ou
de bens imóveis, termos de autorização de uso de bens móveis e/ou de
bens imóveis, termos aditivos e atas de registro de preços;
h) conceder adiantamento (Adiantamento para Despesas Miúdas e de
Pronto Pagamento) a servidor, nos termos dos arts. 68 da Lei nº 4.320,
de 1964, e 24 e seguintes do Decreto Estadual nº 37.924, de 1996;
i) conceder diárias de viagem.
III - de gestão disciplinar e administrativa geral:
a) determinar a instauração, nomear a comissão e decidir, em sede de
instância originária, de :
a. Sindicância Administrativa Investigatória (SAI);
b. Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
c. Tomada de Contas Especial (TCE).
b) expedir Ordens de Serviço.
Art. 2º - Ficam delegados à servidora Ariane Gomes de Sá, Masp
1238171-1, CPF 097.832.696-23, na condição de suplente e nas ausências legais da titular, os poderes delegados no art. 1º.
Art. 3º - As delegações previstas nesta Portaria terão validade de 4 (quatro) anos, podendo ser revogadas a qualquer tempo.
Art. 4º - Deverá constar dos atos praticados por delegação a menção
expressa dessa qualidade.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2015.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
09 706310 - 1
