quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
prazo de vigência do contrato até 14.01.2018; fixar o valor estimado do
contrato para o período prorrogado em R$140,000,00 (cento e quarenta
mil reais) correspondente a um valor mensal estimado de R$ 11.666,00
(onze mil seiscentos e sessenta e seis reais). Fundamento legal: Art.
57, inciso II, da Lei 8.666/93 e Cláusula 10 do Contrato. Autorização:
CRD nº 005, de 11/01/2017. Valor: R$140.000,00 (cento e quarenta
mil reais). Cobertura orçamentária: 1685. Signatários: Cristiane Amaral
Serpa e Ricardo Machado Ruiz (INDI); Albert Andrade e Renaldo de
Carvalho Moura (Contratada).
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o inciso XV do art. 9º do Decreto nº
45.790, de 1º de dezembro de 2011, o art. 73 da Lei 8.666, de 21/06/1993
e ainda o disposto no § 2º do art. 10 do Decreto Estadual nº 37.924, de
16/05/1996, COMUNICA que se encontra publicada, na internet desta
Autarquia, a Portaria nº P/008/2017, que constituiu a Comissão Permanente encarregada do recebimento do objeto dos contratos ou instrumentos congêneres relativos ao fornecimento de material permanente.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior
- Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -24 918711 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço
Extrato do 8º Termo Aditivo do Contrato nº 12/2013 de Serviço, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) RMVA e o(s)
fornecedor(es) 01.406.617/0001-74 - Agência de Integração Empresa
Escola LTDA., Processo nº 2461022 000037/2012, Pregão eletrônico.
Objeto: Contratação de empresa especializada na cooperação recíproca entre as partes para viabilizar a operacionalização das atividades de estágio no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço. Prorrogação a partir de 28/01/2017 até
28/01/2018. Valor total: R$ 204.586,49. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 2461.04.127.279.4101">2461.04.127.279.4101.0001.339039.52.0.10.1; 2461.04.127.279.
4083.0001.339039.52.0.10.1; 2461.15.127.056.4154.0001.339039.5
2.0.10.1; 2461.15.122.701.2002.0001.339039.52.0.10.1. Assinatura:
19/01/2017. Signatários: pela contratada Carlos Viana de Morais pela
contratante Carlos Magno Xavier Corrêa.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Convite Nº CPLI.0820170009
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de construção de barragem de pequeno porte para captação no
Rio Verde Grande do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade
de Montes Claros / MG. Dia: 01/02/2017 ás 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações/licitação de obras e serviços), a partir do dia 25/01/2017.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0457 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Veículos da Marca Mercedes
Benz. Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme
consta dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0385 – PEM
Objeto: Estação de tratamento de esgoto. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
30/01/2017 às 14:15 horas, fica adiado “Sine Die”. Motivo: “Alteração
na Especificação”
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3001 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto Conexões em Polipropileno. Dia da Licitação: 08 de fevereiro
de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/01/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/0389 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto Equipamentos Diversos para ETA’s. Dia da Licitação: 08 de
fevereiro de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/01/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0017 -PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Bolsa plástica para coleta bacteriológica. Dia da Licitação: 08
de fevereiro de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/01/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3003 - PES
Objeto: Prestação de serviços de transporte aéreo não regular, para
transporte de passageiros, modalidade de Taxi Aéreo, por meio de fretamento de aeronave, para atendimento às necessidades da COPASA
MG. Dia da Licitação: 08 de fevereiro de 2017 às 14:30 horas. Local:
Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital
disponível em 26/01/2017. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0018 - PES (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Serviços de Lavagem e Higienização de Uniformes. Dia da
Licitação: 09 de fevereiro de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 – Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 27/01/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0019 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Concreto asfáltico pré-misturado 25 kg. Dia da Licitação: 09 de
fevereiro de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 27/01/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3002 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Anel de Concreto Armado. Dia da Licitação: 09 de fevereiro de
2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 27/01/2017. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0011 - PEM.
Objeto: Equipamentos de Conectividade de Rede de Dados. Dia da
Licitação: 09 de fevereiro de 2017 às 14:30 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 27/01/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
DIRETORIA
21 cm -24 918813 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Torna sem efeito a publicação do convênio n.º 1411001375/2016,
EMG/SETUR e a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte
- BELOTUR, publicado no Diário Executivo de 30 de dezembro de
2016, Coluna 01, pág. 88.
Torna sem efeito a publicação do convênio n.º 1411001377/2016,
EMG/SETUR e Prefeitura Municipal de Camanducaia, publicado no
Diário Executivo de 30 de dezembro de 2016, Coluna 01, pág. 88.
2 cm -24 918774 - 1
Companhia Mineira de Promoções
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PUBLICIDADE 4º TRIMESTRE 2016
(Referência: Parágrafo único do art. 17 da Constituição Estadual)
MÊS
ÓRGÃO EXECUTANTE/
EMPRESA
CONTRATANTE
OBJETO DA PUBLICIDADE
VALOR TOTAL
PERÍODO DE
VEICULAÇÃO
Outubro
Imprensa Oficial
Publicações legais
2.511,04
20.08.16 a 15.09.16
Novembro
Imprensa Oficial
Publicações legais
2.936,64
19.09.16 a 11.10.16
Dezembro
Imprensa Oficial
Publicações legais
1.106,56
20.10.16 a 22.10.16
6 cm -24 918583 - 1
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
José Randolfo Rezende Santana, liquidante nomeado da PROMINAS,
atendendo a requerimento e proposta do acionista majoritário CODEMIG - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais,
convoca os Senhores Acionistas da Companhia Mineira de Promoções
- PROMINAS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que
será realizada na sede social da empresa à Rua Curitiba, 1.264, no dia
30 (trinta) de janeiro de 2017, às 10h, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia:
I – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
a) Deliberar o aumento do capital social da Companhia.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2017.
José Randolfo Rezende Santana
Liquidante da Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS - Em
Liquidação
5 cm -20 917836 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Homologação
Extrato do Termo de Homologação da Ata de Registro de Preços para
aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI’S – Planejamento Nº 244/2016, Pregão Eletrônico Nº 244/2016, RP Nº 272/2016. A
íntegra da referida Ata estará disponível no site www.compras.mg.gov.
br, Registro de Preços. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2016.
2 cm -24 918915 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROTOCOLO SIGED Nº 001288452301/2016 CONTRATADA: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
– CNPJ N.º 16.629.693/0001-16 - CONTRATO PRC-22.002/16. DECISÃO O DIRETOR GERAL Diretoria de Operações DEER/MG, no uso
de suas atribuições legais, com amparo no relatório de fls. 31/36 exarado, nos autos em epígrafe, pela comissão designada pela portaria de
n.º 3.573/2017, respeitados os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, decide determinar a RESCISÃO do Contrato PRC-22.002/16, firmado com a empresa
INTEGRAL ENGENHARIA LTDA e a aplicação de MULTA INDENIZATÓRIA no valor de R$ 118.968,55 (cento e dezoito mil, novecentos
e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente a 1%
sobre o saldo remanescente, atualizado monetariamente, a ser pago por
meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), de acordo com os
itens 16.2.4 e 16.2.11 do Contrato PRC 22.002/16 e com o artigo 87, II,
da Lei Federal 8.666/93, pelos motivos expostos no relatório.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG EDITAL nº
011/16 - Processo nº 00004368-2301-2016 - ABERTURA DE VISTA
- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que
fica aberta vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG, aos recursos interpostos pelas licitantes: LCM - Construção e Comércio S/A.,
CCL - Construtora Centro Leste Ltda., Pavienge Engenharia Ltda. e
Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A., na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - PREGÃO
PRESENCIAL 2301740-0005/2016 - SIGED Nº: 86.856-2301/2016 –
ERRATA - Complementação do Aviso de Licitação de Pregão Presencial, publicado na página 20 do dia 24/01/2017: Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones (31) 2142-0100/0106.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Pela presente
APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, fica incluída a Fonte de Recursos 10.1 às respectivas Dotações Orçamentárias constantes dos Contratos abaixo relacionados, de acordo com o Orçamento Geral do DER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com os expedientes de fls. 220/225
do Processo nº 0066468-2300/2013-5 (36488-2301-2015). Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão
por conta dos créditos correspondentes.
Empresa: A PONTUAL DESINSETIZADORA LTDA. Cont. PRC29.015/13. Proc. 36488 2301 2015.
Empresa: A&C CENTRO DE CONTATOS S/A. Cont. PRC-29.006/12.
Proc.10041 2301 2016.
36473 2301 2015.
Empresa: ACORRAMA REFRIGERAÇÃO E MANUTUTENÇÃO
LTDA-ME. Cont. PRC-29.021/14. Proc.79236 2301 2015.
40819 2301 2016
Empresa: AKAI-LOCADORA DE CAÇAMBAS LTDA - ME. Cont.
PRC-29.010/12. Proc. 36476 2301 2015.
Empresa: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Cont. PRC-29.005/14. Proc. 36472 2301 2015.
Empresa: DATACOP COMERCIO E SERVICOS DE MICROFILMAGEM LTDA. - EPP. Cont. PRC-29.028/16. Proc. 00068458 2301
2016.
Empresa: DATACOP COMERCIO E SERVICOS DE MICROFILMAGEM LTDA. - EPP. Cont. PRC-29.007/16. Proc.84294 2301 2015.
Empresa: EGS ELEVADORES LTDA-EPP. Cont. PRC-29.021/16.
Proc. 009750 2301 2015.
Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Cont. PRC-29.037/13. Proc. 34812 2301 2015, 34830 2301
2015.
Empresa: EXPRESSO ON LINE LTDA. Cont. PRC-29.013/13. Proc.
34802 2301 2015.
Empresa: FENEIS FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E
INTEGRAÇÃO DOS SURDOS. Cont. PRC-29.022/16. Proc. 68460
2301 2016.
Empresa: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECON. ADM.
E CONTAB. DE MG - IPEAD. Cont. PRC-29.002/14. Proc. 9749 2301
2016.
Empresa: PIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A e UNIDATA
AUTOMAÇÂO LTDA. Cont. PRC-29.003/13. Proc. 348 2301 2015,
34829 2301 2015 e 36470 2301 2015.
Empresa: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Cont. PRC-29.020/13. Proc.
36484 2301 2015.
Empresa: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Contratação Direta. Proc.
68345 2301 2015.
Empresa: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Cont.
PRC-29.018/15. Proc. 34804 2301 2015.
Empresa: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA
LTDA. Cont. PRC-29.019/15. Proc. 79241 2301 2015.
Empresa: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA
LTDA. Cont. PRC-29.032/16. Proc. 68457 2301 2016.
Empresa: P&P TURISMO LTDA - ME. Cont. PRC-29.035/15. Proc.
79242 2301 2015.
Empresa: ALIANÇA FESTAS E EVENTOS EIRELI. Cont. PRC23.013/15. Proc. 63948 2301 2015.
Empresa: HEBERTH GOMES FRANÇA-ME. Cont. PRC-29.034/15.
Proc. 74956 2301 2016.
Empresa: AUTO PEÇAS ITAPOÃ LTDA. Cont. PRC-29.033/16.
Proc.74956 2301 2016.
Empresa: LOCALIZA RENT A CAR S/A. Cont. PRC-29.029/16.
Proc. 40740 2301 2016.
Empresa: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. Cont. PRC29.040/16. Proc.74969 2301 2016.
Empresa: LIMPEZA E BRILHO LTDA - EPP. ARP 261/16. Proc.
74986 2301 2016.
Empresa: INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA. ARP261/16. Proc. 74986 2301 2016.
Empresa: STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP.
ARP 261/16. Proc.74986 2301 2016.
Empresa: BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDA – ME. ARP
261/16. Proc. 74986 2301 2016.
Empresa: JERBRA COMERCIAL LTDA – EPP. ARP 261/16. Proc.
74986 2301 2016.
QUALITY MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELI –ME.ARP 261/16. Proc. 74986 2301 2016.
Empresa: MERCEARIA INDIANOPOLIS LTDA-EPP. ARP 261/16.
Proc. 74986 2301 2016.
Empresa: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU
S/A. ARP 261/2016. Proc.74986 2301 2016.
Empresa: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU
S/A. ARP 261/2016. Proc.74986 2301 2016.
Empresa: STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP.
ARP 252/2016. Proc. 40826 2301 2016.
Empresa: CLAUDIA MATOS LIMA BENTO. ARP 252/2016.
Proc.40826 2301 2016.
Empresa: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU
S/A. ARP 252/2016. Proc. 40826 2301 2016.
Empresa: LOJA ELETRICA LTDA.
ARP 252/2016. Proc. 40826 2301 2016.
Empresa: COMERCIAL JV EIRELI - ME. ARP 280/2015. Proc.
10033 2301 2016.
Empresa: FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME. ARP
280/2015. Proc.10033 2301 2016.
Empresa: MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA - EPP. ARP
280/2015. Proc. 10033 2301 2016.
Empresa: PEGASUS COMERCIAL EIRELI - ME. ARP 280/2015.
Proc. 10033 2301 2016.
Empresa: PERSIO ALYSSON FERREIRA SILVA 81284020649. ARP
280/2015. Proc. 10033 2301 2016.
Empresa: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU
S/A. ARP 280/2015. Proc.10033 2301 2016.
Empresa: AL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA
- ME. ARP 21/2016. Proc. 40825 2301 2016.
Empresa: JERBRA COMERCIAL LTDA - EPP. ARP 21/2016. Proc.
40825 2301 2016.
Empresa: RENOFORCE AGÊNCIA DE NEGÓCIOS EIRELI ME.
ARP 21/2016. Proc. 40825 2301 2016.
Empresa: STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP.
ARP 21/2016. Proc. 40825 2301 2016.
Empresa: BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDA - ME. ARP
21/2016. Proc. 40825 2301 2016.
Empresa: ASSPROM-ASSOC. PROFISSIONALIZANTE DO
MENOR DE BH. Cont. PRC- 29.018/2016. Proc. 27018 2301 2016.
Empresa: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CEDEP. Cont. PRC-29.023/15. Proc. 44221 2301 2015.
Empresa: ALGAR TELECOM S/A. Cont. PRC- 29.028/13. Proc.
0055593-2300/2013-2 Vol. I (SIPRO) e 0087731-2300/2014-6 Vol. II
(SIPRO).
Empresa: ALLEN RIO SERV. COM. DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Cont. PRC - 29.026/14. Proc. 0069527-2300/2014-0.
Empresa: AMC INFORMÁTICA LTDA. Cont. PRC - 29.013/16. Proc.
0028959-2300/2016-8 Vol I (SIPRO) 00035200 2301 2016 (SIGED).
Empresa: CLARO S/A. Cont. PRC-29.004/15. Proc. 0011392-23002015-6.
Empresa: CLARO S/A. Cont. PRC-29.005/15. Proc. 00028722300/2015-3 Vol. I (SIPRO) 0002418 2301 2015 SIGED (Vol. I)
00055856 2301 2015/ SIGED (Vol. II).
Empresa: CLARO S/A. Cont. PRC-29.026/13. Proc. 01246702300/2014-4 (Vol I) 0124675-2300/2014-6 (Vol II).
Empresa: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Cont. PRC29.009/15. Proc. 0157800-2300/2014-0 Vol. e 0090153-2300/2015-3,
VOl. II.
Empresa: POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Cont. PRC- 29.012/16. Proc. 91253.2301-2015 9081-2301-2016.
Empresa: PRODEMGE - CIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE M.G. Cont. PRC - 29.030/15. Proc. 008037
-2300/2015-8 (Vol. I) 0087614-2300/2015-8 (Vol. II).
Empresa: PRODEMGE - CIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE M.G. Cont. PRC- 29.043/15. Proc. 01632792300/2014-2 (Vol. I) 0163691-2300/2014-0 (Vol. II) 055860 2301 (Vol.
III) 0009900 2301 2016 (Vol. IV).
Empresa: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. Cont. PRC29.030/14. Proc. 0136921-2300/2014-2 Vol. I 0091018-2300/2015-2
Vol. II.
Empresa: MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Cont. PRC-29.019/13. Proc.0213005-2300/2011-1.
Empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cont. PRC - 29.027/13.
Proc. 0124672-2300/2014-7 (Vol. I) e 0124674-2300/2014-0 (Vol. II).
Empresa: PRODIMAGE TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO DIGITAL LTDA-ME. Cont. PRC- 29.033/15. Proc. 00642192300/2015-4.
Empresa: SEGMENTO DIGITAL LTDA. Cont. PRC-29.014/16. Proc.
0028959-2300/2016-8 Vol. I (SIPRO) 00035200 2301 2016 (SIGED).
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: TECTRAN – Técnicos em Transporte Ltda.
Instrumento: Contrato PRC-24.001/17. Fundamento: Edital nº 007/16.
Objeto: Elaboração de Projeto Executivo de Reforma, Adequação e
Modernização do Entorno e do Prédio do TERGIP – Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, localizado na Praça Rio Branco,
100 - Centro, em Belo Horizonte/MG. Está Contemplado no PPAG.
Valor: R$4.071.638,11, com preços iniciais de Dez/2015. Dotação
Orçamentária: 1301-15.451.065.1.033-0001-44.90.51.70.1. Processo
n.º 64019/16-3 (39257-2301-2016.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio de Estágio Obrigatório e Não Obrigatório celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DPMG e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
VESPASIANO – CESUV, mantenedor da FACULDADE DA SAÚDE
E ECOLOGIA – FASEH. Objeto: O presente Termo de Convênio tem
por objeto a concessão de estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela Defensoria Pública a estudantes matriculados e frequentes
nos cursos da FASEH, em qualquer de seus campus, de acordo com
suas disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Data de assinatura: 23/01/2017. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, Defensora PúblicaGeral e pelo CESUV, Ricardo Queiroz Guimarães, Presidente.
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