12 – quinta-feira, 21 de Julho de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHA torna público a realização do PAL 026/2016-Pregão Presencial 019/2016 cujo objeto é a
Contratação de estrutura (palco, som e demais itens necessários) para
realização da “Festa do Senhor Bom Jesus” no Distrito de Mendonça,
que acontecerá nos dias 06 a 08 de agosto de 2016. ABERTURA:
08h00min de 04/08/2016. Edital e Informações completas encontram-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações, no prédio
da Prefeitura Municipal situado na Praça Senhora do Patrocínio, 36 bairro Liberdade – Tel. (38)3527-9120. Em horário de Expediente.
2 cm -20 859841 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG- Pregão
Presencial 034/2016torna público para conhecimento dos interessados
que na data de 04/08/2016, às 13:00 horas, fará realizar licitação, cujo é
Aquisição de equipamentos para Parque infantil na Creche Municipal.
Informações: vgplicitacao@hotmail.com
1 cm -19 859761 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG– ANULAÇÃO - O Município de Virginópolis torna publica a anulação do pregão presencial 029/2016 cujo é Prestação de Serviços de Assessoria
Administrativa no Município de Virginópolis. Maiores Informações
pelo fone: 33-3416-1260.
1 cm -20 859900 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA - MG– AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2016 – A Prefeitura Municipal de Itabirinha – MG comunica a instauração do processo administrativo de licitação nº 19/2016,
modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 17/2016,
para contratação de empresa para aquisição de material permanente
para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal
de Itabirinha - MG, com abertura dos envelopes no dia 02 de agosto
de 2016, às 13h00m, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de
Itabirinha. A cópia do Edital poderá ser obtida na sede do Município na
Rua Cândido Bacelar, 76, Centro, Itabirinha/MG. Informações e contato: Telefax (0xx33) 3247-1403 (Sr. Walassy Magno Feliciano Reis
– Presidente da CPL).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA - MG– AVISO
DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 19/2016 – A Prefeitura Municipal de Itabirinha – MG
comunica a instauração do Processo Administrativo de Licitação nº
21/2016, na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº
19/2016, maior percentual de desconto sobre os preços de tabela por
item, cujo objeto é a futura contratação de empresa para fornecimento
de peças para veículos e máquinas pesadas, com abertura dos envelopes, no dia 03 de agosto de 2016, às 08h00m, na sala de reuniões da
Prefeitura Municipal de Itabirinha. Cópia do edital poderá ser obtida na
sede do Município na Rua Cândido Bacelar, nº. 76, centro, Itabirinha
– MG e Informações através do contato: Telefax (0xx33) 3247-1403,
( Sr.Walassy Magno Feliciano Reis ), ou e-mail: licitacao@itabirinha.
mg.gov.br .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA - MG– AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2016 – A Prefeitura Municipal de Itabirinha – MG comunica a instauração do Processo Administrativo de Licitação nº 22/2016,
na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 20/2016,
menor preço por lote, cujo objeto é a futura contratação de empresa
para fornecimento de mão de obra para manutenção em veículos e
máquinas pesadas, com abertura dos envelopes, no dia 03 de agosto de
2016, às 13h00m, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Itabirinha. Cópia do edital poderá ser obtida na sede do Município na Rua
Cândido Bacelar, nº. 76, centro, Itabirinha – MG e Informações através
do contato: Telefax (0xx33) 3247-1403, (Sr.Walassy Magno Feliciano
Reis), ou e-mail:licitacao@itabirinha.mg.gov.br.
3 cm -20 859787 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA–
Pregão Presencial nº036/2016 - Processo Licitatório nº046/2016 AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Anta-MG, torna público que conforme impugnação realizada ao Processo Licitatório, cujo objeto é Seleção de profissional qualificado para
ministrar aulas de percussão para crianças e adolescente do munícipio.
Data de abertura dos envelopes será no dia 03/08/2016, às 08h45minhs
e o credenciamento até às 08h30minhs do dia 03/08/2016. Julgamento
Menor preço por item. Edital e seus anexos a disposição na Avenida
José Antônio Santana, nº555, centro, São Sebastião do Anta. Telefone:
(33)3315-7000. Osmaninho Custódio de Melo – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA/MG- Aviso de
licitação Pregão Presencial 09/2016 – O Município de Capela Nova/
MG torna público o Processo de Licitação 14/2016 – Pregão Presencial 09/2016. Abertura 04/08/2016 – 09h30min em sessão pública na
Prefeitura Municipal, localizada na Rua Lopes de Assis, nº 09, centro.
Objeto: Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistemas de informática integrados, para a gestão pública municipal. Edital
na integra no site www.capelanova.mg.gov.br. Duvidas através do telefone (31) 37271171, licitar@capelanova.mg.gov.br ou diretamente na
Prefeitura Municipal.
3 cm -20 860014 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG– TP 03/2016 Publicação do extrato de alteração processo de licitação da Cämara
Municipal de Paraopeba. comunicado. Tomada de Preços n° 03/2016,
Processo nº 005/2016. OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em fiscalização
de obras de engenharia civil no prédio da câmara municipal de paraopeba. Fica alterado o valor estimado para R$ 29.824,34. Fica alterada
a data para realização do certame para dia 09/08/2016. Fica alterada
a data para realização do cadastro até o dia 05/08/2016. Paraopeba,
20/07/2016. Guilherme Rodrigues Rocha-CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA/MG3° Termo Aditivo
Cont. n°. 43/15. Proc. Lic. n°. 51/15. TP n°. 7/15. Objeto: Conclusão
Matadouro Municipal. Parte: Construtora Vale Eireli- EPP. Prorrogado
prazo p/ 31/12/16. Ricardo A. Veloso. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA/MG- Aviso de Licitação
– Processo 057/2016 – Pregão 023/2016 - Registro de Preço 016/2016
– Contratação de empresa para o registro de preços para aquisição de
material de limpeza, utensílios domestico, material de higiene e toalha
de banho, rosto e mão, em atendimento as Secretarias do Município de
Caiana – MG. Os envelopes deverão ser entregues até às 13:00 horas,
com abertura no mesmo horário, no dia 04/08/2016, na sede da Prefeitura. O edital completo encontra – se a disposição no setor de licitações
e no sítio www.caiana.mg.gov.br - Sebastião Heleno Zanirati – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI/
MG.Aviso de Licitação: Leilão 002/2016 - Alienação pública, ao correr do martelo, de bens móveis, considerados obsoletos, inservíveis e
de recuperação antieconômica pertencentes ao acervo patrimonial da
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçui-MG, observado o valor
mínimo de lance, alcançado através de avaliação realizada por comissão especial de levantamento e avaliação patrimonial de bem móvel.
Data 11/08/2016 as 09:00 horas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS- Torna
público que fará realizar PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE
PREÇO Nº 0006/2016. Objeto: contratação de empresa para realização dos trabalhos de consultoria em política ao patrimônio cultural,
para distribuição a parcela da receita do ICMS-Critério Patrimônio
Cultural para exercício 2018. Entrega dos envelopes: até às 09:00:00
de Segunda-feira, 08 de agosto de 2016. Aos interessados, informação bem como Edital completo estará à disposição no site: http://www.
alvoradademinas.mg.gov.br/260/DiarioOficial/Prefeitura Municipal de
Alvorada de Minas, situada a Av. José Madureira Horta, n° 190, Centro
- Alvorada de Minas, ou através do telefone (31) 3862-1121. Alvorada
de Minas, Quinta-feira, 21 de julho de 2016. Valter Antônio Costa Prefeito Municipal.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG
Processo de Licitação nº. 058/16. Mod. Registro de Preços. Pregão n.º
050/16. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento
e disposição final (incineração) dos resíduos gerados pelas unidades de
saúde do município de Formiga. A abertura da sessão será às 08:00 h,
dia 08/08/2016. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga-MG. Informações: telefones (37) 3329-1843 /
3329-1844; e-mail: licitcompras@yahoo.com.br. Edital disponível no
site: www.formiga.mg.gov.br.
Processo de Licitação nº. 059/16. Mod. Registro de Preços - Pregão n.º
051/16. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisições de materiais
diversos tais como: tintas, ferragens, ferramentas, madeiras, materiais
hidráulicos e de acabamento, dentre outros. A abertura da sessão será
às 08:00 h, dia 03/08/2016. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria
de Compras Públicas, Formiga-MG. Informações: telefones (37) 33291843 / 3329-1844; e-mail: licitcompras@yahoo.com.br. Edital disponível no site: www.formiga.mg.gov.br.
Processo de Licitação nº. 061/16. Mod. Registro de Preços. Pregão n.º
053/16. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisições de baterias
automotivas, que serão utilizadas na frota de veículos deste município.
A abertura da sessão será às 08:00 h, dia 04/08/2016. Local: R. Barão
de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (37) 3329-1843 / 3329-1844; e-mail: licitcompras@
yahoo.com.br. Edital disponível no site: www.formiga.mg.gov.br.
Processo de Licitação nº. 062/16. Mod. Registro de Preços. Pregão
n.º 054/16. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Prestação de serviços
de reboque (guincho) da frota de veículos deste município. A abertura
da sessão será às 08:00 h, dia 05/08/2016. Local: R. Barão de Piumhi
92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações:
telefones (37) 3329-1843 / 3329-1844; e-mail: licitcompras@yahoo.
com. br. Edital disponível no site: www.formiga.mg.gov.br.
7 cm -20 859881 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RAPOSOS- Edital de intimação;
expedido nos autos do Procedimento nº 05/2016; em trâmite perante
a Câmara Municipal de Raposos – MG; que visa apurar denúncia
realizada em face do Prefeito Municipal de Raposos/MG, Sr. Carlos
Alberto Coelho Azevedo; O Presidente da Comissão Processante, Sr.
Luiz Amaro de Lima, VEM CONVOCAR, na forma do art. 5º, III, do
Decreto-Lei nº 201/67, o Prefeito Municipal de Raposos/MG, Sr. CARLOS ALBERTO COELHO AZEVEDO, a participar, caso queira, de
reunião, a ser realizada na Câmara Municipal de Raposos/MG - Praça
da Estação, nº 230, Centro, CEP: 34400-000, Raposos/MG - no dia
1º/08/2016, às 14:00 horas, cujo objetivo será a análise do parecer, que
será apresentado pela Ilma. Sra. Vereadora Relatora da Comissão Processante, no qual se opinará pelo prosseguimento ou arquivamento da
denúncia, bem como para que os demais membros da Comissão deliberem acerca da aprovação ou rejeição do mesmo. Será o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO -Concurso Público da
Educação e Processo Seletivo Saúde. O MUNICÍPIO DE BARROSO,
informa que as provas Concurso Público da Educação e Processo Seletivo Saúde ficam ADIADAS por força do Ofício 11.410/2016 do Tribunal TCEMG. A nova data será divulgada e publicada pelo Município de
Barroso, tão logo a questão. CÍCERO BESERRA MOUTEIRA, Procurador Geral do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DATAS- Edital de convocação para
o Processo Discriminatório Administrativo que demarca área devoluta
no Município de Datas - A Comissão Especial, instaurada pelo Decreto
Municipal nº 456 de 03 de maio de 2016, que visa à promoção de processos discriminatórios administrativos em terras devolutas situadas em
áreas urbanas ou de expansão urbana vêm, com fulcro na Lei Federal 6.383 de 1976, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei
Estadual 11.020 de 1993 e no Decreto Estadual 34.801 de 1993, tornar
público que está sendo DISCRIMINADO imóvel localizado na Rua
São Gonçalo, s/n, Distrito de Tombadouro, Município Datas - MG. Para
tal, convoca a PREFEITURA MUNICIPAL DE DATAS, portadora do
CNPJ: 17.754.193/0001-79, proprietários, ocupantes, confinantes e respectivos cônjuges, bem como outros interessados, incertos ou desconhecidos da área a ser discriminada para que apresentem seus títulos,
documentos, informações de interesse e, se for o caso, testemunhas à
Comissão Especial na Prefeitura Municipal de Datas, situada à Praça do
Divino, nº 10. As coordenadas da área são as seguintes: P-01, de coordenadas N 7.938.656,623 m. e E 634.636,741 m., situado no limite com
TRAVESSA SÃO GONÇALO,deste, segue com azimute de 122°35’28”
e distância de 5,01 m., confrontando neste trecho com TRAVESSA
SÃO GONÇALO - até o vértice P-02, de coordenadas N 7.938.653,960
m. e E 634.640,907 m.; deste, segue com azimute de 152°40’02” e distância de 9,60 m., confrontando neste trecho com TRAVESSA SÃO
GONÇALO - até o vértice P-03, de coordenadas N 7.938.645,432 m.
e E 634.645,315 m.; deste, segue com azimute de 176°16’02” e distância de 45,06 m., confrontando neste trecho com TRAVESSA SÃO
GONÇALO - até o vértice P-04, de coordenadas N 7.938.600,467 m. e
E 634.648,248 m.; deste, segue com azimute de 219°52’44” e distância
de 3,16 m., confrontando neste trecho com TRAVESSA SÃO GONÇALO - até o vértice P-05, de coordenadas N 7.938.598,282 m. e E
634.646,423 m.; deste, segue com azimute de 268°34’16” e distância
de 119,63 m., confrontando neste trecho com RUA SÃO GONÇALO até o vértice P-06, de coordenadas N 7.938.595,299 m. e E 634.526,825
m.; deste, segue com azimute de 268°40’26” e distância de 20,00 m.,
confrontando neste trecho com RUA SÃO GONÇALO - até o vértice
P-07, de coordenadas N 7.938.594,836 m. e E 634.506,831 m.; deste,
segue com azimute de 354°50’13” e distância de 45,60 m., confrontando neste trecho com PREFEITURA MUNICIPAL DE DATAS - até
o vértice P-08, de coordenadas N 7.938.640,253 m. e E 634.502,727
m.; deste, segue com azimute de 83°17’55” e distância de 20,00 m.,
confrontando neste trecho com RUA PRINCIPAL - até o vértice P-09,
de coordenadas N 7.938.642,587 m. e E 634.522,590 m.; deste, segue
com azimute de 83°17’55” e distância de 38,50 m., confrontando neste
trecho com RUA PRINCIPAL - até o vértice P-10, de coordenadas N
7.938.647,080 m. e E 634.560,827 m.; deste, segue com azimute de
83°17’55” e distância de 50,00 m., confrontando neste trecho com RUA
PRINCIPAL - até o vértice P-11de coordenadas N 7.938.652,915 m. e
E 634.610,486 m.; deste, segue com azimute de 81°57’38” e distância
de 26,52 m., confrontando neste trecho com RUA PRINCIPAL - até o
vértice P-01, de coordenadas N 7.938.656,623 m. e E 634.636,741 m.;
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a
partir da estação ativa da RBMC e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como
o Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. O presente edital será afixado em locais públicos e os documentos nele referenciados
serão disponibilizados pela Comissão Especial aos interessados, que
terão o prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta data, para se manifestarem a seu respeito. Datas M-G, 18 de Julho de 2016. Ilmar Augusto
Guedes - Prefeito Municipal, Cristiano Silva Batista - Presidente da
Comissão Especial
14 cm -20 860044 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MGProc. 072/2016 - PP P/ RP033/2016. Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento de estruturas para shows durante a realização do VIII
Festival do Beiju e Culturas Tradicionais. Contratada: Welington Borges Lisboa ME. V: R$130.117,77. Vigencia: 31/12/2016.
1 cm -20 860209 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/
MG- Pregão Nº 041/2016 - Torna público a realização de Processo Nº
052/2016 - Pregão Nº 041/2016 - Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de mecânica e lanternagem para recuperação de veículo sandero da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG.
Sessão de recebimento de propostas e Julgamento: 29/07/2016 às 09:00
horas. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38)-3675-1121. Bonfinópolis de Minas-MG, 20/07/2016. Nádylla Aparecida Silva e Souza
- Pregoeira Oficial.
2 cm -20 860045 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG -Aviso de
Licitação - Pregão para Registro de Preços Nº. 0063/2016 - Processo
Nº. 0173/2016. DO OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios
para as Unidades de Educação Infantil e Escolas Municipais, através
da Secretaria Municipal de Educação. Recebimento De Credenciamento E Envelopes Propostas/Habilitação: Dia 08 de agosto de 2016
ás 09h00min. Abertura dos Envelopes: Dia 08 de agosto de 2016 ás
09h00min. Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirir
o edital na Diretoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal
de Machado-MG das 12:00 às 17:00 horas ou através : email: licitamachado@hotmail.com. Site: machado.mg.gov.br. Ubirajara Goulart de
Araujo - Secretário Municipal De Administração.
3 cm -20 860166 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG -AVISO
DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 050/2016. Objeto: Contratação de empresa para segurar um veículo automotor que compõe
a frota desta Prefeitura. Credenciamento: de 12h30 as 13h00 do dia
29/07/2016. O edital está disponível no site www.itapecerica.mg.gov.
br. Camila Bruna G. Gomides Evangelista -Pregoeira.
2 cm -20 860060 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL/MG- CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS - RETIFICAÇÃO DO EDITAL 1/2016. O Município de Berizal - MG, através do seu Prefeito Municipal, torna públicas as seguintes retificações
do Edital do concurso público para provimento de cargos efetivos: 1.
Exclui do concurso o cargo de Auxiliar de Fisioterapia, código 2. No
Anexo I do Edital, a totalização das vagas fica alterada para: Vagas
totais: 102; vagas gerais: 98. 2. No Anexo IV, fica incluído o Programa da Prova de Matemática, para os cargos de Ensino Fundamental
Incompleto, conforme consta do Anexo IV atualizado. 3. Cronograma
do Concurso/Polo 4 - Anexo V: Corrige datas: Resultado das Provas de
Múltipla Escolha: 31/10/2016; Recursos contra o resultado da Prova
de Aptidão Física: 22 a 25 e 28/11/2016. 4. O Edital e os Anexos, consolidados com esta Retificação, serão divulgados no site www.cotec.
unimontes.br. Berizal - MG, 19 de julho de 2016. Valdeni Meireles dos
Santos - Prefeito Municipal
4 cm -20 860221 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG -TOMADA
DE PREÇOS N.º 001/2016 - Aviso de Cancelamento do Edital de Licitação - A Prefeitura Municipal de Itacambira, Estado de Minas Gerais,
através da Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da licitação divulgada através do edital da TOMADA
DE PREÇOS N.º 001/2016, PROCESSO LICITATÓRIO nº 022/2016,
tendo por objeto a Contratação da Prestação de Serviços de Assessoria
e Consultoria em Gestão de Saúde, neste município, - Cujo credenciamento seria dia 22/07/2016, 09:00 Horas - Presidente da Comissão permanente de Licitações Edivaldo Magalhães Filho, tel.(38) 3254-1123.
Itacambira/MG, 15 de julho de 2016.
3 cm -20 860202 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSENÓPOLIS/MG- Modalidade: Pregão Presencial 026/2016. A Prefeitura Municipal de Josenópolis/MG, através de sua Pregoeira Oficial, torna público para os interessados o resultado do Pregão Presencial nº 026/2016, cujo objeto é a
contratação de serviços, de manutenção dos equipamentos que compõe
o sistema de abastecimento de água das comunidades rurais conforme
descrito no ANEXO I do edital de publicação, cujo certame foi declarado deserto. Josenópolis/MG, 20 de Julho de 2016. Jessica Franccyelle
Pires Vieira - Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSENÓPOLIS/MG - Aviso de
Resultado de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial 027/2016. A
Prefeitura Municipal de Josenópolis/MG, através de sua Pregoeira Oficial, torna público para os interessados o resultado do Pregão Presencial
nº 027/2016, cujo objeto é o registro de preços para Futura e Eventual
aquisição de peças para manutenção dos equipamentos que compõe o
sistema de abastecimento de água das comunidades rurais conforme
descrito no ANEXO I do edital de publicação, cujo certame foi declarado deserto. Josenópolis/MG, 20 de Julho de 2016. Jessica Franccyelle
Pires Vieira - Pregoeira Oficial.
5 cm -20 859934 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/
MG- Pregão Nº 040/2016 - O MUNICIPIO DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS-MG Torna público a realização de Processo Nº 051/2016 - Pregão Nº 040/2016 - Objeto: Registro de Preços para Eventuais e Futuras
Aquisições de Materiais Odontológicos para manutenção dos serviços
do Programa Saúde Bucal deste Município. Sessão de recebimento de
propostas e Julgamento: 03/08/2016 às 09:00 horas. Informações Prefeitura ou pelo telefone: 0xx38-3675-1121. Bonfinópolis de Minas MG, 19 de julho 2016. Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/
MG - Pregão Nº 039/2016 - O MUNICIPIO DE BONFINÓPOLIS
DE MINAS-MG Torna público a realização de Processo Nº 050/2016
- Pregão Nº 039/2016 - Objeto: Registro de Preços para Eventuais e
Futuras Aquisições de material médico-hospitalar, para a Secretaria
Municipal de Saúde. Sessão de recebimento de propostas e Julgamento:
02/08/2016 às 09:00 horas. Informações Prefeitura ou pelo telefone:
0xx38-3675-1121. Bonfinópolis de Minas - MG, 19 de julho 2016.
Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
- Pregão Nº 038/2016 - O MUNICIPIO DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS-MG. Torna público a realização de Processo Nº 049/2016
- Pregão Nº 038/2016 - Objeto: Registro de Preços para Eventuais e
Futuras Aquisições de medicamentos, para a Secretaria Municipal de
Saúde. Sessão de recebimento de propostas e Julgamento: 01/08/2016
às 09:00 horas. Informações Prefeitura ou pelo telefone: 0xx38-36751121. Bonfinópolis de Minas - MG, 19 de julho 2016. Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira.
7 cm -20 859967 - 1
PREFEITURADE FORTALEZA DE MINAS/MG.Extrato de Edital. Tomada de Preço nº 04/2016. CNPJ sob o nº 18.241.760/0001-56,
informa a todos os interessados que fará realizar, às 09:00 horas do
dia 16/08/2016, em sua sede administrativa na Rua Santa Cruz, nº
259, a abertura do Processo de Licitação n° 215/2016, na modalidade
Tomada de Preço nº 04/2016, para Contratação de empresa de engenharia a fim de executar as obras de drenagem parcial de águas pluviais do loteamento Oraida II, através do Convênio 1491001514/2015
e Plano de Trabalho nº 9957/2015, firmado com a Secretária de Estado
de Governo. Informações, email: licitação.pmfm@yahoo.com.br, tel:
(35) 3537-1250 ou na sede da Prefeitura Municipal de Fortaleza de
Minas, com Marli Aparecida Emidio. Fortaleza de Minas, 21 de julho
de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA/MG. EXTRATO RESULTADO LICITAÇÃO nº 016/2016 - Pregão Presencial 010/2016. A
Comissão Permanente de Licitação torna público que se acha finalizada
a fase de Julgamento das Propostas e Habilitação do Processo de Licitação nº 016/2016, na modalidade “Pregão Presencial” nº 010/2016,
tipo “Menor Preço Por Item”, para aquisição de materiais de construção
para todas as Secretarias da Prefeitura de Itueta/MG, conforme descrito
no Edital. Itueta/MG, 06 de Julho de 2016. Cláudio Borchardt - Prefeito Municipal.
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Editais de Comarcas
EDITAL DE CITAÇAO COM PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO MONITÓRIA nO. 181-39.2015.4.01.3806 movida pela CAIXA
ECONOMICA FEDERAL contra THIAGO LUCIANO PEREIRA
SILVA. Por estar em lugar incerto e não sabido, fica CITADO,
pelo presente edital, THIAGO LUCIANO PEREIRA SILVA, CPF
064.739.316-60, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do déhito de R$ 64.282,87 (sessenta e quatro mil, duzentos e
oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos) atualizada até 06/01/2015
e dos honorários advocatícios equivalentes a 5% do valor da causa,
ou apresentar embargos, conforme artigos 701 e 702 do CPC/2015.
Fica cientificado de que, se o pagamento for realizado no prazo, haverá
isenção de custas (art. 701, § 1°, do CPC/2015). Havendo oposição
de embargos com alegação de que o autor pleiteia quantia superior à
devida, deverá a parte ré declarar, de imediato, o valor que entende correto e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida,
sob pena de rejeição dos embargos, na forma dos §§ 2° e 3° do art.
702 do NCPC. Fica, ainda, advertido que, por outro lado, se não houver pagamento ou se os embargos forem rejeitados, será constituído de
pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos artigos 701, §
2°, e 702, § 8°, do CPC/2015. A sede deste Juízo fica nesta cidade de
Patos de Minas/MG, na Rua José de Santana, nº. 506, sala 106, Centro.
Dado e o nesta cidade de Agência Patos de Minas de Minas/MG, aos 8
de junho de 2016. WAGMAR ROBERTO SILVA, JUIZ FEDERAL.
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EDITAL DE CITACÃO N°. O5/2016
PRAZO: 20 (vinte) dias
PROCESSO: 2372-91.2014.4.01.3806
CLASSE: 4200 - Execução por Título Extrajudicial
EXEQUENTE: Caixa Econômica Federal
EXECUTADOS: Geovana Aparecida Ferreira Caldeira de Queiroz CPF
764.332.186-87 Geovana Aparecida Ferreira Caldeira de Queiroz CNPJ
11.440.780/0001-07 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s)
para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o Débito exeqüendo, no valor de
R$ 69.461,02 (sessenta e nove mil, quatrocentos e Sessenta e um reais
e dois centavos), atualizada até O5/2014, acrescido de juros e correção
monetária, mais custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em
10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. A verba honorária será
reduzida pela metade, caso a dívida seja paga integralmente, no prazo
de 03 (três) dias, conforme prescrito no art. 827, §1°, do CPC. Fica(m)
INTIMADA(S) a(s) parte(s) executada(s) de que possui(em) o prazo de
15 (quinze) dias, contados da data de vencimento do prazo do presente
edital, para apresentar(em) defesa, por meio de embargos do devedor,
independentemente de penhora, tudo com fundamento nos artigos 914
e 915 do CPC. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento,
fica autorizada a penhora, avaliação, nomeação de depositário fiel e
averbação no registro competente e respectiva intimação da(s) parte(s)
executada(s), nos termos do art. 829 do CPC. Recaindo a penhora sobre
bem(ns) de terceiro garantidor, esse também deverá ser intimado sobre
a constrição (art. 835, §3° do CPC).
ORIGEM DO DÉBITO: Cédula de Crédito Bancário – GIROCAIXA
INSTANTÂNEO, n. 0143.183.00001251/6, Cédula de Crédito Bancário - empréstimo PJ com Garantia FGO, n. 27.0143.558.0000057-47,
Cédula de Crédito Bancário empréstimo PJ com Garantia FGO, n. 27.
0143.558. 0000085/09
SEDE DO Juízo: Rua José de Santana, 506, sala 106, Centro, Patos de
Minas/MG. CEP 38.700-052, Telefax (34) 3818-5400.
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EDITAL DE LOTEAMENTO
REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA
DE SANTA BÁRBARA,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
MARIA DE LOURDES PESSOA AYRES,
Oficiala do Registro de Imóveis da Comarca
de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, etc.
Faz público, para ciência dos interessados, em comprimento ao disposto no artigo 19 paragrafo 3º, da lei 6766, de 19/12/1979, que a firma
JSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.682.834/0001-64, com
sede na Rua Desembargador Jorge Fontana, n 428, Sala 814, Bairro
Belvedere, Belo Horizonte – MG, CEP 30.320.670, neste ato representada pelo representante legal Jorge Edmundo Silva Landaeta, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 337.032.806-20, carteira
de identidade nº M2.209.390 SSP/MG, com endereço profissional na
Rua Desembargador Jorge Fontana, n 428, Sala 814, Bairro Belvedere,
Belo Horizonte – MG, CEP 30.320.670, depositou neste serviço Registral sito a Rua João Mota, 307, sala 100, centro, Santa Bárbara-MG,
o projeto de loteamento e demais documentos relativos ao imóvel de
propriedade da firma JSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., imóvel objeto da matricula 17014, livro 2-AP do Registro de
Imóveis da Comarca de Santa Bárbara-MG; loteamento este situado no
perímetro urbano da cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG, desta
comarca de Santa Bárbara – MG, denominado loteamento CIDADE
NOVA; compreendendo a área total loteada de 222.867,59 M2 m²,
assim subdividida: 16 (dezesseis) quadras, identificadas com as letras
“A” à “P”; quatrocentos e cinco (405) lotes, com a área total de lotes
115.096,73 m2; área verde com 14.774,54 m2; área de equipamentos
comunitários de 11.241,05 m2; área de vias 65.720,26 m2; tudo conforme ata de aprovação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio
Abaixo /MG, alvará datado de 01/06/2016.
Havendo impugnação, estas deverão ser apresentadas dentro do prazo
de 15 dias, contados da ultima publicação deste edital, no jornal e apresentadas neste Serviço Registral durante o horário do expediente.
Dado e passado nesta cidade Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais,
aos 19(dezenove) dias do mês de Julho do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis).
Maria de Lourdes Pessoa Ayres
Oficiala do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Bárbara.
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Processo nº 11.873/2015
REGISTRO DE IMÓVEIS DA
COMARCA DE PARACATU–MG.
EDITAL DE LOTEAMENTO
(Lei Federal nº.6.766, de 19 de dezembro de
1.979).
Inah Álvares da Silva Campos, Oficial do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, na forma da
lei, etc...
FAZ SABER a todos os interessados que o MUNICIPIO DE PARACATU, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Olegário Maciel, nº.166, Centro, Paracatu-MG, CNPJ nº.18.278.051/0001-45,
depositou neste cartório os documentos necessários exigidos pelo
artigo 18 da Lei Federal nº.6.766, de 19 de dezembro 1.979, para o
registro de um Loteamento denominado “BOM PASTOR”, situado à
Rua Padre Bené, no lugar denominado D. Amélia ou Chácara José Martins, Bairro Bom Pastor, nesta Cidade e Comarca de Paracatu-MG, com
a área de 348.429,17m2 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos
e vinte e nove metros e dezessete centímetros quadrados), devidamente
registrado no CRI desta Comarca, sob o número de Matrícula nº.26.115
Ficha 25.712 de 18 de maio de 2.015.” O loteamento Bom Pastor, foi
criado da seguinte maneira: 348.429,17m2 (trezentos e quarenta e oito
mil, quatrocentos e vinte e nove metros e dezessete centímetros quadrados), divididos em 56 (cinqüenta e seis) quadras, designadas pelos
números 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,
23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44,
45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63,
64 e 65. E estas subdivididas em 1.093 lotes. 11.438,81m2 (onze mil,
quatrocentos e trinta e oito metros e oitenta e um centímetros quadrados), ocupados por sistema de lazer, inalienáveis, 88.468,38m2 (oitenta
e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito metros e trinta e oito centímetros quadrados), ocupados por ruas. O loteamento destina-se a uma
zona residencial, comercial ou mista, bem como aos templos religiosos, organizações não governamentais e instituições sem fins lucrativos, devendo ser, nas construções, observadas as restrições do Poder
Público Municipal e as constantes do termo de Doação Administrativo,
anexo ao processo de Loteamento. E, para que chegue ao conhecimento
de todos, expediu-se este edital que será publicado no jornal local, por
três dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de
15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos do artigo 19 da citada Lei Federal nº.6.766. Paracatu-MG., 17 de
junho de 2.016. Eu, (a) Inah Álvares da Silva Campos, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e anexos, datilografei, subscrevi. A Oficial,
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