8 – quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Araçuaí
Berilo
23191 - EE Santo Isidoro
- MASP 242267-3, MARIA DE JESUS CASSIANO RODRIGUES,
PEBIIIM-adm. 2, DV, a contar de 29/04/2016, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
Dona Euzébia
180831 - EE Corina Vieira Henriques
- MASP 1047652-1, ROBERTA DE SOUZA MENEZES, PEBIDadm. 1, DVI.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Cultura à disposição do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA, de 08/09/2016 a
31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
CRISTINA MARIA MENDANHA, MASP 351.995-6, TÉCNICO DE
CULTURA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU, MASP 1127731-6, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100374 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO ELIAS MAUAD
DE ABREU, MASP 1127731-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100541 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, MASP 1065849-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 PH1100073 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 2/8/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU, MASP 1127731-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100073, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/08/2016, a
prorrogação da disposição de AFONSO CELSO DUARTE LUCAS,
MASP 376312-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/ Centro de Saúde de pouso Alegre,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/07/2016,
a prorrogação da disposição de ANA MARIA FERNANDES, MASP
914618-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Itajubá/ Centro de Saúde de Itajubá, pelo período de 01/01/2015
a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/08/2016, a
prorrogação da disposição de MARLY MOURA DA SILVA GUERCIO, MASP 272769-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/ Centro de Saúde de Juiz de Fora,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/07/2016,
a prorrogação da disposição de ZORAIDA MENEZES MORAIS,
MASP 914146-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Governador Valadares/ Centro de Saúde de Governador
Valadares, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/08/2016,
a prorrogação da disposição de ALBERTO LUIZ FELIPE, MASP
219896-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Três Corações/ Centro de Saúde de Três Corações, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/07/2016, a
prorrogação da disposição de SUELY BAWDEN DE PAULA, MASP
917110-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Itajubá/ Centro de Saúde de Itajubá, pelo período de 01/01/2015
a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/08/2016, a
prorrogação da disposição de MARILEIA DE PAIVA GAMA, MASP
377683-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Lima Duarte/Centro de Saúde de Lima Duarte, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/08/2016, a
prorrogação da disposição de ROSANA BERNADETE PINHEIRO,
MASP 382293-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/04/2016,
a prorrogação da disposição de LEDA DUMONT SILVA, MASP
919972-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Serro/ Policlínica de Serro, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/09/2016, a
prorrogação da disposição de MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA
LOPES ROLIM, MASP 382442-2, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/ Centro de Saúde
de Coronel Fabriciano, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/08/2016,
a prorrogação da disposição de ADELOR MENDES ROSA, MASP
280771-7, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Campo Belo/ Centro de Saúde de Campo Belo, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/08/2016, a
prorrogação da disposição de BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA
SILVA, MASP 916532-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Carangola/ Centro de Saúde de Carangola,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/08/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA LUCRECIA AMARAL
TAFURI DISCACCIATI, MASP 913959-3, lotada na Secretaria
de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Barbacena/ Centro de
Saúde de Barbacena, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/08/2016,
a prorrogação da disposição de MARGARIDA MARIA NUNES
SUHADOLNIK, MASP 366065-1, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Passos/ Centro de Saúde de Passos,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/08/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA LUIZA FERNANDES DE
FREITAS, MASP 375805-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes/ Centro de Saúde de
Presidente Bernardes, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/08/2016,
a prorrogação da disposição de CELME GOMES SOARES, MASP
913930-4, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/08/2016, a
prorrogação da disposição de SANDRA MARIA, MASP 915354-5,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal
de Betim/ Centro de Saúde de Betim, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/08/2016, a
prorrogação da disposição de ANA MARIA CLARA BERNARDES,
MASP 914635-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/08/2016, a
prorrogação da disposição de ANDRE LUIZ MENDES DA SILVA,
MASP 912921-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Vespasiano/ Centro de Saúde de Vespasiano, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/08/2016, a
prorrogação da disposição de TALITA REGINA AMARAL E SILVA
GADBEN, MASP 292906-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Lavras/ Centro de Saúde de Lavras, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/05/2016,
a prorrogação da disposição de DAGMAR DE FATIMA BASTOS OLIVEIRA, MASP 919367-3, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Manhuaçu/ Centro de Saúde de
Manhuaçu, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/07/2016,
a prorrogação da disposição de ERIDA FATIMA FERREIRA DI
LATELLA, MASP 381837-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Guaxupé/ Centro de Saúde de Guaxupé,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/08/2016, a
prorrogação da disposição de MARIA JOSE DA VEIGA FONTES,
MASP 383812-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Muriaé/ Centro de Saúde de Muriaé, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/08/2016, a
prorrogação da disposição de MARCIA CÂNDIDA GOMES COELHO, MASP 281149-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Contagem/ Centro de Saúde de Contagem,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/08/2016, a
prorrogação da disposição de LEDNA NASCIMENTO DE SOUSA,
MASP 373359-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de São Francisco de Paula/ Centro de Saúde de São Francisco de Paula, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/08/2016, a
prorrogação da disposição de EVANILDE RODRIGUES DA SILVA,
MASP 384079-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Brasilia de Minas/ Centro de Saúde de Brasilia de
Minas, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/08/2016, a
prorrogação da disposição de APARECIDA DE CASSIA ALMEIDA
RIBEIRO, MASP 913226-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Estiva/ Centro de Saúde de Estiva, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/06/2016, a
prorrogação da disposição de MESAQUE ROCHA DE ANDRADE,
MASP 669442-6, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros/ Centro de Saúde de Montes Claros, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉIA SUELI
ARAÚJO LOPES, MASP 1397009-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101772 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 2/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte/Centro de Saúde Bonsucesso, no período de 16/08/2016 a
31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação
funcional:
IARA ADRIANA ALVIM CARREIRA, MASP 366054-5, TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de
Itaipe/ Unidade Básica de Saúde Pedra d’Água-Lagedão, no período de
22/08/2016 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
NILTON GONÇALVES LOPES, MASP 376554-2, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G.
retifica o ato de Disposição de AUREA DIAS DOS SANTOS
RIBEIRO, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 29/07/2016:
onde se lê “até 31/12/2016”, leia-se “no período de 01/08/2016 até
31/12/2016”.
retifica o ato de Nomeação de MARIA LUCIA LIMA DA SILVA, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 03/09/2016: onde se lê
“MASP 914467-5”, leia-se “MASP 914467-6”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a JULIANA DE ÁVILA FERREIRA, MASP 1213968-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100408 da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA DE ÁVILA FERREIRA, MASP 1213968-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100073 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, THIAGO SANTANA LUVIZOTO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100073, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Apoio Logístico da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
19/08/2016, pelo qual WALLACE AGAPITO RABELO, MASP
974309-7, EE LUIZ BALBINO, PIRAPORA, SRE PIRAPORA,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi autorizada a afastar-se
de suas atribuições, no período de 22/08/2016 a 11/10/2016, para participar da Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Edital
SEPLAG/SEDS nº 08/2013 , em Patos de Minas/MG.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS, MASP
266229-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100285
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 09/08/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DO CARMO
CERCEAU ALVES MESSIAS, MASP 266229-4, do cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100400 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 09/08/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO, MASP 548001-7, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 ED1100400, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação
da Secretaria de Estado de Educação.
14 879226 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 567, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera a Resolução SEGOV nº 428, de 05 de março de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições previstas no art. 93, § 1º, incisos I e VI, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e, tendo em vista o Decreto nº 45.766, de 04
de novembro de 2011, no Decreto 45.536, de 27 de janeiro de 2011, no
Decreto n.º 37.924, de 16 de maio de 1996, no Decreto n.º 46.281, de 23
de julho de 2013, no Decreto n.º 44.459, de 12 de fevereiro de 2007, no
Decreto nº 45.618, de 09 de junho de 2011; RESOLVE:
Art. 1º Incluir o inciso VIII ao Art. 5º da Resolução SEGOV nº 428, de
05 de março de 2015, o qual deverá conter a seguinte redação:
“Art. 5º...................................................................
VIII – Autorizar e ordenar as despesas relativas às diárias de viagens da
Secretaria de Estado de Governo.” (nr)
Art. 2º Incluir o Art. 5-A a Resolução SEGOV nº 428, de 05 de março
de 2015, o qual deverá conter a seguinte redação:
“Art. 5-A Delegar competência ao Assessor-Chefe da Assessoria Planejamento para autorizar e ordenar as despesas relativas às diárias de
viagens da Secretaria de Estado de Governo.” (nr)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
14 878948 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 568, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 261/2012/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e, tendo em vista as determinações contidas junto à Instrução
Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao Convênio nº
261/2012/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de Simonésia/
MG, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 18 de abril de 2015, alterada pela Resolução nº 469, de 01 de
outubro de 2015, publicada em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
14 878951 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições de
acordo com o Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera a
pedido, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, MARIA ÂNGELA GALVÃO BORGES MACHADO, MASP
195622-6, do cargo de provimento efetivo de Agente Governamental,
nível II, grau I, símbolo AGOV2, da Secretaria de Estado de Governo,
a partir de 08 de agosto de 2016, ficando a servidora ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Recursos Humanos/SPGF/SEGOV para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora MASP 907087-1,
MARIA MARTA MARIANO, a partir de 09/09/2016 referente ao cargo
de Gestor Governamental, nível IV, grau C, símbolo GGOV4.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada
em 06/03/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT,
da CE/1989, ao servidor MASP 900661-0, JOSÉ CAETANO DE
ARAÚJO FILHO, Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau H,
símbolo OSO2, referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/07/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor MASP 900661-0, JOSÉ CAETANO DE ARAÚJO FILHO,
a partir de 10/07/2016, referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau H, símbolo OSO2.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO referente ao servidor, MASP 900661-0, JOSÉ CAETANO
DE ARAÚJO FILHO:
-Na publicação do “MG” de 08/05/1991, onde se lê: 2º quinquênio
administrativo a partir de 29/03/1991, leia-se: 2º quinquênio administrativo a partir de 26/03/1991;
-Na publicação do “MG” de 12/04/1996, onde se lê: 3º quinquênio
administrativo a partir de 28/03/1996, leia-se: 3º quinquênio administrativo a partir de 24/03/1996;
-Na publicação do “MG” de 07/04/2001, onde se lê: 4º quinquênio
administrativo a partir de 27/03/2001, leia-se: 4º quinquênio administrativo a partir de 23/03/2001;
-Na publicação do “MG” de 09/04/2016, onde se lê: 5º quinquênio
administrativo a partir de 15/12/2014, leia-se: 5º quinquênio administrativo a partir de 13/07/2002.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei 9.263/86, parágrafo 1º do artigo
1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º
da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Braz Marotti Júnior, Masp. 325.461-2, a partir de 29 de abril de 2004,
a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Coronel Carneiro Júnior”, do Município de Itajubá e do cargo efetivo de Professor, Nível 2, Grau A (adm. 01), considerando ter sido dele exonerado,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Eloína Luna Durães Gonçalves, Masp. 323.529-8, a partir de 06 de
outubro de 1999, a razão de 9/10 (nove décimos) da gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Coordenador B, Código CH-CO-B-ED285, Símbolo
QE10 da mesma Secretaria, consoante opção publicada em 06/12/95,
a contar de 06 de novembro de 1995.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários
abaixo relacionados:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ramon Victor César, Masp. 272.503-4, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 7/10 (sete décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor II, Código MG05-PL182, Símbolo S02,
da mesma Secretaria, e do cargo efetivo de Analista de Obras Públicas, Nível III, Grau E, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado do cargo em comissão de Assessor Chefe, Código MG24-VG07, Símbolo AH24, em 08 de janeiro de
1999.
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DESPACHO. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso
da sua competência delegada por meio do inciso III do § 1º do artigo 93
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº
180 de 20 de janeiro de 2011 e no Decreto nº 46.557, de 11 de julho de
2014; e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 002/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 21 de julho de 2016, determina o ARQUIVAMENTO,
por causa extintiva da punibilidade, qual seja, o falecimento do servidor
processado. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016. Helvécio Miranda
Magalhães Júnior. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LAURA
GOMIDE
DE
MOURA
-Masp
1367539-2,
MEDHH(MEDICO)/MÉDICO (UFMG).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CARLOSAUGUSTO BRAZ SILVA-Masp 1282028-8, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(UBÁ); ROSA
ELENA PAIVA -Masp 1253001-0, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - UBÁ); ABADIA MARIA DE JESUS MOTA -Masp
1305485-3, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO DE
RAIO X (CARMO DO PARANAÍBA); ROSSI MAIRE DE FREITAS
RIBEIRO -Masp 1041221-1, AGAS(NUTRICIONISTA)/TÉCNICO
SUPERIOR DE SAÚDE(NUTRICIONISTA - BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
MIRIAM
RIBEIRO
OTONI
-Masp
1144521-0,
EEB/
PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); SILENE MARIA AGUIAR
VENANCIO -Masp 0345326-3, PROFESSOR(BELO HORIZONTE
- CEDIDO)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR VI; ILSE MARIA
SEVERIANO ALVES -Masp 0541331-5, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR(SANTA LUZIA); VALERIA LUCIA
MARTINS -Masp 1062455-9, PEB/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); ITAMAR MARTINS DE PAULA -Masp 0855209-3, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR I; TANIA APARECIDA DA
SILVEIRA OLIVEIRA -Masp 0320525-9, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB; REGINA
