terça-feira, 16 de Junho de 2015 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO CERH/MG Nº 372 DE 15 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para o estabelecimento
de critérios de excepcionalidade de restrição de uso para captações de
água.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS - CERH/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999 e pelo artigo 8º,
do Decreto Estadual nº 41.578/2001, e
Considerando a necessidade de se estabelecer critérios de excepcionalidade de restrições de uso impostos no artigo 12, da Deliberação
Normativa CERH/MG nº 49, de 25 de março de 2015, tendo como base
a racionalidade, o reuso e a eficiência nos usos de recursos hídricos,
conforme deliberado e decidido pelo CERH/MG,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer critérios de excepcionalidade de restrição de uso para captações de
água, tendo como base a racionalidade, o reuso e a eficiência nos usos
de recursos hídricos, conforme deliberado e decidido pelo CERH/MG
e nos termos do artigo 12, da Deliberação Normativa CERH/MG nº 49,
de 25 de março de 2015.
Art. 2º. Para atender aos objetivos da presente Deliberação, o Grupo de
Trabalho terá a seguinte composição:
1) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
2) Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM;
3) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE;
4) Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG;
5) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG;
6) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
7) Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM;
8) Instituto Aço Brasil - IAB;
9) Fórum Nacional da Sociedade Civil nos CBHs - FONASC;
10) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES/MG;
11) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
- CREA/MG;
12) Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS.
§1º. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - IGAM.
§2º. Os órgãos e entidades acima identificados indicarão os seus representantes, titulares e suplentes, mediante Ofício a ser expedido para
o IGAM no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta
Deliberação.
Art. 3º. O Grupo terá o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para apresentação dos resultados dos trabalhos.
Parágrafo único. A desmobilização desse Grupo de Trabalho se dará
somente depois de concluídos os trabalhos.
Art. 4º. O IGAM prestará apoio técnico e jurídico ao Grupo, necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 5º. Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 15 de Junho de 2015. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG.
DELIBERAÇÃO CERH/MG Nº 373 DE 15 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para o estabelecimento
de diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de
escassez hídrica e estado de restrição de uso de recursos hídricos subterrâneos no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS - CERH/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999 e pelo artigo 8º,
do Decreto Estadual nº 41.578/2001, e
Considerando o disposto no artigo 18, da Deliberação Normativa
CERH/MG nº 49, de 25 de março de 2015,
Considerando a Lei Estadual nº 13.771/2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de
escassez hídrica e estado de restrição de uso de recursos hídricos subterrâneos no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Para atender aos objetivos da presente Deliberação, o Grupo de
Trabalho terá a seguinte composição:
1) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
2) Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM;
3) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE;
4) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG;
5) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
6) Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM;
7) Instituto Aço Brasil - IAB;
8) Fórum Nacional da Sociedade Civil nos CBHs - FONASC;
9) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
- CREA/MG;
10) Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS.
§1º. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - IGAM.
§2º. Os órgãos e entidades acima identificados indicarão os seus representantes, titulares e suplentes, mediante Ofício a ser expedido para
o IGAM no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta
Deliberação.
Art. 3º. O Grupo terá o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para apresentação dos resultados dos trabalhos.
Parágrafo único. A desmobilização desse Grupo de Trabalho se dará
somente depois de concluídos os trabalhos.
Art. 4º. O IGAM prestará apoio técnico e jurídico ao Grupo, necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 5º. Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 15 de Junho de 2015. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG.
15 709017 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
Atribui, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e considerando as justificativas publicadas no Órgão Oficial de 13/06/2015,as gratificações temporárias estratégicas, constantes do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, às
servidoras:
Masp 1.333.436-2, FLAVIANE FERNANDA FERNANDES, GTEI-3
FL1100098;
Masp 1.392.352-9, SAMANA CARVALHO SILVA, GTEI-4
FL1100045.
15 708637 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais, JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
Moacir Moreira
da Assunção
1392849-4
PROJETO/
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
O servidor é responsável por viabilizar o instrumento de Política Estadual
de Recursos Hídricos, propiciando a consolidação do Sistema Estadual de Consolidação da Gestão
GTEI-2 Gerenciamento de Recursos Hídricos, fortalecendo seus organismos como de Recursos Hídricos em
os comitês de bacias hidrográficas, possibilitando a sustentabilidade de Bacias Hidrográficas.
forma descentralizada e participativa.
NÍVEL
15 709002 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
Diretora-Presidente: Monica Neves Cordeiro
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO
O INDI faz saber que, em conformidade com o disposto nos Comunicados de Resolução de Diretoria n° 046/2015 e n° 175/2015, compõem a Comissão Permanente de Licitação os empregados Ronaldo
Alexandre Barquette (presidente), CPF nº 675.693.156-34, matrícula
nº 48451, Cláudio Luís dos Santos, CPF n° 665.064.406-87, matrícula
n° c045270 e Marcos Gersemir de Freitas, CPF 950.863.666-15, matrícula 55501, como membros titulares e Silvia Letícia de Souza, CPF
057.823.366-50, matrícula i000026 como membro suplente, todos com
mandato de 1 (um) ano, contado a partir do dia 09/06/2015.
15 708944 - 1
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
O INDI faz saber que sua Diretoria-Executiva, na reunião do dia
10/06/2015, reconduziu os empregados Gustavo Henrique Gonçalves Serafim, CPF nº 089.621.166-50, matrícula nº i000065 e Meire
Rodrigues Nunes Castelo Branco, CPF n° 988.010.236-34, matrícula
n° i000066, para exercer os encargos legais de pregoeiro, e designou os empregados Wesley José dos Santos, CPF nº 068.235.066-44
e matrícula i000028, e Almir Antônio Lisboa de Araújo Junior, CPF
090.409.526-63 e matrícula i000079 para compor a respectiva equipe
de apoio, habilitando-os a atuar nos processos licitatórios do INDI,
todos com mandato de 1 (um) ano a contar do dia 02/06/2015, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002.
15 708947 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 15/06/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte 15 de junho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
15 708697 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
Retificação: Na publicação da RESOLUÇÃO Nº 1.389 de 22 de MAIO
de 2015. Veiculada no Caderno I do MG do dia 23/05/2015: Onde se
lê “Art. 2º - Fica revogada a Resolução n.º 1.322, de 16 de abril de
2014” leia–se: “Art. 2º - Fica revogada a Resolução n.º 1.357, de 21
de agosto de 2014”.
15 708735 - 1
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/055/2015 RETIFICA parte do Ato 050/2015,publicado no Minas
Gerais de 11/06/2015 referente a afastamento para gozo de Férias-Prêmio: Masp 1016614-8 – onde se lê: referente ao 5º quinquênio, leia-se:
referente ao 6º quinquênio. Masp 1018429-9 – onde se lê: 3 meses referente ao 6º quinquênio de 16/07/2015 a 16/10/2015, leia-se: 2 meses
referente ao 6º quinquênio de 16/07/2015 a 16/08/2015 e de 16/09/2015
a 16/10/2015.
ATO/056/2015 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1018212-9, Valério Alves de Oliveira, referente ao saldo de 08 meses
do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau
H, por ocasião de sua aposentadoria.
15 708524 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 125/2015 TORNA SEM EFEITO o ato 112/2015, referente
ao gozo de férias prêmio da servidora ALESSANDRA MARIA DA
SILVA VARGAS , mas 1218921-3, publicado em 04/06/2015, por ter
sido publicado indevidamente.
ATO Nº 126/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
02(dois) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, a servidora KATIA TAMEKUNI, masp 1223217-9,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 30-06-2015.
ATO Nº 127/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
Quinq A partir de:
EVANDRO BOTELHO
1017111-4
7º
09-06-2015
SALOMAO
GILBERTO DE
1017698-0
4º
03-06-2015
FIGUEIREDO SANTOS
SEBASTIAO
1017344-1
6º
12-06-2015
FERNANDES NETO
ATO Nº 128/2015 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome
MASP
A partir de:
SEBASTIAO FERNANDES NETO
1017344-1 12-06-2015
ATO Nº 129/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
Quinq A partir de:
ADILSON FERREIRA GAMA
1253177-8 1º
06-06-2015
NORBERTO LUCIO
1017394-6 5º
04-06-2015
FERREIRA DE OLIVEIRA
ATO Nº 130/2015 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e
Lei nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora ISABELA OLIVEIRA DE PAULA REGO, masp
1278710-7, a partir de 07-06-2015.
ATO Nº 131/2015 RETIFICA o ato 095/2008, de gozo de férias prêmio, publicado em 04-01-2008, no que se refere ao servidor JOAO DE
OLIVEIRA, masp 1017794-7, onde se lê: “referente ao 1º quinquênio”,
leia-se: “referente ao 2º quinquênio”.
15 708932 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 248/2015 COMPLEMENTA o ato nº 243/2015, publicado
em 12-06-2015, referente ao servidor EVANDRO BOTELHO SALOMAO, masp 1017111-4, acrescentando: a partir de 11-06-2015.
ATO Nº 249/2015 DESIGNA, nos termos artigo 33 da Lei nº 21.333,
de 26 de junho de 2014, e o Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014,
Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária – GAFISA os servidores:
MASP
NOME
IM
1017517-2 ADRIANE LACERDA BARBATO CUNHA
IM 007
1301608-4 WENDERSON HENRIQUE DA SILVA
IM 053
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 118/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
01(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22,
de 25-4-2003, ao servidor GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA,
masp 1017647-7, referente ao 2º quinquênio, a partir de 27-06-2015.
ATO Nº 119/2015 RETIFICA o ato 117/2015, publicado em 19-052015, referente ao servidor LAVALLIERE SANTOS RODRIGUES,
masp 1017860-6, onde se lê: “18-05-2015,”, leia-se: “26-05-2015”.
ATO Nº 120/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de
5-7-1952, por oito dias aos servidores: HERLAINE DE SOUSA, masp
1233696-2, a partir de 24-04-2015 e LUCAS SILVA FERREIRA GUIMARAES, masp 1181640-2, a partir de 22-05-2015.
ATO Nº 121/2015 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei
nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade
à servidora FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA, masp 1119119-4, a
partir de 25-05-2015.
ATO Nº 122/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 7º da lei 11.511, de 07 de julho de
1994, o servidor HILCEU NASCIMENTO FILHO, masp 1017174-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Agropecuária/
Médico Veterinário, pela remuneração de origem acrescida de 20% do
cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional, a partir de 09-072003 para fins de regularização.
ATO Nº 123/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 7º da lei 11.511, de 07 de julho de
1994, o servidor JOAO DIOGO FILHO, masp 1017382-1, ocupante
do cargo efetivo de Analista Técnico em Agropecuária/Médico Veterinário, pela remuneração de origem acrescida de 20% do cargo em
comissão de Chefe de Escritório Seccional, a partir de 09-07-2003 para
fins de regularização.
ATO Nº 124/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 7º da lei 11.511, de 07 de julho de
1994, ao servidor MARCO ANTONIO VALE, masp 1017044-7, ocupante do cargo Engenheiro Agrônomo, pela remuneração de origem
acrescida de 20% do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Padronização e Classificação Vegetal, a partir de 01-04-1993 para fins de
regularização.
15 708513 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 247/2015 CONVOCA os candidatos aprovados, para comparecer na sede do IMA para assinatura do contrato por tempo determinado
e início das atividades no dia 01/07/2015 as 09:00 hs.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Código
1
Cidade
Belo Horizonte
12
Belo Horizonte
9
Uberaba
MÉDICO VETERINÁRIO
Código
Cidade
14
Belo Horizonte
48
Serro
60
Patrocínio
Nome
Teresa dos Santos Assis
Diego Vinicius Ferreira
Lúcio
Iara Rocha Ponciano
Nota
Final
69,00
62,06
53,00
Nome
Nota Final
Laura Freitas Canêdo
89,03
Louize Carolina Ferreira
44,00
Martins
Ludmila de Souza
54,00
15 708493 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. Editais números: 130615-0521, 130615-0522, 130615-0523, 130615-0524, 1406150525, 140615-0526, 140615-0527, 150615-0528 e 150615-0529.
15 708921 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: Torna público para fins de
correção de vício de forma, o ato de nomeação, a contar de 01/06/1990,
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária III, da
servidora Viviane Castro Alkmim, matrícula 401.886-9.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1033872-1 – Sebastião de Jesus Ferreira, a partir de 27/04/2015,
para fins de regularização funcional.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG:
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
HONÓRIO DIAS LEAL, MASP 1.030.299-0, CPF 258.971.796-20,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 18 de maio de 2015.
LUIZ DONIZETI SILVA, MASP 1030664-5, CPF 286.058.296-72,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau I, a partir de 20 de maio de 2015.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
CLARISMUNDO ALVES FRANCISCO, MASP 1031955-6, CPF
338.990.296-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 20 de maio de
2015.
GERALDO RAMOS FALCI, MASP 1.033.350-8, CPF 347.011.336-04,
ocupante do cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 15 de maio de 2015.
OSVALDO FERNANDES DOS SANTOS, MASP 1033784-8, CPF
871.910.678-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 20 de maio de
2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028506-2, Eunice Rodrigues Diniz, de 01/07/2015
a 01/08/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1032985-2, Robson Moura Júnior, de 29/06/2015 a 29/08/2015, referente ao 6º
quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033603-0, José Adilson Rodrigues
de Souza, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/03/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033603-0, José Adilson Rodrigues
de Souza, referente ao 8º quinquênio a partir de 08/03/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032273-3, José Pedro da Silva,
referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/06/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
Cidadania
Água, não curtimos desperdício.
ECONOMIZE
