TJMG 18/03/2016 -Fl. 18 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 18 de Março de 2016
ao caixa da Companhia, a fim de reforçar o seu capital de giro. Será
garantido aos atuais acionistas da Companhia o direito de preferência
para a aquisição das novas ações a serem emitidas, nos termos do disposto no artigo 171 da Lei nº 6.404/1976, pelo prazo de 30 (trinta) dias
contados a partir da data da divulgação deste Aviso aos Acionistas. O
exercício do direito de preferência para a aquisição das novas ações
deverá observar as seguintes condições: * média dos preços das ações
preferenciais classe “A” de emissão da Companhia ponderados pelo
volume de cada negócio no dia - VWAP. 1. Valor do Aumento: Até
R$64.882.316,80 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e dois
mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), os quais serão integralmente destinados ao caixa da Companhia. 2. Quantidade e Espécie
de Ações Emitidas: Até 50.689.310 ações preferenciais classe “A”,
todas escriturais e sem valor nominal. 3. Data de Registro e Relação de
Aquisição: Os acionistas detentores de ações de emissão da Companhia, independentemente da espécie ou classe, em 21.03.2016 terão
preferência para a aquisição das novas ações emitidas na proporção de
0,051328150 nova ação para cada 1 (uma) ação de emissão da Companhia atualmente existente que possuírem. As ações adquiridas a partir
de 22.03.2016 não farão jus ao direito de preferência pelo acionista
adquirente. 4. Preço de Emissão: O preço de emissão das novas ações
foi fixado em R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos) por ação, o qual
corresponde à média* de negociação das cotações de fechamento das
ações preferenciais classe “A” de emissão da Companhia nos pregões
da BM&FBOVESPA realizados entre os dias 30.11.2015 e 01.03.2016.
5. Dividendos: As Novas Ações serão idênticas às demais ações preferenciais classe “A” de emissão da Companhia já existentes, conferindo
aos seus titulares, portanto, os mesmos direitos que já são atribuídos aos
detentores de tal espécie e classe de ações pela Lei das S.A. e pelo Estatuto Social da Companhia. As Novas Ações farão jus a todos os dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a
data de homologação do Aumento de Capital. 6. Prazo para o Exercício
do Direito de Preferência na Aquisição: O prazo para exercício do
direito de preferência na aquisição das Novas Ações terá início em
21.03.2016 e término em 20.04.2016, inclusive. * média dos preços das
ações preferenciais classe “A” de emissão da Companhia ponderados
pelo volume de cada negócio no dia - VWAP. 7. Cessão de Direito de
Preferência na Aquisição: Os acionistas que não pretenderem exercer o
direito de preferência poderão livremente cedê-lo a terceiros, nos termos do artigo 171, § 6º, da Lei nº 6.404/1976. 8. Procedimentos Para a
Aquisição de Ações: Os Acionistas que têm suas ações escrituradas
junto ao Banco Bradesco S.A., instituição financeira depositária das
ações escriturais de emissão da Companhia (“Banco Bradesco”), e que
mantêm seu cadastro atualizado, receberão o boletim de subscrição no
endereço mantido junto ao Banco Bradesco, podendo realizar a subscrição das Novas Ações, em qualquer agência do Banco Bradesco autorizada a prestar serviços a acionistas. Os Acionistas que têm suas ações
custodiadas perante a BM&FBOVESPA deverão exercer seus direitos
de preferência para subscrição das novas ações por meio de seus agentes de custódia.9. Forma de Pagamento: As Novas Ações serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Tal
procedimento de integralização também será aplicado às Novas Ações
subscritas no curso do procedimento de rateio de sobras.10. Procedimento de Sobras: Os acionistas da Companhia que subscreverem as
Novas Ações no prazo de exercício do direito de preferência deverão
manifestar, no mesmo ato de assinatura do respectivo boletim de subscrição, o interesse em adquirir eventuais sobras resultantes da emissão
das Novas Ações que não venham a ser subscritas durante o prazo para
o exercício do direito de preferência. As sobras de ações não subscritas
durante o prazo para o exercício do direito de preferência serão rateadas
entre os acionistas que tiverem pedido, no boletim de subscrição, a
reserva de sobras, devendo a subscrição de tais sobras ser efetivada no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da divulgação de aviso aos acionistas sobre a subscrição de sobras. Nesse sentido, será realizada uma
rodada de rateio das sobras das ações não subscritas, e os subscritores
que tiverem interesse em participar deverão, além de solicitar a reserva
de ações, informar nos respectivos boletins de subscrição o número
máximo de novas ações que desejam adquirir no rateio. No rateio
deverá ser observada a proporção das ações subscritas por cada subscritor no âmbito do exercício do direito de preferência e a informação por
ele fornecida sobre o número máximo de ações a serem subscritas. As
sobras das ações não subscritas após o encerramento do primeiro rateio
de sobras serão canceladas.11. Homologação Parcial: Após a realização
do rateio de sobras, será admitida a homologação parcial do Aumento
de Capital caso sejam subscritas ações que perfaçam o montante de
R$32.441.158,50 (trinta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e um
mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). Na hipótese de
haver sobras de ações não subscritas e a Companhia decidir pela homologação parcial do Aumento de Capital, os subscritores de ações emitidas no âmbito do Aumento de Capital terão o direito de rever sua decisão em relação à subscrição de ações. Dessa forma, tendo em vista a
possibilidade de homologação parcial do Aumento de Capital, os subscritores das novas ações emitidas poderão, no respectivo boletim de
subscrição, caso seja de seu interesse, condicionar a sua subscrição: (i)
à subscrição da totalidade das ações objeto do Aumento de Capital; ou
(ii) à subscrição de uma proporção ou valor mínimo em relação ao originalmente proposto para o Aumento de Capital, a ser definido pelo
próprio investidor, mas que não poderá ser inferior ao mínimo previsto
pela Companhia, i.e., R$32.441.158,50 (trinta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta
centavos). Nesta última hipótese (item ii), o subscritor deverá, no
momento da subscrição, indicar se, uma vez implementada a condição
prevista, pretende receber a totalidade das ações por ele subscritas ou
quantidade equivalente à proporção entre o número de ações efetivamente subscritas e o número de ações originalmente emitidas, presumindo-se, na falta da manifestação, o interesse do subscritor em receber
a totalidade das ações por ele subscritas.12. Informações Adicionais:
Informações adicionais sobre o aumento de capital, inclusive aquelas
exigidas pelo Anexo 30-XXXII da Instrução CVM nº 480/2009, podem
ser encontradas nos documentos arquivados nos websites da Comissão
de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) da BM&FBOVESPA (www.
bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.usiminas.com).
Belo Horizonte, 18 de março de 2016
Ronald Seckelmann
Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS-MG- Pregão
Presencial nº 08/2016: A Câmara Municipal de Barão de Cocais, através de sua Pregoeira, torna Público aos interessados que fará realizar
o Pregão Presencial nº 08/2016, no dia 05/04/2016, às 14 horas, para
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de reprografia
(cópia xerográfica preta e branca de papel tamanho A4), com fornecimento parcelado, para atendimento dos diversos setores da Câmara
Municipal de Barão de Cocais-MG, conforme descrição do Anexo I
- Termo de Referência, do Edital. Para consulta e conhecimento dos
interessados, o Edital permanecerá disponível para download no site
oficial da Câmara Municipal: www.cmbaraodecocais.mg.gov.br e afixado no quadro de avisos localizado no hall de entrada do Edifício
Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida (sede da Câmara Municipal),
podendo ser obtido, também, na secretaria da Câmara Municipal, no
horário de 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Barão de Cocais, 17
de março de 2016. Fernanda Cristina Silveira - Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG–
AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial no 001/2016, tipo Menor
Preço por Item, referente ao Processo Administrativo no 017/2016, cujo
objeto é o registro de preços para futuras e eventuais contratações de

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
microempresa ou pequena empresa especializada em confecção/execução de serviços gráficos diversos, de acordo com a demanda da Câmara
Municipal de Conselheiro Lafaiete, e conforme modelos a serem fornecidos. A Sessão Pública será aberta às 13h30min do dia 6 de abril de
2016, no Salão Nobre Vereador Omir Flávio de Lima, localizado na
Rua Assis Andrade, no 540, Centro. O edital encontra-se à disposição
dos interessados na Secretaria da Câmara, no endereço supracitado, de
7h às 18h, bem como no sítio www.camaraconselheirolafaiete.mg.gov.
br. Conselheiro Lafaiete, 11 de março de 2016. Nivaldo Smith Júnior
- Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS– EXTRATO TERMO
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO 9912252176/2015.
Processo Licitatório 062/2015. Dispensa 001/2015 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços e venda de produtos pela
ETC. Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Prazo
de duração: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do
inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.Valor global estimado: R$
60.000,00 sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 33.90.39.00 –
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE
GOVERNADOR
VALADARES(Processo n° 027/2016). Dispensa nº 01/16. Extrato do
Contrato – Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção mensal corretiva e preventiva em 26
aparelhos de ar condicionados e 03 cortinas de ar, sem fornecimento
de peças da Câmara Municipal. Contratada: Empresa Valadares Serviços Ltda- ME - CNPJ Nº17.818.340/0001-27, sendo o valor total de
R$ 7.992,00(sete mil novecentos e noventa e dois Reais).Governador
Valadares, 17 de março de 2016 – Vereador Adauto Pereira da Silva
– Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Processo de Licitação nº. 28/2016 - Pregão Presencial nº. 03/2016. Tipo
menor preço por item, para contratação exclusiva de microempresas,
empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais para
fornecimento gêneros alimentícios, descartáveis e utilitários para cozinha para abastecimento desta Casa Legislativa, durante o exercício de
2016, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus
anexos. O horário para Credenciamento será de 13h00min (treze horas)
às 13h30min (treze horas e trinta minutos), e o início da sessão está previsto para as 13h30min (treze horas e trinta minutos) do dia 01 de abril
de 2016, na sala de reuniões nº. 101 da Câmara Municipal de Ipatinga,
na Praça Três Poderes, s/nº - Centro, em conformidade com a legislação
vigente. O edital poderá ser adquirido na sala da Comissão de Licitação, 3º andar, telefone (31) 3829-1243, fax (31) 3829-1240, no horário
de 12:00 às 17:00 horas e pelo site: www.camaraipatinga.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO.EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVONº 38/2016
- DISPENSA Nº 01/2016. O Presidente da Câmara torna público o
Extrato do Contrato nº 07/2016 do processo em epígrafe, cujo objeto é
a locação de duas salas de nºs 05 e 06, situadas na Av. Queiroz Junior, nº
687, Praia, Itabirito/MG. Locador: Neivaldo Damasceno Silva - CPF:
428.137.196-68. Valor do Contrato: R$16.900,00. Data de assinatura:
15/03/2016. Vigência: 12 meses. Dotação orçamentária: 01.031.0001
2.006 - 3.3.3.90.36.00.00 - Ficha 12.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA- AVISO DE EDITAL
DE PREGÃO Nº 004/16 - PROCESSO Nº 017/2016 - Torna público
que fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, de acordo
com a Lei 8.666/93 e alterações posteriores tendo como objeto a eventual contratação de empresa para fornecimento de material expediente
para a Câmara Municipal de Nova Lima. O presente edital poderá ser
adquirido na sede da Câmara Municipal de Nova Lima, à Praça Bernardino de Lima, n.º 229, Bairro Centro, Nova Lima/MG, Cep: 34.000-000
ou pelo site www.cmnovalima.mg.gov.br. Nova lima, 17 de março de
2016. Thompson Nobre de Oliveira - Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AVISO DE LICITAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016. A CMP torna público que será
realizada licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de telecomunicação de acesso dedicado à Internet através de 1 (uma) conexão com capacidade de tráfego real de dados de no
mínimo 8 Mbps (full duplex), solução de balanceamento de acesso e
hospedagem de servidor DNS secundário, incluindo serviço de cabeamento, instalação e configuração dos equipamentos. A licitação será
realizada na modalidade Pregão Presencial, Menor Preço Global, atendendo em todos os seus atos ao disposto nas Leis 8.666/93, 10.520/02,
LC123/2006 e suas alterações. O credenciamento dos licitantes será às
13:30 horas do dia 06/04/2016. O recebimento e abertura dos envelopes dar-se-ão em ato contínuo ao encerramento do credenciamento.
O Edital poderá ser retirado na Secretaria de Apoio Administrativo,
Financeiro e Contábil da Câmara Municipal de Passos, com sede na
Avenida Paulo Esper Pimenta, 151, Coimbras em Passos/MG ou no
sítio oficial http://www.camarapassos.mg.gov.br. Passos, 17 de março
de 2016. José Luiz Santos Duarte - Secretário de Apoio Administrativo,
Financeiro e Contábil.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG- Extrato do
Sexto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº012/2012 - Objeto:
cessão de direito real de uso, prestação de serviços de manutenção técnica, suporte operacional e implantação de software de Administração
Pública compatíveis com o TCE/MG e exigidos por este, inclusive o
SICOM, nas áreas de Contabilidade, Tesouraria, Patrimônio, Pessoal,
Almoxarifado, Compras e Licitação. Contratado: Empresa Libertas &
Associados Ltda. Valor Global: R$7.187,51 (sete mil, cento e oitenta e
sete reais e cinquenta e um centavos). Assinatura: 07/03/2016. Vigência: 09/03/2016 a 01/07/2016. Claudio Paes – Presidente da Câmara
Municipal de Santos Dumont.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG– Extrato do
Contrato nº005/2016. O Presidente da Câmara Municipal de Santos
Dumont, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93, torna público a assinatura do Contrato nº005/2016
e a Ratificação, referentes ao Processo de Dispensa nº004/2016. Partes:
Câmara Municipal de Santos Dumont e Empresa HICTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.092.500/0001-63. Objeto:
prestação de serviço de assistência técnica e manutenção da central de
comutação telefônica tipo PABX desta Câmara Municipal. Valor global: R$3.552,00 (três mil,quinhentos e cinquenta e dois reais). Assinatura: 11/03/2016. Vigência: 12 meses. Claudio Paes - Presidente da
Câmara Municipal de Santos Dumont.

e sessenta reais). Vigência: 14 de Março de 2016 à 31 de dezembro
de 2016. Dotação Orçamentária: 010101 01 031 0001 4002- 339030–
Material de Consumo e 010101 01 031 0001 4002-339039 (Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica). Luciana Maria Bicalho. Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA- : Retifica o
termo da Referência anexo I , Pregão 06/2016, Processo Licitatório
09/2016 – Aquisição de Produtos de Supermercados . Fica retificado a
especificação dos itens 18,28,29,42,45,54,55 e 56.
1 cm -16 808796 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Extrato do Termo De Convênio N° 002/2016
Convenentes – A Câmara Municipal de Três Corações, representada
pelo seu Presidente, Sr. Jorge Antônio Machado e Fundação Hospitalar
São Sebastião, CNPJ /MF n°18.632.315/0001-17. Objeto: Atendimento
hospitalar(internação) para servidores, vereadores e seus dependentes
legais. Vigência –Início: 02/03/2016 e término em 02/03/2017. Data
e assinaturas – Três Corações, 2 de março de 2016-Sr. Jorge Antônio
Machado-Presidente e Dr. Ivandro Mikhail Auad-Fundação Hospitalar
São Sebastião.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 008/2016
A Pregoeira da Câmara Municipal de Três Corações-MG, torna público
o Processo Licitatório n° 010/2016- PREGÃO PRESENCIAL n°
008/2016, do tipo Menor Preço Unitário, cujo objeto é a Aquisição de
Materiais de Limpeza, Higiene e Alimentos .Os envelopes, nº01- Credenciamento, nº02- Proposta, nº 03 Habilitação, fechados e rubricados,
serão recebidos até ás 13:00hrs do dia 31de Março de 2016.O edital
completo e seus anexos estão disponíveis no Setor de Licitação Câmara
Municipal de Três Corações, podendo ainda ser visualizado no “site”
www.camaratc.mg.gov.br.Três Corações-17 de março de 2016. Darlen
de Assis Salgado Pereira-Pregoeira.

Águas Formosas - MG” – Fundamento Legal: Art. 57, II. Lei 8.666/93
– EM 26/02/2016. (Ass) Contratante, Contratada e Testemunhas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG–
PROCESSO LICITATÓRIO 04/2015 – TOMADA DE PREÇOS
02/2015 – 2° EXTRATO TERMO ADITIVO – Partes: Município de
Águas Formosas – MG X Skala Prestadora de Serviços e Construção
Ltda - ME – Objeto “Execução de obras de pavimentação em blocket
hexagonal, conforme convênio n° 167/2014, firmado entre Secretaria
de Estado de Governo - SEGOV e o Município de Águas Formosas MG” – Fundamento Legal: Art. 57, II. Lei 8.666/93 – EM 26/02/2016.
(Ass) Contratante, Contratada e Testemunhas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA
Aviso de Licitação. Processo n° 018/2016, Tomada de Preços n°
001/2016. Objeto: contratação de serviços técnicos de Assessoria e
Consultoria em Administração Pública, gestão financeira, organização e planejamento em administração pública, assessoria ao controle
interno, verificação da regularidade e legitimidade da despesa, orientação quanto ao cumprimento de normas e instruções do Tribunal de
Contas de Minas Gerais. Sessão Pública para recebimento de proposta
e habilitação: dia 05/04/2016 às 13:00 h. Informações (035) 3344-1841.
e-mail licitacao@aiuruoca.mg.gov.br Leiloeira: Andresa Mª C. Cunha.
Aiuruoca, 17 de março de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS.
Preço n°004/2015, Processo n°355/2015. Comunica que no dia
16/03/2016, às 09:00h, reuniu-se a Comissão de Licitação com a finalidade de abertura de envelopes de propostas de preços da Tomada de
Preço n°004/2015, Processo n°355/2015, cujo objeto é a construção de
4 sala de aulas no CEMEI Dona Zinica na cidade de Alfenas. Sagrou-se
vencedora a empresa JC Empreendimentos e Construções Ltda-ME,
CPNJ n°17.291.379/0001-39, com o valor de R$258.966,21 (duzentos
cinquenta oito mil, novecentos sessenta seis reais e vinte e um centavos). Alfenas, 16 de março de 2016.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ –Extrato do Contrato
nº 033/2016 originado da realização do Pregão Presencial nº 008/2016,
firmado com Leno Gabriel Isaac Filho. Objeto: prestação de serviços de
engenharia para renovação e aprovação do Auto de Vistoria do Corpo
de Bombeiros (AVCB) do prédio do Ginásio Poliesportivo de Guaxupé/
MG. Guaxupé 03/03/2016. Marcos Alexandre Costa Buled – Secretário
Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG, RATIFICAÇÃO pelo Chefe do Poder Executivo local do Processo nº 055/2016,
Dispensa nº 015/2016. Objeto: aquisição de produtos e prestação de
serviços para revisão do veículo RENAULT SANDERO - Placa ORC
9256, da Secretaria Municipal de Saúde - EC. Valor: R$ 628,37.Fundamento Legal: artigo 24, XVII, da Lei nº 8.666/93. Data: 15/03/2016.
Jarbas Corrêa Filho – Prefeito de Guaxupé/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG, RATIFICAÇÃO pelo Chefe do Poder Executivo local do Processo nº 056/2016,
Dispensa nº 016/2016. Objeto: aquisição de produtos e prestação
de serviços para revisão do veículo STRADA - Placa PUZ 8085, da
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. Valor: R$
331,50.Fundamento Legal: artigo 24, XVII, da Lei nº 8.666/93. Data:
15/03/2016. Jarbas Corrêa Filho – Prefeito de Guaxupé/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG, RATIFICAÇÃO pelo Chefe do Poder Executivo local do Processo nº 057/2016,
Inexigibilidade nº 014/2016. Objeto: Taxa de Inscrição para participação da equipe de Futsal Masculino Adulto de Guaxupé, na 27ª Taça Eptv
de Futsal Sul de Minas, promovida pela EPTV Sul de Minas e Edison
de Pontes Marins Junior – ME, entre os meses de Abril a Julho de 2016.
Valor: R$ 600,00. Fundamento Legal: artigo 25, da Lei nº 8.666/93.
Data: 15/03/2016. Jarbas Corrêa Filho – Prefeito de Guaxupé/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPE– Extrato da Ata de
Registro de Preços nº 017/2016, originado da realização do Pregão Presencial nº 015/2016, firmado com as empresas: Centro Oeste Asfalto
S/A e Pavidez Engenharia Ltda. Objeto: futura e eventual contratação
de empresa para fornecimento de emulsão asfaltica RR 1C e massa
asfaltica em C.B.U.Q (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) para
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Guaxupé/MG, por um período de 12 (doze) meses. Valor:R$
327.456,00. Guaxupé, 18/03/2016. Jair Pereira Bastos Filho – Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG, RATIFICAÇÃO pelo Chefe do Poder Executivo local do Processo nº 054/2016,
Dispensa nº 014/2016. Objeto: aquisição de açucar cristal – pacote de
5kg para as diversas Secretarias da Prefeitura de Guaxupé/MG. Valor:
R$ 1.575,00.Fundamento Legal: artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Data:
15/03/2016. Jarbas Corrêa Filho – Prefeito de Guaxupé/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAStorna
público o Pregão 09/16, p/ “Registro de Preços para eventual e futura
contratação de empresa fornecedora de materiais médicos hospitalares
para a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São
Joaquim de Bicas”, às 9h dia 05/04/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA– Dispensa 05/2016
Chamada Pública 01/2016, para Aquisição de Merenda . Maiores informações e cópia do edital poderão ser obtidos na sede da Prefeitura
Municipal de Acaiaca, na Praça Tancredo Neves, 35, Acaiaca. Tel:(31)
3887-1122. 20.03.2015
1 cm -17 809201 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA- Tomada de Preços
01/2016. Objeto: Contratação para execução de serviços de engenharia de pavimentação asfáltica, em atendimento ao Convênio
Nº1471002016/2015 com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – SEDRU. . Maiores
informações e cópia do edital poderão ser obtidos na sede da Prefeitura
Municipal de Acaiaca, na Praça Tancredo Neves, 35, Acaiaca. Tel:(31)
3887-1122.Acaiaca, 17 de março de 2016
2 cm -17 808988 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA- Pregão 18/2016
para Aquisição de material permanente conforme Convênio Nº
62.1.3.10422013. Maiores informações e cópia do edital poderão ser
obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Acaiaca, na Praça Tancredo
Neves, 35, Acaiaca. Tel:(31) 3887-1122.

3 cm -17 809203 - 1

1 cm -17 809083 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
Extrato de contrato nº 11/2016. Contratante: Câmara de São Gonçalo
do Rio Abaixo. Contratado: Eulália Cristina da Silva Oliveira ME, cujo
objeto consiste no fornecimento do Kit de alarme, compreendendo:
central de alarme com 20 zonas e 20 setores, com central programável através de teclado, para ser utilizado na Câmara Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo. Valor do Contrato: R$ 11.060,00 (Onze mil

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG–
PROCESSO LICITATÓRIO 03/2015 – TOMADA DE PREÇOS
01/2015 – 2° EXTRATO TERMO ADITIVO – Partes: Município de
Águas Formosas – MG X Skala Prestadora de Serviços e Construção
Ltda - ME - Objeto“Execução de obras de pavimentação em blocket
hexagonal, conforme convênio n° 128/2014, firmado entre Secretaria
de Estado de Transporte e Obras Públicas – SETOP e o Município de

3 cm -17 808867 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA/MG,Processo Licitatório 47/2016 Tomada de Preço Nº 04/2016. Objeto: Construção de
quadra society no Bairro Jardim Silveira. Informações e obtenção do
edital na sede do setor de Compras e Licitações situado à Rua Dom
Pedro II nº 54, centro, de segunda a sexta- feira das 13hs às 16hs. A sessão será realizada no dia 08 de Abril de 2016 às 09hs00min.
2 cm -17 808813 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA.Licitação. PAL
013/2016 – Pregão Presencial 005/2016. Objeto: contratação de Laboratório – pessoa jurídica, para prestação de serviços técnicos de exames
de análises clínicas, coleta de materiais na localidade de Alvarenga.
Abertura: dia 04/04/2016, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações,
Prefeitura Municipal de Alvarenga, na Praça Pref. José Carlos Martins,
30 – CEP 35.249-000. Edital disponível no site www.alvarenga.mg.gov.
br, ou no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00
e de 14:00 às 16:00 horas. Informações pelo tel: (33) 3328-1193.
2 cm -17 809192 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS.Tomada de
Preços 001/2016 - Processo Licitatório 035/2016. Objeto: Contratação de Empresa para execução de Obra de Infra Estrutura Urbana de
Pavimentação e Recapeamento Asfáltico com CBUQ, no Município
de Alvinópolis, conforme Convênio com o Ministério das Cidades e
SEDRU - Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbanização de
Minas Gerais. Dia da Sessão: 04/04/2016. Credenciamento e Entrega
dos envelopes: das 13:00 horas às 13:30 horas. Abertura dos envelopes: 13:30 horas. Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de
Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950-000. Edital
disponível no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às
18:00 horas.
3 cm -17 809055 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Retificação PAL 020/2016 TP 002/2016
A Prefeitura Municipal de Araçuaí – MG comunica que realizou
segunda alteração na planilha orçamentária do edital do PAL 020/2016
TP 002/2016 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica do ramo
de engenharia para execução de obra de pavimentação em vias públicas nas comunidades Baixa Quente, Machado e Neves, motivo pelo
qual foi alterada a data de abertura do certame passando para o dia
04/04/2016 as 09:00 horas. Maiores informações (33) 3731-2133 das
12:00 a 18:00 horas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Aviso de Licitação PAL 027/2016 TP 003/2016
A Prefeitura Municipal de Araçuaí – MG, torna público nos termos das
leis 8.666/93 e 10.520/02, PAL 027/2016 TP 003/2016. Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo de engenharia para reforma e restauração do prédio da Estação Ferroviária do Distrito Engenheiro Schnoor,
conforme Memorial Descritivo, Planilha de Orçamentária de Custos e
Cronograma Físico-Financeiro. Abertura 06/04/2016 as 09:00 horas.
Maiores informações (33) 3731-2133 das 12:00 a 18:00 horas.
5 cm -17 808855 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG– Publicação de
Despacho de Anulação Concorrência Pública n° 006/2014 Processo nº
0024956/2014.
Assunto: Outorga de concessão do lote único de serviço de transporte coletivo urbano e distrital e rural de passageiros do Município
de Araguari-MG.
Solicitante: Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
Urbana.
O Prefeito Municipal de Araguari-MG Sr. Raul José de Belém, no uso
de suas atribuições e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e
encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes neste município com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93;
Considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, que, dentre outras ponderações, opina pela
anulação do certame e de todos os seus atos,
DECIDE:
Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência
administrativa, ANULAR o certame licitatório objeto do Processo nº
0024956/2014 – Concorrência Pública nº 006/2014, com fulcro na prerrogativa contida na primeira parte do art. 49 da Lei 8.666/93, determinando à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
Urbana, que apresente toda documentação necessária, para abertura de
novo procedimento licitatório, corrigindo todas as imperfeições apontadas no procedimento, ora anulado, inclusive atentando-se para as considerações apresentadas pela Unidade Técnica e pelo Ministério Público
de Contas do TCE-MG.