20 – quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
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829
830
831
832
833
834
LUISBURGO
0,02343141
2.901,57
580,32
23,21
0,00
LUISLÂNDIA
0,01704527
2.110,76
422,15
16,89
0,00
MÁRIO CAMPOS
0,04886403
6.050,96
1.210,20
48,41
0,00
MARTINS SOARES
0,02821634
3.494,09
698,82
27,95
0,00
MIRAVÂNIA
0,01694650
2.098,54
419,71
16,79
311,62
MONTE FORMOSO
0,01717017
2.126,22
425,25
17,00
0,00
NAQUE
0,01908140
2.362,90
472,58
18,90
0,00
NATALÂNDIA
0,01927567
2.386,93
477,38
19,09
0,00
NINHEIRA
0,02360726
2.923,34
584,67
23,39
0,00
NOVA BELÉM
0,01544928
1.913,12
382,62
15,31
0,00
NOVA PORTEIRINHA
0,03189815
3.950,04
790,01
31,61
0,00
NOVO ORIENTE DE MINAS
0,02381163
2.948,64
589,73
23,58
0,00
NOVORIZONTE
0,01904450
2.358,33
471,67
18,87
0,00
OLHOS D’ ÁGUA
0,03271943
4.051,71
810,34
32,41
0,00
ORATÓRIOS
0,02418283
2.994,62
598,92
23,96
0,00
ORIZANIA
0,02362518
2.925,55
585,11
23,40
0,00
PADRE CARVALHO
0,02168287
2.685,03
537,01
21,47
0,00
PAI PEDRO
0,02429708
3.008,76
601,75
24,07
0,00
PATIS
0,02256867
2.794,73
558,95
22,36
0,00
PEDRA BONITA
0,02587436
3.204,06
640,81
25,62
0,00
PERIQUITO
0,02435656
3.016,14
603,23
24,13
0,00
PIEDADE DE CARATINGA
0,02832778
3.507,89
701,58
28,06
0,00
PINGO D’ ÁGUA
0,01635422
2.025,18
405,03
16,21
0,00
PINTÓPOLIS
0,02229917
2.761,36
552,27
22,10
0,00
PONTO CHIQUE
0,01741227
2.156,20
431,24
17,24
0,00
PONTO DOS VOLANTES
0,02903148
3.595,03
719,00
28,76
0,00
REDUTO
0,02241810
2.776,08
555,21
22,21
0,00
ROSÁRIO DA LIMEIRA
0,02046636
2.534,40
506,88
20,28
0,00
BÁRBARA
DO
835 SANTA
0,01866432
2.311,25
462,25
18,49
0,00
MONTE VERDE
836 SANTA CRUZ DE MINAS
0,02354357
2.915,45
583,09
23,32
0,00
837 SANTA CRUZ DE SALINAS
0,01783685
2.208,78
441,76
17,67
0,00
838 SANTA HELENA DE MINAS
0,01614016
1.998,68
399,74
15,99
0,00
ANTÔNIO
DO
839 SANTO
0,02189241
2.710,99
542,20
21,69
0,00
RETIRO
DOMINGOS
DAS
840 SÃO
0,01971644
2.441,55
488,31
19,54
0,00
DORES
841 SÃO FÉLIX DE MINAS
0,01342423
1.662,36
332,47
13,30
0,00
842 SÃO GERALDO DO BAIXIO
0,01437997
1.780,72
356,15
14,25
0,00
843 SÃO JOÃO DA LAGOA
0,02136955
2.646,24
529,25
21,16
0,00
844 SÃO JOÃO DAS MISSÕES
0,03956653
4.899,61
979,92
39,20
0,00
845 SÃO JOÃO DO PACUÍ
0,01755456
2.173,82
434,76
17,39
0,00
846 SÃO JOAQUIM DE BICAS
0,15380999
19.046,62
3.809,32
152,37
0,00
847 SÃO JOSÉ DA BARRA
0,11868215
14.696,69
2.939,34
117,58
0,00
SEBASTIÃO DA VAR848 SÃO
0,01990127
2.464,43
492,89
19,71
0,00
GEM ALEGRE
849 SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
0,01991369
2.465,97
493,20
19,73
0,00
850 SARZEDO
0,32978281
40.837,76
8.167,55
326,70
0,00
851 SEM-PEIXE
0,01764695
2.185,26
437,05
17,48
0,00
852 SERRANÓPOLIS DE MINAS
0,02749799
3.405,13
681,02
27,24
505,65
853 SETUBINHA
0,02581374
3.196,57
639,31
25,58
0,00
854 TAPARUBA
0,01449567
1.795,03
359,01
14,36
0,00
855 TOCOS DO MOJI
0,01711712
2.119,64
423,92
16,96
0,00
5.733,65
1.146,73
45,86
0,00
856 UNIÃO DE MINAS
0,04630188
857 URUANA DE MINAS
0,02525496
3.127,39
625,48
25,02
0,00
858 VARGEM ALEGRE
0,01753702
2.171,66
434,33
17,38
0,00
GRANDE DO RIO
859 VARGEM
0,01650420
2.043,75
408,75
16,35
0,00
PARDO
860 VARJÃO DE MINAS
0,04894624
6.061,13
1.212,23
48,49
0,00
861 VERDELÂNDIA
0,03596283
4.453,36
890,67
35,63
0,00
862 VEREDINHA
0,02163979
2.679,70
535,94
21,44
0,00
863 VERMELHO NOVO
0,01865063
2.309,55
461,91
18,48
0,00
864 DELTA
0,09258070
11.464,49
2.292,90
91,72
0,00
865 JAPONVAR
0,02069347
2.562,53
512,51
20,50
0,00
Total Geral
100,0000000 12.383.228,99
2.476.645,90
99.065,82
128.236,15
Fontes: Fundação João Pinheiro (índices); Banco do Brasil (valores) e SEF-MG/EGE (Cálculos)
Valores do
Valores do Valores Rateios
Data do Rateio Valores Brutos
FUNDEB
PASEP
09/12/2016
7.581.918,60
1.516.383,78
60.655,26
6.004.879,56
20/12/2016
3.161.288,67
632.257,88
25.290,35
2.503.740,44
29/12/2016
1.640.021,72
328.004,24
13.120,21
1.298.897,27
TOTAL
12.383.228,99
2.476.645,90
99.065,82
9.807.517,27
2.298,04
1.671,72
4.792,35
2.767,32
1.350,42
1.683,97
1.871,42
1.890,46
2.315,28
1.515,19
3.128,42
2.335,33
1.867,79
3.208,96
2.371,74
2.317,04
2.126,55
2.382,94
2.213,42
2.537,63
2.388,78
2.778,25
1.603,94
2.186,99
1.707,72
2.847,27
2.198,66
2.007,24
1.830,51
2.309,04
1.749,35
1.582,95
2.147,10
1.933,70
1.316,59
1.410,32
2.095,83
3.880,49
1.721,67
15.084,93
11.639,77
1.951,83
1.953,04
32.343,51
1.730,73
2.191,22
2.531,68
1.421,66
1.678,76
4.541,06
2.476,89
1.719,95
1.618,65
4.800,41
3.527,06
2.122,32
1.829,16
9.079,87
2.029,52
9.679.281,12
11 914558 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 619, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 453 e 471 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26
de dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) (...)
(…)
(...)
(...)
Sant’Anna de Minas 43
453 VD 250ml
1,18
(todos os sabores)
(...) (...)
(…)
(...)
(...)
de Minas 43
471 VD 310 a 360ml Sant’Anna
1,60
(todos os sabores)
(...) (...)
(…)
(...)
(...)
”.
Art. 2º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de
2016, fica acrescido do seguinte item:
“
116 01.708.217 Cervejaria C idade Imperial Petrópolis Ltda.
”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente ao disposto no art. 2º, a partir de 07 de
janeiro de 2017.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 11 de janeiro
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
11 914514 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
Minas Gerais - Caderno 1
Auto de Infração infra relacionado, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do débito.
Em consonância com o art. 22, inciso II, da Lei nº 14.941/03, na hipótese de pagamento ou de parcelamento do crédito tributário, a multa de
revalidação será reduzida: 1) a 40% (quarenta por cento) nos primeiros 10 (dez) dias; 2) a 50% (cinquenta por cento) quando o pagamento
ocorrer após o prazo e até 30 (trinta) dias contados desta publicação, 3)
a 60% (sessenta por cento) depois de findo o prazo anterior e antes de
sua inscrição em dívida ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição
fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG, pessoalmente ou por via postal,
com aviso de recebimento - AR, nos termos dos artigos 117 e 118 do
RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento da Taxa
de Expediente (se devida) prevista no item 2.21 da Tabela “A” anexa
à lei nº 6.763/75.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, bem como
a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do P.T.A. para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Auto de Infração: 15.000040383-53
Sujeito Passivo: ALEXANDRE MEIRA ROCHA
CPF: 100.563.696-62
Sete Lagoas, 11 de janeiro de 2017.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
11 914517 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 009.875/2016
SRF/SRF/DIVINÓPOLIS – AF 2ºNÍVEL/DIVINOPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Divinopolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001055674.00-50 CHRISTOPHER SILVA ROCHA - ME
001086516.00-15 LINEAR CALDEIRARIA E SERV. LTDA
001353555.00-50 DROG. DELGADO & BOTEGA LTDA - ME
001581535.00-10 DANIEL DA SILVA PEREIRA
001622910.00-70 MEL CONF. LTDA - ME
001654664.00-15 BAKANA LOJA DA FABRICA LTDA - ME
001707512.00-93 ROSIMEIRE BEIRIGO
001774624.00-03 COMERCIAL AMIGOS LTDA – ME
001896523.00-71 S & L IMPORTACAO E EXP. LTDA
001924060.00-60 RODRIGO ANDRADE MARCAL
002045124.00-30 COM. DE MADEIRAS GARCIA EIRELI – ME
002314507.00-37 BRENDA SILVA DIAS - ME
002368797.00-51 NETSHOP TELEC. LTDA - ME
002424522.00-90 QUITANDAS TEODORO E SILVA LTDA - ME
002436174.00-54 AUGUSTO DOMINGOS ELIAS
002440518.00-75 DELIRIO VALTER LANGNER - ME
002444122.00-49 PORTAL MODA MIX VIAGEM LTDA - ME
142570475.00-36 FIACAO BRASIL LTDA - ME
223066437.00-64 FARM. DE MANIP. BOTANICALS LTDA – ME
223603517.00-57 NEW CAR ESCAP. LTDA - ME
223930170.00-78 ALB TEXTIL E CONF. ALABASTRO LTDA - ME
335343828.00-66 CARLA SILVA ALVES COSTA & CIA LTDA
– ME
Quarta-feira, 11 de janeiro de 2017.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
11 914518 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.000665497.34
Sujeito Passivo: Anita Severino Siqueira – I.E. 001.583856.00-96
Endereço: Rua Carijós, 424 – Sala 903, 904,905 e 906 – Centro – Belo
Horizonte – MG
Coobrigado: Anita Severino Siqueira CPF 392.159.626-20
Endereço: Rua Boturobi, 390 – Bloco 04 – AP-103 – Jardim América
– Belo Horizonte - MG
Teófilo Otoni, 10 de janeiro de 2017
Luciana Nunes Lago - Masp: 337.719-9
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni – Em exercício
11 914520 - 1
SRF II - Belo Horizonte
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Doce do Cacau Indústria e Comercial Ltda. -IE:
062017703.00-53.
Rua. Dos Timbiras, n.5 LJ.01 A, Funcionários - Belo Horizonte – MG
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017
Tania Maria C.O.A Cerqueira - MASP 340.642-8- em exercícioAF/BH-2
11 914515 - 1
SRF I IPATINGA / AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAIS DE CANCELAMENTO INSCRIÇÕES
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, CIENTES de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
1º) EDITAL CANCELAMENTO: 010.006/2017
Inscrição Estadual: 002594159.00-40
Nome Empresarial: COMERCIAL HGM LTDA – ME
2º) EDITAL CANCELAMENTO: 010.007/2017
Inscrição Estadual: 002381282.00-13
Nome Empresarial |: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
3º) EDITAL CANCELAMENTO: 010.009/2017
Inscrição Estadual: 002592429.00-34
Nome Empresarial: BRUNO AMORIM DORNELAS 09326482669
4º) EDITAL CANCELAMENTO: 010.010/2017
Inscrição Estadual: 001060713.00-40
Nome Empresarial: A. L. W. COMERCIAL LTDA – ME
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 – Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 10 de janeiro de 2017.
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos art.10, § 1º do RPTA/MG, fica o contribuinte abaixo identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou
que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via
postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta
publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o
SRF I IPATINGA / AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAL INTIMAÇÃO : 010.008/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV E V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado,
representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício com base no
disposto no art. 108, inciso II, alíneas b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual: 001085679.00-87
Nome Empresarial: PEDRAO BATERIAS LTDA – ME
Endereço: Ave Abílio Machado, nº 4.244 – Loja B – Bairro: Ressaca
– Contagem (MG).
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 – Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 10 de janeiro de 2017.
11 914522 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINT. REGIONAL DA FAZENDA II- VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / CAMBUÍ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável á Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Pça Cel Justiniano, 87 – Centro – Cambuí – MG – Cep
: 37.600.000
PTA Nº 01.000631126-96
Sujeito Passivo: Paulo Silas Leite Peixoto Eireli - ME
IE: 001.683182.00-93 – CNPJ 12.761386/0001-33
Endereço: Avenida do Carmo, 746 – Centro - Cambuí –MG
CEP: 37600.000
Cambuí, 10 de janeiro de 2017.
Marcelo Gerardi Versiani Velloso / Chefe da AF 3º Nível Cambuí
Masp 669.034-1
11 914523 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
A Superintendência de Recursos Humanos, diante do Edital SEPLAG/
SEDS Nº. 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário, CONVOCA todos os candidatos nomeados
em 30/12/2016 a comparecerem em Audiência Pública de Posse.
Local, dia e horário da solenidade estarão disponíveis nos sites: http://
www.planejamento.mg.gov.br e http://www.seds.mg.gov.br.
Belo Horizonte 11 de janeiro de 2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
11 914588 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp.383145-0 Ana Clarice Teixeira Villefort, a partir de 04/01/2017;
Masp.383296-1 Rosania Angela de Souza, a partir de 30/12/2016.
11 914572 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 383.373-8 Maria das Dores Oliveira Jeha, a partir de 04/01/2017,
referente ao cargo Médico da Área de
Gestão e Atenção a Saúde-IV-E
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 292.390-2 Maria Aparecida Pereira Monteiro, a partir de
04/01/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio
a Gestão e Atenção a Saúde-III-H
11 914519 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Empresa: LETÍCIA TORRES GUEDES
- ME – MATRIZ CNPJ: 24.408.132/0001-15, Endereço: rua do Rosário, nº 45, complemento: loja 1, bairro/distrito: Centro, São Gonçalo do
Rio Abaixo – MG, CEP: 35.935-000, Cadastro nº: 25, Gerência Regional de Saúde de Itabira.
Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2017.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Empresa: DROGARIA SÃO PAULO
S.A. – FILIAL CNPJ: 61.412.110/0800-86, Endereço: rua Assis Figueiredo, nº 925, bairro/distrito: Centro, Poços de Caldas – MG, CEP:
37.701-000, Cadastro nº: 23/2016, Superintendência Regional de Saúde
de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2017.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
11 914573 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora: Masp.1392635-7, ALINE SANTOS DE ALMEIDA, para ALINE
SANTOS DE ALMEIDA PRADO.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: Masp.1186574-8, MONICA DE SOUZA MELO TOVO, a
partir de 21/12/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: Masp.1392635-7, ALINE SANTOS DE ALMEIDA,
a partir de 16/12/2016.
