2 – sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 4, de 7 de janeiro de 2016.)
A descrição perimétrica e a área do terreno de que trata este Decreto são as seguintes: partindo de
uma cerca de arame farpado 4 fios que faz divisa com a propriedade de Durvalina Rodrigues Costa Ferreira,
na coordenada UTM 526736:7838095, segue em linha reta por uma distância de 253 m, chega-se a uma cerca
de arame farpado 4 fios que faz divisa com a propriedade de Agnaldo Soares de Souza, na coordenada UTM
526861:7837877, encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 253 m de extensão. A faixa de servidão
é de 15 m, totalizando uma área de 3.795 m² de ocupação.
DECRETO NE N° 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2016.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural São Gotardo, de 13,8 kV, do Sistema
CEMIG, no Município de São Gotardo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,
Minas Gerais - Caderno 1
arame liso 5 fios na coordenada UTM 398909:7893921, segue em linha reta por uma distância de 15 m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de João Batista na coordenada UTM
398897:7893930, encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 1.215 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 metros, totalizando uma área de 24.300 m² de ocupação;
VIII – Partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Daniel José
Bernardes na coordenada UTM 399624:7890962, segue em linha reta por uma distância de 817 m chega-se a
uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Ivo Antonio Bernardes na coordenada UTM
399494:7891800, encerrando-se ai o caminhamento de rede que totaliza 817 m de extensão. A faixa de servidão
é de 20 m, totalizando uma área de 16.340 m² de ocupação;
IX – Partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Sérgio Rodrigues Lopes na coordenada UTM 399712:7890383, segue em linha reta por uma distância de 29 m chega-se a
um ângulo de 10º à esquerda na coordenada UTM 399710:7890413, segue em linha reta por uma distância de
550 m chega-se à uma cerca de arame liso 5 fios na coordenada UTM 399624:7890954, segue em linha reta por
uma distância de 6 m, passando por uma estrada rural de 6 m de largura, chega-se a uma cerca de arame liso 5
fios que faz divisa com a propriedade de Éder Luciano Barbosa na coordenada UTM 399624:7890962, encerrando-se ai o caminhamento da rede que totaliza 585 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m que totaliza
uma área de 11.700 m² de ocupação.
* DECRETO NE Nº 624, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de
Minas Gerais ao Senhor Marcos Antônio Pereira.
(MG 6.1.2016)
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de São Gotardo, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 20 m, conforme descrição
perimétrica e área constantes no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural
São Gotardo, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de São Gotardo.
Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
RETIFICAÇÃO:
Na epígrafe, onde se lê:
“DECRETO NE Nº 624, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.”
Leia-se:
“DECRETO NE Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.”
* Retificação em virtude de incorreção verificada na revisão final.
* DECRETO Nº 46.928, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
Regulamenta o art. 17 da Lei nº 21.735, de 3 de agosto de
2015, e dá outras providências.
(MG 31/12/2015)
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 5, de 7 de janeiro de 2016.)
A descrição perimétrica e a área dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I – Inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.889.448,105 m e E=399.491,776 m; deste segue
com azimute de 22°21’22” e distância de 161,51 m até o vértice 2, de coordenadas N=7.889.597,475 m e
E=399.553,208 m; deste segue confrontando com a propriedade de Sérgio Rodrigues Lopes com azimute de
73°45’01” e distância de 25,59 m até o vértice 3, de coordenadas N=7.889.604,637 m e E=399.577,779 m; deste
segue com azimute de 202°21’22” e distância de 177,48 m até o vértice 4, de coordenadas N=7.889.440,498 m
e E=399.510,273 m; deste segue com azimute de 292°21’22” e distância de 20,00 m até o vértice 1, de coordenadas N=7.889.448,105 m e E=399.491,776 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 3.389,88 m²;
II – Inicia-se no vértice 2, de coordenadas N=7.889.597,475 m e E=399.553,208 m; deste segue
com azimute de 22°21’22” e distância de 175,77 m até o vértice 5, de coordenadas N=7.889.760,034 m e
E=399.620,064 m; deste segue com azimute de 104°47’41” e distância de 26,53 m até o vértice 6, de coordenadas N=7.889.753,260 m e E=399.645,713 m; deste segue confrontando com Rodovia São Gotardo/Tiros,
com azimute de 201°38’40” e distância de 20,14 m até o vértice 7, de coordenadas N=7.889.734,537 m e
E=399.638,283 m; deste segue com azimute de 284°47’41” e distância de 6,60 m até o vértice 8, de coordenadas N=7.889.736,223 m e E=399.631,897 m; deste segue com azimute de 202°21’22” e distância de 142,28
m até o vértice 3, de coordenadas N=7.889.604,637 m e E=399.577,779 m; deste segue confrontando com a
propriedade de José Antônio Sobrinho com azimute de 253°45’01” e distância de 25,59 m até o vértice 2, de
coordenadas N=7.889.597,475 m e E=399.553,208 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 3.511,84 m²;
III – Inicia-se no vértice 9, de coordenadas N=7.889.745,544 m e E=399.674,927 m; deste segue
com azimute de 104°47’41” e distância de 11,60 m até o vértice 10, de coordenadas N=7.889.742,583 m e
E=399.686,139 m; deste segue com azimute de 17°21’36” e distância de 102,34 m até o vértice 11, de coordenadas N=7.889.840,257 m e E=399.716,673 m; deste segue com azimute de 11°12’17” e distância de 31,20 m até
o vértice 12, de coordenadas N=7.889.870,867 m e E=399.722,737 m; deste segue confrontando com a propriedade de Eni Borges Jesus com azimute de 110°06’14” e distância de 20,24 m até o vértice 13, de coordenadas
N=7.889.863,908 m e E=399.741,747 m; deste segue com azimute de 191°12’17” e distância de 29,15 m até o
vértice 14, de coordenadas N=7.889.835,316 m e E=399.736,083 m; deste segue com azimute de 197°21’36”
e distância de 122,53 m até o vértice 15, de coordenadas N=7.889.718,363 m e E=399.699,522 m; deste segue
com azimute de 284°47’41” e distância de 33,12 m até o vértice 16, de coordenadas N=7.889.726,821 m e
E=399.667,497 m; deste segue com azimute de 21°38’40” e distância de 20,14 m até o vértice 9, de coordenadas N=7.889.745,544 m e E=399.674,927 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total
de 3.299,42 m²;
IV – Inicia-se no vértice 12, de coordenadas N=7.889.870,867 m e E=399.722,737 m; deste segue
com azimute de 11°12’17” e distância de 138,52 m até o vértice 17, de coordenadas N=7.890.006,748 m e
E=399.749,653 m; deste segue com azimute de 2°02’52” e distância de 96,80 m até o vértice 18, de coordenadas N=7.890.103,488 m e E=399.753,112 m; deste segue confrontando com a propriedade de Celmar Marques
Borges com azimute de 100°30’58” e distância de 20,22 m até o vértice 19, de coordenadas N=7.890.099,797
m e E=399.772,993 m; deste segue com azimute de 182°02’52” e distância de 95,43 m até o vértice 20, de
coordenadas N=7.890.004,433 m e E=399.769,583 m; deste segue com azimute de 191°12’17” e distância de
143,25 m até o vértice 13, de coordenadas N=7.889.863,908 m e E=399.741,747 m; deste segue confrontando
com a propriedade de Júlio André de Oliveira com azimute de 290°06’14” e distância de 20,24 m até o vértice
12, de coordenadas N=7.889.870,867 m e E=399.722,737 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 4.740,04 m²;
V– Inicia-se no vértice 18, de coordenadas N=7.890.103,488 m e E=399.753,112 m; deste segue
com azimute de 2°02’52” e distância de 85,57 m até o vértice 21, de coordenadas N=7.890.189,001 m e
E=399.756,170 m; deste segue com azimute de 270°56’27” e distância de 10,08 m até o vértice 22, de coordenadas N=7.890.189,166 m e E=399.746,087 m; deste segue com azimute de 356°36’53” e distância de 20,06 m até
o vértice 23, de coordenadas N=7.890.209,188 m e E=399.744,903 m; deste segue com azimute de 90°56’27”
e distância de 31,99 m até o vértice 24, de coordenadas N=7.890.208,663 m e E=399.776,885 m; deste segue
com azimute de 182°02’52” e distância de 108,94 m até o vértice 19, de coordenadas N=7.890.099,797 m e
E=399.772,993 m; deste segue confrontando com a propriedade de Eni Borges Jesus com azimute de 280°30’58”
e distância de 20,22 m até o vértice 18, de coordenadas N=7.890.103,488 m e E=399.753,112 m, vértice inicial,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.365,74 m²;
VI – Inicia-se no vértice 25, de coordenadas N=7.890.189,660 m e E=399.716,005 m; deste segue
com azimute de 270°56’27” e distância de 17,03 m até o vértice 26, de coordenadas N=7.890.189,940 m e
E=399.698,979 m; deste segue com azimute de 352°08’27” e distância de 212,43 m até o vértice 27, de coordenadas N=7.890.400,376 m e E=399.669,931 m; deste segue confrontando com a propriedade de Daniel José
Bernades com azimute de 93°01’20” e distância de 20,37 m até o vértice 28, de coordenadas N=7.890.399,302
m e E=399.690,269 m; deste segue com azimute de 172°08’27” e distância de 170,66 m até o vértice 29, de
coordenadas N=7.890.230,249 m e E=399.713,604 m; deste segue com azimute de 176°36’53” e distância de
40,66 m até o vértice 25, de coordenadas N=7.890.189,660 m e E=399.716,005 m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 4.176,08 m²;
VII – Partindo da coordenada UTM 399326:7892883 que faz divisa com a propriedade de Élio
Alves Silva, segue em linha reta por uma distância de 165 m, passando por uma estrada rural de 6 m de largura, chega-se à uma cerca de arame liso 5 fios na coordenada UTM 399301:7893044, segue em linha reta
por uma distância de 488 m chega-se à uma cerca de arame liso 5 fios na coordenada UTM 399240:7893525,
segue em linha reta por uma distância de 55 m chega-se a um ângulo de 12º a esquerda na coordenada UTM
399234:7893578, segue em linha reta por uma distância de 142 m chega-se a um ângulo de 35º a esquerda na
coordenada UTM 399192:7893714, segue em linha reta por uma distância de 350 m chega-se a uma cerca de
RETIFICAÇÃO:
Na retificação do Decreto nº 46.928, de 30 de dezembro de 2015, na ementa onde se lê:
“Cria o Comitê Político do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais.”
Leia-se:
“Regulamenta o art. 17 da Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências.”
*Retificação em virtude de incorreção verificada na revisão final.
07 783110 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, do art.
1º do Decreto nº 27.096, de 25 de junho de 1987, do art. 55 da Lei nº
11.050, de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de
15 de julho de 1996, o exercício dos servidores:
MARILURDES AZALINI BERNARDES, MASP 297882-3, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA43, Símbolo F-5, Grau B, junto
à AF/Pouso Alegre /SRF II Varginha, no período de 08 a 21 de setembro
de 2015, em que o titular Ricardo Costa Domingues, MASP 262382-5,
se encontrava em gozo de férias regulamentares;
NISIOMAR VAZ GUIMARÃES, MASP 316749-1, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/1º
nível, Código CH-12 FA08, Símbolo F-6, Grau B, junto à AF/BH-3/
SRF II Belo Horizonte, no período de 21 de setembro de 2015 a 06 de
outubro de 2015, em que a titular Maria Amy Guimarães de Oliveira,
MASP 338852-7, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
PATRICK AUGUSTO RIBEIRO, MASP 752398-8, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA51, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Leopoldina/SRF I Juiz de Fora, no período de 08 a 29 de outubro de 2015, em
que a titular Tania Mara Nogueira Nery, MASP 340229-4, se encontrava em gozo de férias regulamentares.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, do art.
1º do Decreto nº 27.096, de 25 de junho de 1987, do art. 55 da Lei nº
11.050, de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de
15 de julho de 1996, o exercício dos servidores:
ANDRÉ AURELIO METODIO SILVA, MASP 752639-5, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA16, Símbolo F-5, Grau B, junto à
AF/São Lourenço/SRF II Varginha, no período de 01 a 29 de outubro de
2015, em que o titular Luís Paulo Sandin do Carmo, MASP 669836-9,
se encontrava em gozo de férias regulamentares;
DANIEL CRUZ DE ASSIS ROCHA, MASP 669952-4, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/1º nível, Código CH-12 FA04, Símbolo F-6, Grau B, junto
à AF/BH-1/SRF II Belo Horizonte, no período de 05 a 26 de outubro
de 2015, em que o titular Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva,
MASP 668954-1, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
EDSON DE PAIVA REZENDE, MASP 752388-9, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA42, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Extrema/
SRF II Varginha, no período de 28 de setembro de 2015 a 19 de outubro
de 2015, em que a titular Maria Cristina Inácio, MASP 262946-7, se
encontrava em gozo de férias regulamentares;
ELOISA MARTINS JORGE, MASP 262940-0, GEFAZ, no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA48, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Barbacena/SRF I Juiz de Fora, no período de 08 a 29 de setembro de 2015,
em que a titular Rosilânia Maia Graçano Moura, MASP 326545-1, se
encontrava em gozo de férias regulamentares;
HELENA APARECIDA FERREIRA NORONHA, MASP 337789-2,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA18, Símbolo F-5, Grau
B, junto à AF/Divinópolis/SRF I Divinópolis, nos períodos de 20 a 31
de julho de 2015 e de 04 a 17 de agosto de 2015, em que a titular Ana
Amélia Vasconcelos Macedo Garcia, MASP 340174-2, se encontrava
em gozo de férias regulamentares, respectivamente;
JESSAMINE DAVID RUAS, MASP 297670-2, GEFAZ, no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA23, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Almenara/SRF I Governador Valadares, no período de 04 a 18 de setembro de 2015, em que a titular Marisa Constantino da Silva, MASP
338812-1, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
JOSINO RODRIGUES, MASP 341457-0, GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º nível,
Código CH-13 FA59, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Contagem/SRF
II Contagem, nos períodos de 10 a 25 de agosto de 2015 e de 07 a 09
de outubro de 2015, em que o titular Demetrius Garcia Cruz, MASP
669183-6, se encontrava em gozo de férias regulamentares e na participação do V Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto
no Setor Público-2015, respectivamente;
LUCIMEIRE CARDOSO, MASP 336879-2, GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º nível,
Código CH-13 FA31, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Formiga/SRF I
Divinópolis, no período de 08 a 29 de outubro de 2015, em que a titular
Rosaria de Morais, MASP 337520-1, se encontrava em gozo de férias
regulamentares;
MARIA AMÉLIA CARNEIRO VIDIGAL, MASP 341109-7, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA39, Símbolo F-5, Grau B, junto
à AF/Ubá/SRF I Juiz de Fora, no período de 20 a 31 de julho de 2015,
em que o titular Wender Ricardo Bellossi, MASP 668828-7, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
MARIA CLEIDE DO NASCIMENTO, MASP 339837-7, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/1º nível, Código CH-12 FA02, Símbolo F-6, Grau B, junto
à AF/Uberlândia/SRF I Uberlândia, no período de 15 de setembro de
2015 a 02 de outubro de 2015, em que o titular Pedro Antônio Alves,
MASP 341113-9, se encontrava em gozo de férias regulamentares.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG
Nº 04/2013, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da ADVOCACIA GERAL DO ESTADO abaixo relacionados por não terem tomado
posse em tempo hábil.
AGENTE GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Ipatinga
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
M3308495
GIRLENE DA SILVA GOMES
Juiz de Fora
12695229
MARCELA MEDEIROS CORNELIO
MG13775270 LUIZ LOMAR CLIMACO
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Direito
IDENTIDADE
NOME
M7596096
SIMONE MUSA CASRO SILVA
124014
SURIANA PEREIRA SILVA
MG 4798338 CAROLINA COELHO DE ABREU DORNAS
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Qualquer Área de Formação
IDENTIDADE
NOME
M8.795.132 CRISTIANO VICTOR FORTUNATO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº01/2011, a seguinte
candidata para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
Assistente Técnico de Educação Básica
UBERLANDIA/UBERLANDIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
070.179.866-10 Lorena Fernandes 138
ED 17791
Rosa
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado
de Fazenda - Administração Fazendária de Caxambu, em prorrogação,
de 01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem:
MARIA CRISTINA FERNANDES, MASP 752805-2, AUXILIAR DE
SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL III, GRAU P.
