6 – sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
II. Leticia Resende Pretti, MASP nº 753.066-0;
III. Rhayssa Cristina Avila e Couto, MASP nº 753.069-4;
IV. Luana Junqueira de Freitas Bretas, MASP nº 1.276.107-8; e
V. Priscilla Baldoni Quirino, MASP nº 1.258.415-7.
Parágrafo único: Havendo eventual impedimento do Pregoeiro, o seu
substituto deverá ser escolhido pelo Coordenador de Planejamento,
Gestão e Finanças, dentre os demais servidores relacionados neste
artigo.
Art. 2º Ficam designados como membros auxiliares que irão compor
a Equipe de Apoio:
I. Cassia Mara Xavier, MASP nº 369.831.3; e,
II. Gabrielle Martins de Almeida, MASP nº 1.367.967-5.
§1º Havendo eventual impedimento de membro da Equipe de Apoio, o
seu substituto deverá ser convocado pelo Pregoeiro, dentre os demais
membros relacionados neste artigo.
§2º Os membros da Equipe de Apoio realizam atividades de fundo,
materiais, acessórias e essenciais à atuação do Pregoeiro.
Art. 3º O edital de cada certame indicará o Pregoeiro e a Equipe de
Apoio, observando o disposto nesta Resolução.
Art. 4º Os servidores relacionados no art. 1º, quando não exercerem
a função de Pregoeiro, poderão atuar como membros da Equipe de
Apoio, em observância ao parágrafo único do art. 7º da Lei Estadual nº
14.167, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 5º Fica assegurado ao Pregoeiro, além do exercício das atribuições previstas no art. 9º do Decreto 44.786, de 18 de abril de 2008, a
faculdade de convocar servidores da Secretaria de Estado de Segurança
Pública para assessoramento técnico e oferecimento de informações
para subsidiar a regular e eficiente tramitação do processo licitatório;
Art. 6º As competências previstas no art. 8º do Decreto 44.786, de 18
de abril de 2008, salvo quanto à celebração de contrato, ficam delegadas ao Coordenador de Planejamento, Gestão e Finanças e, em sua
ausência ou impedimento, ao Superintendente de Logística, Orçamento
e Finanças.
§1º Às mesmas autoridades compete a adjudicação, homologação e
ratificação dos demais procedimentos de contratação realizados no
âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Art. 7º Compete à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança Pública prestar o assessoramento de que trata a Lei Complementar nº 75/2004.
Art. 8º Fica revogada a RESOLUÇÃO Nº 02, DE 29 DE SETEMBRO
DE 2016.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor a partir data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017.
02 922402 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 004/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1101350-5 DANIEL LUIZ DA SILVA NOCELLI, ASP, I/D,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
04/01/2017.
MASP 902899-4 DULCIMAR PADILHA BRIGIDO, ASEDS, III/I,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
06/02/2017.
MASP 902889-4 DULCIMAR PADILHA BRIGIDO, ASEDS, III/I,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
07/03/2017.
MASP 1140803-6 LUIS FERNANDO DE SOUSA, ASP, II/D, por
04 mês(es), referente(s) ao(s) 1º e 2º quinq., de exercício, a partir de
07/02/2017.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 004/2017
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
MaSP 1226020-4 CLAUDIO DE PAULA NEVES, ASP, I/D, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 002/2017 publicado em
17/01/2017, conforme memo RH/UGME/SUAPI nº 023/2017. Onde se
lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 06/02/2017.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 27/02/2017.
MaSP 869375-6 HERBERT WAGNER DE ALMEIDA RESENDE,
ASP, I/D, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 002/2017
publicado em 17/01/2017, conforme memo PRRC nº 04/2017. Onde
se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/02/2017.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 15/03/2017.
MaSP 1228136-6 WANDERLAN GONCALVES RODRIGUES, ASP,
I/C, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 002/2017 publicado em 17/01/2017, conforme memo nº 010/2017-RH. Onde se lê:
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/02/2017.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 01/10/2017.
ANULAÇÃO - ATO Nº 006/2017
ANULA NO ATO Nº 002/2017, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1109996-7 GELCIMAR DE OLIVEIRA NEVES, ASP, I/D, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 17/01/2017,
tendo em vista memo nº 0017/ADM/2017 do PRCL.
ANULA NO ATO Nº 017/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
903770-6 SEBASTIAO VIDIGAL, MADS, III/C, na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 21/12/2016, tendo
em vista memo nº 027/2017 do HPJJV.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO ATO: Nº 003/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da
Lei nº. 869, de 5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 1171542-2, BRUNO WESLEY RODRIGUES SANTOS, ASP,
I/A, a contar de 14/01/2017, para regularização funcional.
MASP 1267270-5, FABIO CARVALHO DOS SANTOS, ASP, I/A, a
contar de 03/12/2016, para regularização funcional.
MASP 1385876-6, FABRICIO CAIXETA GOMES, ASP, I/A, a contar
de 04/01/2017, para regularização funcional.
MASP 1380146-9, THAIS COSTA GONDINHO, ASP, I/A, a contar de
16/12/2016, para regularização funcional.
MASP 1372763-1, VITOR RODRIGUES DE SOUZA, ASP, I/A, a
contar de 21/12/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 003/2017
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelos
servidores:
MASP 1380146-9, THAIS COSTA GONDINHO, ASP,
I/A, para THAIS COSTA GONDINHO LACERDA.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 003/2017
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1378516-7 CARMENCITA FERREIRA DOS REIS, ASEDS,
I/A, por um período de 120 dias, a contar de 04/12/2016.
MASP 4663543-8 JOICE RODRIGUES DE SOUZA, ASP, I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 04/01/2017.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 003/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1285319-8, BRAITINER APARECIDO DE SOUZA DIAS,
ASP, I/A, a contar de 29/12/2016.
MASP 1103319-8, ELIONIR MARCELO DE OLIVEIRA, ASP, II/D,
a contar de 05/01/2017.
MASP 1269013-7, ELISVANDO SILVA LINHARES, ASP, I/A, a contar de 13/01/2017.
MASP 1095156-4, FABIO JUNIO DA FONSECA, ASP, I/A, a contar
de 14/01/2017.
MASP 1223268-2, HELENO WELTON MARTINS, ASP, I/D, a contar de 21/12/2016.
MASP 1125294-7, LEONARDO DE MATOS CERQUEIRA GOMES,
ANEDS, I/A, a contar de 11/01/2017.
MASP 1134135-1, LUIS FELIPE ANDRADE JUNQUEIRA, ASP,
I/A, a contar de 06/01/2017.
MASP 1222621-3, MARCOS CARDOSO MEIRA, ASP, I/D, a contar
de 03/01/2017.
MASP 1381580-8, REGINALDO BRAZ DA SILVA, ASP, I/A, a contar de 13/01/2017.
MASP 1211762-8, WALYSON RIBEIRO COSTA, ASP, I/A, a contar
de 04/01/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 003/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1079902-1, ANDERSON JEAN ALVES DOS SANTOS, ASP,
II/D, a contar de 10/12/2016.
MASP 1080138-9, ARLEI ALVES DOS SANTOS, ASP, II/D, a contar de 10/12/2016.
MASP 1078910-5, NIVALDO SILVA COSTA, ASP, I/D, a contar de
11/01/2017.
MASP 1101467-7, PAULO SERGIO CAMACHO BELIGOLI, ASP,
I/D, a contar de 02/01/2017.
MASP 901924-1, RIVERMAR WANDERLEY PEIXOTO, ASEDS,
II/F, a contar de 28/12/2016.
MASP 905723-3, WILLIAM SILVA COSTA, ASP, II/H, a contar de
11/01/2017.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017.
02 922515 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179 de
01 de janeiro de 2011 e 180 de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de novembro de 2016, e tendo em vista o disposto
na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto Estadual
nº 43.764, de 16 de março de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº
45.851 de 28 dezembro de 2011; CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho que atribuiu
o conceito de infrequente ao servidor Luis Claudio Coelho Bendas,
MaSP: 1380640-1, nos autos do Procedimento de Avaliação Especial
de Desempenho; DECIDE: Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, determinando a exoneração por infrequência do servidor Luis Claudio Coelho Bendas, MaSP:
1380640-1. Lotação Presidio Antonio Dutra Ladeira, ocupante do cargo
de Agente de Segurança Penitenciário, nível I, grau A, nos termos do
art.38, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e art. 106, “c” da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
02 922589 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 002/2017
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA.
SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA.MaSP.: 902.615-4 – Edson Luiz de Freitas , ANEDS, I/B, por
motivo de incorreção na data do afastamento, publicado em 23/10/2001.
Onde se lê: a partir de 15/04/2001, Leia-se: a contar de 16/04/2001.
02 922262 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Minas Gerais - Caderno 1
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/01/2012, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 17/01/2017; MASP
0383771-3 ERICKSON GUEDES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/01/2017; Masp 0353673/7, HELENA MARIA DE
MELO GUZELLA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 25/08/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0292556-8, Tereza Christina Pereira Antunes, por 5 mês(es)
referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a partir de 07/03/2017.
02 922573 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 026/2016
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais
e considerando que a empresa MANIPHARM LTDA, foi notificada
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº
026/2016 (fl. 097) em 06/10/2016 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção da medida imposta (art. 123 PU da Lei Estadual 13317/99),
que é, ADVERTÊNCIA E MULTA NO VALOR DE 600 UFEMS’s
(Seiscentas Unidades Fiscais de Minas Gerais).
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2016.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora de Vigilância Sanitária
NUVISA-SRS/BH
02 922210 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, o servidor de cargo de provimento efetivo: Masp.
361626-5 PEDRO JORGE ROGEL RIBEIRO, TGS V/C, a partir de
03/01/2017, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a
DAP/CACP para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional.
01 922109 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretora-Geral: Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
PORTARIA ESP Nº 04 DE 25 DE JANEIRO DE 2017*
Altera a composição da Comissão Interna de Seleção e Coordenação da
ESP-MG relativa ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos
da FAPEMIG, e designa seus membros.
A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso das atribuições
legais, observando o disposto no artigo 7º, inciso I do Decreto 45.731
de 19 de setembro de 2011, em atendimento ao disposto na Lei nº
22.257 de 27 de julho de 2016.
DETERMINA:
Art. 1º Fica alterada a Comissão Interna de Seleção e Coordenação da
ESP/MG, relativa ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos
da FAPEMIG, que passa a ser composta pelos seguintes membros, sob
a coordenação do primeiro servidor:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
I – Luiz Fernando Gonçalves Porto – MASP: 1065688-2
II – Alice Werneck Massote – MASP: 1367020-3
III – Amanda Nathale Soares – MASP: 1367173-0
IV – Anísia Valéria Chaves e Silva – MASP: 1077036-0
V – Fabiana Gonçalves Santos Costa – MASP: 1297742-7
VI – João André Tavares Álvares da Silva – MASP: 1256890-3
VII – Larissa de Gusmão Tanure Freire – MASP 1241794-5
VIII – Maurício Fábio Barbosa Pinheiro – MASP: 1371087-6
IX – Vanessa da Silva Brito Wardil – MASP 1267891-8
Retificação à publicação de 02/02/2017, Pág. 12, Col01.
Ref.: Opção Remuneratória de ELIZABETH REGINA GOMES
FRANQUEIRA
Onde se lê: DAD-6 SA1101874
Leia-se: DAD-4 SA1101874
Art. 2º Fica revogada a Portaria ESP-MG nº 030 de 23 de agosto de
2016 e demais disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017
Expediente
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
DÉBORA BRAGA OLIVA AUDEBERT REZENDE, Masp.
1204455-8, ocupante do cargo de EPGS I/D, da SRS Montes Claros/
Núcleo de Vigilância Sanitária para Nível Central/ Superintendência de
Vigilância Sanitária a partir de 01/02/2017.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo único da Lei 869/1952, à servidora: Masp. 1204455-8, DÉBORA
BRAGA OLIVA AUDEBERT REZENDE a partir de 01/02/1207.
02 922593 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 0903787-0 MARIA EUGENIA BENJAMIN MASCARENHAS, referente ao 1º quinquênio publicado em 04/04/2002:
onde se lê a partir de 11/10/2000, leia-se a partir de 26/07/1993, referente ao 2º quinquênio publicado em 12/04/2002: onde se lê a partir
de 11/10/2000, leia-se a partir de 25/07/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 08/08/2012: onde se lê a partir de 01/09/2004,
leia-se a partir de 26/07/2003, conforme Nota Técnica 0041/2017;
MASP 0383159-1 AUREA DIAS DOS SANTOS RIBEIRO, referente ao 1º quinquênio publicado em 10/01/1996: onde se lê a partir de
21/10/1991, leia-se a partir de 08/11/1991, referente ao 2º quinquênio
publicado em 22/02/1997: onde se lê a partir de 08/11/1996, leia-se
a partir de 28/11/1996, conforme Nota Técnica 0041/2017; MASP
0367552-7 MARIA DIVINA FERREIRA, Vínculo 02, referente ao 5º
quinquênio publicado em 23/11/2011: onde se lê a partir de 10/11/2011,
leia-se a partir de 11/10/2011, conforme Nota técnica 047/2017;
MASP 0384702-7, OSWALDO ZANOVELLO, referente ao 1º quinquênio publicado em 12/11/1998: onde se lê a partir de 09/01/1992,
leia-se a partir de 10/01/1992, referente ao 2º quinquênio publicado
em 12/11/1998: onde se lê a partir de 21/01/1997, leia-se a partir de
22/01/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 28/03/2002:
onde se lê a partir de 20/01/2002, leia-se a partir de 21/01/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 16/04/2008: onde se lê a partir de
19/01/2007, leia-se a partir de 20/01/2007; MASP 0353673-7, HELENA
MARIA DE MELO GUZELLA, referente ao 2º quinquênio publicado
em 15/09/2016: onde se lê a partir de 24/03/1997, leia-se a partir de
30/07/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 15/09/2016:
onde se lê a partir de 27/02/2002, leia-se a partir de 27/08/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 15/09/2016: onde se lê a partir de
01/05/2007, leia-se a partir de 27/08/2006, referente ao 5º quinquênio
publicado em 15/09/2016: onde se lê a partir de 29/04/2012, leia-se a
partir de 26/08/2011, conforme Nota Técnica nº 48/2017.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 262651-3 HELANE APARECIDA DA SILVA, publicado em 14/09/2016: onde se lê 01 mês a partir 30/11/2016, referente
ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 30/11/2016, referente ao
6º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372693/2,
SELMO MORAIS DE CARVALHO, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2007 e referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2012; MASP 0383159/1 AUREA
DIAS DOS SANTOS RIBEIRO, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/03/2009, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/03/2009 e referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 16/11/2012; MASP 0367552/7 MARIA DIVINA FERREIRA, Vínculo 02, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2016; MASP 0384702-7 OSWALDO ZANOVELLO,
Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
Diretora Geral
*Republicada por incorreção no original. Publicada no Diário do Executivo de 28/01/2017, p.56.
02 922592 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Arthur Maia Amaral
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel
Dias ANULA, nos termos do art. 64 da Lei Nº. 14.184, de 2002, os atos
de nomeação e exoneração publicados no Diário Oficial dos Poderes do
Estado – “Minas Gerais” de 28/01/2017, página 56, coluna 2, referentes
aos servidores ESTHER MARGARIDA ALVES F. BASTOS, MASP
10368645; RODRIGO SOUZA LEITE, MASP 5995915 e SIMONE
ABREU BORGES DA SILVA, MASP 3645355.
02 922538 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
Vice-Presidente em exercício na Presidência: Cármen Lúcia Soares
Gomes
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, Decreto
nº 43.285 de 23/04/03 e Resolução Nº 22/2003/SEPLAG, a servidora:
MARA REGINA DA ANUNCIAÇÃO R DE TOLEDO MASP
1036880-1 sendo 01 (um) mês ref. ao 4º QQ de 06/02/2017 a
06/03/2017.
WALLACE MATEUS PRATA MASP 1168081-6 sendo 01 (um) mês
ref. ao 1º QQ de 30/01/2017 a 28/02/2017.
02 922151 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
ANULA a Publicação de Aposentadoria, publicada no “MG” no dia
01/02/2017, pág.07, col. 01, da servidora Angela Campos de Amorim
Vaz, masp: 1038738-9, por publicação em duplicidade.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora Angela Campos de Amorim Vaz, masp: 1038738-9, publicada no “MG” no dia
02/07/2014, pág 34, col 04. Onde se lê: nos termos do art. 6° EC 41/03,
leia-se: nos termos do art.3° EC 47/05.
02 922278 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
Edital de Citação
O Bel. José Augusto de Assunção Júnior Primeiro, Presidente da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio
da Portaria SEDESE nº 013/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 04/08/2016, tendo em vista o disposto no
Parágrafo único do artigo 225, da lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor
relacionado a seguir com seu respectivo numero de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro
Serra Verde, Prédio Minas, 14º andar, Fone 39168201 - Belo Horizonte
MG, no horário de 8 horas às 17 horas, no prazo de dez dias, a conta
da oitava e ultima publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a que ele atribuído que caracterizam, em tese
conforme portaria inaugural, infração ao artigo 216, incisos V, VI e IX
da lei Estadual 689/1952, sob pena de REVELIA.
Diego Ferreira de Araújo, MaSP. 1.158.702-9, Diretor de Logística e
Manutenção, SETE.
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017.
Rosilene Cristina Rocha
02 922209 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
RESOLUÇÃO Nº 01 DE FEVEREIRO DE
2017 – PRESIDÊNCIA DA UTRAMIG
Estabelece procedimentos e critérios para
processo de seleção para designação de
docentes e dá outras providências.
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso de suas atribuições que lhes confere o
Decreto Estadual n.º 45.740, de 22 de setembro de 2011 e o Decreto
Estadual nº 44.786 de 18 de abril de 2008, em especial o art. 7º VIII de
seu Estatuto vigente,
e considerando:
a necessidade de padronização dos procedimentos de seleção para
designação de docentes;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer procedimentos e critérios para organização do processo de seleção, tendo como objetivo a designação de docentes no
âmbito da UTRAMIG.
§ 1º Nas áreas/subáreas que possuem lista de espera de candidatos aprovados em concurso público, em vigor, será seguida a ordem de classificação, da mesma, para designação.
§ 2º Para as áreas e subáreas nas quais não houve concurso público
ou não existem candidatos classificados na lista de espera de concurso público, em vigor, a designação para docentes ocorrerá através
de publicação de edital de processo seletivo simplificado, onde deverá
constar a área e subárea, os requisitos mínimos do candidato e o local
de atuação.
§ 3º O critério utilizado será a análise do currículo do candidato.
Art. 2º Na análise do currículo será considerada a titulação e o tempo de
trabalho docente da seguinte forma:
I Titulação na área/subárea, com a seguinte pontuação:
- Candidato portador do título de doutor: 50 pontos.
- Candidato portador do título de mestre: 40 pontos.
- Candidato portador do título de especialista: 30 pontos.
a) Para o candidato que apresentar mais de um título, prevalece o título
de maior pontuação.
b) Quando o título não for na mesma área/subárea a pontuação será
de 50%.
II Tempo de efetivo exercício como docente na Educação Profissional e
Tecnológica, com a seguinte pontuação:
- 5 (cinco) pontos por ano, considerado tempo de efetivo exercício com
docente na educação profissional pública
§ 1º A soma dos pontos dos incisos I e II comporá a pontuação final
de cada candidato,
sendo eles classificados em ordem decrescente.
§ 2º Em caso de empate será considerado o candidato com maior
idade.
Art. 4º O resultado do processo seletivo terá validade por um ano,
podendo serprorrogado por mais um ano.
Art. 6º Revogadas as disposições no que lhe for contrário, esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017.
Lindomar Gomes
Presidente da UTRAMIG
02 922382 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
-Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023068-8, Carlos Godoy, referente ao 3º quinquênio a partir de 16/09/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 28/09/1995; 4º
quinquênio a partir de 22/09/1995, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 14/06/2000; 5º quinquênio a partir de
21/09/2000, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 03/07/2002.
ERRATA:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 02/08/2008, referente a
Concessão de 03 meses de férias prêmio, onde se lê: Augusto José da
Costa, masp 1029879-2. Leia-se Augusto José da Costa Filho, masp
1029879-2.
