terça-feira, 06 de Junho de 2017 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AGCs, demonstrando o que foi negociado; III- Autorizar, até 31-122017, a participação nas ações judiciais de cobrança promovidas pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE, em nome da
Companhia, visando ao recebimento de créditos decorrentes do desligamento compulsório de agente daquela Câmara por descumprimento de
obrigações. Deverá ser apresentado relatório sobre as ações ajuizadas
em janeiro de 2018. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme,
foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim,
Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 08-052017, sob o número: 6272689, Protocolo: 17/194.502-6. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Cemig Geração Itutinga S.A.
CNPJ 24.285.911/0001-70 – NIRE 31300114074
ATA DA 15ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 26 de janeiro de 2017, às 8 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração
de contrato de mútuo. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade,
autorizaram a celebração do Contrato de Mútuo, entre as Sociedades
de Propósito Específico-SPEs: Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig
Geração Camargos S.A., Cemig Geração Leste S.A., Cemig Geração
Oeste S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Sul
S.A. e Cemig Geração Três Marias S.A., na qualidade de mutuantes,
e a Cemig Geração e Transmissão S.A., na qualidade de mutuária, nas
seguintes condições principais: valor até cento e noventa um milhões
e oitocentos mil reais, cabendo à Cemig Geração Itutinga S.A. o valor
de R$14,5 milhões; prazo de até noventa dias, contado da data de celebração do Contrato, 15-02-2017, podendo ser pago antecipadamente,
integral ou parcialmente, a qualquer tempo, antes do prazo estipulado,
acrescido dos juros e demais encargos estabelecidos no Contrato, calculados pro rata temporis¸ podendo tal pagamento se dar, inclusive, por
meio da distribuição dos dividendos das SPEs auferidos pela Cemig GT
ou com recursos provenientes da captação por meio de emissão de títulos de dívida no mercado internacional; taxa de juros de 132,9% da taxa
média dos Depósitos Interfinanceiros-DI de um dia, over extra grupo,
expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta
e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A.Mercados Organizados, incidentes desde a data de concessão do mútuo
(inclusive) até a data do seu efetivo pagamento (exclusive); incidência
de IOF nas alíquotas vigentes; e, garantia: nota promissória emitida pela
Cemig GT em favor dessas sete SPEs, compreendendo o principal e os
juros estimados, no valor de cento e noventa e nove milhões de reais.
O Contrato somente poderá ser celebrado após a obtenção da anuência
prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, nos termos do
artigo 18 da Resolução Normativa Aneel 699/2016, e a manifestação
da Câmara de Orçamento e Finanças-COF do Governo do Estado de
Minas Gerais, que absorveu as atribuições anteriormente detidas pela
Câmara de Coordenação de Empresas Estatais-CCEE, conforme estabelece o artigo 13 do Decreto Estadual 47.077/2016. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os
Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José
Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 27-04-2017, sob o número: 6267404,
Protocolo: 17/194.488-7. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Cemig Geração Itutinga S.A.
CNPJ 24.285.911/0001-70 – NIRE 31300114074
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 30-06-2016, às 15h30min, na sede social. Convocação e participações: Presentes a acionista que representava a
totalidade do Capital Social, bem como os peritos Flávio de Almeida
Araújo, Leonardo Felipe Mesquita e Leonardo George de Magalhães.
Dispensada a publicação da convocação, nos termos do artigo 124 da
Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Alexandre de Queiroz Rodrigues que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião,
a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Nomeação de peritos, laudo de avaliação de ativos e
reforma do Estatuto Social. Deliberações: A acionista deliberou: IRatificar a nomeação dos três peritos, Srs. Flávio de Almeida Araújo,
CRC/MG 86861, Leonardo Felipe Mesquita, CRC/MG 85260, e Leonardo George de Magalhães, CRC/MG 53140, para avaliação, nos termos e para os efeitos do artigo 8º da Lei 6.404/1976, de ativo a ser
incorporado ao Capital Social da Companhia; II- Aprovar Laudo de
Avaliação de Determinados Ativos Financeiros Apurados por Meio dos
Livros Contábeis no Brasil da Cemig Geração e Transmissão S.A., a
valores contábeis, elaborado pelos mencionados peritos, nos termos
da citada Lei; III- Autorizar, verificar e aprovar o aumento do Capital
Social, através da emissão e subscrição de novas ações, no valor total
de cento e cinquenta e um milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos, mediante emissão
de cento e cinquenta e um milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentas e trinta e duas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo valor de emissão de um real cada, passando o Capital Social
de dez mil reais para cento e cinquenta e um milhões, trezentos e nove
mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos, sendo um
milhão, duzentos e trinta e dois mil reais aportados em moeda corrente,
em 24-06-2016, e o restante, através de ativo, no valor equivalente ao
informado no citado Laudo de Avaliação, ou seja, cento e cinquenta
milhões, sessenta e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e
três centavos; IV- Reformar o caput do artigo 5º do Estatuto Social, em
razão do citado aumento do Capital Social, que passará a ter o seguinte
teor: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$151.309.332,43 (cento e cinquenta e um milhões, trezentos e nove mil, trezentos e trinta e dois
reais e quarenta e três centavos), representado por 151.309.332 (cento e
cinquenta e um milhões, trezentos e nove mil, trezentas e trinta e duas)
ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.”; e, V- Consolidar
o Estatuto Social, conforme anexo, refletindo a alteração aprovada no
item IV, acima, passando a ser parte integrante da presente ata. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar,
foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata
que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos
presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Alexandre de Queiroz Rodrigues, pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-05-2017, sob o número: 6284695, Protocolo: 17/110.380-7.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº
510-G11069 - Banco de Bateria Estacionária 200Ah. Abertura da
sessão pública 21/06/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SRF DIVINÓPOLIS – AF DIVINOPOLIS
Resumo II Termo Aditivo ao Contrato 1900010652
Partes: EMG/SEF e EDICOM Empreendimentos e Participações
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses,
com início em 01/06/2017 e término em 31/05/2018. Helena Aparecida Ferreira Noronha/Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – em exercício – 05/06/2017.
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
Resumo I Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900010697, Partes: EMG/
SEF e Demacol Construções e Locações de Imóveis Ltda, Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda – “Do Prazo”: 01/06/2017 a 31/05/2018;
Cláusula Terceira – “Do Preço”: R$ 5.349,50; Cláusula Oitava – “Do
Valor Estimado”: R$ 64.194,00; “Da Estipulação Especial”: A diferença
apurada entre os valores mensais, referente ao período de 04/04/2017 a
31/05/2017, no valor de R$ 664,05. Claudilene da Silva Luz – Chefe da
AF/2° Nível/Varginha - 31/05/2017
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Convênio de Cooperação Técnica nº 1910002714
Partes: EMG/SEF e PBH Ativos S/A, por meio da PBH, com interveniência do Pedro Meneguetti. Objeto: Cooperação técnica entre os
partícipes, consubstanciada na cessão, pela SEF/MG, do servidor Pedro
Meneguetti, Masp nº 289.972-2, Auditor Fiscal da Receita Estadual
(AFRE), para exercer o cargo de Diretor-Presidente da PBH Ativos.
Vigência: 04/01/2017 a 31/12/2017, podendo ser prorrogado por interesse dos partícipes. Valor Estimado para execução: R$ 456.252,89,
com as despesas correndo por conta da PBH Ativos. Data de Assinatura: 04/01/2017. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário de
Estado de Fazenda - 05/06/2017.
Resumo do Contrato nº 1900010758
Processo de Compra nº 1191001 000075/2016 (Inexigibilidade
de Licitação – art. 25, inciso I, Lei nº 8.666/93)
Partes: EMG/SEF e Solides Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de 2.000
(dois mil) créditos de Sotware de mapeamento de perfil comportamental – PROFILER, para atendimento às necessidades da SRH/SEF.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. Valor
Estimado: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº: 1191.04.128.014.2
019.0001.3390.39.27, fonte 10.1. Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Recursos Humanos-SRH – 05/06/2017.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 302/2014
datado de 05/06/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Santana do Manhuaçu, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 386 dias, até 21 de julho de 2018.
Foro: Belo Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 283/2014
datado de 05/06/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São João da Mata, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 154 dias, até 01 de dezembro de 2017. Foro:
Belo Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 641/2014
datado de 05/06/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Presidente Bernardes, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 42 dias, até 11 de agosto de 2017.
Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
SEMAD
Extrato de Termo de Doação celebrado entre a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD - e o Ministério Público de Minas Gerais, conforme especificações do processo.
Data da assinatura: 10/05/2017. Valor Total: R$ 2.827,00.
Foro: Belo Horizonte. a) Clésio Cândido Amaral – Superintendente
Supram NM; b) Jean Ernane Mendes da Silva – Ministério Publico de
Minas Gerais.
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
Extrato do Termo de Convênio nº 137101040117. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE, O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, O INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS e a POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Objeto: Cooperação administrativa, técnica
e operacional entre os partícipes visando a delegação de competência
à PMMG do exercício do poder de polícia administrativa de que são
titulares a SEMAD, FEAM, IEF, IGAM para execução da fiscalização ambiental.
Assinatura: 05/05/2017.
(a) Jairo José Isaac – SEMAD,
(b) Maria de Fátima Chagas Dias Coelho-IGAM
(c) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – IEF
(d) Rodrigo de Melo Teixeira - FEAM e
(e) Helbert Figueiro de Lourdes - PMMG
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Instituto Estadual de Florestas
RESCISÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
O Instituto Estadual de Florestas torna pública a rescisão do Termo de
Cooperação Técnica nº 2101.10.05.005.2016, celebrado com o Município de Itamonte/MG, conforme Cláusula Sétima, por descumprimento da Cláusula Terceira, item 1, extinguindo-se a Agência de Meio
Ambiente de Itamonte. Fica, também, rescindido o Termo de Cessão de
Servidores vinculado ao referido Termo de Cooperação.
Varginha, 06 de junho de 2016.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos - Supervisor Regional/IEF Sul de
Minas.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1321003414/2015, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do município de Ferros. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
05/06/2017. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1321003543/2015, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do município de Santa Maria do Itabira.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio.
Assinatura: 05/06/2017. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1321003388/2015, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do município de Ribeirão das Neves.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio.
Assinatura: 05/06/2017. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES).
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DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário VISA/GRS/Ubá N° 84/2015
O Coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Ubá, no uso de suas atribuições legais e considerando
que o estabelecimento Centro Muriaéense de Apoio a Cidadania – Hospital Prontocor, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário N° 84/2015 em 16/05/2017 e não interpôs
recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13.317/1999.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com a penalidade aplicada na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da
Lei Estadual 13317/1999).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Ubá, 05 de junho de 2017.
Romeu Teixeira de Siqueira
Coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária
Gerência Regional de Saúde de Ubá
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 043/17
Objeto: Medicamentos para Ações Judiciais.
Abertura da sessão dia 28/06/2017 às 09:00hs.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 05 de Junho de 2017.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 205/2014, Processo de Compra
nº. 15410003.508/2014, firmado com a Empresa Consórcio Ótimo
de Bilhetagem Eletrônica. Objeto: Prorrogação de vigência compreendendo o período de 01/09/2017 a 31/08/2018 e acréscimo de valor
de R$ 2.469,31 (Dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, trinta
e um centavos). Valor: R$ 18.650,26 (Dezoito mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte seis centavos). Assinam pela ESP o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Gustavo Henrique Campos
dos Santos e pela CONTRATADA Alexsander Antônio Silveira em
05/06/2017. Dotação Orçamentária: 1541.10.122.701.2002.0001.33.9
0.49.04.10.1.0.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9143.325/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa C3 COMERCIAL
DE ALIMENTOS LTDA – ME. RP Nº 300/2016. Objeto: Aquisição de leite de vaca, integral e desnatado. Valor total: R$ 139.359,50.
Vigência: 05/06/2017 a 04/06/2018. Dotações Orçamentárias:
2321.10.302.018.4.037.0001.3 39030.08.0 e 2321.10.303.018.4.612.0
001.339030.08.1 - Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9143.345717
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TRANSCOURIER LTDA – ME. Pregão Eletrônico Nº 077/2017. Objeto: Prestação de serviço de transporte de medicamentos. Valor total: R$
134.499,99. Vigência: 05/06/2017 a 04/06/2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037. 0001.339039.06.0 - Fonte 10.1.
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FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 016/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. Prorroga a vigência do instrumento por 12 (doze) meses, a contar do dia 02/05/2017.
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FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão Eletrônico- Proc. 2320310.153/2017
“Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de Analisador Sysmex XN 1000” às 10:00hs do dia 20 de junho de 2017, hora
e data limite para cadastramento de propostas. Realizando-se no site
www.compras.mg.gov.br. Editais disponíveis no Setor de Compras, R.
Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 as 17hs,
ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.
br. BH, 05/06/17.
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Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 2101022 02/2017. Objeto: Aquisição
de equipamentos eletrônicos, acessórios e bens de consumo. O envio
das propostas comerciais será até as 08h30min do dia 20/06/2017. Início da sessão será dia 20/06/2017, as 09h00min, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Uberlândia, 5 de
junho de 2017. Marcelo Silva Simões – Pregoeiro.
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A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 2261032-122/2017, objeto: Instrumentos e componentes de medição de massa, equipamentos e artigos de laboratório. O
edital RETIFICADO estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 20/06/2017, e o início da sessão de lances será às 09h00min do
dia 21/06/2017. Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
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Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Doação nº 1390/2017. Partes: SES e APAE DE TRÊS CORAÇÕES MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Ambulância de Pequeno Porte Fiat Fiorino – CHASSI Nº 9BD255424W8598270)
no valor total de R$ 3.488,22. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Claudia Regina Barbone de Oliveira, pelo Donatário.
Doação nº 1369/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE POÇOS DE
CALDAS -MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 03
itens (Ducato Maxi 12 2.3 M - CHASSI NºS 93W245G3RG2158998,
93W245G3RG2159095 e 93W245G3RG2159171) no valor total R$
363.900,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Sergio Antonio
de Carvalho Azevedo, pelo Donatário.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 51/2017, CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO EM EXAMES DE ECOCARDIOGRAMA E DUPLES
SCAN, no dia 22/06/2017, as 09:00 horas, para Hospital Regional de
Barbacena Dr. José Américo. As Propostas Comerciais deverão ser
encaminhadas por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e
horário marcados para a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no
portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/
HRB/FHEMIG Barbacena/MG – Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: hrb.
compras@fhemig.mg.gov.br.
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O CHPB/FHEMIG, Unidade 0517048, torna público que realizará o
seguinte Pregão Eletrônico: Processo 37/2017, dia 22/06/2017 às 09:00
horas para a Aquisição de Materiais de Segurança do Trabalho EPI´s.
Edital disponível no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou
no setor de Compras/CHPB/FHEMIG Barbacena/MG - Tel.(32)33392643 – e-mail: chpb.compras@fhemig.mg.gov.br.
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FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão
Eletrônico: 0513007 0000 168/2017 – Objeto: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTO (CICLOFOSFAMIDA) ONCOLÓGICO PARA
O HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI. Certame foi reagendado
para o dia 21/06/2017 às 14:00 horas. Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.: 3469-1849 – e-mail: hac.
compras@fhemig.mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição no site:
www.compras.mg.gov.br.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 339030.03.2536.15R
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA GAÚCHA ALIMENTAÇÃO
COLETIVA LTDA. ESPECIE: Termo de Rescisão ao contrato Nº
339039.03.2536.15, que tem por objeto prestação de serviço de fornecimento de refeições e lanches para à Penitenciária Professor Ariosvaldo
Campos Pires e Hospital Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão do Contrato em
epígrafe, tendo em vista a interdição das cozinhas das Unidades administradas pela SEAP: Penitenciaria Professor Ariosvaldo Campos Pires
e o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, conforme
ordem de encerramento constante nos autos fundamenta no artigo 78, II
e artigo 79, I da Lei 8.666/93, e cláusula decima primeira, inciso 11.2.2
do instrumento originário, a contar da data de 26 de novembro de 2016.
SIGNATÁRIO: Washington Clarck dos Santos e Leonardo Braga dos
Reis. Assinatura em: 02/06/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.10.1842.06.16
PARTES: EMG/SEAP e BANCO DO BRASIL S/A. ESPÉCIE: Sexto
Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de pagamentos de
benefício assistenciais do Programa Trabalhando a Cidadania e de
emissão de cartão Magnético aos beneficiários. OBJETO: A alteração
da Cláusula Dezesseis do Contrato, que trata da vigência, com a Prorrogação de 01/02/2017 a 28/02/2017. VALOR: O valor global atualizado
do contrato, em virtude da prorrogação em tela, permanece inalterado
em R$ 0,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4601.0
001.339039.99.0.60.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos
e Bruno Torres de Carvalho. Assinatura em: 01/02/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no caput do
art.25 da Lei Federal nº 8.666/93, e Parecer nº 179/2017 – AJU/SEAP
622j-Lbf, à contratação da empresa ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE – ASSPROM, sediada
em Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.201.128/0001-41,
cujo objeto consiste na prestação de serviço para a contratação de 06
Adolescentes Trabalhadores (AT), que atuarão nas unidades da Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, na realização de
atividades auxiliares, no valor global de R$ 184.509,07, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 1451001110/2017.
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação supracitado
Gabinete do Secretário de Estado, em Belo
Horizonte, aos 02 de junho de 2017
Wilson Gomes da Silva Júnior
Secretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
006/2017 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
PARTES: EMG/SEAP e a PMMG. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica nº 006/2017. OBJETO: Cooperação técnica a estruturação e
a organização da Assessoria Militar da SEAP, conferindo-lhe recursos
humanos, logístico e de pagamento de diárias de viagem, nos termos do
artigo 15 do Decreto n. 47.087, de 23/11/2016. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência é de 12 meses a contar da data de sua assinatura. DATA:
31.05.2017. SIGNATÁRIOS: Francisco Kupidlowski e Helbert Figueiredo de Lourdes Coronel PM.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
Extrato do Edital nº 010/2017 SUASE/SESP de Chamamento
Público para Seleção de Organização da Sociedade
Civil/OSC, conforme Lei Federal nº 13.019/14.
Nome do Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: Secretaria de Estado de
Segurança Pública - SESP
Objeto: selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas pelas OSCs interessadas para
celebrar Termos de Colaboração com
a Secretaria de Estado de Segurança
Pública – SESP, por meio da Subsecrede Atendimento Socioeducativo –
Tipo: Termo de Colaboração taria
SUASE, com o objetivo de executar em
cogestão a Política Estadual da Medida
Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela SUASE/SESP nas Casas de
Semiliberdade implantadas nos municípios de Contagem, Ribeirão das Neves
e Sete Lagoas.
Encerramento do recebimento de propostas: 30 (trinta) dias corridos,
a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas
Gerais.
Local: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4001 - Prédio
Gerais, 1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG.
Horário de inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto
feriados e recessos).
Prazo para julgamento das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos
envelopes.
Divulgação da classificação parcial das propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das
propostas
A íntegra do Edital nº 010/2017 se encontra nos endereços eletrônicos:
www.sigconsaida.mg.gov.br e www.seds.mg.gov.br
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