70 – quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Diário do Executivo
JUVÊNCIO COMPANHEIRO MATOS, CPF Nº 149.033.426-20, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL –
CAFIMP, pelo prazo de 03 (três) anos, contado de 11/11/2014, data em
que transitou em julgado a decisão judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 18
de junho de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
30 714917 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 21/2015, de 24/06/2015, que analisou
o Pedido de Reconsideração oposto por RITA DE CÁSSIA SANTOS
referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 475/2013, Decide:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 29/05/2015.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 30 de junho de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
ORDEM DE SERVIÇO SCA Nº 02/2015
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso das atribuições
conferidas pelo Art. 21 do Decreto n.° 45.795, de 5 de dezembro de
2011, considerando a nova estrutura da Subcontroladoria de Correição
Administrativa em fase de implementação, a programação de realização de visitas técnicas em todas as unidades setoriais e seccionais no
ano de 2015 e os princípios da conveniência e oportunidade da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Ordem de Serviço nº 01/2015, mantendo-se, em conformidade com a Resolução CGE nº 023, de 25 de agosto de 2014, a
responsabilidade dos servidores no que tange à entrega dos relatórios
referentes às Inspeções Correicionais já realizadas no ano de 2015.
Art. 2º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
037.853/ *Pensionista: Lindeia Aparecida Pereira Silva, Segurado:
Hildebrando Marno da Silva, Matrícula: 038.068 / *Pensionista:
Maria das Graças Morais de Miranda, Segurado: Maurício Menezes
de Miranda, Matrícula: 038.224/ *Pensionista: Luzia Sebastiana da
Silva Drumond , Segurado:José Horta Drumond, Matrícula: 042.680/
*Pensionista:Johnnes das Chagas Nunes , Segurado:Eliezer das Chagas Nunes,Matrícula:043.706/ *Pensionista:Niva Xavier Soares ,
Segurado:José Martins Soares, Matrícula:046.694 / *Pensionista:Célia
de Cássia Pereira, Segurado:Rafael Vieira, Matrícula: 049.379 / *Pensionista: Elizabete Pereira de Lucas, Segurado:José Lúcio de Lucas,
Matrícula:049.624 / *Pensionista:Ana Clara Soares, Segurado:Vicente
Damas Faria , Matrícula:052.539 / *Pensionista:Maiusa Santos Gomes,
Segurado:José Gomes Neto , Matrícula:061.817/ *Pensionista:Iône
Maria da Silva Oliveira, Segurado:José Eustáquio Mariano de Oliveira
, Matrícula:062.353 / *Pensionista: Ilza Maria dos Santos Silva e outra,
Segurado: Ivan Neves da Silva, Matrícula:067.568 / *Pensionista:
Marília Maximo Barbosa dos Santos, Segurado:José Geraldo dos Santos, Matrícula:068.491 / *Pensionista:Rosemary Cesário do Vale Muneron e Outra , Segurado: Ilson Muneron, Matrícula:070.012 / *Pensionista: Maria de Fátima dos Santos e Outros, Segurado:Carlos Augusto
dos Reis , Matrícula:106.877 / *Pensionista:Maria Aparecida de Paula
Vieira , Segurado:Cleiber Cruz de Oliveira, Matrícula:115.299/ *Pensionista: Júlia Gonçalves Rodrigues, Segurado:Neivaldo Gonçalves de
Souza Júnior, Matrícula:137.229.Registre-se e publique-se.Belo Horizonte, 30 de junho de 2015
(a) Rita de Cássia Andrade Ferreira - CEL BM QOR Diretora de
Previdência
30 714928 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais:
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 188/2013, instaurado pela
Portaria SCA nº 188/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de
09/07/2013, determina o seu ARQUIVAMENTO, posto que não restou
comprovado a ocorrência das infrações especificadas na portaria inaugural e no despacho de indiciamento.
Extrato de Portaria/SCA nº 45/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: B.A.N.; A.L.B.; L.C.G.G; N.M.B.S.V.R e T.G.B.V. .
Comissão Processante: Presidente: Stefano Antonio Cardoso.
Membros: Magda Alvarenga e Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 30 de
junho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
30 715015 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Junta
Comercial de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial
de 16/4/2015, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do
supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA VIGLIS VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ Nº 11.018.334/0001-09, NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo
prazo de 1 (um) ano, contado a partir da publicação deste no Diário
Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 19
de junho de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
30 714911 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Resolução nº 7.724 , de 30 de junho de 2015.
Institui a Delegacia Especializada de Trânsito e Acidentes de Veículos
de Poços de Caldas.
O Chefe da Polícia Civil De Minas Gerais, usando das atribuições que
lhe conferem o inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, o art. 22, incisos I e X da Lei Complementar nº 129,
de 8 de novembro de 2013, e o art. 5º, caput, do Decreto nº 44.712, de
30 de janeiro de 2008,
Considerando a necessidade de oficializar o funcionamento da Delegacia Especializada de Trânsito e Acidentes de Veículos no âmbito da
Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas, com definição
de suas competências;
Considerando a importância de se instalar, em caráter experimental,
determinadas Delegacias Especializadas no interior do Estado, com o
objetivo de fortalecer o desempenho da Polícia Civil em matérias específicas e aprimorar a resolução de crimes; e
Considerando a intensificação das ações policiais civis no enfrentamento à impunidade no trânsito e na redução dos números da violência no trânsito,
Resolve:
Art. 1° Fica instituída a Delegacia Especializada de Trânsito e Acidentes de Veículos de Poços de Caldas, subordinada à Delegacia Regional
de Polícia Civil de Poços de Caldas.
Art. 2° Compete à Delegacia Especializada de Trânsito e Acidentes de
Veículos de Poços de Caldas:
I - proceder ao registro de eventos de defesa social e realizar investigações criminais afetas às infrações penais definidas nos arts. 24 e 25 da
Resolução nº 7.196, de 29 de dezembro de 2008; e
II - coordenar e executar as atividades das Ciretrans, vinculadas à DRPC
de Poços de Caldas, nos termos do art. 26 da Resolução nº 7.196, de
2009, viabilizando leilões de veículos, processos administrativos para
substituição de placas, para suspensão e cassação do direito de dirigir e
para credenciamento e suspensão de clínicas, Centros de Formação de
Condutores, fábrica de placas e pátios e atividades decorrentes.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 30 de junho de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
64.964 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel. Carlos Augusto Carmargo da Silva, MASP 294.805-7, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, de responder pelo expediente da
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Lavras/6º Depto.
64.965 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Ailton Aparecido De Lacerda, MASP 340.424-1, Delegado
Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços no Gabinete Da Chefia Da Polícia Civil, procedente de Governador Valadares.
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
64.966 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa a
Belª. Margaret de Freitas Assis Rocha, MASP 381.136-1, Delegada de
Polícia, código DL, nível Especial, de responder pelo expediente da
Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente/DIOPF.
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
PORTARIA DG N.º 486/15
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM, em conformidade com o parágrafo 2º do Art. 1º da Lei Delegada 175, de 26 de janeiro de 2007, Lei
Delegada n.º 182, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto n.° 45.537, de 27
de janeiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Designar Gustavo Luis dos Santos para ocupar cargo de provimento em comissão, DAI-16, de recrutamento limitado, código
SM1100053, deste Instituto de Previdência dos Servidores MilitaresIPSM, para Chefe de Serviço na área administrativa desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2015,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
714960 - 1
Ato da Diretora de Previdência
A Diretora de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições
legais, resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de
março/2015, os seguintes beneficiários:
*Pensionista: Cleusa Daniele dos Santos, Segurado: José Evaristo
dos Santos, Matrícula: 006.898 / *Pensionista: Tânia Maria de Aguiar,
Segurado: Maurinho Gomes de Oliveira, Matrícula: 020.899/ *Pensionista: Maria Creusa Batista Paiva, Segurado: Caetano Pereira Paiva,
Matrícula: 022.237/ *Pensionista: Cleuler Pedrosa de Araújo, Segurado: Lindembergh Martins de Araújo, Matrícula: 023.822/ *Pensionista: Vitalina da Silva e Souza Susuki, Segurado: Yassuo Susuki,
Matrícula: 024.123/ *Pensionista: Santa Mascarenhas da Silva e Outra,
Segurado: Joaquim Saturnino da Silva, Matrícula: 026.222/ *Pensionista: Josefina Emídia da Costa, Segurado: Lourival Alves da Silva,
Matrícula: 029.488/ *Pensionista: Marlene Gusmão dos Reis, Segurado: José Pedro dos Reis, Matrícula: 029.664/ *Pensionista: Maria
do Carmo Marques Mello, Segurado: Alvanir Antonio de Mello,
Matrícula: 030.981/*Pensionista: Elizabeth Salgado Alvares da Silva,
Segurado: Paulo Alvares da Silva, Matrícula: 036.515/ *Pensionista:
Ilma Campos da Cunha, Segurado: Getúlio da Cunha, Matrícula:
64.967 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Margaret de Freitas Assis Rocha, MASP 381.136-1, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Curvelo/14º Depto.,
procedente da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente/
DIOPF.
64.968 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel. Roberto Alves Barbosa Junior, MASP 457.862-1,
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo
expediente da 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Lavras/6º Depto.,
procedente de Três Pontas.
64.969 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Felipe Dias Falles Gomes Pinto, MASP 1.145.102-8,
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços
na Divisão Especializada de Investigação de Fraudes/DICCP, procedente de Delegacia de Polícia de Eventos/SIPJ.
64.970 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove a
Belª. Elisa Moreira Caetano, MASP 1.237.803-0, Delegada de Polícia
Titular, código DL, para prestar serviços na Divisão Especializada de
Investigação de Crimes Contra á Vida/DIHPP, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
64.971 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, o Bel. Eduardo Vinícius Carvalho, MASP 1.330.168-4, Delegado de Polícia Substituto, código DL,
que se encontra prestando serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/Ipatinga/12º Depto., procedente de Mesquita.
64.972 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, a Belª. Bianca Santos Se Prado
Wanderley, MASP 1.330.552-9, Delegada de Polícia Substituta, código
DL, que se encontra prestando serviços na Delegacia Especializada de
Atendimento À Mulher/Santa Luzia/3º Depto., procedente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/Vespasiano/3º Depto.
Minas Gerais - Caderno 1
64.973 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Fernando Antônio Barros, MASP 857.519-3, Perito Criminal,
código PR, nível II, para prestar serviços no Instituto de Criminalística,
procedente de Pará de Minas.
64.974 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Diego De Oliveira Silva, MASP 386.157-2, Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível III, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Caratinga/12º Depto., procedente de Manhuaçu.
64.975 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Krumah Thompson Martins, MASP 275.690-6, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Superintendência De Informações E Inteligência Policial, procedente de São
João Del Rei.
64.976 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Luiza Elizabete Ferreira da Costa, MASP 349.073-7, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Divisão Especializada de Atendimento À Mulher, ao Idoso e
ao Portador de Deficiência/DIOPF, procedente da Corregedoria Geral
de Polícia.
64.977 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Ricardo Henrique Ferreira Mol, MASP 342.259-9, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Divisão de
Registro de Veículos/DETRAN, procedente da 1ª Delegacia Especializada de Apuração do Ato Infracional/DIOPF.
64.978 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Rafael Medeiros Do Nascimento, MASP 668.112-6, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia
De Polícia Civil De Campina Verde/Iturama/5º Depto., procedente de
Uberlândia.
64.979 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, visando regularizar situação funcional, Jardel De Sousa Correa, MASP 1.178.836-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
I, que se encontra prestando serviços na Coordenação De Operações
Policiais/DETRAN, procedente da Delegacia Especializada de Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/DETRAN.
64.980 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Gustavo Fraga Brant, MASP 1.241.940-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Corregedoria Geral
de Polícia, procedente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
64.981 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Iramir Amaral Silva Junior, MASP 1.242.227-5, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., procedente de
Campina Verde.
64.982 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Romero de Souza Fortunato, MASP 1.257.397-8, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia de
Polícia Civil de Belo Oriente/Ipatinga/12º Depto., procedente de São
Domingos do Prata.
64.983 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Marlim Raimundo da Cruz, MASP 350.163-2, Auxiliar da Polícia
Civil, código APOL, para prestar serviços no Instituto de Criminalística, procedente da Divisão Especializada de Investigação de Crimes
Contra a Vida/DIHPP.
64.984 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Hermínio Ramos, MASP 373.221-1, Auxiliar da Polícia Civil, código
APOL, para prestar serviços no Instituto de Criminalística, procedente
da Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida/
DIHPP.
64.985 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Wanderley Alves da Silva, MASP 906.182-1, Auxiliar da Polícia Civil,
código APOL, para prestar serviços na 12ª Delegacia Especializada de
Investigação de Homicídios/Santa Luzia/DIHPP, procedente do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
64.986 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129,
de 08 de novembro de 2013, Marcos Henrique Martins Da Costa,
MASP 1.256.020-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, Nível I,
para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil De
Paracatu/16º Deptoº, procedente de Vazante.
714972 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselho Superior de Polícia Civil
Secretaria Executiva
Súmula de Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 201.569/13
Sindicado: A.Z.F. – Delegado de Polícia, nível Geral, MASP:
340.587-5
O Colendo Órgão Especial do Conselho Superior da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 17 de junho de
2015, acompanhando o voto do relator, deliberou por maioria, dar provimento ao recurso impetrado pelo recorrente, absolvendo o sindicado
A.Z.F. – Delegado de Polícia, nível Geral, MASP: 340.587-5 e tornando sem efeito a pena disciplinar que lhe fora aplicada pelo excelentíssimo senhor Corregedor Geral.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2015.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Súmula de Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 186.537/14
Sindicado: M.A.N.T. – Delegado de Polícia, nível Especial, MASP:
387.379-1
O Colendo Órgão Especial do Conselho Superior da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 17 de junho de
2015, acompanhando o voto do relator, deliberou por unanimidade
dar provimento ao recurso impetrado pelo recorrente, absolvendo o
sindicado M.A.N.T. – Delegado de Polícia, nível Especial, MASP:
387.379-1 da imputação no artigo 150, XXX e XXXII da Lei 5.406/69,
tornando sem efeito a pena disciplinar que lhe fora aplicada pelo excelentíssimo senhor Corregedor Geral
Belo Horizonte, 26 de junho de 2015.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
714973 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão Psicopedagógica
Complementação da Portaria Nº. 68/ ACADEPOL /PCMG/15
Em complementação à Portaria Nº. 68 /ACADEPOL /PCMG/15,
publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” dia 24 de junho de 2015,
a qual designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso
de Formação Policial 2015/1 - Formação e Valorização da Segurança
Pública, para as carreiras de Médico Legista e Perito Criminal – Projetos nºs 03 e 04/2015, faz-se os seguintes acréscimos:
Corpo Docente
MASP
Adriana Zatti Lima
1.091.718-5
Joanes Eustáquio da Silva
296.910-3
Luciano de Oliveira Campos 1.097.278-4
Marcelo Buzatti
1.136.595-4
Maria Flávia Furst Giesbrecht Gomes Brandão
1.039.644-8
Rodrigo Gomes de Freitas 1.090.807-7
Vanessa Cristina Velloso dos Santos
457.844-9
Waterson Rocha Gomes Brandão
386.008-7
Efeitos retroativos a 18 de maio de 2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
30 de junho de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
714974 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Objeto: Compra de microcomputadores e portáteis, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas no Termo de Referência e seus anexos.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados, convida a todos os interessados no objeto acima referido, para discussão do Termo de Referência,
a ser realizado, no dia 09/07/2015, às 10h. na Cidade Administrativa
Tancredo Neves - Rodovia Pref. Américo Gianetti, 4001. Serra Verde
– Belo Horizonte - MG, Prédio Gerais – Salas 6 e 7 do 1º andar, que se
encontra disponível nos sites www.compras.mg.gov.br e www.seplag.
mg.gov.br. Os interessados poderão ainda, apresentar comentários
e sugestões para o aprimoramento do Termo de Referência, encaminhando suas manifestações, até a data prevista acima, com a identificação do respectivo autor (nome, nome da empresa, RG, CPF ou CNPJ,
endereço, e-mail, telefone), para o endereço eletrônico licitacoes.csc@
planejamento.mg.gov.brBelo Horizonte, 01/07/2015 – Cyntia Botelho
Valle – Gestora do Núcleo de Gestão de Compras do Centro de Serviços
Compartilhados do Governo do Estado de Minas Gerais.
4 cm -30 714608 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
015/2015, referente a contratação de empresa especializada visando a
compra de 400 (quatrocentas) doses da vacina H1N1 Influenza Trivalente 2015 e do ato vacinal para os empregados, estagiários e terceirizados da PRODEMGE lotados na Cidade Administrativa. Demais condições de participação constam do Edital a disposição dos interessados
na Gerência de Suprimentos da PRODEMGE, Prédio Gerais, 4º andar,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - CAMG, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4001, Bairro Serra Verde, em Belo
Horizonte/MG, ou nos sites www.prodemge.gov.br e www.compras.
mg.gov.br Data de realização do Pregão: 25/06/2015 às 09:00 (nove
horas). Belo Horizonte, 11 de Junho de 2015. Fátima Vieira Lima Diretora - Diretoria de Gestão Empresarial - Paulo Moura de Ramos
- Diretor Presidente - Presidência.
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RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2015
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o processo
de Inexigibilidade de Licitação 007/2015, com amparo nas disposições
contidas no Artigo 25, inciso I da mesma Lei, com vistas à contratação
da empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS
LTDA., CNPJ 33.372.251/0001-56 por um período de 24 meses, dos
serviços de Telessuporte, manutenção e níveis de serviços (SLA) para
o equipamento Z196 setting 409 de 1855 MIPS - fabricação IBM e de
serviços de suporte e manutenção preventiva e corretiva de Robô de
Backup, composto por um virtualizador de fitas (VTL) e biblioteca de
fitas (alta plataforma), no valor total de R$ 3.001.054,08 (três milhões
um mil e cinquenta e quatro reais e oito centavos).
Belo Horizonte, 29 de Junho de 2015.
Pedro Ernesto Diniz - Diretor - Diretoria de Produção
Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente - Presidência
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato Contrato n. 9039151/15. Contratada: EV Lopes Com. Atacadista - EPP. Objeto: Água destilada para autoclaves – Pregão Eletrônico 2011028.78/14. Vigência: 12 meses desta publicação. Valor: R$
7.560,00. Dotação: 2011 10 302 732 4066 1 339030 13 0 50 1. Hugo V.
Teixeira – Presidente e Emerson V. Lopes – Contratada
Extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato 5483/12. Contratada: Alere
S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 22/06/15 a 21/06/16. Valor: R$
262.200,00. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030 13 0 49 1. Base
legal: Lei 8.666/93, art. 57, I, e § 2º. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Pollyanna Gomes Novaes – Contratada
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Extrato: Contrato 9038850/15. Contratada: Cirúrgica Fernandes Com.
de Mat. Cir. e Hosp. Ltda. Objeto: Fornecimento de sondas e outros
materiais médicos hospitalares – Pregão Eletrônico 2012008.003/15.
Vigência: 12 meses desta publicação. Valor: R$ 1.584,00. Dotação:
2011 10 302 732 4067 1 339030 10 0 49 1. Hugo V. Teixeira – Presidente e Ingrid Caroline B. Cadette – Contratado
Extrato: Contrato 9038887/15. Contratada: E. Tamussino e Cia. Ltda.
Objeto: Fornecimento de sondas e outros materiais médicos hospitalares – Pr. Eletr. 2012008.003/15. Vigência: 12 meses desta. Valor: R$
17.889,20. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030 10 0 49 1. Hugo
V. Teixeira – Presidente e Fabiola S. Souza – Contratado
Extrato: Contrato 9038853/15. Contratada: Agis Medical Prod. Hosp.
Ltda. Objeto: Fornecimento de sondas e outros – Pregão Eletrônico
2012008.003/15. Vigência: 12 meses desta publicação. Valor: R$
7.999,84. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030 - 10 0 49 1. Hugo
V. Teixeira – Presidente e Danilo R. Carvalho – Contratado
Extrato: Contrato 9038885/15. Contratada: Boston Scientific do Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de Sondas e outros – Pregão Eletrônico 2012008.003/15. Vigência: 12 meses desta publicação. Valor: R$
8.499,84. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030 - 10 0 49 1. Hugo
V. Teixeira – Presidente e Sandra dos Santos Felix – Contratado
Extrato: Contrato 9038886/15. Contratada: Cremer S.A. Objeto: Fornecimento de Sondas e outros – Pregão Eletr. 2012008.003/15. Vigência: 12 meses desta publicação. Valor: R$ 57.168,00. Dotação: 2011 10
302 732 4067 1 339030 - 10 0 49 1. Hugo V. Teixeira – Presidente e
Caroline Luiza Metzdorf B. Larsen – Contratado
Extrato: Contrato 9038849/15. Contratada: DCB – Distribuidora
Cirúrgica Bras. Ltda. Objeto: Fornecimento de sondas e outros – Pr.
El. 2012008.003/15. Vigência: 12 meses desta. Valor: R$ 14.265,60.
Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030 10 0 49 1. Hugo V. Teixeira
– Presidente e Luis Eduardo M. Ribeiro – Contratado
