28 – quinta-feira, 24 de Março de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010614
Partes: EMG/SEF e Bloomberg Finance L.P. Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 24 meses, com início em 28/03/2016 a 27/03/2018,
alteração da dotação orçamentária 1191.04.123.014.4028.0001.3390
39.27, fonte 10.1. Preço mensal: US$ 2,090,00 e Valor Estimado R$
210.672,00, ou seja, US$ 2,090,00 mensais cotados a R$ 4,20. José
Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário de Estado de Fazenda SEF – 23/03/2016.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE BARBACENA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Alfredo Vasconcelos. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 23/03/2016.
Marcus Dutra Abib, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
SRF I – Juiz de Fora – 23/03/2016.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE DIVINÓPOLIS
Resumo V Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900010286 – AF/Itaúna
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Divinópolis e Mércia Camargos, Maria
Lúcia Camargos e Magda Aparecida Camargos. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência, por 12 meses, para 01/04/2016 a 31/03/2017.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia/Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – 23/03/2016.
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Minas Gerais Participações S/A
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/
MF Nº 19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927 REALIZADA EM 16
DE FEVEREIRO DE 2016
1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês fevereiro de 2016, às 10:00 horas, na sede da MGI Minas Gerais Participações S.A. na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901. 2.CONVOCAÇÕES:
Edital de Convocação publicado nos jornais “Minas Gerais”, edições dos dias 30 de janeiro, 03 e 05 de fevereiro de 2016, nas respectivas páginas 37, 38 e 20 e “Hoje em Dia”, edições dos dias 30
de janeiro, 02 e 04 de fevereiro de 2016, páginas 16, 18 e 18 respectivamente. 3.PRESENÇAS: Presentes os acionistas Estado de Minas
Gerais, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, respectivamente representados pelos Drs. Danilo Antonio de Souza Castro
e Cynthia de Menezes Barros, representando mais de 99% do capital
votante da sociedade, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. Presente, ainda, o Dr. Paulo Roberto de Araújo,
Diretor-Presidente em exercício da MGI. 4.MESA DIRETORA: Instalada a Assembleia, assumiu a Presidência o Dr. Danilo Antonio de
Souza Castro e, como secretária, a Dra. Cynthia de Menezes Barros.
5.ORDEM DO DIA: Readequação dos Honorários da Diretoria Executiva da MGI. 6.DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os acionistas
apreciaram a Proposta apresentada pela Diretoria-Executiva, aprovada
pelo Conselho de Administração em 28/01/2016 – ARCA 001/2016, e
por unanimidade de votos dos presentes, deliberaram pela readequação dos Honorários da Diretoria Executiva, fixando em R$ 19.700,00
(dezenove mil e setecentos reais) a remuneração mensal individual do
Diretor Presidente, em R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais)
a remuneração mensal do Diretor Vice-Presidente e em R$ 17.700,00
(dezessete mil e setecentos reais) a remuneração mensal do Diretor de
Relações com Investidores, do Diretor Administrativo e do Diretor de
Suporte ao Desenvolvimento Estadual, observado o disposto no artigo
13 do Estatuto Social, com efeitos a partir 01/02/2016, conforme aprovado na ARCA 001/2016 acima referenciada, mantendo o benefício
do Vales Alimentação/Refeição concedido aos ocupantes da DiretoriaExecutiva nos termos deliberados na Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 10/12/2015. 5.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente determinou o encerramento dos trabalhos, sendo
suspensa a sessão para a lavratura da presente ata, que lida e achada
em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi por eles assinada. Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016. (assinaturas) Danilo
Antonio de Souza Castro e Cynthia de Menezes Barros, representando
os acionistas Estado de Minas Gerais, Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais – BDMG, respectivamente. JUCEMG (Registro Digital
sob nº 5716972 em 14/03/2016) – Protocolo nº 16/177.135-1 –, Chave
de Segurança h2hs - Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF
19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927 ATA DE REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 001/2016 -REALIZADA
EM 28 DE JANEIRO DE 2016
1.Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 28 (vinte e oito)
dias do mês janeiro de 2016, às 18:00 horas, na sede da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
nº 4143, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901. 2. Convocação e Presenças: Convocados os Conselheiros nos termos do
artigo 16, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia e instalada
em primeira convocação. 3. Mesa Os trabalhos foram presididos pelo
Dr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e secretariados pelo Dr. Fernando Viana Cabral. 4. Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da
Companhia; (ii) prorrogação do prazo para integralização do Estado
de Minas na MGI; (iii) alteração da origem dos recursos destinados ao
Programa de Investimento em Convênios; (iv) readequação dos Honorários da Diretoria Executiva. 5. Deliberações: Iniciada a reunião, o
Colegiado apreciou as Propostas apresentadas pela Diretoria-Executiva
e passando à ordem do dia aprovou, por unanimidades dos presentes
e sem quaisquer restrições: a) Aumentar, dentro do limite do capital
autorizado previsto no artigo 6º do Estatuto Social, o capital social da
MGI, por meio de aporte a ser realizado pelo Acionista Controlador
no valor de R$ 180.909.679,01 (cento e oitenta milhões novecentos e
nove mil seiscentos e setenta e nove reais e um centavos), em moeda
corrente nacional, a ser totalmente integralizado até 29/02/2016. Assim
composto: (i) Transformação do AFAC, em capital social, no valor de
R$140.309.755,79 (cento e quarenta milhões, trezentos e nove mil,
setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), sendo
que R$ 64.309.755,79 (Sessenta e quatro milhões, trezentos e nove
mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos),
será destinado para o fluxo de caixa da Companhia, e o restante de R$
76.000.000,00 (setenta e seis milhões de reais), será destinado ao Programa de Investimentos de Convênios; (ii) Aporte de capital no valor
de R$ 30.600.000,00 (trinta milhões e seiscentos mil reais), destinado
ao Programa de Investimentos de Convênios, totalizando para o Programa de Investimentos de Convênios o valor de R$ 106.600.000,00
(cento e seis milhões e seiscentos mil reais). (iii) Aporte de capital no
valor de R$ 9.999.923,22 (nove milhões novecentos e noventa e nove
mil novecentos e vinte e três mil reais e vinte e dois centavos), destinado a integralização na subsidiaria integral – EMIP, para pagamentos de contraprestações de Parcerias Pública Privada, até fevereiro de
2016. O aumento do capital social destacado se dará sem a emissão de
novas ações e o capital social passará dos atuais R$ 2.819.090.320,99
(dois bilhões, oitocentos e dezenove milhões, noventa mil, trezentos e
vinte reais e noventa e nove centavos), para R$ 3.000.000.000,00 (Três
bilhões de reais). O artigo 5º do Capital Social passará a vigorar com a
seguinte redação: “Art.5º - O capital social da MGI – Minas Gerais Participações S.A. é R$ 3.000.000.000,00 (Três bilhões de reais),dividido
em575.928.712 (quinhentos e setenta e cinco milhões, novecentos e
vinte e oito mil e setecentas e doze) ações ordinárias, sem valor nominal.” b)Em relação ao aporte realizado pelo Estado em 29/09/2015
– ARCA 008/2015, no valor de R$ 95.000.0000,00 (noventa e cinco
milhões de reais), para aumento de capital da EMIP, propomos a extensão do prazo de integralização do restante de R$ 71.250.000,00 (setenta
e um milhões, duzentos e cinquenta mil) para até 31/12/2016, ressaltando a importância da efetivação do aporte para a regularidade das
contas da MGI. c) Em 09 de dezembro de 2015, o Conselho de Administração da MGI – Ata 010/2015 - deliberou, dentre outras matérias, a
aprovação do Programa de Investimentos de Convênios da MGI para
2016 no valor de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais)
a ser realizado com recursos próprios da MGI. Ocorre que a celebração
pela MGI de convênios com recursos próprios, implicará na redução
do resultado operacional da empresa, portanto, os recursos destinados para o Programa de Investimentos de Convênios, serão aportados,
via aumento de capital pelo acionista Controlador – Estado de Minas
Gerais; d) Readequação dos Honorários da Diretoria Executiva, fixando
em R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais) a remuneração mensal individual do Diretor Presidente, em R$ 18.700,00 (dezoito mil e
setecentos reais) a remuneração mensal do Diretor Vice-Presidente e
em R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais) a remuneração mensal do Diretor de Relações com Investidores, do Diretor Administrativo e do Diretor de Suporte ao Desenvolvimento Estadual. As matérias
constantes dos itens “a” a “d” foram aprovadas pela Câmara de Coordenação das Empresas Estatais, devendo ser submetida à deliberação da
Assembleia Geral de Acionistas aquela constante do item “d”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da
qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos
os presentes assinada. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016. (assinaturas) José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Presidente, Fernando
Viana Cabral, Vice-Presidente e os Conselheiros Daniel França de Freitas, Grasielle Oliveira Espósito, Antônio Carlos Ramos Pereira, Otílio
Prado e Mariah Brochado Ferreira. JUCEMG (Registro Digital sob nº
5699430 em 12/02/2016) – Protocolo nº 16/158.275–3, Chave de Segurança JJKq- Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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MGI – Minas Gerais Participações S.A. CNPJ: 19.296.342/0001-29.
PREGÃO ELETRÔNICO 001/2016 – INABILITAÇÃO– Informa que
o licitante 2º colocado MACIEL AUDITORES S/S foi inabilitado por
ausência da comprovação da capacidade técnica, item 12.6.3 do Edital.
Abertura de prazo para recurso. CONVOCAÇÃO do licitante 3º colocado WAVECODE EIRELI - ME para apresentar contraproposta e a
documentação de habilitação no prazo de 24 horas.
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício.
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
ORIGEM
1181000-9
WHEVERTTON BITTAR
BARBOSA DA COSTA
ASP
PRESIDIO DE UNAÍ
PENITENCIÁRIA AGOSTINHO
DE OLIVEIRA JUNIOR
PERMUTA
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DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 118/2016, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINAAEXTINÇÃO unilateral do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário, SÉRGIO TELES DE
DEUS – MASP 1.317274-7, lotado no CERESP Betim, com fulcro no
item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido
Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
118/2016 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/
MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
RODRIGO MELO TEIXEIRA
Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social
Responsável pela Subsecretaria de Administração Prisional
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cotratualização nº
106/2012, celebrado em 13/12/2012, que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG/FES e o(a) Associação Beneficente São João Batista/ Hospital São João Batista, do município de Visconde do Rio Branco/MG.
CNPJ: 26.001.230/0001-69. Objeto: I – Ajustar o valor do Incentivo de
adesão à Contratualização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais filantrópicos e do Programa de
Reestruturação de Contratualização dos Hospitais de ensino, conforme
Portaria GM/MS Nº 2.035 de 17 de setembro de 2013; II – Acrescentar metas físico-financeiras no Termo de Contratualização, conforme
determinado no Art. 4º da Portaria GM/MS Nº 2.035 de 17 de setembro
de 2013; III – Inserir a Cláusula – Das Penalidades no Termo Original; IV – Inserir a Alínea e.1 na Cláusula Segunda – Das Obrigações,
inciso II, do Termo Original. Reajuste do IAC: R$ 51.070,15 (cinquenta e um mil e setenta reais e quinze centavos), Acréscimo mensal
no valor de R$ 14.624,17 (quatorze mil seiscentos e vinte e quatro reais
e dezessete centavos) referente ao acréscimo de metas físico-financeiras, no percentual de 3,66% (três vírgula sessenta e seis por cento) do
valor inicial atualizado do contrato; Aumento mensal no valor de R$
65.694,32 (sessenta e cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e
trinta e dois centavos), Aumento global no valor de R$ 3.153.327,36
(três milhões cento e cinquenta e três mil trezentos e vinte e sete reais e
trinta e seis centavos). O valor mensal do presente Contrato passa a ser
de R$ 344.204,41 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e quatro
reais e quarenta e um centavos); O valor inicial atualizado estimado do
presente Contrato passa a ser de R$ 19.863.318,16 (dezenove milhões
oitocentos e sessenta e três mil trezentos e dezoito reais e dezesseis
centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.237.4326">4291.10.302.237.4326.0001339039-22.1 e 4291.10.302.237. 4328.0001-339039-22.1. Fonte: SUS.
Assinatura: 17/03/2016. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, o(a) Sr(a). Roseli da Costa Oliveira e pelo(a) Associação Beneficente São João Batista/ Hospital São João Batista, o(a) Sr(a).
Rosa Maria de Gouvea Coelho Pires e o(a) Sr(a). Carlor Alberto Tassara Perillo e pela Secretaria Municipal de Saúde de Visconde do Rio
Branco e Gestor do SUS Municipal o Sr(a) Jayme Silva Filho.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cotratualização nº
106/2012, celebrado em 13/12/2012, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG/FES e o(a) Associação Beneficente São João Batista/
Hospital São João Batista, do município de Visconde do Rio Branco/
MG. CNPJ: 26.001.230/0001-69. Objeto: I – Acrescentar metas físico-financeiras referente aos serviços de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.O valor mensal estimado do presente contrato terá
um aumento de R$ 90.956,21 (noventa mil novecentos e cinquenta e
seis reais e vinte e um centavos) perfazendo o aumento global de R$
1.910.080,41 (um milhão novecentos e dez mil e oitenta reais e quarenta
e um centavos) . Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339039-22.1. Fonte: SUS. Assinatura: 17/03/2016. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o(a) Sr(a). Roseli da
Costa Oliveira e pelo(a) Associação Beneficente São João Batista/ Hospital São João Batista, o(a) Sr(a). Rosa Maria de Gouvea Coelho Pires
e o(a) Sr(a). Carlor Alberto Tassara Perillo e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Visconde do Rio Branco e Gestor do SUS Municipal o
Sr(a) Jayme Silva Filho.
Extrato do Termo de Contrato nº 008/2016, Processo nº 0080912(2016), Inexigibilidade de Licitação nº 008(2016), que entre
si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e o Centro de Recuperação
Resgatando Vidas, do município de Juíz de Fora, Estado de Minas
Gerais. CNPJ: 03.551.218/0001-22. Objeto: Custear as atividades
de prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais e à saúde de usuários de álcool, crack ou outras
drogas, na modalidade de abrigamento temporário, que constitui uma
comunidade terapêutica credenciada na ação governamental Cartão
Aliança Pela Vida, habilitada no módulo I. Valor estimado global: R$
252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) e o valor mensal
estimado de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.422.179.4578.0001-339039-10.1. Fonte: Tesouro. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura:
23/03/2016. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/
FES, a Sra. Maria do Carmo, pelo Centro de Recuperação Resgatando
Vidas, do município de Juiz de Fora, como seu Representante Legal,
o Sr. Léo Márcio da Silva Pinto e como seu Responsável Técnico, o
Sr.(a) Pedro Henrique Piazzi e pela Secretaria Municipal de Saúde de
Juiz de Fora e Gestor do SUS Municipal, a Sr. (a) Elizabeth Jucá e
Mello Jacometti.
REFERÊNCIA : INFORMAÇÃO JURIDICA Nº 100/2015. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO:
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização do(s) serviço(s) Assistenciais, referente ao (Programa Aliança Pela
Vida) referente ao Contrato nº 008/2016, a ser(em) prestado(s) pelo(a)
Centro de Recuperação Resgatando Vidas, CNPJ nº 03.551.218/0001-22
do município de Juíz de Fora/MG. Valor mensal: R$ 21.000,00 (vinte
e um mil reais). Valor global: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e
dois mil reais); Dotação Orçamentária nº: 4291.10.422.179.4578.0001339039-10.1. A vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses,
a partir da data de assinatura. Belo Horizonte 23 de março de 2016.
Fausto Pereira dos Santos, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
E GESTOR DO SUS/MG.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 649/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Varjão de Minas.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1877/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei.
Objeto: utilização de saldo no valor de R$ 3.861,33 (três mil, oitocentos
e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para ampliação da meta
física convencionada originalmente, bem como prorrogar a vigência de
29 de março de 2016 até 29 de março de 2017. Assinatura: 23/03/2016.
Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Altamir Arcanjo
Zanetti (Presidente).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 430/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Andradas. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 960/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Cataguases. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 952/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Mendes Pimentel. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 949/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Água Boa. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 918/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Nova União. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 914/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Bonito de Minas.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 896/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Periquito. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1720/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Barroso. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1715/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Pirajuba. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1414/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de São Sebastião do Oeste. Objeto: prorrogar a vigência de 29 de março de 2016 até 29 de março de 2017. Assinatura: 23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário)
e Dorival Faria Barros (Prefeito).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1901/2014, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Diamantina.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 889/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Juruaia Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 658/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de São Domingos das
Dores. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de
convênio. Assinatura: 23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 701/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Andradas. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 744/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Paula Cândido. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
23/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
24 cm -23 811963 - 1
Doação nº 261/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE INHAÚMA-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (DOBLO
ESSENCE 1.8 16V, CHASSI 9BD11960SG1134934 e DOBLO
ESSENCE 1.8 16V CHASSI 9BD11960SG1135366) no valor total de
R$105.800,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e
Max Oliveira dos Santos, pelo donatário.
2 cm -23 811962 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Aviso - Tornar sem Efeito
Torna sem efeito a publicação no jornal Minas Gerais do dia 01/05/2015,
em Diário do Executivo (página 35), referente a Retificação da publicação ocorrida em 16/04/2015 do extrato do segundo Termo Aditivo ao
contrato nº 004/2013, processo de compras 1541003011/2013. O cancelamento deve-se ao fato de ter sido assinado o 2º termo aditivo e não
o 3º conforme consta da publicação.
2 cm -22 811332 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL,
que entre si celebram a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais - CEDENTE e a Fundação João Pinheiro - CESSIONÁRIA. É
objeto deste termo a cessão de uso do veículo Fiat Ducato, ano 2004,
placa JGF 0803. Vigência de 2 (dois) meses, exclusivamente e apenas durante o período de 28/03/2016 à 01/04/2016. Assinam pela
CEDENTE a Diretora-Geral da ESPMG, Roseni Rosângela de Sena, e
pela CESSIONÁRIA o Presidente, Roberto do Nascimento Rodrigues.
Data de assinatura: 11 de março de 2016.
2 cm -23 811846 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9053.608/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FORÇA ELÉTRICA
INSTALAÇÕES EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviço de manutenção em equipamentos e aparelhos de transmissão/geração de energia. Pregão Eletrônico nº 329/15. Valor Total: R$ 32.000,00. Vigência:
23/03/16 a 22/03/17. D.O.: 2321.10.303.044.4.196.0001.339039.21.1
– Fonte 10.1.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
3551/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SUPERINTENDÊNCIA DE
LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE – SLU. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, conforme Decreto Municipal 16.217,
de 26/01/16, passando o valor total do contrato para R$ 8.067,42. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.187.4.372.0001.339039.59 – Fonte
10.1.
4 cm -23 811949 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do site www.compras.mg.gov.br, Pregão Eletrônico nº 017/2016
processo nº 2320310.000017/2016 “Manutenção no sistema de tratamento de água” às 11:00 horas do dia 07 de abril de 2016. O edital completo encontra-se disponível no Serviço de Compras, Rua Grão Pará
882, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, - de segunda a sexta-feira, de
08 às 17 horas, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e/ou www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 23 de
março 2016. O Pregoeiro.
3 cm -23 811612 - 1
Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o
Pregão Eletrônico nº 2261032 - 603/2015, objeto: Vidrarias e plásticos para laboratório, artigos de laboratórios, componentes e acessórios,
suprimentos para laboratórios. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais
será até as 08h00min do dia 08/04/2016, e o início da sessão de lances será às 10h00min do dia 08/04/2016. Belo Horizonte, 23 de março
de 2016.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 2261032 - 013/2016, objeto: ÓLEO DIESEL. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o
envio das propostas comerciais será até as 08h00min do dia 08/04/2016,
e o início da sessão de lances será às 10h00min do dia 08/04/2016. Belo
Horizonte, 23 de março de 2016.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 219/2015, objeto: Material
de laboratório e produtos químicos. O edital estará disponível no sitio:
www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até as 08h00min do dia 08/04/2016, e o início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 12/04/2016. Belo Horizonte, 23 de
março de 2016.
6 cm -23 811609 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 3º termo aditivo ao contrato nº 2592/2014, de prestação de serviços de manutenção em instrumentos e equipamentos de
laboratório, ensaio e medição. Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 12 meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de
25/03/2016 a 24/03/2017. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Campak Brasil LTDA. Assinatura: 23/03/2016. Renato Fraga
Valentim- Presidente/ FUNED.
2 cm -23 811591 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO – A Maternidade Odete Valadares torna
público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013
003/2016 para a Prestação de Serviços de Exames de Trânsito Intestinal, REED e Enema Opaco. O início da sessão de pregão ocorrerá no
dia 08/04/2016 às 10:00h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no
Site Supra. B.H 23/03/2016.
2 cm -23 811422 - 1
