10 – quarta-feira, 29 de Março de 2017 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Tributação
1.68
PORTARIA SUTRI Nº 639, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações
secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art.1º - Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet para cães e gatos o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), por quilograma, constantes do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. O valor da base de cálculo será obtido multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), por quilograma.
Art. 2º - Considera-se ração seca tipo pet, para efeitos de aplicação do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF):
I - o alimento completo composto por ingredientes ou matérias primas e aditivos destinados exclusivamente à alimentação de animais de estimação,
capaz de atender integralmente suas exigências nutricionais, podendo possuir propriedades específicas ou funcionais (alimento completo);
II - o alimento seco nutricionalmente completo destinado a cães e gatos com distúrbios fisiológicos ou metabólicos, cuja formulação seja incondicionalmente privada de qualquer agente farmacológico ativo (alimento coadjuvante).
Parágrafo único. Para efeitos do disposto no art. 1º, as rações devem ser, conforme especificações mercadológicas dos níveis de garantia constantes
do Anexo II desta Portaria, classificadas em Básico, Standard, Premium e Super Premium, sendo as desta última categoria subdivididas em Super
Premium - alimento completo e Super Premium - alimento coadjuvante, observado o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo.
Art. 3º - O disposto nesta Portaria não se aplica às operações com as mercadorias relacionadas no Anexo I quando o valor da operação própria for
igual ou superior ao valor do PMPF, hipótese em que o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de
cálculo estabelecida no art. 19, I, “b”, 3, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Art. 4º - Produto não relacionado no Anexo I desta Portaria poderá ter o respectivo preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) divulgado em
portaria da Superintendência de Tributação para fins de recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária, mediante requerimento do
fabricante, observado o seguinte procedimento:
I - preencher o formulário para inclusão em portaria de preços disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais,
e instruí-lo com todos os documentos exigidos;
II - apresentar planilha, assinada pelo responsável técnico e pelo representante legal da empresa, classificando seu produto, para cada rótulo diferente
que comercializar, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Portaria SUTRI vigente que divulgue os preços médios ponderados a consumidor final
(PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos;
III - encaminhar os documentos mencionados nos incisos I e II deste artigo à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização
(DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 7º andar, Bairro Serra Verde CEP 31630-901.
Art. 5º - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2017, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2017.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de março de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 639, de 28 de março de 2017)
1 . RAÇÕES “PET” - ALIMENTO SECO PARA CÃES
EMBALAGEM/
SUBITEM
FABRICANTE / CNPJ BÁSICO
CLASSIFICAÇÃO
VOLUME
Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. Acima de 5 kg
1.1
Básico
- 03.887.324
Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. Até 5 kg
1.2
Standard
- 03.887.324
Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. Acima de 5 kg
1.3
Standard
- 03.887.324
Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. Até 5 kg
1.4
Premium
- 03.887.324
Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. Acima de 5 kg
1.5
Premium
- 03.887.324
Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. Até 5 kg
1.6
Super Premium - alimento completo
- 03.887.324
Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. Acima de 5 kg
1.7
Super
Premium - alimento completo
- 03.887.324
Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Até 5 kg
1.8
Básico
- 55.278.220
Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Acima de 5 kg
1.9
Básico
- 55.278.220
Agromix
Indústria
e
Comércio
de
Alimentos
Ltda.
1.10
Acima de 5 kg
Standard
- 55.278.220
1.11
Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523
Acima de 5 kg
Básico
1.12
Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523
Até 5 kg
Standard
1.13
Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523
Acima de 5 kg
Standard
1.14
Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523
Até 5 kg
Premium
1.15
Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523
Acima de 5 kg
Premium
1.16
Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523
Até 5 kg
Super Premium - alimento completo
1.17
Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523
Acima de 5 kg
Super Premium - alimento completo
1.18
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688
Até 5 kg
Básico
1.19
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688
Acima de 5 kg
Básico
1.20
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688
Até 5 kg
Standard
1.21
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688
Acima de 5 kg
Standard
1.22
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688
Até 5 kg
Premium
1.23
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688
Acima de 5 kg
Premium
Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. Acima de 5 kg
1.24
Básico
- 07.099.466
Animall
Indústria
e
Comércio
de
Rações
Ltda.
1.25
Acima de 5 kg
Standard
- 07.099.466
Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. Até 5 kg
1.26
Premium
- 07.099.466
Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. Acima de 5 kg
1.27
Premium
- 07.099.466
Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. Até 5 kg
1.28
Básico
- 05.096.536
Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. Acima de 5 kg
1.29
Básico
- 05.096.536
Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. Até 5 kg
1.30
Standard
- 05.096.536
Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. Acima de 5 kg
1.31
Standard
- 05.096.536
Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. Acima de 5 kg
1.32
Premium
- 05.096.536
1.33
Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865
Acima de 5 kg
Básico
1.34
Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865
Acima de 5 kg
Standard
1.35
Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865
Até 5 kg
Premium
1.36
Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865
Acima de 5 kg
Premium
1.37
Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698
Até 5 kg
Básico
1.38
Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698
Acima de 5 kg
Básico
1.39
Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698
Acima de 5 kg
Standard
1.40
Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698
Até 5 kg
Premium
1.41
Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698
Acima de 5 kg
Premium
1.42
Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898
Até 5 kg
Premium
1.43
Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898
Acima de 5 kg
Premium
1.44
Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468
Até 5 kg
Super Premium - alimento coadjuvante
1.45
Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468
Acima de 5 kg
Super Premium - alimento coadjuvante
1.46
Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468
Até 5 kg
Super Premium - alimento completo
1.47
Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468
Acima de 5 kg
Super Premium - alimento completo
1.48
EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378
Até 5 kg
Básico
1.49
EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378
Acima de 5 kg
Básico
1.50
EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378
Até 5 kg
Standard
1.51
EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378
Acima de 5 kg
Standard
1.52
EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378
Até 5 kg
Premium
1.53
EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378
Acima de 5 kg
Premium
Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. Acima de 5 kg
1.54
Básico
- 02.884.776
Extrutécnica
Centro
de
Tecnologia
em
Extrusão
Ltda.
1.55
Acima de 5 kg
Standard
- 02.884.776
Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. Até 5 kg
1.56
Premium
- 02.884.776
Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. Acima de 5 kg
1.57
Premium
- 02.884.776
Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. Até 5 kg
1.58
Super
Premium - alimento completo
- 02.884.776
Extrutécnica
Centro
de
Tecnologia
em
Extrusão
Ltda.
1.59
Acima de 5 kg
Super Premium - alimento completo
- 02.884.776
1.60
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195
Acima de 5 kg
Básico
1.61
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195
Acima de 5 kg
Standard
1.62
1.63
1.64
1.65
1.66
1.67
1.69
1.70
1.71
1.72
1.73
1.74
1.75
1.76
1.77
1.78
1.79
1.80
1.81
1.82
1.83
1.84
1.85
1.86
1.87
1.88
1.89
1.90
1.91
1.92
1.93
1.94
1.95
1.96
1.97
1.98
PMPF/
KG (R$)
2,59
5,69
3,99
9,86
4,89
15,65
10,02
9,83
2,68
2,66
3,76
11,94
4,88
13,66
7,26
22,80
9,33
6,43
3,35
8,31
5,29
11,93
8,30
2,54
3,33
6,06
3,82
7,88
4,18
9,28
5,58
9,08
2,43
3,00
5,58
4,20
3,18
2,07
3,88
8,00
6,21
18,74
7,36
58,67
41,89
47,52
30,59
5,04
2,79
7,97
4,08
7,59
4,47
3,54
4,00
10,99
7,08
21,99
9,53
4,59
5,32
1.99
1.100
1.101
1.102
1.103
1.104
1.105
1.106
1.107
1.108
1.109
1.110
1.111
1.112
1.113
1.114
1.115
1.116
1.117
1.118
1.119
1.120
1.121
1.122
1.123
1.124
1.125
1.126
1.127
1.128
1.129
1.130
1.131
1.132
1.133
1.134
1.135
1.136
1.137
1.138
1.139
1.140
1.141
1.142
1.143
1.144
1.145
1.146
1.147
1.148
1.149
1.150
1.151
1.152
1.153
1.154
1.155
1.156
1.157
1.158
1.159
1.160
1.161
1.162
1.163
1.164
1.165
1.166
1.167
1.168
1.169
1.170
1.171
1.172
1.173
1.174
1.175
1.176
1.177
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 08.471.163
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 08.471.163
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 08.471.163
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 08.471.163
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 08.471.163
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 08.471.163
Granfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254
Granfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254
Granfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254
Granfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254
Granfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254
Granfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545
Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728
Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728
Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728
Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728
Indústria e Com. Rações Saraiva Ltda. - 50.753.094
Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287
Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287
Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287
Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287
Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda.
- 23.938.194
Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda.
- 23.938.194
Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda.
- 23.938.194
Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda.
- 23.938.194
Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda.
- 23.938.194
Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda.
- 23.938.194
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837
Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525
Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525
Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525
Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525
Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525
Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525
Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525
Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258
Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280
Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280
Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280
Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368
Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 36.608.360
Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 36.608.360
Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 36.608.360
Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 36.608.360
Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 36.608.360
Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 36.608.360
Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 36.608.360
Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 36.608.360
Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423
Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423
Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423
Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423
Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423
Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423
Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423
Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423
Moinho Primor S.A. - 61.373.809
Moinho Primor S.A. - 61.373.809
Moinho Primor S.A. - 61.373.809
Moinho Primor S.A. - 61.373.809
Moinho Primor S.A. - 61.373.809
Moinho Primor S.A. - 61.373.809
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 07.022.549
Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 07.022.549
Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 07.022.549
Minas Gerais - Caderno 1
Até 5 kg
Acima de 5 kg
Até 5 kg
Acima de 5 kg
Até 5 kg
Acima de 5 kg
Premium
Premium
Super Premium - alimento coadjuvante
Super Premium - alimento coadjuvante
Super Premium - alimento completo
Super Premium - alimento completo
16,43
9,37
47,49
29,70
32,66
15,61
Até 5 kg
Básico
10,93
Acima de 5 kg
Básico
5,41
Até 5 kg
Standard
6,65
Acima de 5 kg
Standard
6,53
10,45
Até 5 kg
Premium
Acima de 5 kg
Premium
Até 5 kg
Acima de 5 kg
Até 5 kg
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Acima de 5 kg
Básico
5,71
3,98
3,36
7,22
3,45
12,26
6,32
28,35
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2,70
Até 5 kg
Standard
5,95
Acima de 5 kg
Standard
4,93
